Sindicância Flashcards
Sindicância
procedimento formal, apresentado por escrito, que tem por objetivo a apuração dos fatos de interesse da administração militar, quando julgado necessário pela autoridade competente, ou de situações que envolvam direitos
Quando não for possível identificar a pessoa diretamente envolvida com o fato a ser esclarecido
a sindicância terá caráter meramente investigatório
Quando uma sindicância meramente investigatória passa a ter um sindicado
O procedimento assumirá caráter processual, devendo ser assegurado àquele o direito ao contraditório e à ampla defesa
Na hipótese em que a legislação específica assim determinar ou de irregularidades em que não haja a previsão legal de adoção de outros instrumentos hábeis ao esclarecimento e solução dos fatos
a instauração da sindicância será obrigatória
Denúncia apócrifa ou denúncia que não contenha dados que permitam a identificação e o endereço do denunciante
não configura documento hábil a ensejar a formalização de uma sindicância
Quando houver uma denúncia apócrifa que causar desconfiança na autoridade competente, qual o procedimento?
Com prudência e discrição, a autoridade poderá adotar medidas sumárias de verificação, a fim de avaliar a plausibilidade dos fatos.
Caso encontrados elementos de verossimilhança, poderá ser determinada a abertura do procedimento adequado.
Nesse caso, o processo deve levar em consideração somente o que foi verificado. Não devendo a denúncia apócrifa ser considerada ou anexada à juntada do processo.
Quando o fato puder ser comprovado mediante prova documental idônea
não será instaurada sindicância
A sindicância será instaurada …
mediante portaria da autoridade competente, publicada em boletim interno da OM
A solução da sindicância pela autoridade nomeante deverá ser
explícita, clara, coerente e motivada, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos
Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia
do início
Na contagem dos prazos, incluir-se-á o dia
do vencimento
Os prazos se iniciam e vencem ___
em dia de expediente da OM
Excepcionalmente, prazos conferidos ao sindicado podem ser prorrogados pelo sindicante, nesses casos
o fato motivador deve ser consignado expressamente nos autos da sindicância
A autoridade instauradora fixará na portaria o prazo inicial de trinta dias ____ para a conclusão da sindicância
corridos
A sindicância admite prorrogação de prazos?
Sim, até vinte dias, a critério da autoridade nomeante
O dia de início da sindicância será
a data do recebimento da portaria pelo sindicante
A solicitação da prorrogação dos prazos para conclusão dos trabalhos deverá ser feita
no mínimo 48h antes do término do prazo inicial previsto
O sindicado deverá ser notificado com antecedência mínima de ____ da realização das diligências de instrução da sindicância: inquirições, acareações, perícias, expedição de cartas precatórias para que, caso queira, possa acompanhá-las ou requerer o que julgar de direito
3 dias úteis
Ao sindicado será facultado, no prazo de _____, contados _____, oferecer defesa prévia, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito
- 3 dias úteis
- a partir de sua inquirição
Encerrada a instrução do feito, com a oitiva de testemunha e demais diligências consideradas necessárias, será lavrado o termo, sendo o sindicado notificado pelo sindicante para a vista dos autos e para, querendo, oferecer alegações finais no prazo de _____, contados do ________
- cinco dias corridos
- do recebimento da notificação
Quando a autoridade receber os autos, terá o prazo de ____ para dar solução à sindicância ou solicitar diligências complementares, fixando o prazo de até ______, podendo ser prorrogado
- 10 dias úteis
- 20 dias corridos
Se houve solicitação de diligências complementares, quando prontas, o sindicado deverá ser notificado, tendo _____ para oferecer alegações finais
5 dias corridos, contados a partir do recebimento da notificação
Prazo para conclusão da sindicância
30 dias corridos, do recebimento da portaria pelo sindicante
Solicitação de prorrogação de prazo
deve ser protocolada antes do fim do expediente anterior às 48h
Recebida a prorrogação
20 dias corridos, contados a partir do vencimento do prazo anterior
Notificação do sindicado de ato de instrução
3 dias úteis antes do ato
Defesa prévia e rol de testemunhas
3 dias úteis da inquirição
Vista dos autos e alegações finais
5 dias corridos da notificação
Solução da sindicância
10 dias úteis do recebimento dos autos
Diligências complementares
Até 20 dias corridos do recebimento dos autos
Apresentar requisitos para carta precatória
3 dias corridos da notificação
O sindicado ____ de acompanhar o processo, apresentar defesa prévia e alegações finais, arrolar testemunhas, assistir aos depoimentos, solicitar reinquirições, requerer perícias, juntar documentos, obter cópias de peças dos autos, formular quesitos em carta precatória e em prova pericial, e requerer o que entender necessário ao exercício de seu direito de defesa
tem o direito
O sindicante _______ indeferir, mediante decisão fundamentada, pedido do sindicado, que
incida nas hipóteses vedadas na segunda parte do parágrafo único do art. 15 destas IG e
quando o seu objeto for _________
- poderá
- ilícito, impertinente, desnecessário, protelatório ou de nenhum
interesse para o esclarecimento dos fatos.
