SST Flashcards
As normas de SST previstas em NR ou em lei NÃO podem ser renunciadas por meio de negociação coletiva. Verdade ou falso?
Verdade!
O negociado NÃO irá prevalecer sobre o legislado para suprimir ou reduzir os direitos dos trabalhadores.
CLT. Art 611B : constituem objeto
Ilícito de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a SUPRESSÃO ou REDUÇÃO dos seguintes direitos:
NORMAS DE SAÚDE , HIGIENEe SEGURANÇA do trabalho previstas em lei ou em NR do ministério do trabalho
NR15 e NR 16
NR 15 : atividades e operações INSALUBRES
NR16: atividades e operações PERIGOSAS
em relação a reforma trabalhista, nos adicionais de insalubridade e periculosidade, negociação coletiva NÃO poderá suprimi-los ou reduzi-los
Sempre que o ambiente de trabalho exponha o empregado a algum reagente agressivo ( ruído, agentes químicos , etc) estará caracterizada a atividade insalubre. Verdade ou falso?
FALSO
Para que a atividade seja caracterizada como insalubre a exposição deverá se dar ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA
A eliminação ou neutralização da insalubridade poderá ocorrer com o uso de EPI adequados que seja eficazes ao na proteção do trabalhador. Verdade ou falso?
Verdade
CLT art 191: a eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.
A caracterização da insalubridade dos locais do trabalho é realizada por quem?
Engenheiro do trabalho
Médico do trabalho
Através da realização de perícia.
Quais são os graus e seus percentuais incidentes sobre o salário mínimo da insalubridade?
10% grau mínimo
20% grau médio
40% grau máximo
Em relação ao enquadramento da insalubridade ( mínimo, médio e máximo) a reforma trabalhista (2017) passou a permitir a prevalência da negociação coletiva em detrimento da legislação. Verdade o falso?
Verdade
Apesar de não admitir redução de direitos quanto ao adicional de insalubridade, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre … ENQUADRAMENTO DO GRAU DE INSALUBRIDADE
Qual definição de atividade ou operação perigosa?
Aquelas, que por sua natureza ou método de trabalho, impliquem RISCO ACENTUADO em virtude da EXPOSIÇÃO PERMANENTE do trabalhador a:
I- INFLAMÁVEIS , EXPLOSIVOS ou ENERGIA ELÉTRICA
II- roubos ou violências (SEGURANÇA PESSOAL OU PATRIMONIAL)
II- colisões ou atropelamentos (AGENTES DAS AUTORIDADES DE TRÂNSITO)
IV - Trabalhador de MOTOCICLETA
Obs: TST jurisprudência : substância radioativa , radiação ionizante e bombeiro civil -> são devidos periculosidade
Qual valor do adicional de periculosidade?
30 % sobre o salário base SEM OS ACRÉSCIMOS resultantes de gratificação, prêmio ou participação no lucro da empresa
Obs : o cálculo da insalubridade incide sobre o salário mínimo da região e não sobre o salário base como a periculosidade
Quando um trabalhador está exposto a agentes insalubres e perigosos concomitantemente ele faz jus aos dois adicionais ?
NÃO!
ele pode optar pelo adicional que lhe seja mais vantajoso
Empregados a bordo de aeronave durante abastecimento recebem periculosidade ?
NÃO!
Exposição EVENTUAL com contato fortuito ou habitual por tempo extremamente reduzido fazem jus à periculosidade?
NÃO!
apenas exposição PERMANENTE ou INTERMITENTE regular
Oq é CIPA?
Comissão interna de prevenção de acidentes
Quem compõe a CIPA?
Representantes da empresa e dos empregados
Representantes dos empregados, titulares ou suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto do qual participem independentemente de filiação sindical
Representantes dos empregadores titulares e suplentes serão designados por eles
Qual duração do mandato dos membros da CIPA?
1 ano. Sendo possível uma reeleição
Quem designará o presidente e vice presidente da CIPA?
Presidente - empregador
Vice (eleito) - empregados
Os representantes dos empregados na CIPA gozam de estabilidade provisória do emprego?
Sim!
Mas os representantes dos empregados não possuem estabilidade provisória
Quais são as fontes do direito do trabalho?
FORMAIS
se dividem em:
Fontes HETERONOMAS: normas elaboradas pelo estado ex leis, decretos etc
Fontes AUTÔNOMAS: elaboradas pelos próprios empregados CCT OU ACT
MATERIAIS
Relacionam ao movimento sindical / movimento político dos operários
Acordo coletivo de trabalho (ACT) x convenção coletiva de trabalho (CCT)
ACT: resultado da NEGOCIAÇÃO entre uma ou mais EMPRESAS e o SINDICATO DOS EMPREGADOS
CCT: resultado da NEGOCIAÇÃO entre o SINDICADO PATRONAL e o sindicado dos EMPREGADOS
OBS: como as condições do ACT são mais específicas do que a CCT , elas SEMPRE prevalecerão sobre as condições da CCT
Os empregados são obrigados a filiar se ao sindicato da sua categoria?
NÃO
mas mesmo o empregado não filiado ao sindicato representativo de sua categoria faz jus ao piso salarial porventura estabelecido em convenção coletiva
fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS. Qual percentual depositado pelos empregadores ?
8% da remuneração devida no mês anterior
OBS: os contratos de aprendizagem tem a alíquota do FGTS reduzida para 2%
Oq é o SAT?
Seguro contra acidentes de trabalho (SAT)
Destina-se ao financiamento da APOSENTADORIA ESPECIAL que é um benefício aplicável no caso de segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que PREJUDIQUEM a saúde ou integridade física
A contribuição patronal será de 1% 2% ou 3 % sobre o TOTAL das remunerações pagas no decorrer do mês aos segurados empregados e avulsos de empresas de atividade com risco de acidente de trabalho seja considerado LEVE, MÉDIO ou GRAVE, respectivamente.
Qual prazo prescricional da matéria trabalhista?
02 ANOS após extinção do contrato de trabalho (prescrição bienal)
05 ANOS durante a vigência deste (prescrição quinquenal)
Nas empresas de MAIS DE DUZENTOS EMPREGADOS é assegurada a eleição de um representante destes com finalidade exclusiva de promover lhes o ENTENDIMENTO DIREITO com os empregadores. V ou F
VERDADE
este dispositivo regulamenta a disposição constitucional que prevê a obrigatoriedade do ENTENDIMENTO DIREITO entre empregados e empregadores por meio de representantes dos empregados eleitos. Mas , tal situação será OBRIGATÓRIA APENAS nas empresas com MAIS de 200 trabalhadores.
