Serviços (social, habilitação e reabilitação)

Question 1

Quem pode ser atendido pela habilitação e reabilitação profissional, além dos segurados e dependentes?
a) Apenas empregadores
b) Somente contribuintes individuais
c) Pessoas portadoras de deficiência sem vínculo com a Previdência
d) Exclusivamente segurados facultativos

Answer 1

c) Pessoas portadoras de deficiência sem vínculo com a Previdência

O Programa de Habilitação e Reabilitação Profissional é destinado a: […] pessoas portadoras de deficiência, sem vínculo com a Previdência Social (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)

Question 2

O que ocorre ao final do processo de reabilitação profissional?
a) Concessão automática de aposentadoria
b) Emissão de certificado de capacidade
c) Obrigatoriedade de retorno ao emprego anterior
d) Suspensão definitiva de todos os benefícios

Answer 2

b) Emissão de certificado de capacidade

Concluído o processo de reabilitação profissional, o INSS emitirá certificado individual, indicando a função para a qual o reabilitando foi capacitado profissionalmente (Ítalo Romano e Jeane Tavares, Curso de Direito Previdenciário)

Question 3

O que caracteriza a habilitação e reabilitação profissional?
a) Concessão de benefícios financeiros
b) Assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional
c) Fiscalização de benefícios por incapacidade
d) Realização de perícias médicas

Answer 3

b) Assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional

Consiste o serviço em assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional aos beneficiários do RGPS incapazes (Frederico Amado, Direito e Processo Previdenciário Sistematizado)

Question 4

Qual é a porcentagem de cargos que uma empresa com mais de 1.000 empregados deve preencher com reabilitados ou pessoas com deficiência?
a) 2%
b) 3%
c) 4%
d) 5%

Answer 4

d) 5%

De 1.001 empregados em diante 5% (cinco por cento) (Leonardo Aguiar, Livro de Direito Previdenciário)

Question 5

Um dos objetivos do Serviço Social na Previdência é:
a) Aumentar a arrecadação
b) Reduzir benefícios concedidos
c) Fortalecer a política previdenciária
d) Realizar exames médicos

Answer 5

c) Fortalecer a política previdenciária

O Serviço Social terá como diretriz a participação do beneficiário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária (Marisa Ferreira dos Santos, Direito Previdenciário Esquematizado)

Question 6

Qual grupo tem prioridade no atendimento do Serviço Social previdenciário?
a) Segurados em auxílio-doença
b) Trabalhadores ativos
c) Menores de idade
d) Estrangeiros

Answer 6

a) Segurados em auxílio-doença

Será dada prioridade aos segurados em benefício por incapacidade temporária e atenção especial aos aposentados e pensionistas. (Marisa Ferreira dos Santos, Direito Previdenciário Esquematizado)

Question 7

O Serviço Social na Previdência tem como foco:
a) Apenas questões financeiras
b) Somente aspectos médicos
c) Exclusivamente fiscalização
d) Problemas pessoais, familiares e previdenciários

Answer 7

d) Problemas pessoais, familiares e previdenciários

visa prestar ao beneficiário orientação e apoio no que concerne à solução dos problemas pessoais e familiares e à melhoria da sua inter-relação com a Previdência Social (Ivan Kertzman, Curso Prático de Direito Previdenciário)

Question 8

Um dos objetivos da habilitação e reabilitação profissional é:
a) Apenas fiscalizar benefícios
b) Somente realizar perícias
c) Fornecer equipamentos necessários à reabilitação
d) Exclusivamente conceder aposentadorias

Answer 8

c) Fornecer equipamentos necessários à reabilitação

A reabilitação profissional compreende: o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional (Leonardo Aguiar, Livro de Direito Previdenciário)

Question 9

O que compreende a reabilitação profissional?
a) Apenas concessão de benefícios financeiros
b) Somente realização de perícias médicas
c) Fornecimento de próteses, órteses e instrumentos de auxílio
d) Exclusivamente treinamento teórico

Answer 9

c) Fornecimento de próteses, órteses e instrumentos de auxílio

A reabilitação profissional compreende: o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso (Leonardo Aguiar, Livro de Direito Previdenciário)

