Sistema Financeiro Nacional I Flashcards
O Sistema Financeiro Nacional reúne instituições, públicas e privadas, que permitem a realização dos fluxos de renda entre os agentes superavitários e os agentes deficitários da economia. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Para que foi criado o SFN?
Para reunir as instituições que realizam a intermediação entre agentes credores (superavitários) e agentes devedores (deficitários).
Qual a Função Principal do SFN?
Intermediar o fluxo de recursos entre poupadores e devedores.
O SFN é estruturado de forma a promover o _____ _____ do País e servir aos _____ da _____.
Desenvolvimento Equilibrado / interesses / coletividade
Como o SFN atende à função de promover desenvolvimento equilibrado?
É só pensar no seguinte: as empresas interessadas em investir no País, promovendo emprego e crescimento econômico, não dispõem de todo o capital necessário para tanto. Desta maneira, necessitam recorrer às instituições financeiras para captar recursos para seus investimentos. Quanto mais eficiente esse processo (intermediação financeira), mais barato pode custar estes recursos, incentivando mais investimentos, mais geração de empregos e assim por diante.
Outra função importante do STN é a fiscalização do funcionamento do próprio sistema. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Afinal, nada adianta promover a interação entre poupadores e devedores e não fiscalizar.
Quais as Funções do STN?
- Intermediação de recursos entre poupadores e devedores
- Promover o desenvolvimento equilibrado
- Fiscalização das instituições participantes
- Diversificação de riscos.
Uma das funções do STN é a diversificação de riscos, o que isso significa?
A técnica que permite reduzir riscos através da alocação de investimentos entre vários instrumentos, setores ou outras categorias.
Serve para reduzir riscos de calote no sistema financeiro.
Uma das funções do STN é a diversificação de riscos, o que isso significa?
A técnica que permite reduzir riscos através da alocação de investimentos entre vários instrumentos, setores ou outras categorias.
O que são os Órgãos Normativos do SFN?
São as instituições que estabelecem as diretrizes e normativas gerais do SFN. A principal entidade é o Conselho Monetário Nacional.
O que são as Entidades Supervisoras do SFN?
São entidades que regulam e fiscalizam as atividades das entidades que pretende regular. Podem, inclusive, aplicar multas e demais sanções às entidades que não atendem aos determinantes regulamentares
O que são os Operadores do SFN?
Todas as entidades que fazem parte do SFN e participam da intermediação financeira.
O que são os Operadores do SFN?
Todas as entidades que fazem parte do SFN e participam da intermediação financeira.
As Entidades Supervisoras também elaboram normas (regulamentam) nos mercados que supervisionam. CERTO ou ERRADO?
CERTO! A CVM, por exemplo é entidade supervisora
do ponto de vista do SFN, mas, por regulamentar o mercado de capitais, também pode ser entendida como entidade normativa em relação ao mercado de capitais.
O modo como são classificadas depende do referencial (se do ponto de vista do SFN, ou do ponto de vista do mercado em que atuam), ou da visão do autor.
Quais os órgãos normativos do SFN?
- CMN (Conselho Monetário Nacional);
- CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados);
- CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar)
Quais os órgãos normativos do SFN?
- CMN (Conselho Monetário Nacional);
- CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados);
- CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar)
Quais as entidades supervisoras do SFN?
- BCB (Banco Central do Brasil - Bacen);
- CVM (Comissão de Valores Mobiliários);
- Susep (Superintendência de Seguros Privados); e
- Previc (Superintendência Nacional de Previdência complementar)
Qual a instituição normativa por excelência?
O CMN!
O Conselho Monetário Nacional (CMN) foi criado pela Lei 4.595 de 1964, qual a sua composição?
- Ministro da Economia (que é o Presidente do CMN);
- Presidente do Banco Central; e
- Secretário Especial da FazendA do Ministério da Economia
O Conselho Monetário Nacional (CMN) foi criado pela Lei 4.595 de 1964, qual a sua composição?
- Ministro da Economia (que é o Presidente do CMN);
- Presidente do Banco Central; e
- Secretário Especial da Fazendo do Ministério da Economia
Com que frequência são realizadas as Reuniões do CMN?
