SUS - Lei orgânica da Saúde

Question 1

Quais as leis orgânicas da saúde?

Answer 1

Lei 8080 (19/09/90)
Lei 8142 (28/12/90)

Question 2

Segundo a Lei 8080 quais os princípios éticos/doutrinários do SUS?

Answer 2

• Universalidade
• Integralidade
• Equidade

Question 3

O que o princípio ético/doutrinário da universalidade defende?

Answer 3

ACESSO em todos os níveis de atenção

Question 4

O que o princípio ético doutrinário da integralidade defende?

Answer 4

Atendimento em TODAS AS NECESSIDADES: prevenção, cura e reabilitação

Question 5

O que o princípio doutrinário da equidade defende?

Answer 5

Atenção desigual para casos desiguais

Question 6

Segundo a Lei 8080 quais os princípios organizacionais/operativos do SUS?

Answer 6

• Descentralização
• Complementaridade do setor privado
• Regionalização e Hierarquização
• Participação Social
• Direito a informação às pessoas assistidas sobre sua saúde
• Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico
• Resolubilidade em todos os níveis de assistência

Question 7

O que o princípio organizativo do SUS de descentralização defende?

Answer 7

Coordenação e cooperação, mas com direção ÚNICA em cada esfera do governo e ÊNFASE NO MUNICÌPIO.

Question 8

O que o princípio organizativo do SUS de complementaridade do setor privado defende?

Answer 8

Mediante contrato de direito público ou convênio, tendo PREFERÊNCIA AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS

Question 9

O que o princípio organizativo do SUS de Regionalização e Hierarquização defende?

Answer 9

Ações e serviços de saúde organizados em NÍVEIS DE COMPLEXIDADE CRESCENTE

Question 10

Como seria a participação social defendida pelo princípio organizativo do SUS?

Answer 10

Através de conselhos e conferências (LEI 8.142 - lei complementar, veio para dizer como seria)

Question 11

Quais as principais atuações do SUS (prova) conforme a lei 8080?

Answer 11

• Saneamento básico
• Ordenação e formação de recursos humanos na área de saúde
• Vigilância Nutricional e orientação alimentar
• Proteção do meio ambiente e do trabalho

Question 12

Sobre o que a Lei Complementar 8142 de 28/12/1990 discorre?

Answer 12

Sobre a participação popular e a transferência intergovernamental de recurso financeiros

Question 13

O que são os conselhos de saúde?

Answer 13

• São reuniões mensais
• de caráter permanente e deliberativo
• paritária com 50% de sua composição de usuários do SUS e 50% dos demais.
  Para formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde

Question 14

Como é a composição dos Conselhos de Saúde?

Answer 14

50% usuários

50% resto (25% profissionais de saúde/ 12,5% representantes do governo/ 12,5% prestadores)

Question 15

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde do Município (CONASSEM) terão representatividade no Conselho Nacional de Saúde

Answer 15

…

Question 16

O que são as Conferências de Saúde?

Answer 16

• Ocorrem a cada 04 anos
• Caráter Consultivo
• Partidário 50% usuários e 50% os demais
• Convocadas elo P. Executivo ou pelo Conselho de Saúde
  Avaliam a situação de saúde e propõem diretrizes para formulação de diretrizes de saúde

Question 17

Quais foram as principais mudanças com a NOB91?

Answer 17

• Ainda centraliza a gestão do SUS no nível Federal
• Inicia a ideia de Minicipalização
• Cria a AIH e a SIS-SUS

Question 18

Quais foram as principais mudanças com a NOB93?

Answer 18

• Criação da transferência automática e regular
• Fortalece a ideia de descentralização COM MUNICIPALIZAÇÂO
• Cria a Comissão Intergestores Bipartite (âmbito estadual) e Tripartite (Nacional)

Question 19

Quais foram as principais mudanças com a NOB96?

Answer 19

• Avanço na descentralização
• CRIA A PAB FIXA E VARIÁVEL e a PPI (Programação Pactuada Integrada)
• AB e Saúde da Família ganham força

Question 20

Quais foram as principais mudanças com a NOAS 2001 e 2002?

Answer 20

• Ampliar a Integralidade c/ Regionalização
• Institui o PDR e o PDI
• PAB Ampliado

Question 21

Quais os pactos pela saúde defendido pela portaria N399?

Answer 21

• Pacto em Defesa do SUS
• Pacto de Gestão do SUS
• Pacto pela Vida

Question 22

O que defende o Pacto em Defesa do SUS?

Answer 22

Reforça o SUS como política de Estado

Question 23

O que defende o Pacto de Gestão do SUS?

Answer 23

• Organiza
• Estabelece as responsabilidades claras de cada esfera
• Cria as regiões em saúde

Question 24

O que defende o Pacto pela Vida?

Answer 24

Estabelece Prioridades:

• Saúde do Idoso (Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa)
• Ca de colo uterino e mama (redução dos óbitos)
• Mortalidade Infantil e Materna (diminuir mortalidade principalmente por causas diarreicas e pneumonias)
• Doenças Emergentes e Endêmicas: “HANDEMIKA” (Hanseníase, Denge, Malária, Influeza e BK)
• Promoção da Saúde: Política Nacional de Promoção a Saúde
• Atenção Básica à Saúde: Consolidar em qualquer esfera

Question 25

Sobre o que disserta o Decreto 7508 (28/06/11)?

Answer 25

Regulamenta a Lei 8080 e organiza o SUS com uma nova dinâmica na organização e gestão compartilhada do sistema -
COAP e região em saúde portas de entrada

Question 26

O que significa a sigla COAP?

Answer 26

Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde entre os 03 entes federativos sobre:

• Região em Saúde
• Portas de Entrada
• Comissão Intergestores
• Mapa da Saúde
• Rede de atenção a saúde
• Serviços especializados de acesso aberto
• Protocolo Clínico e diretriz terapêutica

Question 27

O que são regiões em saúde e quais os requisitos mínimos para criação de uma região em saúde?

Answer 27

Grupo de municípios limítrofes (mesmo estado ou não) que possuam com pré-requisito mínimo:
I) Atenção Primária
II) Urgência e Emergência
III) Atenção Psicossocial
IV) Atenção ambulatorial especializada e hospitalar
V) Vigilância em saúde

Question 28

Quais as portas de entrada do SUS?

Answer 28

• Atenção Primária
• Urgência e Emergência
• Atenção Pscicossocial
• Serviços especiais de acesso aberto

Question 29

Como é feito o financiamento do SUS pela Lei 141?

Answer 29

Municípios: 15% de suas receitas
Estados: 12% de suas receitas
União: Ano anterior + pPIB
EC86: 15% de suas receitas
EC 95 (2016): Repasse baseado no IPCA
IPCA: Índice de inflação calculado pelo IBGE