Sessões Legislativas Flashcards
Qual o período de realização da sessão legislativa ordinária?
2 de fevereiro a 17 de julho. 1º de agosto a 22 de dezembro.
Qual a hipótese de não ocorrência do recesso parlamentar na data prevista?
A não votação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias até o dia 17 de julho pelo Congresso Nacional.
O que são sessões preparatórias?
Sessões que antecedem o início da sessão legislativa, para posse dos deputados e eleição da Mesa, no 1º e 3º ano de cada legislatura.
Qual a data limite para apresentação do diploma eleitoral à Mesa?
31 de janeiro, pessoalmente ou pelo Partido, junto com nome parlamentar, legenda partidária e UF.
Qual a composição do nome parlamentar?
Prenome e nome; dois nomes; dois prenomes.
A quem compete a organização da relação dos Deputados e como é feita essa relação?
Secretaria-Geral da Mesa. Relação por Estado, norte a sul, ordem geográfica das capitais. Em cada UF, ordem alfabética.
Quem assume a direção dos trabalhos da sessão preparatória no 1º ano da legislatura?
O último Presidente, se reeleito, ou o mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas.
Quem assume a direção dos trabalhos da sessão preparatória no 3º ano da legislatura?
A Mesa da sessão legislativa anterior.
Sobre o compromisso, julgue V ou F:
1. O conteúdo do compromisso poderá ser modificado.
2. É possível ser empossado através de procurador.
3. A posse dar-se-á no prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, contado da a. primeira sessão preparatória, b. diplomação durante a legislatura e c. ocorrência do fato
- F - não é permitido modificar o conteúdo.
- F - não admite-se posse através de procurador.
- F - O prazo é de 30 dias, prorrogável por igual período.