Ordinariamente, 1 vez por mês.
Com que frequência são realizadas as Reuniões do CMN?
1 vez por mês.
As reuniões do CMN são realizadas, ordinariamente, 1 vez por mês. Porém, quando o Presidente do CMN pode convocar reuniões extraordinárias?
Quando lhe for conveniente.
As deliberações do CMN são realizadas mediante lei, por maioria de votos, cabendo ao Presidente a prerrogativa de deliberar, nos casos de urgência e relevante interesse, ad referendum dos demais membros. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! São realizadas mediante Resolução!
O que é uma decisão ad referendum do Presidente do CMN em caso de urgência e relevante interesse?
Quando o Presidente decide a matéria e depois submete o assunto, na reunião seguinte do Conselho, ao referendo dos demais membros. Ou seja, é necessário que os demais membros ratifiquem a decisão tomada pelo Presidente do CMN.
Quando o Presidente do CMN deliberar ad referendum, é desnecessária a ratificação por parte dos outros membros do Conselho. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É necessário que os demais membros ratifiquem a decisão tomada pelo Presidente do CMN.
O Conselho possui função exclusivamente normativa, ou seja, atua na fixação e estabelecimento de diretrizes, regulamentação, regulação e disciplina do SFN. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Qual a função primeira do CMN?
Formular a política da moeda e do crédito.
Moeda e crédito são as formas principais em que os recursos são transferidos entre os agentes superavitários e deficitários na economia.
É função do CMN: Regular o valor interno da moeda. Qual o objetivo dessa função?
Prevenir e corrigir os surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa, as depressões econômicas e outros desequilíbrios oriundos de fenômenos conjunturais.
As medidas adotadas pelo CMN para adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento. estão ligadas à que função do CMN?
A de regular o valor interno da moeda.
A Lei que instituiu o Plano Real estabelece que cabe ao CMN estabelecer o conceito ampliado de moeda, além de autorizar o _____ a exceder em até _____ (por cento) as emissões de reais autorizadas, em situações _____.
Banco Central / 20% / extraordinárias.
É função do CMN: Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no _____ do País, tendo em vista a melhor utilização dos recursos em _____
Balanço de pagamento / moeda estrangeira.
Nas transações que o Brasil estabelece como os demais países há troca de moedas. Ou seja, quando o País efetua vendas ao exterior, ele recebe lá fora provavelmente em dólares e necessita convertê-los em reais. Neste tipo de transação se estabelece o valor externo da moeda.
Se o Brasil apresenta saldo POSITIVO, há aumento das reservas internacionais e tendência de valorização cambial. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Se negativo, redução das reservas internacionais com tendência de valorização da moeda.
O CMN normatiza os instrumentos e formas de administração das divisas externas, com o objetivo de manter o equilíbrio no balanço de pagamentos. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Cabe ao CMN definir a forma como o _____ administrará as reservas internacionais.
Banco Central do Brasil
Cabe ao Banco Central estabelecer as metas de inflação. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Cabe ao CMN
As metas de inflação e os respectivos intervalos de tolerância são estabelecidos com que frequência pelo CMN?
Anualmente
As metas de inflação e os respectivos intervalos de tolerância são estabelecidos anualmente pelo CMN e consistem na variação anual de índice de preços de ampla divulgação. Atualmente qual o índice utilizado?
O IPCA
Quando as metas de inflação se consideram cumpridas?
Quando a variação acumulada da inflação - medida pelo IPCA, relativa ao período de janeiro a dezembro de cada ano calendário - situar-se na faixa do seu respectivo intervalo de tolerância.
Cabe ao Banco Central orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É função do CMN
É função do CMN orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas. Como ele faz isso?
Estabelecendo quais instituições financeiras podem exercer atividades nos segmentos dos mercados financeiros.
Por exemplo, os bancos comerciais operam no mercado de crédito pois foram orientados pelo CMN a aplicar dos seus recursos neste sentido.
De quem é a função de propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos?
Do CMN
É função do Bacen, zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É função do CMN
É função do CMN, zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras. O que é liquidez e solvência?
