SUS CONCEITOS Flashcards
SOBRE OS CONSELHOS DE SAÚDE, QUAL A FREQUÊNCIA DE REUNIÃO DESTES
Os Conselhos de Saúde é que se constituem como fórum permanente e deliberativo para tratar das prioridades da política de saúde em cada esfera. Para tanto estes conselhos devem se reunir com uma frequência mensal, conforme recomendação do item IV do tópico – Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde da resolução 453/2012. Admite-se ainda a possibilidade do plenário do conselho convocar reuniões extraordinárias quando julgar necessário.
IV – o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;
SOBRE AS CONFERENCIAS DE SAÚDE, QUAL A FREQUÊNCIA DE REUNIÃO DESTES
Conferências de Saúde devem ser realizadas a cada 4 anos e são dividas em etapas municipais, estaduais e nacional.
QUEM É O RESPONSÁVEL POR HOMOLOGAR AS DECISÕES tomadas pelos conselhos?
Lei 8.142 cabe ao chefe do poder correspondente (prefeito, governador ou presidente) homologar as deliberações dos conselhos de saúde.
CONFORME ESPECIFICA A LEI 453/2012:
XII – o Pleno do Conselho de Saúde deverá manifestar-se por meio de resoluções, recomendações, moções e outros atos deliberativos.
As resoluções serão obrigatoriamente homologadas pelo chefe do poder constituído em cada esfera de governo, em um prazo de 30 (trinta) dias, dando-se lhes publicidade oficial.
Decorrido o prazo mencionado e não sendo homologada a resolução e nem enviada justificativa pelo gestor ao Conselho de Saúde com proposta de alteração ou rejeição a ser apreciada na reunião seguinte, as entidades que integram o Conselho de Saúde podem buscar a validação das resoluções, recorrendo à justiça e ao Ministério Público, quando necessário.
Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares
incluem se, principalmente
os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicilio.
A assistência terapêutica integral a que se refere a alínea d do
inciso I do art. 6º consiste em
I- Dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença
II- Oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.
Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será
realizada:
Com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite;
II - No âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na
Comissão Intergestores Bipartite
No âmbito municipal o fornecimento será feito pelo Conselho Municipal de
Saúde.
A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos
medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a
alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do
Ministério da Saúde - assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no SUS.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja
composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a
participação de
1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de
Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.
A incorporação, a exclusão e a alteração a que se refere o art. 19-Q (tecnologias em saúde) serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo,
a ser concluído em prazo não superior a
180 dias podendo ser prorrogada por 90 dias com justificativa
o processo de inclusão exclusão ou alteração em tecnologias de saúde gerará as seguintes determinações especiais:
Apresentação pelo interessado dos documentos, e se cabível, amostras de produtos;
Realização de consulta pública;
Realização de audiência pública.
A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos de que trata este
Capítulo será pactuada
na Comissão Intergestores Tripartite.
É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos
I -Doações de organismos internacionais vinculados à Organização
II - Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar:
a) Hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica,
clínica geral e clínica especializada; e
b) Ações e pesquisas de planejamento familiar;
III - Serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas,
para atendimento de seus empregados e dependentes
SEM ÔNUS PARA A SEGURIDADE SOCIAL
sobre os critérios e valores para remuneração de serviços e parâmetros de
cobertura.
- Estabelecidos pela direção nacional do SUS, através da tabela nacional de valores do SUS;
- Aprovados no Conselho Nacional de Saúde;
- A fixação de valores, critérios e etc, deverá ser fundamentada de forma a Garantir qualidade na execução dos serviços;
- Os serviços contratados devem seguir as normas, diretrizes, princípios do SUS;
-Aos proprietários e dirigentes das entidades contratadas é vedado exercer
cargo de chefia
além DA seguridade SOCIAL São considerados de outras fontes os recursos provenientes d
II - Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;
III - Ajuda, contribuições, doações e donativos;
IV - Alienações patrimoniais e rendimentos de capital;
V - Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS; e
VI - Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
As ações de saneamento venham a ser executadas pelo SUS, SERÃO FINANCIADAS
por recursos tarifários específicos e, em particular, do Sistema Financeiro
da Habitação –SFH
As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico serão
co-financiada do SUS
pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de
recursos de instituições de fomento e financiamento.
