Sexologia Forense Flashcards
Sobre o que se trata o artigo 213 do CP? Qual a pena aplicada?
Crime de estupro, por constranger (violentar, coagir ou obrigar por força) alguém mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal, praticar ou permitir que com ele se pratique atos libidinosos.
Pena de 6 a 10 anos
Os crimes sexuais contra vulneráveis (menores de 14 anos) se enquadram em qual artigo? Qual sua pena?
Artigo 217 do CP.
pena de 8 a 15 anos
Se o/a menor de idade consentir com o ato, este ainda é considerado crime?
SIM!!
O CP deve ser aplicado independentemente do consentimento da vítima ou se ela já mantinha relações antes do crime
Sobre o que se trata o artigo 216?
Assédio sexual, de modo que o agente provoca constrangimento com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo sua condição de superior hierárquico
Quais exames são realizados na vítima?
Lesões de defesa (equimoses, marcas de esganadura, arranhadura, sucção)
Análise de vestes
Órgãos genitais externos (períneo, ânus e hímen)
O que é o teste da fosfatase ácida?
Por ser formada na próstata e estar presente no líquido seminal é útil em casos de pacientes vasectomizados, azospermicos ou quando não foi possível encontrar espermatozoides
Para que serve o teste da proteína P30 (PSA)?
Para verificar a presença de semen (ejaculação) uma vez que é produzida na prostata.
Util em pacientes vasectomizados/azospermicos
Qual a diferença entre um entalhe e uma lesão no hímen?
O entalhe geralmente não atinge a borda de inserção, apresenta ângulo aberto e bordas com a mesma tonalidade que o hímen normal.
Já as lesões atingem a borda de inserção em ângulos agudos e fechados (consegue justapor as bordas) com bordas diferentes e com tecido cicatricial (esbranquiçado)
Como é dividido o tempo de cicatrização?
Sangramento de até 3 dias
Orvalho sanguíneo e equimose de 2 a 6 dias
Exsudação ou supuração de 6 a 12 dias
Cicatrizes recentes (rosas) de 10 a 20 dias
Sobre o que se tratam os artigos 124, 125, 126 e 127?
124: provocar aborto em si mesma ou consentir que provoquem (1 a 3 anos)
125: provocar aborto sem o consentimento da gestante (3 a 10 anos)
126: provocar aberto com consentimento da gestante (1 a 4 anos)
127: as penas dos artigos anteriores são aumentadas em 1/3 se a gestante sofre lesão corporal de natureza grave e são suplicadas caso esta venha a óbito
O aborto não é punido quando? Qual artigo regulamenta isso?
Artigo 128
Quando não há outro meio de salvar a gestante (aborto terapêutico) ou quando a gravidez resultou de estupro e o aborto é realizado com consentimento da gestante ou de seu representante legal (aborto sentimental).
Quais os quesitos do laudo?
Houve aborto?
Foi provocado?
Em consequência do aborto ou do meio empregado para provocá-lo, a gestante sofreu incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida ou debilidade permanente de membro, sentido ou função, incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função ou deformidades permanentes?
Era a provocação do aborto o único meio de salvar a vida da gestante?
A gestante é alienada ou débil mental? (crime contra vulnerável)
Matar o próprio filho sob a influência de estado puerperal, durante o parto ou logo após. Em que artigo se enquadra? Qual a pena?
Artigo 123 CP
Pena de 2 a 6 anos
O que é o estado puerperal?
Transtorno transitório, incompleto, caracterizado por defeituosa atenção, deficiente sensopercepção, escassa memória que confunde objeto com sujeito.
O que o exame da parturiente deve apurar?
Se o parto transcorreu de forma angustiante ou dolorosa;
Se a parturiente, após ter realizado o crime, tratou ou não de esconder o cadáver do filho (com alterações psíquicas não apresenta preocupação em esconder, porém se planejou o crime provavelmente se preocupará em esconder o cadáver);
Se ela lembra ou não do ocorrido ou se simula;
Se a mulher tem antecedentes psicopáticos ou se as suas consequências surgiram no decorrer do parto;
Se há vestígios de outra perturbação mental cuja eclosão, durante o parto ou logo após, foi capaz de levá-la a praticar o crime.
