SUS Flashcards
SES-PE cai principalmente história do SUS, Programas do SUS (especialmente o Sanar) , princípios do SUS e participação social.
O que são sistemas de saúde?
Modelos de atenção à saúde, organização das ações e serviços de saúde de cada país
Cada país adota um sistema de saúde conforme um dos modelos mundiais.
Como é caracterizada o modelo “assistência à saúde”?
O Estado oferece saúde apenas às pessoas que não podem cuidar da própria assistência
Exemplo: Estados Unidos da América (EUA), que têm ações limitadas.
O que é o modelo de seguro social ou bismarckiano?
Saúde restrita a quem contribui, originado na Alemanha, com financiamento de empregadores e empregados
Nomeado após Otto von Bismarck, chanceler alemão.
Quais são as características do modelo de seguro social ou bismarckiano?
4
- Financiamento de empregadores e empregados
- Estado atua como gestor
- Cobertura aos contribuintes e seus familiares
- Acesso não universal
Modelo de seguro social.
Semelhanças no Brasil incluem IAPS, INPS, INAMPS.
O que caracteriza o modelo de seguridade social ou beveridgeano?
Saúde para todos, originado na Inglaterra, financiado por impostos pagos por todos
Modelo de seguridade social
Nomeado após Lord Beveridge, economista britânico.
Quais são as características do modelo beveridgeano?
4
- Financiamento por impostos
- Estado é financiador e gestor
- Cobertura a todos
- Acesso universal ao sistema de saúde
Semelhanças no Brasil incluem o SUS.
O que a instituição Seguridade Social no Brasil inclui?
- Saúde
- Previdência (aposentadoria)
- Assistência social (programas assistenciais)
Seguridade Social é um conceito mais amplo que abrange diferentes áreas de proteção social.
Qual era o modelo de saúde pública no Brasil Colônia?
Sem modelo de saúde pública
A população era tratada por pajés, curandeiros ou boticários (itinerantes).
O que aconteceu em 1808 no Brasil Império?
A família Real chegou ao Brasil
Início da construção das escolas de Medicina para atender à Corte.
Qual foi a primeira faculdade de medicina do Brasil?
Faculdade de Medicina da Bahia (FAMEB)
Foi fundada durante o Brasil Império.
O que o modelo campanhista de saúde pública priorizava?
O modelo campanhista de saúde pública priorizava o combate a doenças específicas por meio de campanhas sanitárias centralizadas, com foco em medidas higienistas e controle de endemias, frequentemente lideradas pelo Estado. A vacinação nesse período era utilizada como estratégia principal para erradicação de doenças, sendo aplicada de forma impositiva, muitas vezes sem preocupação com a adesão voluntária da população. A assistência médica era limitada, com o atendimento individual permanecendo restrito apenas para determinadas classes sociais.
Quais epidemias ocorreram durante a República Velha?
Peste bubônica, febre amarela, varíola
1889-1930, sendo seguida por Era Vargas
Qual foi a lei da saúde criada em 1923 e o que ela instituiu?
Lei Elói Chaves: cria as caixas de aposentadorias e pensões (CAPs), que pode ser utilizada para acessar saúde e para futura aposentadoria.
Modelo médico assistencial privatista.
Institui o modelo de seguro social no Brasil (modelo Bismarckiano), conquistado a partir de greves.
O que caracterizava o modelo assistencial privatista na República Velha?
O modelo assistencial privatista na República Velha (1889-1930) era caracterizado pela predominância da iniciativa privada na prestação de serviços de saúde, com pouca intervenção do Estado. O acesso à assistência médica era restrito às camadas mais favorecidas da sociedade, enquanto os trabalhadores e a população de baixa renda dependiam de instituições filantrópicas, santas casas de misericórdia e associações de classe. Não havia um sistema público estruturado, e a medicina liberal predominava, com pagamento direto pelos serviços prestados.
O que foram os IAPs durante a Era Vargas?
Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), criados durante a Era Vargas (1930-1945), foram a base da previdência social no Brasil, organizados por categorias profissionais e unificando todas as CAPs num único instituto estatal. Cada instituto arrecadava contribuições de empregados e empregadores para oferecer aposentadoria, pensões e assistência médica aos trabalhadores formais. Esse modelo fragmentado beneficiava apenas setores específicos, excluindo grande parte da população.
