SUS - Lei orgânica da Saúde Flashcards
Quais as leis orgânicas da saúde?
Lei 8080 (19/09/90) Lei 8142 (28/12/90)
Segundo a Lei 8080 quais os princípios éticos/doutrinários do SUS?
- Universalidade
- Integralidade
- Equidade
O que o princípio ético/doutrinário da universalidade defende?
ACESSO em todos os níveis de atenção
O que o princípio ético doutrinário da integralidade defende?
Atendimento em TODAS AS NECESSIDADES: prevenção, cura e reabilitação
O que o princípio doutrinário da equidade defende?
Atenção desigual para casos desiguais
Segundo a Lei 8080 quais os princípios organizacionais/operativos do SUS?
- Descentralização
- Complementaridade do setor privado
- Regionalização e Hierarquização
- Participação Social
- Direito a informação às pessoas assistidas sobre sua saúde
- Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico
- Resolubilidade em todos os níveis de assistência
O que o princípio organizativo do SUS de descentralização defende?
Coordenação e cooperação, mas com direção ÚNICA em cada esfera do governo e ÊNFASE NO MUNICÌPIO.
O que o princípio organizativo do SUS de complementaridade do setor privado defende?
Mediante contrato de direito público ou convênio, tendo PREFERÊNCIA AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS
O que o princípio organizativo do SUS de Regionalização e Hierarquização defende?
Ações e serviços de saúde organizados em NÍVEIS DE COMPLEXIDADE CRESCENTE
Como seria a participação social defendida pelo princípio organizativo do SUS?
Através de conselhos e conferências (LEI 8.142 - lei complementar, veio para dizer como seria)
Quais as principais atuações do SUS (prova) conforme a lei 8080?
- Saneamento básico
- Ordenação e formação de recursos humanos na área de saúde
- Vigilância Nutricional e orientação alimentar
- Proteção do meio ambiente e do trabalho
Sobre o que a Lei Complementar 8142 de 28/12/1990 discorre?
Sobre a participação popular e a transferência intergovernamental de recurso financeiros
O que são os conselhos de saúde?
- São reuniões mensais
- de caráter permanente e deliberativo
- paritária com 50% de sua composição de usuários do SUS e 50% dos demais.
Para formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde
Como é a composição dos Conselhos de Saúde?
50% usuários
50% resto (25% profissionais de saúde/ 12,5% representantes do governo/ 12,5% prestadores)
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde do Município (CONASSEM) terão representatividade no Conselho Nacional de Saúde
…
O que são as Conferências de Saúde?
- Ocorrem a cada 04 anos
- Caráter Consultivo
- Partidário 50% usuários e 50% os demais
- Convocadas elo P. Executivo ou pelo Conselho de Saúde
Avaliam a situação de saúde e propõem diretrizes para formulação de diretrizes de saúde
Quais foram as principais mudanças com a NOB91?
- Ainda centraliza a gestão do SUS no nível Federal
- Inicia a ideia de Minicipalização
- Cria a AIH e a SIS-SUS
Quais foram as principais mudanças com a NOB93?
- Criação da transferência automática e regular
- Fortalece a ideia de descentralização COM MUNICIPALIZAÇÂO
- Cria a Comissão Intergestores Bipartite (âmbito estadual) e Tripartite (Nacional)
Quais foram as principais mudanças com a NOB96?
- Avanço na descentralização
- CRIA A PAB FIXA E VARIÁVEL e a PPI (Programação Pactuada Integrada)
- AB e Saúde da Família ganham força
Quais foram as principais mudanças com a NOAS 2001 e 2002?
- Ampliar a Integralidade c/ Regionalização
- Institui o PDR e o PDI
- PAB Ampliado
Quais os pactos pela saúde defendido pela portaria N399?
- Pacto em Defesa do SUS
- Pacto de Gestão do SUS
- Pacto pela Vida
O que defende o Pacto em Defesa do SUS?
Reforça o SUS como política de Estado
O que defende o Pacto de Gestão do SUS?
- Organiza
- Estabelece as responsabilidades claras de cada esfera
- Cria as regiões em saúde
O que defende o Pacto pela Vida?
Estabelece Prioridades:
- Saúde do Idoso (Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa)
- Ca de colo uterino e mama (redução dos óbitos)
- Mortalidade Infantil e Materna (diminuir mortalidade principalmente por causas diarreicas e pneumonias)
- Doenças Emergentes e Endêmicas: “HANDEMIKA” (Hanseníase, Denge, Malária, Influeza e BK)
- Promoção da Saúde: Política Nacional de Promoção a Saúde
- Atenção Básica à Saúde: Consolidar em qualquer esfera