Liquidez: Necessidade de recursos para cumprimento de obrigações a curto prazo; e
Solvência: Garantia de cumprimento de todas as obrigações.
É função do CMN: Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública externa, mas não da interna, que é função do BCB. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e EXTERNA é função do CMN
Quem tem a função de coordenar as políticas fiscal e da dívida pública?
O CMN
É função do CMN emitir papel-moeda. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A função do CMN é AUTORIZAR as emissões de papel-moeda – as emissões de papel-moeda estão a cargo do Banco Central.
Quando necessário atender as exigências das _____ _____ e da circulação da _____ do País, o CMN pode autorizar o Banco Central emitir, anualmente, até o limite de _____ dos meios de pagamento existentes até _____ do ano _____, desde que autorizado pelo Poder _____ para tanto.
Atividades produtivas / riqueza / 10% / 31 de dezembro / anterior / Legislativo.
Quando necessário atender as exigências das atividades produtivas e da circulação da riqueza do País, o CMN pode autorizar o Banco Central emitir, anualmente, até o limite de 20% dos meios de pagamento existentes até 31 de dezembro do ano seguinte desde que autorizado pelo Poder Executivo para tanto.
Quais os erros do enunciado acima?
- O limite é 10%;
- Até 31 de dezembro do ano ANTERIOR;
- A autorização é do LEGISLATIVO.
O Banco Central do Brasil tem a função de determinar as características gerais das cédulas e das moedas. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Essa é uma função do CMN.
É função do CMN aprovar os orçamentos monetários, preparados pelo Banco Central da República
do Brasil, por meio dos quais se estimarão as necessidades globais de moeda e crédito. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Quem deve estabelecer condições para que o Banco Central da República do Brasil emita moeda-papel?
O CMN
Quem deve fixar as diretrizes e normas da política cambial?
O CMN
Quem deve disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras?
O CMN
Quem deve regular a constituição, funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades subordinadas ao SFN, bem como a aplicação das penalidades previstas?
O CMN
Quem deve limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil?
O CMN
A CVM deve disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores de fundos públicos (atualmente chamadas de sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários). CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O CMN tem essa função!
Compete à CVM expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O CMN tem essa função!
Que órgão do SFN fórmula as diretrizes e normas para o setor do Sistema Financeiro Nacional responsável pelos seguros privados?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
O que são seguros privados?
São contratos firmados entre uma sociedade seguradora e um interessado em se proteger contra eventuais riscos e contingências predeterminados. (seguros de coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos e garantias)
Os seguros privados não abrangem o seguro de vida. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Também são seguros privados os seguros de pessoas.
Quem deve fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados?
O CNSP
Quem deve regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades de seguros privados, bem como a aplicação das penalidades previstas?
O CNSP
Quem deve estipular índices e demais condições técnicas sobre tarifas, investimentos e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas Sociedades Seguradoras?
O CNSP
Quem deve fixar as características gerais dos contratos de seguros;
O CNSP
Quem deve fixar normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas Sociedades Seguradoras?
O CNSP
Quem deve estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro?
O CNSP
Quem deve disciplinar as operações de cosseguro?
O CNSP
O que uma operação de cosseguro?
Quando duas ou mais seguradoras prestarem juntas o serviço de seguro (quando o valor assegurado é muito grande – imagine o valor que uma seguradora deveria pagar para um shopping que pegasse fogo por completo)
Quem deve disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor?
O CNSP
Quem deve regular o exercício do poder disciplinar das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem sobre seus membros, inclusive do poder de impor penalidades e de excluir membros?
O CNSP
Quem deve disciplinar a administração das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem e a fixação de emolumentos, comissões e quaisquer outras despesas cobradas por tais entidades, quando for o caso?
O CNSP
Que órgão do SFN exerce a função de órgão regulador do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar?
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)
O Conselho Nacional de Previdência Complementar exerce a função de órgão regulador do regime de previdência complementar operado pelas entidades abertas de previdência complementar. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Operado pelas entidades FECHADAS de previdência complementar.