Question 10

Qual é a obrigação das empresas com 100 ou mais empregados em relação aos reabilitados?
a) Oferecer treinamento especializado
b) Preencher uma porcentagem de cargos com reabilitados
c) Pagar salários mais altos
d) Fornecer plano de saúde especial

Answer 10

b) Preencher uma porcentagem de cargos com reabilitados

A empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas (Leonardo Aguiar, Livro de Direito Previdenciário)

Question 11

Quem recebe atenção especial do Serviço Social, além dos segurados em benefício por incapacidade?
a) Contribuintes individuais
b) Segurados facultativos
c) Aposentados e pensionistas
d) Empregadores

Answer 11

c) Aposentados e pensionistas

e atenção especial aos aposentados e pensionistas (Marisa Ferreira dos Santos, Direito Previdenciário Esquematizado)

Question 12

Para pessoas portadoras de deficiência, o fornecimento de recursos materiais está condicionado a:
a) Pagamento de taxa adicional
b) Apresentação de laudo médico particular
c) Celebração de convênio de cooperação técnico-financeira
d) Autorização do Ministério da Saúde

Answer 12

c) Celebração de convênio de cooperação técnico-financeira

No caso das pessoas portadoras de deficiência, a concessão dos recursos materiais referidos ficará condicionada à celebração de convênio de cooperação técnico-financeira. (Ítalo Romano e Jeane Tavares, Curso de Direito Previdenciário)

Question 13

O certificado de reabilitação pode ser usado para:
a) Aumentar o valor do benefício previdenciário
b) Garantir estabilidade no emprego
c) Comprovar capacidade para nova função
d) Isentar o segurado de contribuições futuras

Answer 13

c) Comprovar capacidade para nova função

Concluído o processo de reabilitação profissional, o INSS emitirá certificado individual, indicando a função para a qual o reabilitando foi capacitado profissionalmente (Ítalo Romano e Jeane Tavares, Curso de Direito Previdenciário)

Question 14

Qual é a responsabilidade do INSS em relação aos equipamentos fornecidos na reabilitação?
a) Apenas fornecer o equipamento inicial
b) Somente realizar manutenção por 1 ano
c) Reparar ou substituir os equipamentos desgastados
d) Não tem responsabilidade após o fornecimento

Answer 14

c) Reparar ou substituir os equipamentos desgastados

A reabilitação profissional compreende: […] a reparação ou a substituição dos aparelhos mencionados no inciso anterior, desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário (Leonardo Aguiar, Livro de Direito Previdenciário)

Question 15

O Serviço Social previdenciário é caracterizado como:
a) Um benefício financeiro
b) Uma prestação de natureza material
c) Uma prestação de natureza imaterial
d) Um programa de fiscalização

Answer 15

c) Uma prestação de natureza imaterial

Serviços são prestações previdenciárias de natureza imaterial postas à disposição dos segurados e dos dependentes do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)

Question 16

Na contagem das vagas para cumprimento da cota, o que NÃO é considerado?
a) Contratação direta de pessoa com deficiência
b) Contratação de beneficiário reabilitado
c) Aprendiz com deficiência
d) Pessoa com deficiência em cargo de chefia

Answer 16

c) Aprendiz com deficiência

Para a reserva de cargos será considerada somente a contratação direta de pessoa com deficiência, excluído o aprendiz com deficiência (Leonardo Aguiar, Livro de Direito Previdenciário)

Question 17

Como deve proceder uma empresa ao dispensar um trabalhador reabilitado ou com deficiência?
a) Não há restrições para a dispensa
b) Deve pagar uma multa ao INSS
c) Precisa contratar outro trabalhador em condição semelhante
d) Deve reintegrar o trabalhador em 30 dias

Answer 17

c) Precisa contratar outro trabalhador em condição semelhante

A dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a dispensa imotivada em contrato por prazo indeterminado somente poderão ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social. (Leonardo Aguiar, Livro de Direito Previdenciário)

