SUS Flashcards
Ressarcimento do SUS pelo convênio:
Obrigatório o convênio ressarcir o SUS quando o paciente beneficiário faz uso do SUS (de acordo com o contrato do plano)
Lei 9656/98
Financiamento Tripartide do SUS de acordo com EC 29 (ano 2000)
15% Municipio
12% Estado
12 ou 15% Federação (DF)
União → investimento do ano anterior + variação do PIB
*Sancionado pela Lei 141 (2012)
Explique a PEC do Teto (EC95) e a Lei sobre investimento financeiro tripartide
União aplica anualmente no mínimo o % correspondente a variação do IPCA do ano anterior (inflação de produtos de consumo)
Financiamento do SUS é originado por:
IMPOSTO
(União, Estado, Município)
EC 95 mudou o:
% investido pela UNIÃO no financiamento do SUS
a parir de 2018: ano anterior +
a variação para ser ajustada pelo PIB
e passa a ser ajustada pela variação de IPCA (INFLAÇÃO)
(na prática isso reduziu o investimento na saúde)
Blocos de financiamento do SUS do repasse da União:
Bloco de custeio → Manutenção: mantém os serviços de saúde já existentes
Bloco de financiamento → Estruturação: muda a estrutura de Unidades de Saúde
(reforma, construção, ampliação)
(atua somente com reparo ou dano)
Financiamento da Atenção Básica
Antes tinha o PAB fixo e o PAB variável
Em 2019: PREVINE BRASIL → fim do PAB
Priorizou EQUIDADE, porque cada UBS tinha uma demanda diferente
PREVINE BRASIL (novo financiamento da UBS), 3 pilares:
- Capitação ponderada (CAPITA = por cabeça): pagar por população cadastrada (não a população real), considera perfil demográfico
- Captamento por desempenho: quanto mais serviços realizados, mais dinheiro é enviado
- Inventivo para ações estratégicas: envolvimento da equipe da UBS por programas de saúde
Sistema Beveridgiano países:
Inglaterra, Canadá, França, Brasil
(sistemas únicos de saúde)
Gastos públicos com saúde no Brail: público vs privado
Privado 60%
Público 40%
*Exceção dentro de países com Sistemas Universais (Beverigdianos), que tem gasto público majoritário 75%
No Brasil, gastos privados de saúde direto de familias (não associado a planos) é geralmente com:
Medicamentos
Maioria da população brasileira não tem plano de saúde (V ou F)
Verdadeiro
Planejamento do SUS (função gestora), caracterizada por ser:
Ascendente e Integrado
Origem no município → união
Os planos municipais são elaborados nas conferências municipais de saúde
É resposabilidade das 3 esferas do governo (M, E, F)
O planejamento do SUS deve respeitar pactuações entre gestores:
Regionais, Bipartite, Tripartite
Eficiência =
custo benefício (utilizar recursos de maneira produtiva)
Intervenção funciona em condições habituais e com imprevistos (custo e risco)
Eficácia =
Trazer resultados (atingir objetivo proposto)
Intervenção funciona em condições ideais
Efetividade =
Impacto (indicadores de saúde)
Intervenção funciona em condições habituais, descartando imprevistos
Rede de Atenção a Saúde (RAS) é organizada de forma?
- municipal
- regional
- federal
REGIONAL
são definidas de acordo com REGIÃO de saúde
diretrizes definidas pelas comissões intergestores
RAS rede de atenção à saúde principais características (6):
-
Relação horizontal entre pontos:
atençao básica como centro da comunicação - Centralidade nas necessidades da população
- Responsabilização contínua e integral
- Multiprofissional
- Compartilhar objetivos
- Comprimisso sanitário-econômico
Conselhos de saúde:
- características
- composição
- função
- escolha dos membros
- frequência em que ocorrem
Deliberativos
Permanentes
50% composto por usuários
25% composto por profissionais de saúde
25% gestores e prestadores
Formulam estratégias** e **controlam execução das políticas
Membros elegidos por eleições
Frequência MENSAL
Controle social do SUS ocorre através de:
Conselhos
Conferências
RAPS = rede de atenção psicossocial, faz parte de qual nível de complexidade?
Atenção BÁSICA:
UBS, NASF, centro de convivência, consultório de rua, atenção residencial
garante tratamento holístico com livre transito do paciente nos níveis de complexidade, direitos de liberdade e proteção do indivíduo
Modelo Bismarkiano:
- País
- Financiamento
- Ocorreu quando no Brasil?
- Criado na Alemanha
- Contribuição compulsória do salário de trabalhores
- Era Vargas (1930-1945)
Modelo Beveridgiano
- País
- Características
- Financiamento
- Ocorreu quando no Brasil?