Qual ministério foi criado durante a Era Vargas?
Ministério da Educação e Saúde
Qual era a situação dos excluídos em relação à saúde durante a Era Vargas?
Continuavam a depender de saúde privada ou das Santas Casas (filantropia)
Qual foi a função do INPS criado na Ditadura Empresarial-Militar?
E o que aconteceu com o IAPs?
O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), criado em 1966 durante a Ditadura Empresarial-Militar, unificou os antigos IAPs em um único sistema previdenciário. Sua função era centralizar e padronizar a previdência social, ampliando a cobertura, mas mantendo um modelo voltado principalmente para trabalhadores formais. Com isso, os IAPs foram extintos, e suas estruturas e contribuições passaram a ser geridas pelo INPS.
Modelo de seguro social
Qual foi a função do INAMPS criado na Ditadura Empresarial-Militar?
E o que aconteceu com o INPS?
O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) foi criado em 1977 durante a Ditadura Militar para gerenciar a assistência médica dos segurados da previdência social, ampliando a terceirização de serviços para a rede privada. Com sua criação, o INPS manteve a previdência social, enquanto o INAMPS assumiu a assistência médica. Os IAPs já haviam sido extintos em 1966, com suas funções incorporadas pelo INPS.
Quais trabalhadores continuaram excluídos durante a Ditadura Militar?
Trabalhadores rurais e domésticos
O que foi a reforma sanitária brasileira nas décadas de 1970-1980?
A Reforma Sanitária Brasileira das décadas de 1970-1980 foi um movimento civil que buscou a universalização da saúde no Brasil. Defendia a criação de um sistema público e acessível a toda a população, rompendo com o modelo previdenciário excludente. Esse processo resultou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição de 1988, garantindo a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Qual era o lema defendido pela reforma sanitária?
Saúde, direito de todos e dever do estado
Quais princípios foram defendidos na reforma sanitária?
- Universalidade
- Integralidade
- Participação popular
- Descentralização
Quando ocorreu a 8ª Conferência Nacional de Saúde?
1986
O que foi criado em 1988 relacionado à saúde?
Criação do SUS (marco do surgimento do SUS)
Artigos 196 a 200 da Constituição Federal.
Qual é a Lei 8080/90?
Lei Orgânica do SUS 1: regulamenta os princípios-chaves do SUS
O que regulamenta a Lei 8142/90?
Participação social e transferência de recursos regular e automática
O que aconteceu em 1990 relacionado ao INPS?
Criação do INSS (extinção do INPS)
O que ocorreu em 1993 com o INAMPS?
INAMPS é integrado ao SUS e deixa de existir
O que a NOB 91 estabelece em relação à gestão da saúde?
Centraliza gestão no nível federal
A NOB 91 é fundamental para a estruturação da gestão da saúde no Brasil. Além de centralizar a gestão do SUS a nível federal, cobra criação dos:
* Conselhos Municipais de Saúde
* Fundo Municipal de Saúde
* Plano Municipal de Saúde
Quais são os três elementos que a NOB 91 cobra para serem criados?
- Conselhos Municipais de Saúde
- Fundo Municipal de Saúde
- Plano Municipal de Saúde
Esses elementos são essenciais para a organização e a participação da comunidade na gestão da saúde.
O que a NOB 92 reafirma?
Os preceitos da NOB 91
A NOB 92 serve como um reforço às diretrizes já estabelecidas pela NOB 91.
Qual é a função principal da NOB 93?
Regulamenta o processo de descentralização e de financiamento
A NOB 93 é crucial para garantir a autonomia e os recursos necessários para os municípios.
Quais transferências a NOB 93 institui?
- Transferência regular
- Transferência automática (fundo a fundo)
Essas transferências são essenciais para a continuidade do financiamento da saúde nos municípios.
Quais comissões a NOB 93 institui?
- Comissões Intergestores Bipartite (estados e municípios)
- Comissões Intergestores Tripartite (União, estados, municípios)
Essas comissões são importantes para a coordenação entre os diferentes níveis de governo.
O que a NOB 96 cria?
O PAB (Piso da Atenção Básica)
O PAB é uma referência para o financiamento e organização da atenção básica à saúde.