O advogado do sindicado poderá presenciar os atos de inquirição do seu cliente e das testemunhas, bem como acompanhar os demais atos da sindicância, ___________, podendo, ao final da inquirição, fazer, por intermédio do sindicante, as perguntas de interesse da defes
sendo-lhe vedado durante
as oitivas interferir nas perguntas e respostas
Os participantes da sindicância são
I - autoridade nomeante
II - sindicante
III - sindicado
IV - testemunha
V - técnico ou pessoa habilitada
VI - denunciante ou ofendido
autoridade nomeante
militar competente instaurador da sindicância
sindicante
o encarregado da sindicância
sindicado
a pessoa envolvida no fato a ser esclarecido, cujo desfecho poderá vir a afetar seus direitos
testemunha
toda pessoa que relata o que sabe a respeito do fato objeto da sindicância
técnico ou pessoa habilitada
aquele que for indicado para proceder exame ou emitir parecer
denunciante ou ofendido
aquele que, mediante apresentação de documento hábil ou declaração reduzida a termo, provoca a ação da Administração Militar
O sindicante será ____________, de
maior precedência hierárquica que o sindicado.
oficial, aspirante a oficial, subtenente ou sargento aperfeiçoado
O denunciante ou ofendido, quando houver,_____________
deve ser ouvido em primeiro lugar
A ausência do sindicado aos procedimentos de instrução da sindicância, quando este foi devidamente notificado, ________-
não obsta o prosseguimento dos trabalhos
não atendimento da notificação ____________
não importa o reconhecimento da verdade dos fatos nem a renúncia a direito pelo sindicado
Quando dados, diligências ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado por este, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação _________
poderá implicar o arquivamento do
procedimento
Quando a residência do denunciante ou ofendido, da testemunha ou do sindicado
estiver situada em localidade diferente daquela em que foi instaurada a sindicância, no país ou
no exterior, e ocorrendo impossibilidade de comparecimento para prestar depoimento, a inquirição poderá ser realizada por meio de __________, expedida pelo sindicante
carta precatória
Parágrafo único. No caso de expedição de carta precatória, o sindicado deverá ser notificado para, querendo, apresentar, no prazo de _______, os quesitos que julgar necessários ao esclarecimento do fato objeto da sindicância
3 (três) dias úteis
O depoente não será inquirido por mais de quatro horas contínuas, sendo-lhe facultado o descanso de ________, sempre que tiver de prestar declarações além daquele tempo. O depoimento que não for concluído até as dezoito horas_______________, em hora determinada pelo sindicante, salvo casos excepcionais inadiáveis, o que deverá constar do respectivo termo
- trinta minutos
- será encerrado, para prosseguir no dia seguinte
e por ocasião da solução da sindicância for verificada a existência de fato que em tese
constitua transgressão disciplinar, antes da adoção de quaisquer medidas disciplinares, é
_______________________ ao suposto transgressor, em conformidade com o previsto no Regulamento Disciplinar do Exército
obrigatória a apresentação do Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD)
Erros comuns
- Copiar Sindicância e não atentar para as modificações
- Páginas só com assinaturas
- Inserir extrato de legislação sem identificá-la
- Não explorar os fatos durante as inquirições
- Conclusão sem clareza e objetividade
- Perda do prazo para solicitação de prorrogação
- Fazer as mesmas perguntas para todos os participantes
- Falta de coerência entre a conclusão e os fatos
- Não certificar os atos