- Inglaterra
- Protótipo de modelos universais de saúde (SUS): prestação de serviços de forma pública e gratuita
- Financiamento por Impostos
- Ocorre hoje em partes (no Brasil temos o público + privado/suplementar)
Decreto 7508 / 2011
norma do poder executivo (presidente) que vem regulamentar a Lei:
Lei 8080!
Expandiu, reafirmou e organizou a criação do SUS
o Decreto 7508 reorganiza o SUS em 3 aspectos:
- Planejamento de saúde
- Assistência à saúde
- Articulação interfederativa (regiões)
Definição legal de Região de Saúde:
Municípios limítrofes
Delimitados por semelhantes identidades: cultural, econômica e social
Infraestrutura e transporte compartilhados (fácil acesso)
Serviços de saúde integrados
Função das Regiões de Saúde:
Algumas cidades não tem toda a infraestrutura para fornecer serviço de saúde integral e dividir recursos
Cidades unem-se para formar uma rede de saúde mínima
(complexidade primária, secundária e tercirária)
A dinâmica entre as cidades geralmente já existe, a região só formaliza
5 pré requisitos para formar uma Região de Saúde:
- Atenção primária
- Urgência e Emergência
- Vigilância em saúde
- Atenção psicossocial
- Atenção ambulatorial especializada e hospitalar
As Regiões de Saúde serão referência para transferência de recurso entre entes federativos
(V ou F)
Verdadeiro!
Os recursos chegam por transferência direta do
Fundo Nacional → Fundo Municipal
Cada município de uma Região recebe um fundo próprio, e depois (de acordo com o COAP) compartilha parte dos recursos com outros da mesma Região de Saúde
COAP (contrato organizativo de ação pública da saúde)
Acordo oficializado entre entes federativos (municípios)
para organizar funções e ações dentro da Região de Saúde
Define: responsabilidade, meta, recurso financeiro, fiscalização
Mapa de Saúde conceito:
Descrição geográfica de como os recursos e serviços estão alocados dentro da Região de Saúde
Rede de Atenção em Saúde (RAS) definição:
Conjunto de ações e serviços articulados por nível de complexidade
Garante integralidade da assistência
(básica, média, alta)
Modelo piramidal (hierárquico) → Modelo poliárquico na assistência, diferença:
Era uma Pirâmide com as 3 complexidade
→
Hoje é uma estrutura radial com a APS no centro, redirecionando para o nível necessário
Portas de Entrada, quais (4):
Demanda espontânea
- APS
- Urgência e Emergência
- CAPS
- Serviços Especiais de Acesso Aberto:
CTA (infecto contagioso, IST)
CEREST (Saúde do Trabalhador)
As Regiões em saúde seguem as regras instituídas pela:
COAP (contrato organizativos de ações públicas)
EC 95, repercussões financeiras:
Repasse da União passou a ser ajustado de acordo com o IPCA (inflação)
(antes era do PIB)
Financiamento do SUS: Lei 8142
Lei 8142 / 1990
Transferência dos recursos entre governos para municípios que tiverem pré requisitos para receber um Fundo
Financiamento do SUS: EC 29 / 2000
3 esferas deverão aplicar uma % mínima em ações e serviços em saúde
(não determina em números essa porcentagem!)
Financiamento do SUS: Lei Complementar 142 / 2012
Define os números de % na aplicação em ações em saúde
- Município e DF vai investir anualmente no mínimo 15% dos impostos arrecadados no ano em Saúde
- Estados e DF anualmente devem investir no mínimo 12% dos impostos estaduais em Saúde
- A União vai aplicar anualmente, no mínimo:
aplicado do ano anterior + percentual da variação do PIB anterior
(economia vai bem, investe mais; economia vai mal, investe menos)
*variação negativa = investe igual ao ano anterior
PEC do Teto ou EC 95 / 2016
Em 2016 o Brasil estava bem endividado (4 trilhões)
Recesso econômico em 2015
Altera o investimento de acordo com variação do PIB de Saúde e Educação para IPCA
*para reduzir custos (porque varia menos que o PIB, e é mais previsível)
Indicadores de Inflação no Brasil (2)
IPCA
IGP-M
(olha para custos de produção e alterado por moeda estrangeira, FGV, maior variação)
(preço dos produtos consumidos - variação nacional, IBGE, variação pequena)
EC 95 / 2016 congelamento?