Qual é o impacto da NOB 96 na atenção básica?
A atenção Básica (AB) ganha força
A NOB 96 é um marco para a valorização e o fortalecimento da atenção básica no sistema de saúde.
Quais são os modelos de gestão estabelecidos pela NOB 96?
- Municipal (Plena da Atenção Básica ou Pleno do Sistema Municipal)
- Estadual: Avançada ou Plena
Esses modelos definem como a gestão da saúde deve ser conduzida em diferentes níveis.
O que é o NOAS 2001?
A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS 2001) foi uma diretriz do SUS que ampliou as responsabilidades dos municípios na gestão da saúde. Seu principal objetivo foi regionalizar a assistência, garantindo que os serviços de saúde fossem organizados de forma integrada entre diferentes municípios, evitando desigualdades no acesso. Além disso, estabeleceu critérios para a definição de municípios como Gestores Plenos da Atenção Básica Ampliada, fortalecendo a descentralização do SUS.
O NOAS 2001 é um marco importante na organização da assistência à saúde no Brasil.
Qual é o principal objetivo do NOAS 2002?
O principal objetivo da NOAS 2002 foi aprimorar a regionalização da assistência à saúde no SUS, garantindo maior equidade no acesso aos serviços. A norma definiu as Regiões de Assistência à Saúde (RAS) para organizar a oferta de serviços entre municípios, estabelecendo níveis de complexidade e referência. Além disso, ampliou as responsabilidades dos municípios e reforçou a necessidade de planejamento integrado entre gestores estaduais e municipais.
O NOAS 2002 visa fortalecer a gestão da saúde nos níveis municipais.
O que estabelece o NOAS 2002 em relação à regionalização?
Estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.
A regionalização é fundamental para otimizar recursos e melhorar o acesso à saúde.
Quais são os componentes principais do NOAS 2001?
- Plano Diretor de Regionalização
- PAB Ampliado
O PAB Ampliado busca ampliar o financiamento e a cobertura da Atenção Básica.
Qual a implicação da gestão plena da Atenção Básica Ampliada no NOAS 2002?
Aumenta a responsabilidade dos municípios na gestão da saúde.
Isso implica em mais autonomia e deveres para os gestores municipais.
O que é a Portaria 399/2006?
A Portaria 399/2006 instituiu o Pacto pela Saúde, um conjunto de diretrizes para a gestão do SUS baseado na descentralização e na cooperação entre os entes federativos. O pacto foi estruturado em três componentes principais:
- Pacto pela Vida – Priorização de ações estratégicas como combate à mortalidade materna e infantil, doenças crônicas e promoção da saúde.
- Pacto em Defesa do SUS – Reafirmação do SUS como política pública, com fortalecimento do financiamento e da participação social.
- Pacto de Gestão – Reorganização da gestão do SUS, ampliando a autonomia dos estados e municípios e definindo compromissos entre os gestores.
Essa portaria substituiu a NOBs e NOAS, consolidando um modelo de gestão mais flexível e adaptado às necessidades regionais.
Quais são os três grandes eixos do Pacto pela Saúde?
- Pacto pela Vida
- Pacto em Defesa do SUS
- Pacto de Gestão do SUS
Quais são algumas prioridades de saúde do Pacto pela Vida?
- Combate à mortalidade infantil e materna
- Prevenção específica e tratamento precoce de câncer de colo de útero e mama
- Saúde do idoso
- Combate a cinco doenças emergentes e endêmicas
- Solidificar ações de promoção da saúde e atenção básica
Quais doenças são abordadas no combate do Pacto pela Vida?
- Tuberculose
- Dengue
- Influenza
- Malária
- Hanseníase
Quais são os princípios ético-doutrinários do SUS?
Os princípios ético-doutrinários do SUS são:
* Universalidade
* Integralidade
* Equidade.
A essência do SUS é refletida em como se trata o paciente, iniciando com vogais.
O que significa o princípio da universalidade no SUS?
O princípio da universalidade no SUS garante que todas as pessoas tenham acesso aos serviços de saúde, sem discriminação, assegurando o direito à saúde como dever do Estado.
Refere-se ao direito de acesso à saúde para toda a população.
O que implica o princípio da integralidade no SUS?
