SUS Flashcards
História até o SUS:
CAPs (1923-1933)»_space;> IAPs (1933-1966)»_space;> INPS (1966-1977)»_space;> INAMPS (1977-1993)»_space;> SUS (1988)
Princípios éticos/doutrinários:
- universalidade
- integralidade
- equidade
Princípios organizativos/operacionais:
- descentralização
- regionalização
- hierarquização
- participação popular
- resolubilidade
- complementariedade do setor privado
Lei 8080:
- de 1990
- determina princípios, objetivos e atribuições
- resumindo: determina quase tudo sobre o SUS
Lei 8142:
- de 1990
- fala sobre a participação popular: cria as Conferências e Conselhos de saúde
- fala sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
NOB-91:
- ainda centraliza a gestão na esfera federal (para dar tempo à adequação municipal)
- transferência de recursos de acordo com a produção
- cria a AIH, o SIH e o SIA-SUS
NOB-93:
- inicia o processo de descentralização
- transferência de recursos regular e automática
- cria as Comissões Intergestores Bipartite (estadual) e Tripartite (nacional)
NOB-96:
- consolida o processo de descentralização
- cria o PAB (Piso da Atenção Básica) Fixo e Variável - extintos em 2019
- fortalece a Atenção Básica e o PSF
Pacto Pela Sáude (2006):
- pacto em defesa do SUS:
defende e fortalece os princípios do SUS - pacto de gestão do SUS:
organiza e fortalece as responsabilidades de cada ente federado - pacto pela vida
Pacto pela Vida:
- estabelece prioridades:
1. saúde do idoso = implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa
2. CA de colo e de mama = reduzir mortalidade
3. mortalidade infantil e materna = reduzir mortalidade
4. doenças endêmicas e emergentes = melhorar a capacidade de resposta
5. promoção da saúde
6. atenção básica
OBS: em 2008 foi criado outro Pacto pela Vida, com o objetivo de acrescentar prioridades ao de 2006 e criar mecanismos para avaliar o mesmo
Decreto N° 7508, de 2011:
- regulamenta as Regiões de Saúde
- regulamenta as Portas de Entrada
Regiões de Saúde:
- espaço geográfico contínuo
- municípios limítrofes
- compartilhamento de uma rede de comunicação e de infraestrutura de transportes
- é possível se exercer toda a atenção à saúde nesse território
Serviços necessários a cada Região de Saúde:
- atenção primária (única presente em todos os municípios do país)
- atenção secundária e hospitalar
- urgência e emergência
- serviço psicossocial
- vigilância de saúde
Portas de Entrada:
- atenção primária
- urgência e emergência
- serviços de atenção psicossocial
- serviços especiais de acesso aberto (ex: campanha de catarata)
Financiamento do SUS:
- de onde vem os recursos:
orçamento da seguridade social de municípios, estados e da União - de onde vem os recursos da seguridade social:
desconto compulsório nos salários, COFINS, CSLL - principais fontes de recursos para o SUS atualmente:
COFINS e CSLL
Onde os recursos devem ser aplicados:
- Bloco de Custeio das ações e serviços públicos de saúde
- Bloco de Investimento na rede de serviços públicos de saúde
Lei Complementar N° 141 (derivada da aprovação da EC N°29, de 2000):
- União: valor investido no ano anterior + variação do PIB
- Estados: 12% de suas receitas
- Municípios: 15% de suas receitas
EC N°95 (PEC do congelamento de gastos), de 2016:
- União: valor investido no ano anterior + variação do IPCA
- Estados: 12% de suas receitas
- Municípios: 15% de suas receitas
Constituição dos Conselhos e Conferências de Saúde:
- paritária: 50% usuários 25% profissionais de saúde 12,5% prestadores de serviços 12,5% representantes do governo
Conselhos de Saúde:
- controla, fiscaliza os GASTOS e a EXECUÇÃO da saúde
- reuniões mensais
- caráter permanente e deliberativo
Conferências de Saúde:
- avaliam e criam as DIRETRIZES da política de saúde
- reuniões a cada 4 anos
- devem ser convocadas pelo Executivo ou pelos Conselhos de Saúde (se o Executivo não o fizer)
