SST

Question 1

As normas de SST previstas em NR ou em lei NÃO podem ser renunciadas por meio de negociação coletiva. Verdade ou falso?

Answer 1

Verdade!

O negociado NÃO irá prevalecer sobre o legislado para suprimir ou reduzir os direitos dos trabalhadores.

CLT. Art 611B : constituem objeto
Ilícito de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a SUPRESSÃO ou REDUÇÃO dos seguintes direitos:

NORMAS DE SAÚDE , HIGIENEe SEGURANÇA do trabalho previstas em lei ou em NR do ministério do trabalho

Question 2

NR15 e NR 16

Answer 2

NR 15 : atividades e operações INSALUBRES

NR16: atividades e operações PERIGOSAS

em relação a reforma trabalhista, nos adicionais de insalubridade e periculosidade, negociação coletiva NÃO poderá suprimi-los ou reduzi-los

Question 3

Sempre que o ambiente de trabalho exponha o empregado a algum reagente agressivo ( ruído, agentes químicos , etc) estará caracterizada a atividade insalubre. Verdade ou falso?

Answer 3

FALSO

Para que a atividade seja caracterizada como insalubre a exposição deverá se dar ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA

Question 4

A eliminação ou neutralização da insalubridade poderá ocorrer com o uso de EPI adequados que seja eficazes ao na proteção do trabalhador. Verdade ou falso?

Answer 4

Verdade

CLT art 191: a eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.

Question 5

A caracterização da insalubridade dos locais do trabalho é realizada por quem?

Answer 5

Engenheiro do trabalho

Médico do trabalho

Através da realização de perícia.

Question 6

Quais são os graus e seus percentuais incidentes sobre o salário mínimo da insalubridade?

Answer 6

10% grau mínimo

20% grau médio

40% grau máximo

Question 7

Em relação ao enquadramento da insalubridade ( mínimo, médio e máximo) a reforma trabalhista (2017) passou a permitir a prevalência da negociação coletiva em detrimento da legislação. Verdade o falso?

Answer 7

Verdade

Apesar de não admitir redução de direitos quanto ao adicional de insalubridade, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre … ENQUADRAMENTO DO GRAU DE INSALUBRIDADE

Question 8

Qual definição de atividade ou operação perigosa?

Answer 8

Aquelas, que por sua natureza ou método de trabalho, impliquem RISCO ACENTUADO em virtude da EXPOSIÇÃO PERMANENTE do trabalhador a:

I- INFLAMÁVEIS , EXPLOSIVOS ou ENERGIA ELÉTRICA

II- roubos ou violências (SEGURANÇA PESSOAL OU PATRIMONIAL)

II- colisões ou atropelamentos (AGENTES DAS AUTORIDADES DE TRÂNSITO)

IV - Trabalhador de MOTOCICLETA

Obs: TST jurisprudência : substância radioativa , radiação ionizante e bombeiro civil -> são devidos periculosidade

Question 9

Qual valor do adicional de periculosidade?

Answer 9

30 % sobre o salário base SEM OS ACRÉSCIMOS resultantes de gratificação, prêmio ou participação no lucro da empresa

Obs : o cálculo da insalubridade incide sobre o salário mínimo da região e não sobre o salário base como a periculosidade

Question 10

Quando um trabalhador está exposto a agentes insalubres e perigosos concomitantemente ele faz jus aos dois adicionais ?

Answer 10

NÃO!

ele pode optar pelo adicional que lhe seja mais vantajoso

Question 11

Empregados a bordo de aeronave durante abastecimento recebem periculosidade ?

Answer 11

NÃO!

Question 12

Exposição EVENTUAL com contato fortuito ou habitual por tempo extremamente reduzido fazem jus à periculosidade?

Answer 12

NÃO!

apenas exposição PERMANENTE ou INTERMITENTE regular

Question 13

Oq é CIPA?

Answer 13

Comissão interna de prevenção de acidentes

Question 14

Quem compõe a CIPA?

Answer 14

Representantes da empresa e dos empregados

Representantes dos empregados, titulares ou suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto do qual participem independentemente de filiação sindical

Representantes dos empregadores titulares e suplentes serão designados por eles

Question 15

Qual duração do mandato dos membros da CIPA?

Answer 15

1 ano. Sendo possível uma reeleição

Question 16

Quem designará o presidente e vice presidente da CIPA?

Answer 16

Presidente - empregador

Vice (eleito) - empregados

Question 17

Os representantes dos empregados na CIPA gozam de estabilidade provisória do emprego?

Answer 17

Sim!

Mas os representantes dos empregados não possuem estabilidade provisória

Question 18

Quais são as fontes do direito do trabalho?

Answer 18

FORMAIS
se dividem em:
Fontes HETERONOMAS: normas elaboradas pelo estado ex leis, decretos etc

Fontes AUTÔNOMAS: elaboradas pelos próprios empregados CCT OU ACT

MATERIAIS
Relacionam ao movimento sindical / movimento político dos operários

Question 19

Acordo coletivo de trabalho (ACT) x convenção coletiva de trabalho (CCT)

Answer 19

ACT: resultado da NEGOCIAÇÃO entre uma ou mais EMPRESAS e o SINDICATO DOS EMPREGADOS

CCT: resultado da NEGOCIAÇÃO entre o SINDICADO PATRONAL e o sindicado dos EMPREGADOS

OBS: como as condições do ACT são mais específicas do que a CCT , elas SEMPRE prevalecerão sobre as condições da CCT

Question 20

Os empregados são obrigados a filiar se ao sindicato da sua categoria?

Answer 20

NÃO

mas mesmo o empregado não filiado ao sindicato representativo de sua categoria faz jus ao piso salarial porventura estabelecido em convenção coletiva

Question 21

fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS. Qual percentual depositado pelos empregadores ?

Answer 21

8% da remuneração devida no mês anterior

OBS: os contratos de aprendizagem tem a alíquota do FGTS reduzida para 2%

Question 22

Oq é o SAT?

Answer 22

Seguro contra acidentes de trabalho (SAT)

Destina-se ao financiamento da APOSENTADORIA ESPECIAL que é um benefício aplicável no caso de segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que PREJUDIQUEM a saúde ou integridade física

A contribuição patronal será de 1% 2% ou 3 % sobre o TOTAL das remunerações pagas no decorrer do mês aos segurados empregados e avulsos de empresas de atividade com risco de acidente de trabalho seja considerado LEVE, MÉDIO ou GRAVE, respectivamente.

Question 23

Qual prazo prescricional da matéria trabalhista?

Answer 23

02 ANOS após extinção do contrato de trabalho (prescrição bienal)

05 ANOS durante a vigência deste (prescrição quinquenal)

Question 24

Nas empresas de MAIS DE DUZENTOS EMPREGADOS é assegurada a eleição de um representante destes com finalidade exclusiva de promover lhes o ENTENDIMENTO DIREITO com os empregadores. V ou F

Answer 24

VERDADE

este dispositivo regulamenta a disposição constitucional que prevê a obrigatoriedade do ENTENDIMENTO DIREITO entre empregados e empregadores por meio de representantes dos empregados eleitos. Mas , tal situação será OBRIGATÓRIA APENAS nas empresas com MAIS de 200 trabalhadores.