SUS

Question 1

8ª Conferencia Nacional de Saúde:

• Ano de realização
• Objetivos
• Reforma sanitária

Answer 1

realizada em 1986

ampliar o espectro de atores envolvidos e explicitar em seu relatório as diretrizes para a reorganização do sistema

Comissão Organizadora presidida por Sergio Arouca

Tinha como meta os seguintes temas:
✓ Saúde como direito
✓ reformulação do Sistema Nacional de Saúde
✓ Financiamento do setor

Participação da população

Reforma sanitária: ampliação do conceito de saúde, revisão da legislação.

Question 2

Artigo 196 da CF

Answer 2

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais
e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal
e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Question 3

Artigo 198 da CF

Answer 3

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos
serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.

Question 4

Artigo 199 da CF

Answer 4

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Question 5

Lei 8080/1990

Answer 5

Lei Orgânica da Saúde

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.

Institui as atribuições do Estado com relação à saúde pública

Define o que é o SUS e seus objetivos e atribuições

Define as diretrizes , princípios doutrinários e organizativos do sistema

Question 6

Lei 8142/1990

Answer 6

Dispõe Sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências Intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Define a participação dos Conselhos de saúde e conferências de saúde no funcionamento do sistema

Question 7

Princípios doutrinários do SUS

Answer 7

Universalidade de acesso em todos os níveis de assistência.
✓ Todas as pessoas têm direito ao atendimento

Equidade na assistência à saúde.
✓ Esse princípio justifica a prioridade na oferta de ações e serviços aos
indivíduos que enfrentam maiores riscos de adoecer e morrer.

Integralidade da assistência à saúde.
✓ O homem é um ser integral, bio-psico-social, e deverá ser atendido com
esta visão integral por um sistema de saúde também integral.

Question 8

Princípios organizativos do SUS

Answer 8

Regionalização E Hierarquização

Resolubilidade

Descentralização
✓ É entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto às
ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo.

Controle social

Complementariedade do setor privado

Question 9

Financiamento do SUS

Answer 9

10% Governo Federal
12% Governos Estaduais
15% Governos Municipais

Orçamento da Seguridade Social:
.Saúde
.Previdência
.Assistência social

Question 10

Características dos Conselhos de saúde

Answer 10

Órgãos do poder executivo

Órgãos colegiados: composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade

Órgãos permanentes

Órgãos deliberativos: toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.

Question 11

Vigilância epidemiológica

Answer 11

Exemplos:
Programa Nacional de Imunização
Prevenção e controle de doenças transmissíveis
Controle de doenças e agravos não transmissíveis

Question 12

Vigilância sanitária

Answer 12

Regulação e redução de riscos sanitários decorrentes do consumo de produtos e serviços

Question 13

Vigilância ambiental

Answer 13

Incorporadas recentementes, promovem o monitoramento da qualidade da água do solo e do ar.

Question 14

Referenciação e contrarreferenciação

Answer 14

Apoiado em um dos princípios fundamentais do SUS, o de integralidade

Referência representa o maior grau de complexidade, para onde o usuário é
encaminhado para um atendimento com níveis de especialização mais
complexos, os hospitais e as clínicas especializadas.

Já a contra-referência diz respeito ao menor grau de complexidade, quando a
necessidade do usuário, em relação aos serviços de saúde, é mais simples, ou seja,
“o cidadão pode ser contra-referenciado, isto é conduzido para um atendimento
em nível mais primário”

Question 15

Conitec:
Ano de criação
Objetivos
Organização

Answer 15

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec foi criada pela lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011.

dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS.

Compõe a secretaria executiva da Conitec o DIGITS (Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde)

Tem por função assessorar o MS nas atribuições relativas à incorporação d tecnologias bem como na constituição e alteração dos PCDTs

Question 16

PCDTs

Answer 16

Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) têm o objetivo de estabelecer claramente os critérios de diagnóstico e o algoritmo de tratamento de cada doença

Os PCDT também objetivam criar mecanismos para a promoção do Uso Racional de Medicamentos.

Question 17

ACCR

Answer 17

Acolhimento com classificação de risco

Possibilita a ampliação da resolutividade ao incorporar critérios de avaliação de
riscos, que levam em conta toda a complexidade dos fenômenos saúde/ doença,
o grau de sofrimento dos usuários e seus familiares, a priorização da atenção no
tempo, diminuindo o número de mortes evitáveis, sequelas e internações.

Question 18

Diferença entre promoção em saúde e prevençao

Answer 18

Promoção se refere a ações que visam mais do que o controle da doença, como a qualidade de vida.

Prevenção são ações para evitar doenças