Jornada De Trabalho Flashcards
Qual diferença entre SOBREAVISO x PRONTIDÃO
SOBREAVISO: o empregado espera ser chamado em sua CASA / paga-se 1/3 da hora de trabalho // escala de 24h no máximo
PRONTIDÃO: empregado espera nas DEPENDÊNCIAS da empresa //paga-se 2/3 do valor da hora// escala máxima 12 h
AMBAS PODEM ser compensadas pelo sistema de banco de horas
Os intervalos NÃO previstos em Lei são contabilizados como tempo à disposição do empregador ?
SIM!
Ex: lanche de 15min entra no tempo à disposição do empregador
OBS: mas os intervalos PREVISTOS EM LEI, exemplo almoço , NÃO entram como TEMPO à disposição do empregador
será considerado tempo à disposição do empregador e será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1o do art. 58 desta Consolidação [variações no registro de até 5 minutos e 10 minutos diários], quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares?
NÃO
I - práticas religiosas; II - descanso;
III - lazer;
IV - estudo;
V - alimentação;
VI - atividades de relacionamento social;
VII - higiene pessoal;
VIII - troca de roupa ou uniforme, quando NÃO houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.
O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho ( Tempo in itinere ) e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho?
NÃO!
por não ser tempo à disposição do empregador
O deslocamento da portaria da empresa até o posto de trabalho será computado como jornada de trabalho?
NÃO
a jornada de trabalho tem início no momento em que o empregado chega no seu efetivo posto de trabalho.
Qual limite de tempo do registro de ponto para não se considerar hora extra ?
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de CINCO MINUTOS, observado o LIMITE MÁXIMO de DEZ MINUTOS DIÁRIOS.
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a concessão do intervalo para repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para descanso semanal, descaracteriza o sistema de turnos ininterruptos de revezamento previsto na Constituição.verdade ou falso ?
FALSO
A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7o, XIV, da CF/1988.
Turnos ininterruptos de revezamento. Oq eh?
jus à jornada especial prevista no art. 7o, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta.
Qual descanso semanal e intervalo entre jornadas do Turno ininterrupto de revezamento?
DESCANSO SEMANAL é de 24 horas consecutivas, enquanto o INTERVALO ENTRE DUAS JORNADAS de trabalho (chamado de intervalo interjornada) é de no mínimo 11 (onze) horas.
EX:
a jornada de sábado encerrou-se às 22h00min, e o descanso semanal é domingo. Somando o intervalo interjornada e o descanso semanal, a jornada de segunda-feira somente poderia iniciar às 09h00min.
Oq eh Jornada de trabalho intermitente ?
contrato de trabalho escrito no qual a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUA. Nesta modalidade de contrato de trabalho, há alternância de períodos de trabalho e inatividade,
OBS: o valor da hora de trabalho, que NÃO pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
Obs2: multa de 50% do valor do dia caso haja desistência sem justo motivo , seja pelo empregador ou pelo empregado
Obs3: convocação com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 3 dias .
Sendo UM DIA ÚLTIL o prazo de resposta do empregado
Oq é exigido Para o banco de horas anual e semestral?
Banco de horas ANUAL: norma coletiva
Banco de horas SEMESTRAL: acordo INDIVIDUAL por escrito
É permitida a redução do intervalo intrajornada para jornadas superiores a 06 horas mediante negociação coletiva?
SIM!
Após a reforma trabalhista, a CLT passou a permitir
Embora a CF garanta aos empregados o adicional de remuneração para atividades penosas , não há norma infraconstitucional que regulamente o respectivo adicional. Tal norma constitucional classifica-se como norma de eficácia limitada, cuja aplicação depende de regulamentação. V ou F
VERDADE
O adicional de penosidade (insalubre e perigosa) depende de regulamentação infraconstitucional, trata-se de norma de eficácia limitada, como estudamos em direito constitucional .
Em outras palavras, por ausência de norma infra constitucional , o adicional de penosidade não possui aplicação prática
Por meio de negociação coletiva pode-se alterar a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. V ou F
VERDADE
por meio de negociação coletiva é possível se ampliar o limite para 8 h diárias.
A celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho constitui direito dos trabalhadores da iniciativa privada que não se estende aos servidores públicos , por exigir a presença de partes formalmente detentoras de autonomia negocial, caracterista não vislumbrada nas relações estatutárias. V ou F
VERDADE