Quais são as entidades operadoras do setor de Previdência Complementar do SFN?
Os fundos de pensão (entidades fechadas de previdência complementar).
Atualmente o CNPC é um órgão dentro da estrutura de que Ministério?
Do Ministério da Economia, pois este incorporou o Ministério da Previdência Social, ao qual o órgão estava ligado anteriormente.
Quem é atualmente o Presidente do CNPC?
O Ministro da Economia. Pois o Ministério da Economia, incorporou o Ministério da Previdência Social, ao qual o órgão estava ligado anteriormente.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar contará com _____ integrantes, com direito a voto e
mandato de _____ anos, permitida _____ recondução
8 / 2 / uma.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar contará com 8 (oito) integrantes, com direito a voto e mandato de 2 (dois) anos. A recondução é permitida?
SIM! Somente uma
Qual a composição do CNPS?
- 5 (cinco) representantes do poder público; e
- 3 (três) indicados, respectivamente:
a) pelas entidades fechadas de previdência complementar;
b) pelos patrocinadores e instituidores; e
c) pelos participantes e assistidos.
Dos integrantes do CNPS 5 são representantes do poder público e os outros 3 são indicados por que?
- Pelas entidades fechadas de previdência complementar;
- Pelos patrocinadores e instituidores; e
- Pelos participantes e assistidos
Na tabela com as instituições pertencentes ao SFN, o Bacen figura como entidade supervisora, segue as diretrizes do Conselho Monetário Nacional e supervisiona as entidades financeiras captadoras (ou não) de depósitos à vista, bancos de câmbio e demais instituições financeiras intermediárias. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Quem tem a função de emissão de moeda e execução dos serviços de meio circulante?
O Bacen
Quem tem a função de formulação, execução, e acompanhamento das políticas cambial, monetária e creditícia?
O Bacen
O CMN tem a função de formulação, execução, e acompanhamento das políticas cambial, monetária e
creditícia. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Essa é uma função do Bacen.
Quem tem a função de formulação, execução e acompanhamento da política de relações financeiras com o exterior?
O Bacen
Quem tem a função de recebimento de depósitos compulsórios e voluntários dos bancos comerciais e
concessão de crédito a eles?
O Bacen
Quem é o depositário das reservas internacionais do País?
O Bacen
Quem detém o monopólio das emissões de papel-moeda e moeda metálica?
O Bacen
Quanto mais moeda na economia, menor são os preços dos produtos. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
Mais moeda = preços mais altos = mais inflação.
De quais formas o Bacen pode controlar a quantidade de moeda em circulação na economia, efetuando, assim, a política monetária?
- Emissão de moeda;
- Executar os Serviços de Meio Circulante;
- Exercer o controle do crédito sob todas as suas formas;
- Receber os recolhimentos compulsórios e os depósitos voluntários à vista das instituições financeiras;
- Efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais.
O que são os Serviços de Meio Circulante realizados pelo Bacen, no exercício da política monetária?
Substituir as moedas com defeito, ou rasgadas, ou até mesmo que desaparecem de circulação. Desta maneira, o Bacen atende à demanda por moeda.
O que é o compulsório, realizado pelo Bacen?
É o recolhimento compulsório pelo Bacen de certo percentual dos depósitos à vista e a prazo alocado nos Bancos Comerciais, a fim de controlar a quantidade de moeda em circulação na economia.
Quando recolhe os depósitos voluntários dos Bancos Comerciais, que função o Bacen está exercendo?
A função de Banco dos Bancos
Os Bancos Comerciais que não recebem depósitos à vista podem criar dinheiro?
NÃO! Somente os que recebem depósitos.
O Banco Central pode comprar títulos diretamente do Governo Federal?
NÃO! Isto é proibido pela CF/88. O que ele faz é comprar os títulos que estão em posse do setor privado, a fim de realizar política monetária.
Quando o Bacen vende títulos públicos federais ao setor privado ele diminui a circulação de moeda. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Pois está “recolhendo” dinheiro aos cofres, público, retirando do mercado.
