Slide 1 Flashcards
Por que existe a possibilidade de recurso?
Porque existe a possibilidade de erro ou má-fé do magistrado.
Diga um conceito de recurso.
O recurso é o inconformismo manifestado dentro do mesmo processo.
O que se depreende de “manifestado dentro do mesmo processo”.
Que o recurso não cria uma relação jurídica nova, apenas prolonga uma preexistente com o intuito de atingir alguma finalidade.
É possível recorrer em qualquer momento?
Não. Só é possível recorrer antes do trânsito em julgado da sentença.
Quantas e quais são as finalidades dos recursos?
4.
Reforma da decisão;
Invalidação da decisão;
Esclarecimento da decisão;
Integração da decisão.
O que é a reforma da decisão?
É quando eu perdi, quando a sentença foi improcedente pra mim e eu quero que seja procedente.
O que é a invalidação da decisão?
É quando eu quero que a sentença seja anulada, que ela suma e venha um outra.
O que é o esclarecimento da decisão?
Consiste nos embargos de declaração. É quando eu não entendi o que o juiz falou, quando eu não consigo saber quem foi o beneficiado e o prejudicado com a sentença.
O que é a integração da decisão?
É quando o juiz deixou de analisar um pedido e eu quero que ele o analise e o decida.
Quantos e quais são os critérios de classificação dos recursos?
- Quanto a extensão
Quanto a dependência
Quanto ao objeto
Quanto aos efeitos
Quanto a fundamentação
Classifique explique quanto a extensão:
Podem ser totais, quando se recorre da decisão inteira (a sentença é improcedente) e podem ser parciais, quando se recorre de uma sentença parcialmente procedente.
Classifique e explique quanto a dependência:
Podem ser adesivos, que não são espécie em si e só existem de carona com o recurso do réu, sendo na verdade uma apelação aquele recurso e sem ele não existindo. E podem ser principais, que são as espécies em si.
Classifique e explique quanto ao objeto:
Poder ser ordinários, quando são feitos do primeiro para o segundo grau de jurisdição e extraordinários ou excepcionais, quando são feitos diretamente ao STF ou STJ, nesse caso são o grupo específico de recursos e não podem ser confundidos com o Recurso Extraordinário.
Classifique e explique quanto aos efeitos:
Podem ser suspensivos e não suspensivos.
Classifique e explique quando a fundamentação:
De f. livre, quando basta que tenha sido desfavorável (ex: apelação) e de f. vinculada, quando é necessário preencher requisitos previstos no CPC como os embargos de declaração.