Question 18

Como é realizado o atendimento da habilitação e reabilitação profissional?
a) Apenas por médicos
b) Somente por assistentes sociais
c) Por equipe multiprofissional
d) Exclusivamente por psicólogos

Answer 18

c) Por equipe multiprofissional

A execução das funções acima previstas dar-se-á, preferencialmente, mediante o trabalho de equipe multiprofissional especializada em medicina, serviço social, psicologia, sociologia, fisioterapia, terapia ocupacional e outras afins ao processo (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)

Question 19

O Serviço Social previdenciário visa:
a) Apenas conceder benefícios financeiros
b) Somente fiscalizar os segurados
c) Exclusivamente realizar perícias médicas
d) Prestar orientação e apoio aos beneficiários

Answer 19

d) Prestar orientação e apoio aos beneficiários

O serviço social visa prestar ao beneficiário orientação e apoio nos problemas pessoais e familiares e à melhoria da sua inter-relação com a Previdência Social (Sérgio Pinto Martins, Direito da Seguridade Social)

Question 20

Além dos segurados em benefício por incapacidade, quem recebe atenção especial do Serviço Social?
a) Empregadores
b) Trabalhadores autônomos
c) Aposentados e pensionistas
d) Estagiários

Answer 20

c) Aposentados e pensionistas

Será dada prioridade de atendimento a segurados em gozo de benefício por incapacidade temporária, com atenção especial a aposentados e pensionistas. (Ivan Kertzman, Curso Prático de Direito Previdenciário)

Question 21

O certificado de reabilitação impede que o beneficiário exerça outra atividade?
a) Sim, ele só pode exercer a função indicada
b) Não, ele pode exercer outra atividade para a qual se capacitar
c) Depende da autorização do INSS
d) Somente com permissão judicial

Answer 21

b) Não, ele pode exercer outra atividade para a qual se capacitar

nada impedindo que este exerça outra atividade para a qual se capacitar (Leonardo Aguiar, Livro de Direito Previdenciário)

Question 22

Qual é o principal objetivo da habilitação e reabilitação profissional?
a) Aumentar o valor dos benefícios previdenciários
b) Proporcionar meios para reingresso no mercado de trabalho
c) Fiscalizar os segurados em auxílio-doença
d) Reduzir o número de beneficiários da Previdência Social

Answer 22

b) Proporcionar meios para reingresso no mercado de trabalho

A habilitação e reabilitação profissional visa a proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem. (Ítalo Romano e Jeane Tavares, Curso de Direito Previdenciário)

Question 23

Um dos objetivos do Serviço Social é prestar assessoramento técnico:
a) Apenas às empresas
b) Somente aos sindicatos
c) Aos Estados e Municípios
d) Exclusivamente aos segurados

Answer 23

c) Aos Estados e Municípios

O Serviço Social, considerando a universalização da Previdência Social, prestará assessoramento técnico aos Estados e Municípios na elaboração e implantação de suas propostas de trabalho. (Marisa Ferreira dos Santos, Direito Previdenciário Esquematizado)

Question 24

Na ordem de prioridade do Serviço Social, quem vem primeiro?
a) Aposentados
b) Pensionistas
c) Segurados em auxílio-doença
d) Trabalhadores ativos

Answer 24

c) Segurados em auxílio-doença

Será dada prioridade aos segurados em benefício por incapacidade temporária (Marisa Ferreira dos Santos, Direito Previdenciário Esquematizado)

Question 25

Qual é um dos principais objetivos do Serviço Social previdenciário?
a) Conceder benefícios financeiros
b) Realizar perícias médicas
c) Esclarecer direitos sociais aos beneficiários
d) Fiscalizar os segurados

Answer 25

c) Esclarecer direitos sociais aos beneficiários

Compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los (Marisa Ferreira dos Santos, Direito Previdenciário Esquematizado)

Question 26

O atendimento prioritário do Serviço Social é direcionado a:
a) Trabalhadores rurais
b) Segurados em benefício por incapacidade temporária
c) Menores aprendizes
d) Empregados domésticos

Answer 26

b) Segurados em benefício por incapacidade temporária

Será dada prioridade aos segurados em benefício por incapacidade temporária (Marisa Ferreira dos Santos, Direito Previdenciário Esquematizado)