Quando o Bacen compra títulos públicos federais do setor privado ele diminui a circulação de moeda. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Ele AUMENTA a circulação de moeda, “colocando” dinheiro no mercado, pela compra dos títulos.
Caso o Banco Central pretenda realizar uma política monetária expansionista (aumentar a quantidade de moeda na economia) ele pode comprar títulos do setor privado. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Do contrário, caso queira praticar política monetária contracionista, vende títulos ao setor privado.
Que tipo de operação do Bacen é conhecida como operação de mercado aberto (open market)?
A compra e venda de títulos público a fim de realizar política monetária.
Basicamente, o BACEN funciona como banco dos bancos, em quais situações?
Quando presta serviços eminentemente financeiros
aos Bancos Comerciais.
Quando um banco comercial precisa de financiamento e o BACEN concede ou quando os bancos comerciais procuram um “repouso” para seus recursos e o Banco Central atende e os deposita em seus cofres, qual a função exercida por este?
Banco dos Bancos
O que são Instituições Financeiras Bancárias?
São aquelas que exercem as atividades de Bancos Comerciais, ou seja, que recebem depósitos à vista.
A quem o Banco Central realiza operações de redesconto e empréstimos?
Às instituições financeiras bancárias.
Um Banco de Investimentos, por fazer parte do SFN, pode receber do Banco Central empréstimos e redesconto. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Os Bancos de Investimento não pode receber empréstimos ou redesconto do Bacen, tendo em vista que não recebem depósitos à vista, portanto não são instituições financeiras bancárias.
O que são os redescontos concedidos pelo Bacen a instituições financeiras bancárias.
São créditos concedidos pelo Banco Central às instituições financeiras bancárias que sofram de problemas de liquidez no curto prazo, ou seja, que apresentam débitos mais elevados que créditos e não tenham como cumprir com suas obrigações no curto prazo.
Os redescontos são créditos concedidos pelo Banco Central às instituições financeiras bancárias que sofram de problemas de liquidez no longo prazo. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Que sofrem de problemas de liquidez no CURTO PRAZO.
O que pode fazer o Banco Comercial que não consegue cumprir com os saques diários de seus correntistas?
Efetuar uma operação de redesconto com o Bacen
Como os Bancos Comerciais garantem a operações de redesconto perante o Bacen?
Depositando títulos públicos federais nos cofres do Bacen.
Por que os créditos concedidos pelo Banco Central às instituições financeiras bancárias que sofram de problemas de liquidez no curto prazo é chamada de redesconto?
Pois este é o nome da taxa de juros cobrada, o redesconto.
Resumidamente, em quais situações o Bacen atua como Banco dos Bancos?
Quando:
- Recebe depósitos voluntários; e
- Concede empréstimos e redescontos.
Por que se diz que o Bacen é o Banco do Governo?
Pois é o responsável pelo depósito das reservas internacionais que o País possui.
Nas transações econômicas que o Brasil efetua com outras nações, o País pode apresentar saldos positivos,
ou negativos.
Por exemplo, nas transações feitas com a Argentina, o Brasil pode exportar R$ 10 mil e importar R$ 5 mil. Neste cenário apresenta um superávit de R$ 5 mil.
Neste caso, o Brasil recebe mais recursos do que precisa para pagar suas operações com o resto do mundo e, portanto, acumula reservas internacionais.
O que é feito com estas reservas?
Um depósito no Banco Central!
A Lei 4.595/64 define que o Bacen deve ser o depositário de quais reservas oficiais?
- De ouro;
- De moeda estrangeira; e
- De Direitos Especiais de Saque (DES).
O que são os Direitos Especiais de Saque?
Uma moeda criada pelo Fundo Monetário Internacional
(FMI), que serve para ser trocada entre os Bancos Centrais dos países.
O Banco Central pode conceder empréstimos e financiamentos ao Governo Central?
NÃO!
Os valores em caixa que pertencem à União, reservados para cumprir com suas obrigações ou para simples reserva, devem ser depositados no BACEN. CERTO ou ERRADO?
CERTO! As disponibilidades de caixa do Governo Federal serão depositadas no Banco Central.
Quais as instituições sob supervisão do BACEN?