Não é bem um congelamento
É uma redução do investimento no reajuste anual
Gastos em Saúde, proporção por serviço:
60% atenção especializada (hospital e ambulatório)
17% APS
8% assistência farmacêutica
6% gestão e executivo
4% vigilância
APS é mais custo efetiva que Hospital/Ambulatório (V ou F)
Verdadeiro
Sistemas de saúde privados gastam mais do que Sistemas Públicos de Saúde
(V ou F)
Verdadeiro
Planos de Saúde vem incrementando Atenção Básica no plano de gestão
(V ou F)
Verdadeiro
Saúde Suplementar
contratação de plano ou seguro de saúde
antedimento particular autônomo
Regulação ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
Criada em 2000
Autarquia (autônoma - gestão indireta do SUS)
Patrimônio e Receita próprios para executar Administração Pública
Própria personalidade jurídica (tudo que ela lucra é voltado para ela mesma)
Gestão administrativa e financeira descentralizada
Agência fiscalizadora da saúde suplementar
Reporta diretamente para o Ministério Público (MP)
Se um convênio não reassarce o SUS por um serviço, quem fiscaliza e regula?
ANS
Serviços exclusivos do SUS (saúde suplementar não fornece):
Fluxo de transplantes e hemoderivados
Tratamento de HIV
Vigilância em Saúde
Gastos totais de saúde no Brasil:
60% Privado (Suplementar) - serviços, compra de medicamentos, gastos diretos
40% Público (SUS)
Quem contrata mais saúde suplementar?
Empresa / coletivo
Carência (plano de saúde):
Tempo de espera para ser atendido pelo plano em um determinado serviço
Planos = sistema mutualista (vários pagam, poucos utilizam)
Urgência e Emergência: 24h após assinar o plano
Parto a termo não complicado: 300 dias (10 meses)
Demais: 180 dias
OSS (organiações sociais de saúde)
Instituições do 3o setor: privado, mas prestam serviço público
(1o setor = governo / 2o setor = empresa privada, comércio / 3o setor = instituições sem fins lucrativos - lucro reinvestido em si)
Estabelecem Contratos de Gestão** com **Secretaria de Saúde para gerenciar algum serviço
Modelo de Gestão Indireto que vem crescendo
Administração Direta:
União, Estado, Município fazem gestão do serviço de saúde
Administração Indireta:
PJ de direito público:
Autarquia (ANS)
PJ de direito privado:
Empresa pública de direito privado (EBSERH)
Serviço Social Autônomo
OSS
Política Nacional de Humanização (Humaniza SUS), objetivo:
Efetivar princípios do SUS no cotidiano da saúde (assistência e gestão)
Trocas solidárias entre: gestor, trabalhador, usuário
Usuário e trabalhor participam da gestão
Política Nacional de Humanização (Humaniza SUS), princípios (3):
-
Transversalidade (linha que corta 2 planos = contempla todas as visões)
comunucação, sem hierarquia nenhuma - Indissociabilidade entre atenção e gestão
- Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia (sujeito e coletivo)
Diretrizes PNH (Humaniza SUS):
Acolhimento
Gestão participativa e cogestão (comissões colegiadas = horizontal)
Ambiência (arquitetura)
Clinica ampliada (sujeito como um todo) e decisão compartilhada
Valorização do Trabalhador
Defesa dos direitos do usuário
Política Nacional de Saúde Mental
Reforma Psiquiátrica (anos 90)
Em paralelo com reforma sanitária (fundação do SUS)
Movimento político e social (Luta manicomial)
2001: Politica Nacional de Saúde Mental
Hospitalocêntrico → Serviços na Comunidade (reinserção)
Aumento do número de CAPS e redução dos leitos de internamento
Rede de Atenção Psicossocial (2011):
CAPS como centro
UBS / PS / ESF
Centro comunitário / Hospital / Residência Terapêutica / Instituição de Defesa dos Direitos do Usuário / CAPS específico (AD, IJ)
SIHSUS registra internamentos que:
Foram financiados pelo SUS (mesmo que depois o convênio faça ressarcimento)
*Não contém registros de internamentos realizados diretamente por insituição privada
Imposto de Renda e Saúde:
São dedutíveis do IR no modo completo
Gastos com planos de saúde (incluindo mensalidade do plano)
*Não são dedutíveis: medicamentos
Insituições Filantrópicas para estar isentos de impostos precisam:
Ofertar 60% dos serviços ao SUS
Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT),
o que são e o que fazem:
Espaços intergovernamentais para definir diretrizes das Regiões de Saúde
CIB = Município + Estado (Secretaria de Saúde)
CIT = Município + Estado + União (Ministério da Saúde)
CONASS
Entidade de direito privado sem fins lucrativos
Congrega Secretários Estaduais de Saúde
Objetivo: tornar Secretaria Estadual mais forte e representá-las legalmente
Possui 13 câmaras
Recebe orçamento geral da União pelo Fundo Nacional
CONASEMS
Entidade de direito privado
Objetivo: fortalecer Secretários Municipais de Saúde
Nas Comissões são representados por Presidente + 2 vices + 3 diretores representando as 5 regiões.