Question 27

O que o certificado de reabilitação indica?
a) O valor do benefício a ser recebido
b) A função para a qual o reabilitando foi capacitado
c) O tempo de contribuição do segurado
d) A data de retorno obrigatório ao trabalho

Answer 27

b) A função para a qual o reabilitando foi capacitado

Concluído o processo de reabilitação profissional, o INSS emitirá certificado individual, indicando a função para a qual o reabilitando foi capacitado profissionalmente (Ítalo Romano e Jeane Tavares, Curso de Direito Previdenciário)

Question 28

Qual é a porcentagem de cargos que uma empresa com 201 a 500 empregados deve preencher com reabilitados ou pessoas com deficiência?
a) 2%
b) 3%
c) 4%
d) 5%

Answer 28

b) 3%

De 201 a 500 empregados 3% (três por cento) (Leonardo Aguiar, Livro de Direito Previdenciário)

Question 29

Um dos objetivos da habilitação e reabilitação profissional é:
a) Aumentar a arrecadação previdenciária
b) Reduzir o número de benefícios concedidos
c) Promover a participação no contexto social
d) Realizar exames médicos periódicos

Answer 29

c) Promover a participação no contexto social

os meios indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vivem (Leonardo Aguiar, Livro de Direito Previdenciário)

Question 30

Quem são os beneficiários da habilitação e reabilitação profissional?
a) Apenas segurados
b) Somente aposentados por invalidez
c) Segurados, inclusive aposentados, e dependentes
d) Exclusivamente trabalhadores autônomos

Answer 30

c) Segurados, inclusive aposentados, e dependentes

Cabe ao INSS promover a prestação deste serviço aos segurados, inclusive aposentados, e, de acordo com as possibilidades administrativas, técnicas, financeiras e as condições locais do órgão, aos seus dependentes (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)

Question 31

O Serviço Social previdenciário busca:
a) Apenas conceder benefícios
b) Somente realizar perícias
c) Exclusivamente fiscalizar segurados
d) Melhorar a relação entre beneficiário e Previdência

Answer 31

d) Melhorar a relação entre beneficiário e Previdência

visa prestar ao beneficiário orientação e apoio no que concerne à solução dos problemas pessoais e familiares e à melhoria da sua inter-relação com a Previdência Social (Ivan Kertzman, Curso Prático de Direito Previdenciário)

Question 32

Quais são as funções básicas do processo de habilitação e reabilitação profissional?
a) Apenas concessão de benefícios
b) Somente realização de perícias médicas
c) Avaliação do potencial laborativo, orientação e acompanhamento profissional
d) Exclusivamente fiscalização de benefícios

Answer 32

c) Avaliação do potencial laborativo, orientação e acompanhamento profissional

O processo de habilitação e de reabilitação profissional do beneficiário será desenvolvido por meio das funções básicas de: I - avaliação do potencial laborativo; II - orientação e acompanhamento da programação profissional (Ítalo Romano e Jeane Tavares, Curso de Direito Previdenciário)

Question 33

O que é a habilitação profissional?
a) Processo de retorno ao trabalho após acidente
b) Preparação inicial para o trabalho de pessoas com limitações
c) Concessão de benefícios por incapacidade
d) Treinamento para mudança de profissão

Answer 33

b) Preparação inicial para o trabalho de pessoas com limitações

Habilitação é o processo prestado as pessoas que têm limitações de nascença para que possam qualificar-se para o trabalho. (Sérgio Pinto Martins, Direito da Seguridade Social)

Question 34

A habilitação e reabilitação profissional visam:
a) Apenas conceder aposentadorias
b) Somente realizar perícias médicas
c) Proporcionar meios para reingresso no mercado de trabalho
d) Exclusivamente fiscalizar contribuições

Answer 34

c) Proporcionar meios para reingresso no mercado de trabalho

visa a proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho (Ítalo Romano e Jeane Tavares, Curso de Direito Previdenciário)

