SST Flashcards
De quem é competência para analisar/decidir em última instância dos recursos voluntários ou de ofício dos autos de infração aplicados pelos auditores fiscais?
Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) vinculada ao Ministério do Trabalho em Brasília
Cabe ao empregador implementar medidas de proteção, na seguinte ordem
1 - eliminação do fator de risco (fontes/Perigo)
2- minimização e controle dos fatores de risco com a adoção de medidas de proteção coletiva
3- minimização e controle dos fatores de risco com adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho
4- adoção de medidas de proteção individual
Risco (perigo) é quando
Trabalhador se aproxima do FATOR DE RISCO
A organização deve implementar, por … o … de riscos ocupacionais em suas atividades
Estabelecimento
Gerenciamento
A organização deve implementar, por … o … de riscos ocupacionais em suas atividades
Estabelecimento
Gerenciamento
O gerenciamento de riscos ocupacionais deve constituir um
Programa de gerenciamento de riscos - PGR
A critério da organização, o PGR pode ser implementado por
Unidade operacional, setor ou atividade
O levantamento preliminar de perigos deve ser realizado
Antes do início do funcionamento do estabelecimento ou novas instalações;
para as atividades existentes;
Nas mudanças e introdução de novos processos ou atividades de trabalho
O que acontece quando na fase de levantamento preliminar de perigos, o risco não puder ser evitado?
A organização deve implementar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais
A etapa de identificação de perigos devem incluir:
A descrição dos perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;
A identificação das fontes ou circunstâncias;
A indicação do grupo de trabalhadores sujeitos aos riscos.
Para cada risco deve ser indicado
O nível do risco ocupacional, determinado pela combinação da
severidade das possíveis lesões ou agravos à saúde com
a probabilidade ou a chance de sua ocorrência
Gradação da severidade das lesões ou agravos à saúde deve levar em conta
A magnitude da consequência e o número de trabalhadores possivelmente afetados
A magnitude deve levar em conta
As consequências de ocorrência de acidentes ampliados
A gradação da probabilidade de ocorrência das lesões ou agravos à saúde deve levar em conta
Os requisitos estabelecidos em normas regulamentado, as medidas de prevenção implementadas, as exigências da atividade de trabalho, e a comparação do perfil de exposição ocupacional com valores de referência estabelecidos na NR 09
Após avaliação os riscos ocupacionais devem ser
Classificados Para o fins de identificar a necessidade de adoção de medidas de prevenção e elaboração do plano de ação
Avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo e ser revista a cada
Dois anos ou quando dá ocorrência da seguinte situações: parágrafo um após implementação das medidas de prevenção para avaliação de riscos residuais; dois Após inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que implica em novos riscos ou modifiquem os riscos existentes; três quando identificadas inadequação, insuficiências ou ineficácia das medidas de prevenção; Quatro na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho; cinco quando houver mudanças nos requisitos legais aplicáveis
No caso das organizações que possuem certificações e sistema de gestão de SEST o prazo poderá ser de até
3 (Três) anos
A organização deve adotar medidas de prevenção para eliminar, reduzir ou controlar os riscos sempre que:
A) as exigências previstas em normas regulamentadoras (NR’s) e nos positivos legais determinarem;
B) a classificação dos riscos ocupacionais assim determinar;
C) houver evidências de associação, por meio do controle médico da Saúde, entre as lesões e os agravos à saúde dos trabalhadores com os riscos e a situações de trabalho identificados.
Quando comprovada pela organização a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo planejamento ou implantação ou, ainda, em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo-se a seguinte hierarquia:
1- medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;
2- utilização de equipamento de proteção individual - EPI