Ao montar um Plano Municipal de Saúde espera-se que haja resultados em:
4 anos
Número ideal de leitos, segundo a OMS, para cada 1000 hab:
3-5 leitos / 1000 hab
*Brasil teve redução gradativa de leitos antes da pandemia (3/1000 → 2/1000)
Vigilância Sinatária (SUS) função:
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos, substâncias de interesse à saúde.
Participar da produção de medicamentos, imunobiológicos, hemoderivados.
Fiscalizar e inspecionar alimentos e bebidas, controle do seu valor nutricional.
Cabe ao SUS participar da politica e execução de ações de saneamento básico?
Sim!
Relacionado aos indicadores do país
Leito de longa permanência igual a estadia ≥ ___ dias
30 dias
Custo de doença dividido em (3):
- Direto (assistência à saúde, despesas médicas)
- Indireto (perda de renda por morte, cuidados domiciliares)
- Intangíveis (dor e sofrimento - não mensurável)
*Custo social = custo direto + custo indireto
Carga de doença, medida a partir de:
DALY (disability ajusted life years)
anos de vida perdidos ajustados por incapacidade
Mudança curricular na graduação para formação de profissionais e gestores voltados para a Atenção Básica, cabe ao:
Ministério da Saúde deve articular com o Ministério da Educação
UBS com ESF em grandes centros urbanos comportam no máximo ____ mil hab:
Cada equipe com adscrição de ____ mil hab
12 mil habitantes
2 - 3,5 mil habitantes (4 equipes por UBS)
Programa Saúde na Hora:
UBS em horários estendidos para melhorar o acesso
Rede Cegonha (2011), componentes:
- Pré Natal
- Parto e Nascimento
- Puerpério e Atenção à criança
- Logística
Rede Cegonha (2011), objetivos:
Assegurar à mãe direitos reprodutivos e à criança direito ao nascimento seguro
Reduzir taxa de mortalidade materno fetal, ênfase no neonatal
Articular comunicação entre APS e Maternidade
Formação de recursos humanos entra como atuação do SUS?
Sim!
participar na formulação e execução da politica de formação de profissionais de saúde (como programas de residência)
Perfil de paciente que deve ser atendido no CAPS:
Quadros
INTENSOS (graves)
e
CRÔNICOS (persistentes)
Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS), função:
Ponte entre pesquisa e política
Garantir produtos seguros (efeitos adversos), eficazes (resultados) e eficientes (custo benefício).
Modelo de saúde prévio ao SUS:
INAMPS (assistencia e previdencia social)
Acesso apenas ao trabalhadores formais, parte paga pelo trabalhador e parte pelo empregador
Comando único, definição:
Autonomia em cada esfera da gestão para decisões e ações.
É uma forma de praticar a descentralização
Vigilância epidemiológica é responsabilidade de:
Ministério da Saúde
(diretamente)
Função da vigilância epidemiológica
Detectar e prevenir qualquer mudança nos fatores determinantes de saúde individual e coletiva, para recomendar medidas de prevenção e controle de doenças.
Secretaria Estadual de Saúde, função:
Gestão!
Participa da formulação de políticas
Faz parte da Comissão Bipartite para aprovar e executar o plano estadual de saúde
ANVISA é entidade de classificação legal:
Função:
AUTARQUIA
PF de direito público
Instituição autônoma criada por lei
Função administrativa pública indireta
*Não podem criar leis e diretrizes (sem poder político)
Programa Saúde na Escola:
Focado em crianças, jovens e adultos (profissionais)
Estratégia Intersetorial para reduzir condicionantes de saúde
Exemplo: prevenção de violências
Fases da elaboração de um plano de saúde: (3)
- Análise situacional
- Definir diretrizes, objetivos, indicadores e metas
- Monitoramento a avaliação
Sistemas de saúde universais tem indicadores melhores que sistemas de mercado
V ou F
V
Medicamentos são ressarcíveis no imposto de renda?
Não (apenas gastos com plano)
Medicamentos são ressarcíveis no imposto de renda?
Não (apenas gastos com plano)
Hospital filantrópico deve ter ___ % de leito SUS
60%
Conferências vs Conselhos de saúde:
Conferências: a cada 4 anos, formulam diretrizes, convocada pelo Executivo
Conselho:
→ Deliberativo
→ Composição paritária (50%: usuários / 25% profissionais, 25% gestores e prestadores)
→ Estratégias e execução
Transferência de financiamento (repasse) da União são referenciados em:
Regiões de saúde
Cronograma e Diretrizes das Regiões de Saúde são pactuados em:
Comissões Intergestores