Question 35

Um dos objetivos da habilitação e reabilitação profissional é:
a) Aumentar o valor dos benefícios
b) Reduzir o número de segurados
c) Acompanhar a fixação no mercado de trabalho
d) Realizar exames médicos

Answer 35

c) Acompanhar a fixação no mercado de trabalho

O processo de habilitação e de reabilitação profissional do beneficiário será desenvolvido por meio das funções básicas de: […] IV - acompanhamento e pesquisa da fixação no mercado de trabalho (Ítalo Romano e Jeane Tavares, Curso de Direito Previdenciário)

Question 36

Além dos segurados, quem mais pode ser beneficiário da habilitação e reabilitação profissional?
a) Apenas empregadores
b) Somente contribuintes individuais
c) Pessoas portadoras de deficiência
d) Exclusivamente segurados facultativos

Answer 36

c) Pessoas portadoras de deficiência

A habilitação e reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social (Leonardo Aguiar, Livro de Direito Previdenciário)

Question 37

Como é desenvolvida a programação profissional na habilitação e reabilitação?
a) Apenas através de aulas teóricas
b) Somente por meio de estágios
c) Por meio de cursos e/ou treinamentos na comunidade
d) Exclusivamente em ambiente hospitalar

Answer 37

c) Por meio de cursos e/ou treinamentos na comunidade

A programação profissional será desenvolvida mediante cursos e/ou treinamentos, na comunidade, por meio de contratos, acordos e convênios com instituições e empresas públicas ou privadas. (Ítalo Romano e Jeane Tavares, Curso de Direito Previdenciário)

Question 38

Quem é responsável pela emissão do certificado de reabilitação?
a) Ministério do Trabalho
b) Empresa onde foi realizado o treinamento
c) INSS
d) Sindicato da categoria

Answer 38

c) INSS

Concluído o processo de reabilitação profissional, o INSS emitirá certificado individual (Ítalo Romano e Jeane Tavares, Curso de Direito Previdenciário)

Question 39

O Serviço Social na Previdência Social é definido como:
a) Um benefício financeiro concedido aos segurados
b) Uma atividade auxiliar do seguro social
c) Um serviço exclusivo para aposentados
d) Um programa de fiscalização dos beneficiários

Answer 39

b) Uma atividade auxiliar do seguro social

O serviço social constitui atividade auxiliar do seguro social. (Frederico Amado, Direito e Processo Previdenciário Sistematizado)

Question 40

O que é emitido ao final do processo de reabilitação profissional?
a) Carteira de trabalho
b) Certificado individual
c) Diploma universitário
d) Atestado médico

Answer 40

b) Certificado individual

Concluído o processo de reabilitação profissional, o INSS emitirá certificado individual, indicando a função para a qual o reabilitando foi capacitado profissionalmente (Ítalo Romano e Jeane Tavares, Curso de Direito Previdenciário)

Question 41

Como se define a reabilitação profissional?
a) Concessão de aposentadoria por invalidez
b) Processo de retorno ao trabalho após incapacidade
c) Treinamento inicial para o mercado de trabalho
d) Fiscalização de benefícios por incapacidade

Answer 41

b) Processo de retorno ao trabalho após incapacidade

Reabilitação é o processo prestado aos portadores de deficiência em decorrência de acidente para que possam voltar a trabalhar. (Sérgio Pinto Martins, Direito da Seguridade Social)

Question 42

O que ocorre com o processo de reabilitação após a emissão do certificado?
a) Continua por mais 6 meses
b) É prorrogado automaticamente
c) Cessa com a emissão do certificado
d) Depende da decisão do beneficiário

Answer 42

c) Cessa com a emissão do certificado

cessando o processo de reabilitação profissional com a emissão do certificado (Ítalo Romano e Jeane Tavares, Curso de Direito Previdenciário)

Question 43

Um dos objetivos do Serviço Social é:
a) Aumentar o valor dos benefícios
b) Reduzir o número de segurados
c) Estabelecer processo de solução de problemas
d) Realizar exames médicos

Answer 43

c) Estabelecer processo de solução de problemas

estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social (Marisa Ferreira dos Santos, Direito Previdenciário Esquematizado)