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios,
segundo análise técnica de programas e projetos
I - Perfil demográfico da região;
II - Perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III - Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
IV - Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;
V - Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;
VI - Previsão do plano quinquenal de investimentos da rede;
É vedada a transferência de verba não prevista nos planos de saúde
EXCETO emergências ou calamidade pública.
o que sao os órgãos deliberativos?
são os conselhos de saúde
o planejamento e orçamento do SUS
sera ascendente do nível local ate o federal
o Que são os Planos de saúde:
Base das atividades e programações em cada nível de direção;
Seu orçamento será previsto na proposta orçamentária.
É vedada a transferência de verba não prevista nos planos de saúde, EXCETO emergências ou calamidade pública.
Quem estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
O Conselho Nacional de Saúde
Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se
ao Sistema Único de Saúde - SUS, mediante convênio
, preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e
financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.
Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde
das Forças Armadas
poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde - SUS,
conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado
o Que são as Atividades de apoio a assistência:
desenvolvidas por laboratórios de genética humana, analises clinicas, anatomia patológica e diagnósticos por imagem
As atividades de apoio a assistência são livres ao capital estrangeiro
Conselhos de saúde
CONSELHO(ANUAL) :
PARITÁRIO ,PERMANENTE E DELIBERATIVO :AS COMISSÕES = REUNIÕES ENTRE OS GESTORES REGIONAIS ( INTER/GESTORES ) É PERMANENTE ( conceito de PERMANENTE ) : FIXO , PERMANECE EM CADA REGIÃO PARA PLANEJAR , ELABORAR , DISCUTIR METAS / PROPOSTAS PARA AS AÇÕES DE SAÚDE .
AVALIAR A SAÚDE e PROPOR MUDANÇAS DO planejamento e DIRETRIZES ( NORMAS ) para DELIBERAR ( DISCUTIR OS ASSUNTOS/ TEMAS PROPOSTOS e LIBERAR PARA AS REGIÕES DE SAÚDE .)
Conselhos de saúde são compostos por:
CONSELHO DE SAÚDE composto por :
Representantes do governo ;
Prestadores de serviço ;
Profissionais de saúde e
Usuários, sendo a representação dos usuários PARITÁRIA em relação ao conjunto dos demais segmentos . :
CONCEITO DE PARITÁRIO ( DISTRBUIÇÃO dos representantes : responsáveis pelos serviços de saúde é : IGUAL ) :
50% de usuários ;
25% de trabalhadores + 25% de prestadores de serviço e gestores ( = 50 % ) .
Paritária ( distribuição igual ) :
Só lembrar :
Tem mais : usuário de saúde : 50%;
+
Tem menos : trab., prest e repres. :
25 % Trabalhadores , prest.de serviços e representantes do governo = gestores =+ 25%cada(TOTAL=50%).
50 % + 50 % =( PARITÁRIO: DISTRIBUIÇÃO IGUAL ) .
8142/90 Os recursos para cobertura das ações e serviços de
saúde a serem implementados pelos municípios, estados
e Distrito Federal
serão repassados de forma regular e
automática para os Municípios, Estados e Distrito
Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35
da Lei n 8.080/1990.
Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3°
desta lei, os municípios, os estados e o DF deverão contar
com (6 ITENS)
I - Fundo de Saúde;
II - Conselho de Saúde, com composição paritária (…);
III - plano de saúde;
IV - relatórios de gestão que permitam o controle (…);
V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo
orçamento;
VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e
Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua
implantação.
qUEM ESTA autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei. (8142/90)
É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado
O Conselho de Saúde será composto por representantes :
de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários,
de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde,
do governo e
de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde,
sendo o seu presidente eleito entre os
membros do Conselho, em reunião plenária
COMO OCORRERÁ A ELEIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO EM Nos Municípios onde não existem entidades instituições e movimentos
organizados em número suficiente para compor o Conselho,
a eleição da
representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho
Municipal de maneira ampla e democrática.
O número de conselheiros será definido
pelos Conselhos de Saúde e
constituído em lei.