Instituições que captam depósitos à vista;
Instituições financeiras que não captam depósitos à vista;
Bancos de Câmbio; e
Outras entidades financeiras que intermedeiam recursos.
Quem deve exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas?
O Banco Central.
Quem deve conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam funcionar no País?
O Banco Central.
Quem deve conceder autorização às instituições financeiras para instalar ou transferir suas sedes, ou dependências, inclusive no exterior?
O Banco Central.
Quem deve conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam ser transformadas, fundidas, incorporadas ou encampadas?
O Banco Central.
Quem deve conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam praticar operações de câmbio, crédito real e venda habitual de títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal, ações, debêntures, letras hipotecárias e outros títulos de crédito ou mobiliários?
O Banco Central.
Quem deve conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento?
O Banco Central.
Quem deve conceder autorização às instituições financeiras, a fim de alterar seus estatutos?
O Banco Central.
Quem deve conceder autorização às instituições financeiras para alienar ou, por qualquer outra forma, transferir o seu controle acionário?
O Banco Central.
Quem deve determinar que as matrizes das instituições financeiras registrem os cadastros das firmas que operam com suas agências há mais de um ano?
O Bacen
O Banco Central deve determinar que as matrizes das instituições financeiras registrem os cadastros das firmas que operam com suas agências há quanto tempo?
Mais de um ano.
O CNM deve autorizar instituições financeiras estrangeiras a operar no Brasil. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Essa é uma competência do Bacen.
Cabe ao Bacen autorizar instituições financeiras estrangeiras a operar no Brasil. Porém o que é necessário para que essa autorização seja válida?
Decreto do Poder Executivo.
Para uma instituição financeira estrangeira funcionar no Brasil, o que é necessário?
- Autorização do Bacen; e
2. Decreto do Poder Executivo.
O CNM deve estabelecer condições para a posse e para o exercício de quaisquer cargos de administração de instituições financeiras privadas, assim como para o exercício de quaisquer funções em órgãos consultivos, fiscais e semelhantes. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Essa é uma competência do Bacen.
Cabe ao CNM regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Essa é uma competência do Bacen.
Cabe ao Bacen exercer permanente vigilância nos mercados financeiros e de capitais sobre empresas que, direta ou indiretamente, interfiram nesses mercados e em relação às modalidades ou processos operacionais que utilizem. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Qual é o órgão responsável para julgar, em segunda e última instância, os recursos interpostos sobre a aplicação de penalidades administrativas pelo BCB, pela CVM e pelo COAF?
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
A CVM é responsável para julgar, em _____ e _____ instância, os recursos interpostos sobre a aplicação de penalidades administrativas pelo _____, pela _____ e pelo _____.
Segunda / última / BCB / CVM / COAF
O CRSFN não é necessariamente uma instituição normativa ou supervisora. No entanto, serve de instância recursal de decisões tomadas por órgãos supervisores do SFN. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Quantos integrantes possui o CRSFN?
8 membros e respectivos suplentes.
O Conselho é composto por 8 membros e respectivos suplentes, designados por quem?
Pelo Ministério da Economia
O Conselho é composto por 8 membros e respectivos suplentes, designados pelo Ministério da Economia, qual o tempo do seu mandato?
3 anos.
O Conselho é composto por 8 membros e respectivos suplentes. Quem são esses membros?
2 Representantes do Ministério da Economia
1 Representante do Bacen
1 representante da CVM
4 representantes de Entidades de Classe, dos mercados financeiro e de capitais.
Quais as entidades de classe titulares que integram o CRSFN?
ABRASCA - Associação Brasileira das Companhias Abertas
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
ANCORD - Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias
FEBRABAN - Federação Brasileira das Associações de Bancos
Quais as entidades de classe suplentes que integram o CRSFN?
ABAC – Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios
AMEC – Associação de Investidores no Mercado de Capitais
CECO/OCB - Conselho Consultivo do Ramo Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras
IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil
O Conselho é composto por 8 membros e respectivos suplentes, designados pelo Ministério da Economia, com mandato de 3 anos. É possível haver recondução?