Question 44

Quem é obrigado a se submeter a habilitação e reabilitação profissional?
a) Apenas dependentes
b) Somente empregadores
c) Segurados, inclusive aposentados
d) Exclusivamente trabalhadores rurais

Answer 44

c) Segurados, inclusive aposentados

A prestação de que trata o artigo anterior é devida em caráter obrigatório aos segurados, inclusive aposentados (Leonardo Aguiar, Livro de Direito Previdenciário)

Question 45

O Serviço Social previdenciário tem como finalidade:
a) Apenas conceder aposentadorias
b) Somente realizar perícias médicas
c) Prestar orientação e apoio ao beneficiário
d) Exclusivamente fiscalizar contribuições

Answer 45

c) Prestar orientação e apoio ao beneficiário

O serviço social tem como finalidade prestar ao beneficiário toda a orientação e apoio que necessitar (Wagner Balera e Cristiane Miziara Mussi, Direito Previdenciário)

Question 46

Qual a principal diferença entre habilitação e reabilitação?
a) A habilitação é para jovens e a reabilitação para idosos
b) A habilitação é inicial e a reabilitação é para retorno ao trabalho
c) A habilitação é voluntária e a reabilitação é obrigatória
d) A habilitação é gratuita e a reabilitação é paga

Answer 46

b) A habilitação é inicial e a reabilitação é para retorno ao trabalho

Habilitação não se confunde com reabilitação. A primeira é a preparação do inapto para exercer atividades, em decorrência de incapacidade física adquirida ou deficiência hereditária. A segunda pressupõe a pessoa ter tido aptidão e tê-la perdido por motivo de enfermidade ou acidente. (Wladimir Novaes Martinez, citado por Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)

Question 47

Qual o objetivo principal da habilitação e reabilitação profissional?
a) Aumentar o valor dos benefícios
b) Proporcionar meios para reingresso no mercado de trabalho
c) Fiscalizar os segurados incapacitados
d) Reduzir os gastos com benefícios por incapacidade

Answer 47

b) Proporcionar meios para reingresso no mercado de trabalho

A habilitação e reabilitação profissional visa a proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem. (Ítalo Romano e Jeane Tavares, Curso de Direito Previdenciário)

Question 48

A habilitação e reabilitação profissional têm como objetivo:
a) Apenas conceder benefícios financeiros
b) Somente realizar perícias médicas
c) Proporcionar (re)educação e (re)adaptação profissional
d) Exclusivamente fiscalizar os segurados

Answer 48

c) Proporcionar (re)educação e (re)adaptação profissional

A habilitação e reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social (Leonardo Aguiar, Livro de Direito Previdenciário)

Question 49

O Serviço Social dá atenção especial a:
a) Trabalhadores rurais e urbanos
b) Aposentados e pensionistas
c) Empregados e empregadores
d) Autônomos e avulsos

Answer 49

b) Aposentados e pensionistas

e atenção especial aos aposentados e pensionistas (Marisa Ferreira dos Santos, Direito Previdenciário Esquematizado)

Question 50

O fornecimento de equipamentos pelo INSS é:
a) Opcional, dependendo da disponibilidade
b) Obrigatório para segurados e facultativo para dependentes
c) Facultativo para todos os beneficiários
d) Obrigatório apenas para aposentados

Answer 50

b) Obrigatório para segurados e facultativo para dependentes

o INSS fornecerá aos segurados, inclusive aposentados, em caráter obrigatório, prótese e órtese, […] e, na medida das possibilidades do Instituto, aos seus dependentes. (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)

Question 51

Quem tem prioridade no atendimento do Serviço Social?
a) Segurados em gozo de salário-maternidade
b) Segurados em gozo de auxílio-acidente
c) Segurados em gozo de auxílio-doença
d) Segurados em gozo de auxílio-reclusão

Answer 51

c) Segurados em gozo de auxílio-doença

Será dada prioridade de atendimento a segurados em gozo de benefício por incapacidade temporária (Ivan Kertzman, Curso Prático de Direito Previdenciário)

