Temas gerais Flashcards
Os beneficiários da previdência social dividem-se em duas caategorias. Quais? (2)
- Segurados;
- Dependentes.
Quem são os segurados obrigatórios da Previdência Social? (5)
- empregado;
- empregado doméstico;
- contribuinte individual;
- trabalhador avulso;
- segurado especial
art. 11 da LF 8.213/91
Os beneficiários dependentes fazem jus a quais benefícios? (4)
- pensão por morte;
- auxílio-reclusão;
- serviço social;
- reabilitação profissional.
art. 18 da LF 8.213/91
Quando for requerer o benefício a que estiver habilitado (a que tiver direito), o que incumbe ao dependente?
Promover a sua inscrição.
§ 1º do art. 17 da LF 8213/91,
A LF 8.213/91 estabelece, no art. 16, três classes de dependentes. A primeira classe é composta por quem? (3)
- o cônjuge,
- a companheira(o); e
- o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
A LF 8.213/91 estabelece, no art. 16, três classes de dependentes. A segunda classe é composta por quem?
Os pais.
A LF 8.213/91 estabelece, no art. 16, três classes de dependentes. A terceira classe é composta por quem? (3)
o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave
A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I do art. 16 da LF 8213/91 (primeira classe) é presumida. E das demais classes?
Deve ser comprovada
§ 4º di art, 16 da LF 8213/91.
A existência de dependente de qualquer das classes do art. 16 da LF 8.213/91 tem qual efeito sobre o direito às prestações dos dependentes das classes seguintes?
exclui do direito às prestações os dependentes das classes seguintes
§ 1º do art. 16 da LF 8213/91.
Para que o enteado e o menor tutelado equiparem-se a filho, o que é necessário? (2)
- declaração do segurado;
- comprovação da dependência econômica
§ 2º do art. 16 da LF 8213/91.
Pela LF 8.213/91, a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, é considerada como?
Companheira ou compnheiro
§ 3º do art. 16.
O que as provas de união estável e de dependência econômica exigem? (2)
- início de prova material contemporânea dos fatos;
- produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado
§ 5º do art. 16 da LF 8213/91.
Quanto às provas de união estável e de dependência econômica, não é admitido prova exclusivamente testemunhal, exceto em que situação?
ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito
§ 5º do art. 16 da LF 8213/91.
Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados quem?
os absolutamente incapazes e os inimputáveis.
§ 7º do art. 16 da LF 8213/91.
O mero auxílio financeiro é suficiente para caracterizar dependência econômica dos genitores?
Não
Processo 5044944-05.2014.4.04.7100 – Tema 147 TNU.
Segundo o STj, avós responsaveis pela criação do neto, tem direito ao recebimento de pensão por morte do neto por qual motivo?
Porque acuparam verdadeiro papel de genitores
STJ. 2ª Turma. REsp 1574859-SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 8/11/2016 (Info 594).
Segundo o STF, além do enteado e do menor tutelado, que outro dependente deve ser equiparado ao filho, nos termos do º 2º do art. 16 da LF 8.213/91?
Menores sob guarda.
STF. Plenário. ADI 4878/DF e ADI 5083/DF. Este entendimento vale também para o Regime Próprio de Previdência Social.
Nos casos em que a concessão da pensão temporária por morte for conferida em razão guarda de menor, qual a idade considerada termo final para o pagamento da pensão?
18 anos
Nos termos do art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O falecimento de dependente de classe superior não transfere para o de classe inferior, mas, apenas, para?
Dependentes de mesma hiserarquia
transferência de quota.
Qual o efeito, sobre um dependente de classe inferior, do surgimento posterior de dependente de classe superior?
o dependente de classe inferior deixa de receber o benefício
Para óbitos antes da MP 871/19, se o benefício previdenciário não vinha sendo pago a outro dependente previamente habilitado, a pensão por morte requerida por pensionista menor tinha como termo inicial qual data?
A do requerimento administrativo.
Porque o prazo do inc. I do art. 74 da LF 8213/91 não se aplica a menores. REsp 1.513.977-CE
Para óbitos ocorridos após a MP 871/19, se o beneficiário for absolutamente incapaz e o seu representante legal não fizer o requerimento administrativo em até 180 dias do óbito do instituidor da pensão, os efeitos financeiros se darão a partir de qual data?
do requerimento.
inc. II do art. 74 da LF 8213/91.
Com exceção dos filhos menores de 16 anos, qual o prazo para os demais dependentes a pensão por morte para que a pensão seja concedida desde o óbito?
r;
90 dias.
inc. II do art. 74 da LF 8213/91.
Segundo o entendimento do STJ, se o pedido de reconhecimento de união estável é incidente em uma ação em que o pedido principal é a concessão do benefício previdenciário, de qual justiça é a competência?
Justiça Federal
STJ, CC 126.489/RN.
O cônjuge divorciado, separado judicialmente ou de fato, receberá o benefício da pensão por morte em que situações? (2)
- se recebia pensão de alimentos na data do óbito; ou
- se provada a necessidade econômica na data do óbito, após uma renúncia pretérita.
Lei 8.213/91, Art. 76, § 2º e súmula 336 do STJ.
Segundo o STF e o STJ, é incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, por qual motivo?
Porque o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.
STJ. Corte Especial. AgInt no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1424071-RO
V ou F
A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário.
Verdadeiro
Súmula n. 37 da TNU
Segundo o STJ, se um filho se tornar invalido após a maioridade, a pensão por morte é devida ao filho depende apenas de qual comprovação?
Que a invalidez é anterior ao óbito
AgInt no REsp 1.984.209/RN, relator ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 24/10/2022, DJe de 3/11/2022.
Segundo a Turma Nacional de Uniformização (TNU), mesmo sendo a invalidez posterior à maioridade previdenciária, o maior continua como dependente do segurado. No entanto a o que ocorre?
A preseunção de dependência econômica é relativa.
cabendo ao INSS desconstituí-la. processo 2005.71.95.001467-0
Os valores previdenciários não recebidos pelo segurado em vida, mesmo que reconhecidos apenas judicialmente, devem ser pagos, prioritariamente, a quem?
os dependentes habilitados à pensão por morte
na falta destes, devem ser pagos aos demais sucessores na forma da lei civil. REsp 1.596.774-RS e art. 112 da LF 8.213/91
o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independe de quê?
inventário ou arrolamento
Art. 112 da LF 8.213/91.
Quem tem legitimidade ativa para pleitear, por diretio próprio, a revisão de benefício derivado (pensão por por morte)?
Os pensionistas
caso não alcançada pela decadência, fazendo jus a diferenças pecuniárias pretéritas não prescritas, decorrentes da pensão recalculada. REsp 1.856.967-ES.