SIM! Os Conselheiros pode ser reconduzidos até 2 vezes.
Além dos 8 Conselheiros, quais autoridades também fazem parte do CRSFN?
- Procuradores da Fazenda Nacional (designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional); e
- Secretário-Executivo (nomeado pelo Ministro de Estado da Economia)
Quais órgão proporcionam o respectivo apoio técnico e administrativo ao CRSFN?
O Ministério da Economia;
O BACEN; e
A CVM
Quem é o presidente do CRSFN?
Um dos representantes do Ministério da Economia.
Quem é o vice-presidente do CRSFN?
O representante designado pelo Ministério da Economia dentre os 4 representantes das entidades de classe que integram o Conselho.
Se a CVM, Bacen ou a Unidade de Inteligência Financeira (antigo COAF) não aplicarem penalidade em um caso concreto. Mesmo assim, é obrigação destas entidades apresentar recurso de ofício ao CRSFN, com a finalidade de uma segunda e definitiva opinião sobre a matéria. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Até 27.02.2016 era assim. Hoje está afastada a competência do CRSFN para o julgamento do recurso de ofício.
O que é a Unidade de Inteligência Financeira?
O antigo COAF
Atualmente, a Unidade de Inteligência Financeira (antigo COAF) fica ligada à que órgão?
Banco Central
Qual a composição atual da Unidade de Inteligência Financeira?
Até 14 pessoas escolhidas dentre:
“cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.”
e o seu Presidente.
O presidente da Unidade de Inteligência Financeira é nomeado pelo _____, por indicação do _____.
Presidente da República / presidente do Banco Central
O BACEN regula e supervisiona setores obrigados que não possuem órgão supervisor próprio, tais como as empresas de fomento mercantil ou factoring, loterias, comerciantes de obras de arte e antiguidades, comerciantes de joias e metais preciosos. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Essa é uma competência da Unidade de Inteligência Financeira (antigo COAF)
A UIF expede Resoluções que estabelecem as regras para que os setores obrigados cumpram com os deveres de manter registro de transações, de conhecer o cliente, de comunicar situações suspeitas de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo, entre outros requisitos. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
No exercício da função de supervisor, a UIF conduz averiguações preliminares para verificar o devido cumprimento de suas Resoluções. Por decisão do Plenário, também instaura e julga processos administrativos sancionadores. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Atuando eminentemente na prevenção, a UIF auxilia as autoridades competentes no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Compete à UIF realizar investigações e controlar a as operações financeiras realizadas diariamente no Brasil, receber e analisar contratos e acessar contas ou investimentos de pessoas físicas ou jurídicas. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Nenhuma dessas atribuições compete à UIF
Os relatórios produzidos pela UIF são denominados Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), são protegidos por sigilo, exceto bancário, e têm como destinatárias as autoridades competentes para investigação, em especial, a Polícia Federal e o Ministério Público. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! São protegidos por sigilo, inclusive bancário.
o. A violação do sigilo dos Relatórios de Inteligência Financeira da UIF além de constituir crime, causa transtornos às entidades obrigadas por lei a fornecer informações ao COAF, às próprias autoridades competentes e, em última instância, ao Sistema de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo como um todo. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Quem é o “Banco Central” no mercado de seguros privados?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
Quem deve processar os pedidos de autorização, para constituição, organização, funcionamento, fusão, encampação, grupamento, transferência de controle acionário e reforma dos Estatutos das Sociedades
Seguradoras, opinar sobre os mesmos e encaminhá-los ao CNSP?
A SUSEP
Quem deve baixar instruções e expedir circulares relativas à regulamentação das operações de seguro, de acordo com as diretrizes do CNSP?
A SUSEP
Quem deve fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas obrigatoriamente pelo mercado segurador nacional?
A SUSEP
Quem deve aprovar os limites de operações das Sociedades Seguradoras, de conformidade com o critério fixado pelo CNSP?
A SUSEP
Quem deve fiscalizar a execução das normas gerais de contabilidade e estatística fixadas pelo CNSP para as Sociedades Seguradoras?