O princípio da integralidade no SUS implica que a atenção à saúde deve ser completa e contínua, garantindo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação de forma articulada, considerando as necessidades individuais e coletivas da população.
Está na Constituição Federal (Artigo 198).
O que significa o princípio da equidade no SUS?
O princípio da equidade no SUS significa que a atenção à saúde deve ser proporcional às necessidades de cada indivíduo ou grupo, garantindo mais recursos e cuidados para quem mais precisa, a fim de reduzir desigualdades no acesso e na qualidade dos serviços de saúde.
Inclui a classificação de risco para atender primeiro pacientes com maior gravidade.
Quais são os Princípios Organizacionais-Operativos do SUS?
5
Descentralização, Regionalização, Hierarquização, Participação social, Complementariedade do setor privado
Estes princípios orientam a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
O que significa Descentralização no contexto do SUS?
Descentralização no SUS é o processo de transferência de responsabilidades, recursos e gestão das ações e serviços de saúde da esfera federal para as esferas estadual e municipal. Esse princípio busca aproximar a tomada de decisão das realidades locais, permitindo maior autonomia para estados e municípios na organização e execução das políticas de saúde, conforme as necessidades da população.
A descentralização visa proporcionar uma gestão mais próxima da população.
O que é Regionalização no SUS?
Regionalização no SUS é o processo de organização dos serviços de saúde em territórios definidos, chamados Regiões de Saúde, para garantir acesso equitativo e integral à população. Essa estratégia busca distribuir de forma racional os recursos e serviços, evitando a fragmentação do atendimento e assegurando que cada região tenha autonomia para planejar e ofertar ações de saúde conforme suas necessidades.
A regionalização busca facilitar a coordenação de serviços de saúde em áreas geográficas definidas.
Defina Hierarquização no contexto do SUS.
No contexto do SUS, hierarquização refere-se à organização dos serviços de saúde em níveis de complexidade crescente (Atenção Primária, Secundária e Terciária), garantindo que o atendimento ocorra de forma ordenada e resolutiva, conforme a necessidade do paciente, com referência e contrarreferência entre os níveis assistenciais.
A hierarquização permite que os serviços de saúde sejam estruturados em diferentes níveis de complexidade, facilitando o atendimento adequado.
O que implica a Participação social no SUS?
A participação social no SUS implica o envolvimento da população no planejamento, fiscalização e controle das políticas de saúde, garantindo a gestão democrática do sistema. Isso ocorre por meio de instâncias como os Conselhos e as Conferências de Saúde, onde representantes da sociedade civil, trabalhadores da saúde e gestores discutem e definem diretrizes para a melhoria do SUS.
A participação social é fundamental para garantir que as necessidades da comunidade sejam consideradas na gestão da saúde.
Qual é o papel da Complementariedade do setor privado no SUS?
A complementariedade do setor privado no SUS ocorre quando os serviços públicos de saúde são insuficientes para atender à demanda da população. Nesses casos, o setor privado pode ser contratado para oferecer assistência, sempre de forma subsidiária, priorizando entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, além de ser regulada pelo Estado, garantindo que o SUS continue sendo o principal responsável pela saúde pública.
Isso está previsto no Art. 199 da CF 1988, que permite a participação privada na assistência à saúde.
- No SUS, o setor privado pode atuar em diversas áreas, como na execução de exames, cirurgias e atendimentos especializados, geralmente com repasses de recursos públicos.
- Essa parceria visa reduzir a sobrecarga do SUS, permitindo que mais pessoas recebam tratamento, especialmente em momentos de alta demanda, sem comprometer a qualidade do atendimento.
O que diz o Art. 199 da CF de 1988 sobre a assistência à saúde?
O Art. 199 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a assistência à saúde no Brasil é responsabilidade do Estado, através do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso universal e integral a todos. No entanto, permite a atuação complementar do setor privado, desde que essa participação não substitua o SUS, e seja regulamentada de forma a assegurar que a saúde pública continue a ser prioridade.
O artigo permite que instituições privadas participem do SUS de forma complementar, preferencialmente entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
Qual é a principal lei que regulamenta o SUS?
Lei 8.080/90
A Lei 8.080/90 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
O que a Lei 8.080/90 assegura sobre a assistência à saúde?