Question 52

A habilitação e reabilitação profissional são definidas como:
a) Um direito exclusivo dos segurados empregados
b) Um serviço opcional oferecido pelo INSS
c) Um programa de assistência social
d) Um serviço obrigatório para segurados incapacitados

Answer 52

d) Um serviço obrigatório para segurados incapacitados

É um serviço previdenciário devido aos segurados e seus dependentes de maneira obrigatória, independentemente de carência, desde que incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho. (Frederico Amado, Direito e Processo Previdenciário Sistematizado)

Question 53

Qual é a obrigação da empresa em relação ao treinamento do reabilitando?
a) Estabelecer vínculo empregatício imediato
b) Pagar salário durante o treinamento
c) Não há estabelecimento de vínculo empregatício
d) Contratar após 30 dias de treinamento

Answer 53

c) Não há estabelecimento de vínculo empregatício

O treinamento do reabilitando, quando realizado em empresa, não estabelece qualquer vínculo empregatício ou funcional entre o reabilitando e a empresa, bem como entre estes e o Instituto Nacional do Seguro Social. (Ítalo Romano e Jeane Tavares, Curso de Direito Previdenciário)

Question 54

O que o INSS deve fornecer quando indispensável ao processo de reabilitação profissional?
a) Apenas medicamentos
b) Somente transporte
c) Prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção
d) Exclusivamente ajuda financeira

Answer 54

c) Prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção

Quando indispensáveis ao desenvolvimento do processo de reabilitação profissional, o INSS fornecerá aos segurados, inclusive aposentados, em caráter obrigatório, prótese e órtese, seu reparo ou substituição, instrumentos de auxílio para locomoção (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)

Question 55

Qual a principal função do Serviço Social previdenciário?
a) Conceder benefícios financeiros
b) Fiscalizar os segurados
c) Esclarecer direitos sociais e meios de exercê-los
d) Realizar perícias médicas

Answer 55

c) Esclarecer direitos sociais e meios de exercê-los

Compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los (Marisa Ferreira dos Santos, Direito Previdenciário Esquematizado)

Question 56

De acordo com a legislação, o Serviço Social é considerado:
a) Um benefício previdenciário
b) Uma prestação assistencial
c) Um serviço previdenciário
d) Um programa de saúde

Answer 56

c) Um serviço previdenciário

Serviços são prestações previdenciárias de natureza imaterial postas à disposição dos segurados e dos dependentes do RGPS. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)

Question 57

A emissão do certificado de reabilitação garante a manutenção do emprego?
a) Sim, por pelo menos 1 ano
b) Não, não há obrigação de manutenção no emprego
c) Depende do tipo de deficiência
d) Somente se o empregador concordar

Answer 57

b) Não, não há obrigação de manutenção no emprego

Não constitui obrigação da Previdência Social a manutenção do segurado no mesmo emprego ou a sua colocação em outro para o qual foi reabilitado, cessando o processo de reabilitação profissional com a emissão do certificado (Ítalo Romano e Jeane Tavares, Curso de Direito Previdenciário)

Question 58

Como é o atendimento aos dependentes na habilitação e reabilitação profissional?
a) Obrigatório em todos os casos
b) De acordo com as possibilidades do INSS
c) Exclusivo para menores de idade
d) Apenas para cônjuges

Answer 58

b) De acordo com as possibilidades do INSS

e, na medida das possibilidades do órgão da Previdência Social, aos seus dependentes (Leonardo Aguiar, Livro de Direito Previdenciário)

Question 59

Qual é a obrigação do INSS após a conclusão do processo de reabilitação?
a) Garantir emprego ao reabilitado
b) Pagar benefício vitalício
c) Fornecer transporte permanente
d) Não há obrigação de manutenção no emprego ou colocação

Answer 59

d) Não há obrigação de manutenção no emprego ou colocação

Não constitui obrigação da Previdência Social a manutenção do segurado no mesmo emprego ou a sua colocação em outro para o qual foi reabilitado, cessando o processo de reabilitação profissional com a emissão do certificado (Ítalo Romano e Jeane Tavares, Curso de Direito Previdenciário)

