Sistema Financeiro Nacional Flashcards
Mercados do SFN:
Mercado Monetário: onde se concentram as operações da oferta de moeda e das taxas de juro de curto de curto e curtíssimo prazo com vistas a garantir a liquidez da economia
Mercado de Câmbio: onde ocorre a compra e venda de moedas estrangeiras
Mercado de Crédito: onde são realizadas operações de empréstimos e financiamentos entre credores e devedores
Mercado de Capitais: onde as empresas captam recursos para financiar suas atividades através da negociação de instrumentos financeiros com investidores
Mercado de Seguros Privados: onde são negociados contratos de seguros, resseguros, capitalização e previdência aberta
Mercado de Previdência Fechada: Onde são comercializadas as previdências fechadas, conhecidas como fundos de pensão
CMN:
Órgão deliberativo máximo do SFN. Compõe a estrutura do Ministério da Fazenda, sendo apenas subordinado ao Presidente da República.
Responsável por fixar as diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do país e formular a política da moeda e do crédito
Composição do CMN:
Ministro da Fazenda (Preside o Conselho)
Ministro do Planejamento e Orçamento
Presidente do BACEN
A Secretaria-Executiva do CMN é exercida pelo BACEN
Junto ao CMN também funcionam a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc) e as Comissões Consultivas
Objetivos do CMN:
O-P-Z-C
Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, públicas ou privadas, propiciando condições favoráveis ao desenvolvimento econômico da economia nacional
Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos
Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras
Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa
Competências do CMN:
Aprovar os orçamentos monetários preparados pello BACEN
Delimitar, com periodicidade não inferior a dois anos, o capital mínimo das Inst. financeiras
Fixar as diretrizes e normas da política cambial
Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas
Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos, comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros
Determinar a porcentagem máxima de recursos que as inst. financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente
Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas inst. financeiras
Outorgar ao BACEN o monopólio das operações de câmbio quando ocorrer grave desequilíbrio no balanço de pagamentos ou houver sérias razões para prever a iminência de tal situação
Regular os depósitos a prazo de inst. financeiras e demais sociedades autorizadas a funcionar pelo BACEN, inclusive aquelas sujeitas ao mesmo controle acionário ou coligadas
Reuniões do CMN:
Acontecem ordinariamente 1x por mês para deliberar sobre os objetivos do CMN (O-P-Z-C)
Outras reuniões podem acontecer extraordinariamente mediante convocação do Presidente do Conselho
Metas para a inflação:
Desde 1999 o Brasil adota o regime de metas para a inflação
A meta para a inflação é definida pelo CMN e cabe ao BACEN adotar as medidas para alcançá-la
O CMN define em junho a meta para a inflação de três anos-calendário à frente. Por ex: em junho de 2018, o CMN definiu a meta de inflação para o ano de 2021
Funções do BACEN:
Executor da política monetária;
Supervisor do SFN;
Banco dos bancos;
Banco do governo
BACEN:
Autarquia federal de natureza especial, que inicialmente era vinculada ao Ministério da Fazenda, mas que atualmente possui autonomia,
O BACEN se submete à auditoria independente.
O principal objetivo do BACEN é controlar a inflação (assegurar a estabilidade dos preços).
Também são objetivos:
Zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro
Suavizar as flutuações do nível de atividade econômica
Fomentar o pleno emprego
Composição do BACEN:
1 Presidente e 8 Diretores, cada um responsável por uma diretoria específica.
Cada diretor é nomeado pelo Presidente da República para um mandato de 4 anos, que pode ser reconduzido uma vez por decisão do Presidente
O Presidente do Bacen iniciará seu mandato no início do terceiro ano do mandato do Presidente da República
A cada ano do mandato do Presidente da República, dois diretores iniciam seus mandatos no primeiro dia do ano, devem ser aprovados pelo Senado Federal
Funções do BACEN:
Uma função importante do Presidente do BACEN é apresentar ao Senado Federal, no primeiro e segundo semestre de cada ano, os relatórios de inflação e de estabilidade financeira
Se a inflação exceder o teto previsto anualmente, o Presidente do BACEN tem a obrigação de divulgar publicamente as razões do descumprimento, por meio de carta aberta do Ministro da Fazenda (Presidente do CMN)
Competências do BACEN:
Emitir papel-moeda e moeda metálica
Receber depósitos compulsórios e voluntários das inst. financeiras
Execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis
Realização de compra e venda de títulos públicos federais
Conduzir as políticas monetária, cambial e de crédito
Determinar os percentuais dos recolhimentos compulsórios
Efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos
Realizar operações de redesconto e empréstimo com instituições financeiras públicas e privadas
Determinar, via COPOM, a meta da taxa de juros de referência para as operações de um dia (Taxa SELIC)
Gerir o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e os serviços do meio circulante
Efetuar, como instrumento de política cambial, operações de compra e venda de moeda estrangeira
Manter as reservas internacionais em níveis adequados
Atuar como depositário das reservas em moeda estrangeira
Gerenciar as reservas cambiais do país em ouro e moeda estrangeira
Estabelecer condições para a posse e o exercício de quaisquer cargos de administração de inst. financeiras privadas
As decisões do BACEN podem se dar através de:
Portarias;
Resoluções BCB;
Instruções Normativas BCB;
Resoluções Conjuntas e Instruções Normativas Conjuntas
COPOM:
Vinculado ao BACEN, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros
É formado pelo presidente e pelos diretores do BACEN
Definição da Meta Selic:
O COPOM se reúne algumas vezes no ano e, a partir do que se espera da economia no momento, define a meta da Taxa Selic
O período de vigência para a meta da Taxa Selic terá início no dia útil seguinte ao do término da reunião do COPOM
Reuniões do COPOM:
Se reúnem ordinariamente 8 vezes ao ano (aproximadamente a cada 45 dias), sendo que essas reuniões duram dois dias (sessões)
Reuniões extraordinárias acontecem por meio de convocação do Presidente
As reuniões devem acontecer com a presença de no mínimo, o Presidente, ou seu substituto, e metade do número de diretores
Os membros do COPOM deliberam, por maioria simples de votos, a meta da Taxa Selic
Os votos são feitos de forma oral e o Presidente tem voto de qualidade
Divulgação da Selic:
O comunicado com a decisão da meta da Taxa é divulgado após o término da segunda reunião, a partir das 18:30, divulgando o voto de cada membro
A Ata da reunião do COPOM será divulgada em até 4 dias contados da data do término da reunião e conterá a decisão tomada pelo Comitê, o registro nominal dos votos proferidos pelos seus membros e um sumário das discussões ocorridas durante a reunião
Período de Silêncio:
Período anterior e posterior às reuniões do Copom
Estende-se desde a quarta-feira da semana anterior àquela em que ocorre a reunião ordinária do Copom até o momento da publicação da Ata
Durante o período, é vedado aos membros do Copom:
Emitir declaração sobre assuntos do Copom em discursos, entrevistas e encontros com pessoas que possam ter interesse em decisões do Copom
Autorizar a divulgação de pronunciamento em que tenham emitido declaração sobre assuntos do Copom, mesmo que a declaração tenha sido emitida fora do período de silêncio
Desde que respeitadas as vedações, é permitida a participação de membros do COPOM em eventos e reuniões
Relatório de Inflação:
Publicado pelo Copom ao final de cada trimestre civil: março, junho, setembro, dezembro
Para atingir a meta definida pelo COPOM, o BACEN irá:
Realizar operações de mercado aberto (compra e venda de títulos públicos)
CVM:
Entidade autárquica, com sede no Rio de Janeiro, em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda (mas não subordinada), que tem a finalidade de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários
Apesar de estar ligada ao CMN, a maioria das atividades da CVM não decorrem de determinações do CMN, mas sim de atribuições legais próprias
Composição da CVM:
Composta por 1 presidente e 4 diretores, que são nomeados pelo Presidente da República e requerem aprovação do Senado Federal
Atribuições da CVM:
Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários
Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão
Garantir a transparência das operações
Pode julgar e punir apenas em âmbito administrativo
Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle de capitais privados nacionais
Ao lado das atribuições, a Lei atribuiu à CVM:
Poder Normativo e Poder Punitivo
CNSP
O Conselho Nacional de Seguros Privados é o órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados.
É vinculado ao Ministério da Fazenda.