A Lei 8.080/90 assegura que a assistência à saúde seja universal, igualitária e integral, garantindo acesso a todos, sem discriminação, e com cobertura em todos os níveis de cuidado. A gestão é descentralizada, com responsabilidades divididas entre os entes federativos, e busca a participação da comunidade no controle social dos serviços. Além disso, permite a atuação complementar do setor privado, sempre alinhada aos princípios do SUS.
Isso garante que todos os cidadãos tenham acesso ao cuidado necessário.
Quais são as ações incluídas no campo de atuação do SUS segundo o Artigo 6?
As ações incluem: Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Saúde do Trabalhador e Assistência Terapêutica Integral, inclusive farmacêutica.
A execução dessas ações é fundamental para a proteção e promoção da saúde da população.
Qual é a política formulada pelo SUS em relação a medicamentos?
O SUS formula a política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e participa da sua produção.
Essa política é crucial para garantir o acesso a tratamentos adequados.
Como o SUS participa do controle de substâncias psicoativas?
O SUS participa no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Isso é importante para a segurança da população e prevenção de abusos.
O que é VIGILÂNCIA SANITÁRIA?
A vigilância sanitária é um conjunto de ações voltadas para a proteção da saúde pública, prevenindo e reduzindo riscos à saúde. Atua no controle e fiscalização de produtos, serviços, ambientes e processos que possam impactar a qualidade de vida da população, garantindo segurança sanitária em áreas como alimentos, medicamentos, hospitais e saneamento.
Quais são os dois principais focos da Vigilância Sanitária?
- Controle de bens de consumo relacionados com a saúde
- Controle da prestação de serviços relacionados com a saúde
O que diz o Art 19-W da Lei 8.080/90, acrescentado em 2024?
Os laboratórios farmacêuticos públicos com qualificação técnica para a produção de medicamentos devem fabricar os princípios ativos necessários ao tratamento de doenças socialmente relevantes.
Qual é o objetivo dos laboratórios do SUS após a atualização da lei 8080/90 em 2024?
Produzir medicamentos para doenças negligenciadas, como hanseníase, filariose, malária, etc.
O que é vigilância epidemiológica?
A vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que coletam, analisam e interpretam dados de saúde para identificar, monitorar e controlar doenças e agravos. Seu objetivo é prevenir e reduzir riscos à saúde pública, auxiliando na tomada de decisões e na implementação de medidas de controle, como campanhas de vacinação e respostas a surtos.
O que regulamenta o Decreto 7.508/2011?
Regulamenta e organiza as Regiões de Saúde e trata da gestão do SUS por meio das Redes de Atenção à Saúde (RAS)
O Decreto estabelece diretrizes para a organização dos serviços de saúde no Brasil.
Como são definidas as Regiões de Saúde?
Agrupamentos de municípios vizinhos que compartilham características culturais, econômicas e logísticas
Esses agrupamentos visam fornecer serviços de saúde complementares, por exemplo se o município A possui serviço de neurologia e o município B não, mas B tem serviço de cardiologia e A não, a criação da Região de Saúde permite que ambos os municípios tenham acesso a esses serviços
Qual é a definição oficial de Região de Saúde?
“Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados”
Essa definição enfatiza a integração para organização e execução de ações e serviços de saúde.
Quais serviços são obrigatórios para formar Regiões de Saúde? Liste-os.
5
- Atenção primária
- Urgência e emergência
- Atenção psicossocial
- Atenção ambulatorial especializada e hospitalar
- Vigilância em saúde
Esses serviços são essenciais para garantir a cobertura e qualidade da saúde nas regiões.
O que é o Contrato Organizativo da Ações Públicas de Saúde (COAP)?
O Contrato Organizativo da Ações Públicas de Saúde (COAP) é um acordo de colaboração firmado entre os entes federativos (municípios, estados e União) com o objetivo de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada. Este contrato define responsabilidades, indicadores, metas de saúde, recursos financeiros a serem disponibilizados, além de estabelecer a forma de controle e fiscalização da execução das ações e serviços.
O COAP visa organizar e integrar as ações e serviços de saúde.
Qual é o objetivo do COAP?
Organizar e integrar as ações e serviços de saúde dentro de uma rede regionalizada e hierarquizada
O COAP busca melhorar a eficiência e a efetividade dos serviços de saúde na região.
