Sistema Financeiro Nacional

Question 1

Mercados do SFN:

Answer 1

Mercado Monetário: onde se concentram as operações da oferta de moeda e das taxas de juro de curto de curto e curtíssimo prazo com vistas a garantir a liquidez da economia

Mercado de Câmbio: onde ocorre a compra e venda de moedas estrangeiras

Mercado de Crédito: onde são realizadas operações de empréstimos e financiamentos entre credores e devedores

Mercado de Capitais: onde as empresas captam recursos para financiar suas atividades através da negociação de instrumentos financeiros com investidores

Mercado de Seguros Privados: onde são negociados contratos de seguros, resseguros, capitalização e previdência aberta

Mercado de Previdência Fechada: Onde são comercializadas as previdências fechadas, conhecidas como fundos de pensão

Question 2

CMN:

Answer 2

Órgão deliberativo máximo do SFN. Compõe a estrutura do Ministério da Fazenda, sendo apenas subordinado ao Presidente da República.

Responsável por fixar as diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do país e formular a política da moeda e do crédito

Question 3

Composição do CMN:

Answer 3

Ministro da Fazenda (Preside o Conselho)

Ministro do Planejamento e Orçamento

Presidente do BACEN

A Secretaria-Executiva do CMN é exercida pelo BACEN

Junto ao CMN também funcionam a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc) e as Comissões Consultivas

Question 4

Objetivos do CMN:

Answer 4

O-P-Z-C

Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, públicas ou privadas, propiciando condições favoráveis ao desenvolvimento econômico da economia nacional

Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos

Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras

Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa

Question 5

Competências do CMN:

Answer 5

Aprovar os orçamentos monetários preparados pello BACEN

Delimitar, com periodicidade não inferior a dois anos, o capital mínimo das Inst. financeiras

Fixar as diretrizes e normas da política cambial

Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas

Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos, comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros

Determinar a porcentagem máxima de recursos que as inst. financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente

Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas inst. financeiras

Outorgar ao BACEN o monopólio das operações de câmbio quando ocorrer grave desequilíbrio no balanço de pagamentos ou houver sérias razões para prever a iminência de tal situação

Regular os depósitos a prazo de inst. financeiras e demais sociedades autorizadas a funcionar pelo BACEN, inclusive aquelas sujeitas ao mesmo controle acionário ou coligadas

Question 6

Reuniões do CMN:

Answer 6

Acontecem ordinariamente 1x por mês para deliberar sobre os objetivos do CMN (O-P-Z-C)

Outras reuniões podem acontecer extraordinariamente mediante convocação do Presidente do Conselho

Question 7

Metas para a inflação:

Answer 7

Desde 1999 o Brasil adota o regime de metas para a inflação

A meta para a inflação é definida pelo CMN e cabe ao BACEN adotar as medidas para alcançá-la

O CMN define em junho a meta para a inflação de três anos-calendário à frente. Por ex: em junho de 2018, o CMN definiu a meta de inflação para o ano de 2021

Question 8

Funções do BACEN:

Answer 8

Executor da política monetária;

Supervisor do SFN;

Banco dos bancos;

Banco do governo

Question 9

BACEN:

Answer 9

Autarquia federal de natureza especial, que inicialmente era vinculada ao Ministério da Fazenda, mas que atualmente possui autonomia,

O BACEN se submete à auditoria independente.

O principal objetivo do BACEN é controlar a inflação (assegurar a estabilidade dos preços).

Também são objetivos:

Zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro

Suavizar as flutuações do nível de atividade econômica

Fomentar o pleno emprego

Question 10

Composição do BACEN:

Answer 10

1 Presidente e 8 Diretores, cada um responsável por uma diretoria específica.

Cada diretor é nomeado pelo Presidente da República para um mandato de 4 anos, que pode ser reconduzido uma vez por decisão do Presidente

O Presidente do Bacen iniciará seu mandato no início do terceiro ano do mandato do Presidente da República

A cada ano do mandato do Presidente da República, dois diretores iniciam seus mandatos no primeiro dia do ano, devem ser aprovados pelo Senado Federal

Question 11

Funções do BACEN:

Answer 11

Uma função importante do Presidente do BACEN é apresentar ao Senado Federal, no primeiro e segundo semestre de cada ano, os relatórios de inflação e de estabilidade financeira

Se a inflação exceder o teto previsto anualmente, o Presidente do BACEN tem a obrigação de divulgar publicamente as razões do descumprimento, por meio de carta aberta do Ministro da Fazenda (Presidente do CMN)

Question 12

Competências do BACEN:

Answer 12

Emitir papel-moeda e moeda metálica

Receber depósitos compulsórios e voluntários das inst. financeiras

Execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis

Realização de compra e venda de títulos públicos federais

Conduzir as políticas monetária, cambial e de crédito

Determinar os percentuais dos recolhimentos compulsórios

Efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos

Realizar operações de redesconto e empréstimo com instituições financeiras públicas e privadas

