Sigilo Bancário Flashcards
A troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco é considerada quebra de sigilo bancário?
NÃO!
O fornecimento de informações constantes de cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos e de devedores inadimplentes, ás entidades de proteção ao crédito (SPC e SERASA) é considerada quebra de sigilo bancário?
NÃO!
A comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa é considerada quebra de sigilo bancário?
NÃO!
A revelação de informações sigilosas sem o CONSENTIMENTO EXPRESSO dos interessados é considerada quebra de sigilo bancário?
SIM! Precisa do consentimento!
A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer _________, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial
ATO ILÍCITO
O sigilo bancário se extende ao BACEN? Em quais casos o BACEN não dispõe desse Sigilo? (2)
Em processo de fiscalização e apuração de ilícitos.
Ao proceder inquéritos de outras entidades como COAF e CVM.
Quando, no exercício de suas atribuições, o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários verificarem a OCORRÊNCIA DE CRIME definido em lei como de AÇÃO PÚBLICA, ou indícios da prática de tais crimes, informarão ao __________________, juntando à comunicação os documentos necessários à apuração ou comprovação dos fatos, no prazo de ____ dias.
MINISTÉRIO PÚBLICO.
15 DIAS
A QUEBRA de sigilo, fora das hipóteses autorizadas nesta Lei Complementar, constitui CRIME e sujeita os responsáveis à pena de reclusão, de __ a __ anos, e multa, aplicando-se, no que couber, o Código Penal, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
1 a 4 ANOS
O servidor público que utilizar ou viabilizar a utilização de qualquer informação obtida em decorrência da QUEBRA DE SIGILO de que trata esta Lei Complementar responde pessoal e diretamente pelos danos decorrentes, sem prejuízo da responsabilidade ________ da entidade pública, quando comprovado que o servidor agiu de acordo com orientação oficial.
OBJETIVA
As autoridades e os agentes fiscais tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios SOMENTE poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver _____________________________ em curso e tais exames sejam considerados INDISPENSÁVEIS pela autoridade administrativa competente.
PROCEDIMENTO FISCAL ou PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO.
O BcB e a CVM, em suas áreas de competência, podem firmar convênios com ________________________ (2)
OUTROS ÓRGÃOS FISCALIZADORES DAS IF’s E BANCOS CENTRAIS (ESTRANGEIRAS OU NÃO)