A SUSEP
Quem deve fiscalizar as operações das Sociedades Seguradoras, de acordo com as leis e regulamentações vigentes, e aplicar as penalidades cabíveis?
A SUSEP
Quem deve proceder à liquidação das Sociedades Seguradoras que tiverem cassada a autorização para funcionar no País?
A SUSEP
Quem deve
A SUSEP
A PREVIC é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Economia, com sede e foro no Distrito Federal e atuação em todo o território nacional. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A PREVIC tem sede e foro onde?
No Distrito Federal
A que Ministério a PREVIC é vinculada?
Ao Ministério da Economia
A quem cabe a fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e a execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar?
À PREVIC
As atividades da PREVIC estão concentradas na fiscalização e supervisão das atividades das entidades abertas de previdência complementar. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Entidades FECHADAS.
Quem deve proceder à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de suas operações, apurar e julgar infrações e aplicar as penalidades cabíveis?
A PREVIC
Quem deve expedir instruções e estabelecer procedimentos para a aplicação das normas relativas à sua área de competência, de acordo com as diretrizes do CNPC?
A PREVIC
Quem deve autorizar a constituição e o funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar, bem como a aplicação dos respectivos estatutos e regulamentos de planos de benefícios?
A PREVIC
Quem deve autorizar as operações de fusão, de cisão, de incorporação ou de qualquer outra forma de reorganização societária, relativas às entidades fechadas de previdência complementar?
A PREVIC
Quem deve autorizar a celebração de convênios e termos de adesão por patrocinadores e instituidores, bem como as retiradas de patrocinadores e instituidores das entidades fechadas de previdência complementar?
A PREVIC
Quem deve autorizar as transferências de patrocínio, grupos de participantes e assistidos, planos de benefícios e reservas entre entidades fechadas de previdência complementar?
A PREVIC
Quem deve harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar com as normas e políticas estabelecidas para o segmento?
A PREVIC
Quem deve decretar intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementar, bem como nomear interventor ou liquidante, nos termos da lei?
A PREVIC
Quem deve nomear administrador especial de plano de benefícios específico, podendo atribuir-lhe poderes de intervenção e liquidação extrajudicial, na forma da lei?
A PREVIC
Quem deve promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre estas e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores, bem como dirimir os litígios?
que lhe forem submetidos
A PREVIC
A PREVIC deve enviar relatório anual de suas atividades ao _____ e, por seu intermédio, ao _____ e ao _____. CERTO ou ERRADO?
Ministério da Economia / Presidente da República / Congresso
Qual a composição da PREVIC?
Uma Diretoria Colegiada composta por:
1 Diretor-Superintendente; e
4 Diretores.
A Previc é administrada por uma Diretoria Colegiada composta por 1 Diretor-Superintendente e 4 Diretores, escolhidos dentre pessoas de ilibada reputação e de notória competência, a serem indicados e nomeados por quem?
Indicados pelo Ministro de Estado da Economia; e
Nomeados pelo Presidente da República.
Quem deve apresentar propostas e oferecer informações ao Ministério da Economia para a formulação das políticas e a regulação do regime de previdência complementar operado por entidades fechadas de previdência complementar?
A Diretoria Colegiada da PREVIC
Quem deve aprovar os critérios e as diretrizes do programa anual de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar?
A Diretoria Colegiada da PREVIC
Quem deve decidir sobre a conclusão dos relatórios finais dos processos administrativos, iniciados por lavratura de auto de infração ou instauração de inquérito, com a finalidade de apurar responsabilidade de pessoa física ou jurídica, e sobre a aplicação das penalidades cabíveis às entidades fechadas de previdência complementar?
A Diretoria Colegiada da PREVIC
Quem deve apreciar e julgar, em primeiro grau, as impugnações referentes aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC?
A Diretoria Colegiada da PREVIC
Quem deve revisar e encaminhar os demonstrativos contábeis e as prestações de contas da Previc aos órgãos competentes?
A Diretoria Colegiada da PREVIC
Em que caso o presidente do CMN pode decidir ad referendum?
Quando a matéria é:
- Urgente; e
- de Interesse Relevante