Determinar, via COPOM, a meta da taxa de juros de referência para as operações de um dia (Taxa SELIC)

Gerir o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e os serviços do meio circulante

Efetuar, como instrumento de política cambial, operações de compra e venda de moeda estrangeira

Manter as reservas internacionais em níveis adequados

Atuar como depositário das reservas em moeda estrangeira

Gerenciar as reservas cambiais do país em ouro e moeda estrangeira

Estabelecer condições para a posse e o exercício de quaisquer cargos de administração de inst. financeiras privadas

Question 13

As decisões do BACEN podem se dar através de:

Answer 13

Portarias;

Resoluções BCB;

Instruções Normativas BCB;

Resoluções Conjuntas e Instruções Normativas Conjuntas

Question 14

COPOM:

Answer 14

Vinculado ao BACEN, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros

É formado pelo presidente e pelos diretores do BACEN

Question 15

Definição da Meta Selic:

Answer 15

O COPOM se reúne algumas vezes no ano e, a partir do que se espera da economia no momento, define a meta da Taxa Selic

O período de vigência para a meta da Taxa Selic terá início no dia útil seguinte ao do término da reunião do COPOM

Question 16

Reuniões do COPOM:

Answer 16

Se reúnem ordinariamente 8 vezes ao ano (aproximadamente a cada 45 dias), sendo que essas reuniões duram dois dias (sessões)

Reuniões extraordinárias acontecem por meio de convocação do Presidente

As reuniões devem acontecer com a presença de no mínimo, o Presidente, ou seu substituto, e metade do número de diretores

Os membros do COPOM deliberam, por maioria simples de votos, a meta da Taxa Selic

Os votos são feitos de forma oral e o Presidente tem voto de qualidade

Question 17

Divulgação da Selic:

Answer 17

O comunicado com a decisão da meta da Taxa é divulgado após o término da segunda reunião, a partir das 18:30, divulgando o voto de cada membro

A Ata da reunião do COPOM será divulgada em até 4 dias contados da data do término da reunião e conterá a decisão tomada pelo Comitê, o registro nominal dos votos proferidos pelos seus membros e um sumário das discussões ocorridas durante a reunião

Question 18

Período de Silêncio:

Answer 18

Período anterior e posterior às reuniões do Copom

Estende-se desde a quarta-feira da semana anterior àquela em que ocorre a reunião ordinária do Copom até o momento da publicação da Ata

Durante o período, é vedado aos membros do Copom:

Emitir declaração sobre assuntos do Copom em discursos, entrevistas e encontros com pessoas que possam ter interesse em decisões do Copom

Autorizar a divulgação de pronunciamento em que tenham emitido declaração sobre assuntos do Copom, mesmo que a declaração tenha sido emitida fora do período de silêncio

Desde que respeitadas as vedações, é permitida a participação de membros do COPOM em eventos e reuniões

Question 19

Relatório de Inflação:

Answer 19

Publicado pelo Copom ao final de cada trimestre civil: março, junho, setembro, dezembro

Question 20

Para atingir a meta definida pelo COPOM, o BACEN irá:

Answer 20

Realizar operações de mercado aberto (compra e venda de títulos públicos)

Question 21

CVM:

Answer 21

Entidade autárquica, com sede no Rio de Janeiro, em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda (mas não subordinada), que tem a finalidade de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários

Apesar de estar ligada ao CMN, a maioria das atividades da CVM não decorrem de determinações do CMN, mas sim de atribuições legais próprias

Question 22

Composição da CVM:

Answer 22

Composta por 1 presidente e 4 diretores, que são nomeados pelo Presidente da República e requerem aprovação do Senado Federal

Question 23

Atribuições da CVM:

Answer 23

Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários

Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão

Garantir a transparência das operações

Pode julgar e punir apenas em âmbito administrativo

Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle de capitais privados nacionais

Ao lado das atribuições, a Lei atribuiu à CVM:

Poder Normativo e Poder Punitivo

Question 24

CNSP

Answer 24

O Conselho Nacional de Seguros Privados é o órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados.

É vinculado ao Ministério da Fazenda.

Question 25

SUSEP:

Answer 25

Autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda

Question 26

CNPC:

Answer 26

Órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social.

Tem por função regular o regime de previdência complementar fechada

Question 27

Previc:

Answer 27

Autarquia especial vinculada ao Ministério da Previdência Social

Supervisiona e fiscaliza o regime de previdência complementar fechada

Question 28

CRSFN:

Answer 28

Tribunal administrativo, órgão colegiado, de caráter permanente, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Fazenda, e tem por finalidade julgar, em última instância administrativa, os recursos contra sanções aplicadas:

Pelo BACEN;
Pela CVM;

E nos processos de lavagem de dinheiro, as sanções aplicadas:

Pela Coaf;
Pela SUSEP;
e pelas demais autoridades competentes

As sessões de julgamentos e as decisões tomadas pelo CRSFN serão públicas.