Quais aspectos o COAP estabelece?
-
Responsabilidades de cada ente federativo
- Indicadores e metas de saúde
- Critérios de avaliação de desempenho
- Recursos financeiros disponibilizados
- Formas de controle e fiscalização da execução das ações e serviços
Cada município deve cumprir com suas obrigações estabelecidas no contrato.
O que são as Comissões Intergestores?
As Comissões Intergestores no SUS são espaços de pactuação e coordenação entre gestores dos diferentes níveis de governo (municipal, estadual e federal).
Incluem a Comissão Intergestores Bipartite e a Comissão Intergestores Tripartite.
Quem compõe a Comissão Intergestores Bipartite (CIB)?
Gestores municipais e estaduais
Discute e pactua ações e serviços de saúde compartilhados entre municípios e estados.
Qual é a função da Comissão Intergestores Tripartite (CIT)?
Pactuação de ações e serviços que envolvem os três níveis de governo
Inclui gestores municipais, estaduais e federais.
O que é a Rede de Atenção à Saúde (RAS)?
A Rede de Atenção à Saúde (RAS) no SUS é um conjunto de ações e serviços de saúde oferecidos dentro de uma Região de Saúde, organizados de forma articulada em níveis de complexidade crescente, com o objetivo de garantir a integralidade da assistência à saúde.
Visa garantir a integralidade da assistência à saúde.
Qual é a definição oficial da Rede de Atenção à Saúde?
“Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.”
Essa definição destaca a articulação e a complexidade dos serviços de saúde.
Liste as portas de entrada da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
4
- Atenção primária
- Atenção de urgência e emergência (UPA, SAMU)
- Atenção psicossocial
- Serviços especiais de acesso aberto (exemplo: CEREST)
CEREST é o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador.
Como ocorre a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS)?
Por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.
A participação social é uma forma de garantir que a população tenha voz nas decisões sobre a saúde pública.
Quais são os níveis em que os Conselhos de Saúde estão presentes?
Municipal, estadual e federal.
Cada nível tem suas particularidades, mas todos seguem as diretrizes gerais estabelecidas pelo SUS.
Quais são as principais funções dos Conselhos de Saúde?
4
- Acompanhar e fiscalizar as ações de saúde
- Fiscalizar a utilização dos recursos financeiros
- Ter poder de decisão e autonomia
- Ser permanentes, não podendo ser extintos por outros poderes
Essas funções são essenciais para a transparência e a eficácia das políticas de saúde.
Com que frequência os Conselhos de Saúde devem se reunir?
Pelo menos uma vez por mês.
Reuniões regulares são fundamentais para manter a continuidade das atividades e o acompanhamento das ações de saúde.
Qual é a composição paritária dos Conselhos de Saúde?
- 50% usuários do SUS
- 25% trabalhadores da saúde
- 25% representantes de entidades ou instituições prestadoras de serviço
A paridade é importante para garantir que todas as vozes sejam ouvidas e consideradas nas decisões.
Quem não pode integrar os Conselhos de Saúde?
- Membros eleitos do poder legislativo
- Representantes do poder judiciário
- Representantes do Ministério Público
Essas proibições visam evitar conflitos de interesse e garantir a independência dos Conselhos.
Quais conselhos têm representação no Conselho Nacional de Saúde?
- Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)
- Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems)
Qual é a função das Conferências de Saúde?
2
- Avaliar a situação da saúde
- Propor diretrizes para as políticas de saúde
As conferências são importantes para reunir a sociedade e discutir as necessidades e prioridades na área da saúde.
Com que frequência devem ser convocadas as Conferências de Saúde?
A cada 4 anos.
Devem ser convocadas pelos Conselhos de Saúde, por iniciativa própria ou pelo Poder Executivo
Qual é a composição paritária das Conferências de Saúde?
- 50% usuários do SUS
- 25% trabalhadores da saúde
- 25% representantes de entidades ou instituições prestadoras de serviço
A composição paritária visa garantir que as diferentes perspectivas sobre saúde sejam consideradas nas discussões.
As Conferências de Saúde são deliberativas?
Sim.
Isso significa que elas têm o poder de tomar decisões e influenciar as políticas de saúde.
Quais são as principais fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)?
3
As principais fontes são:
* Orçamento da Seguridade Social
* Orçamento da União, Estados e Municípios
* Percentual mínimo de investimento em saúde
A Emenda Constitucional 95/2016 estabelece percentuais mínimos de investimento: 15% para Municípios, 12% para Estados e valor do ano anterior corrigido pelo IPCA para a União.
Qual é o percentual mínimo de investimento em saúde para Municípios segundo a Emenda Constitucional 95/2016?
15% da receita
Este percentual é uma exigência legal para garantir a alocação adequada de recursos em saúde.
Qual é o percentual mínimo de investimento em saúde para Estados segundo a Emenda Constitucional 95/2016?
12% da receita
Este percentual também visa assegurar a destinação de recursos para a saúde pública.
Como o Distrito Federal pode se comportar para fins de financiamento do SUS?
Como município ou como estado
Essa flexibilidade permite que o Distrito Federal se adapte às suas necessidades de financiamento.
Quais são os dois blocos principais de distribuição de recursos federais segundo a Portaria 3992/2017?
Os dois blocos são:
* Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
* Bloco de Investimento da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Esses blocos têm funções distintas: um para manutenção e outro para estruturação.
Qual é a finalidade do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde?
Destinado à manutenção das ações e serviços públicos de saúde
Este bloco é fundamental para a operação contínua do sistema de saúde.
Qual é a finalidade do Bloco de Investimento da Rede de Serviços Públicos de Saúde?
Direcionado à estruturação da Rede e dos serviços públicos
Visa melhorar a infraestrutura e a capacidade de atendimento do SUS.
Quais são os seis critérios principais para o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) atualizado em 2024?
Os critérios são:
* Componente fixo
* Componente de vínculo e acompanhamento territorial
* Componente de qualidade
* Componente para programas e serviços específicos
* Componente para Atenção à Saúde Bucal
* Componente per capita de base populacional
Esses critérios visam garantir um financiamento justo e adequado para a APS.
O que inclui o componente fixo do financiamento da APS?
Para manutenção das equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP)
Inclui também recurso de implantação para eSF, eAP, equipes de Saúde Bucal (eSB) e equipes Multiprofissionais (eMulti).
O que inclui o componente de qualidade no financiamento da APS?
Inclui recurso de implantação para eSF, eAP, eSB e eMulti, conforme desempenho e indicadores de qualidade
Esse componente incentiva a melhoria contínua dos serviços prestados.
O que inclui o componente per capita de base populacional no financiamento da APS?
Recurso baseado no tamanho da população atendida no âmbito da APS
Isso assegura que o financiamento seja proporcional ao número de pessoas que dependem dos serviços.
O que inclui o Componente de vínculo e acompanhamento territorial no financiamento da APS?
Inclui recurso de implantação para eSF e eAP, com base no vínculo e acompanhamento da população.
O componente de vínculo e acompanhamento territorial no financiamento da APS tem como objetivo incentivar a qualificação do cadastro, a reestruturação da atenção primária no território e aprimorar o atendimento à população.
O que inclui o Componente para programas e serviços específicos no financiamento da APS?
Inclui recurso destinado à implantação e manutenção de programas, serviços e equipes especializadas na APS.
O que inclui o Componente para Atenção à Saúde Bucal no financiamento da APS?
Inclui recurso destinado à implantação e manutenção exclusivamente de ações e serviços voltados à saúde bucal
Quais são as duas formas de atuação da iniciativa privada na saúde pública?
Complementar e suplementar.
O que significa saúde privada complementar?
O SUS pode contratar serviços privados em situações onde há insuficiência na oferta pública de serviços.
O que caracteriza a saúde privada suplementar?
Envolve a relação entre usuários e planos de saúde privados.
Usuários podem optar por serviços privados mesmo que os serviços do SUS estejam disponíveis.
Qual é o objetivo do programa Novo Mais Médicos?
Formar e fixar médicos em áreas de difícil acesso
O Novo Mais Médicos foi criado após a descontinuação do programa Médicos pelo Brasil.
Quais são os eixos do programa Novo Mais Médicos?
2 com 2 tópicos em 1 deles
- Provimento emergencial (duração aumentada de 3 para 4 anos)
- Formação
- Especialização lato sensu (2 anos)
- Mestrado profissional (complementa o ciclo de 4 anos)
Ao final do programa, o médico pode prestar a prova de título de Médico de Família e Comunidade.
Quem pode participar do programa Novo Mais Médicos? (ordem de prioridade)
- Médicos formados no Brasil ou com diploma revalidado (CRM Brasil)
- Médicos brasileiros formados no exterior
- Médicos estrangeiros habilitados para exercer medicina no exterior
Qual é a carga horária do programa Novo Mais Médicos?
44 horas semanais:
- 36 horas em Unidades Básicas de Saúde (UBS)
- 8 horas de atividades na plataforma de especialização e aprimoramento técnico-científico
A carga horária é dividida entre atendimento e formação.
Qual é o valor da bolsa-formação oferecida pelo programa Novo Mais Médicos?
R$ 12.386,50/mês (bruto)
Inclui também ajuda de custo para deslocamento e contrapartidas municipais.
Quais são algumas das contrapartidas municipais para médicos no programa Novo Mais Médicos?
7
- Bolsa-formação: R$ 12.386,50/mês (bruto).
- Ajuda de custo para deslocamento.
- Contrapartidas municipais:
- Auxílio moradia e alimentação (entre R$ 500 e R$ 3.200, dependendo da região).
- Indenização adicional para médicos em áreas de difícil fixação.
- Indenização diferenciada para médicos que financiaram a graduação via FIES.
- Licença maternidade/paternidade.
O que é o programa Saúde na Hora?
Programa que realiza impliação do horário de atendimento nas unidades de Atenção Básica
Visa melhorar o acesso à saúde para a população.
Explique sobre os horários estendidos conforme o número de equipes de Saúde da Família (eSF) na unidade
- 60 horas semanais: 3 ou mais equipes de eSF
- 75 horas semanais: 6 ou mais equipes de eSF
O aumento do horário de atendimento depende da quantidade de equipes na unidade.
Qual é a carga horária dos profissionais de nível superior no programa Saúde na Hora?
Entre 20 e 40 horas semanais
A carga horária varia conforme a necessidade do serviço.
Como funciona o cálculo do componente fixo do financiamento da APS?
O cálculo do componente fixo para a manutenção das eSF e eAP levará em conta o Indicador de Equidade e o Dimensionamento dos municípios e do Distrito Federal, os quais serão classificados em estratos de 1 a 4. O município mais vulnerável receberá um valor maior de repasse financeiro.
Se nova equipe, receberá uma verba de implementação uma única vez.
Se não for nova equipe, será recebido valor mensal de manutenção.
O que é levado em consideração no Componente de vínculo e acompanhamento territorial no financiamento da APS
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Para o cálculo desse componente, será levada em consideração a população vinculada às eSF ou eAP, com base nos seguintes critérios:
I. Características de vulnerabilidade socioeconômica, abrangendo indivíduos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
II. Características demográficas, considerando pessoas com idade até cinco anos ou com sessenta anos ou mais;
III. Qualidade das informações cadastrais, caracterizada pela completude e atualização dos registros no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab);
IV. População atendida ou acompanhada pelas eSF, eAP, eSB e eMulti;
V. Satisfação das pessoas atendidas ou acompanhadas pelas eSF, eAP, eSB e eMulti.
Qual é o percentual mínimo de investimento em saúde para União segundo a Emenda Constitucional 95/2016?
Investimento do ano anterior + IPCA
Quais doenças estão incluídas na lista do Programa Sanar
- Doença de Chagas.
- Esquistossomose.
- Helmintiase.
- Filariose linfática.
- Hansenlase.
- Tracoma.
- Tuberculose.
Pernambuco foi o pioneiro no Brasil ao estabelecer um programa específico para o enfrentamento de doenças transmissíveis negligenciadas, por meio do Programa Sanar, criado pelo Decreto nº 39.497, de 11 de junho de 2013. O principal objetivo da iniciativa é reduzir ou erradicar essas enfermidades como problemas de saúde pública, promovendo estratégias eficazes de prevenção, diagnóstico e tratamento.
Quais são os programas constituintes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências?
- Atenção básica.
- SAMU 192.
- UPA 24 horas.
- Força Nacional do SUS.
- Atenção domiciliar.