Question 60

O fornecimento de equipamentos pelo INSS para o processo de reabilitação profissional é:
a) Limitado a um fornecimento por beneficiário
b) Restrito a equipamentos nacionais
c) Realizado apenas mediante pagamento pelo beneficiário
d) Feito conforme a necessidade do processo de reabilitação

Answer 60

d) Feito conforme a necessidade do processo de reabilitação

Quando indispensáveis ao desenvolvimento do processo de reabilitação profissional, o INSS fornecerá aos segurados, inclusive aposentados, em caráter obrigatório, prótese e órtese, seu reparo ou substituição, instrumentos de auxílio para locomoção (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)

Question 61

O Serviço Social na Previdência tem como objetivo estabelecer:
a) Apenas benefícios financeiros
b) Somente fiscalização dos segurados
c) O processo de solução dos problemas previdenciários
d) Exclusivamente perícias médicas

Answer 61

c) O processo de solução dos problemas previdenciários

estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade. (Marisa Ferreira dos Santos, Direito Previdenciário Esquematizado)

Question 62

Em relação à manutenção dos equipamentos fornecidos, o INSS é responsável por:
a) Apenas o fornecimento inicial
b) Fornecer e realizar reparos ou substituição
c) Somente a substituição após 5 anos
d) Nenhuma manutenção após o fornecimento

Answer 62

b) Fornecer e realizar reparos ou substituição

A reabilitação profissional compreende: […] a reparação ou a substituição dos aparelhos mencionados no inciso anterior, desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário (Leonardo Aguiar, Livro de Direito Previdenciário)

Question 63

Quem tem prioridade no atendimento da habilitação e reabilitação profissional?
a) Aposentados por tempo de contribuição
b) Segurados em gozo de auxílio-doença
c) Dependentes menores de idade
d) Trabalhadores rurais

Answer 63

b) Segurados em gozo de auxílio-doença

Serão encaminhados para os programas de reabilitação profissional, por ordem de prioridade: I- o beneficiário em gozo de auxílio-doença, o acidentário ou o previdenciário (Frederico Amado, Direito e Processo Previdenciário Sistematizado)

Question 64

Além de próteses e órteses, o que mais o INSS pode fornecer aos beneficiários da reabilitação?
a) Apenas medicamentos
b) Somente consultas médicas
c) Transporte urbano e alimentação
d) Exclusivamente ajuda financeira

Answer 64

c) Transporte urbano e alimentação

bem como equipamentos necessários à habilitação e à reabilitação profissional, transporte urbano e alimentação (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)

Question 65

A habilitação e reabilitação profissional são definidas como:
a) Benefícios previdenciários
b) Serviços previdenciários
c) Contribuições sociais
d) Programas assistenciais

Answer 65

b) Serviços previdenciários

A habilitação e reabilitação profissional e o serviço social são serviços abrangidos pelo Regime Geral de Previdência Social (Ítalo Romano e Jeane Tavares, Curso de Direito Previdenciário)

Question 66

O INSS reembolsa despesas com aquisição de equipamentos não prescritos por suas unidades de reabilitação?
a) Sim, sempre
b) Não reembolsa
c) Apenas em casos especiais
d) Somente com autorização judicial

Answer 66

b) Não reembolsa

O Instituto Nacional do Seguro Social não reembolsará as despesas realizadas com a aquisição de órtese ou prótese e outros recursos materiais não prescritos ou não autorizados por suas unidades de reabilitação profissional. (Ítalo Romano e Jeane Tavares, Curso de Direito Previdenciário)

Question 67

Os aposentados podem ser beneficiários da habilitação e reabilitação profissional?
a) Não, apenas segurados ativos
b) Sim, inclusive os aposentados
c) Apenas aposentados por invalidez
d) Somente aposentados por idade

Answer 67

b) Sim, inclusive os aposentados

Cabe ao INSS promover a prestação deste serviço aos segurados, inclusive aposentados (Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário)

Question 68

A habilitação e reabilitação profissional têm como objetivo:
a) Apenas conceder benefícios
b) Somente realizar perícias
c) Avaliar o potencial laborativo do beneficiário
d) Exclusivamente fiscalizar segurados

Answer 68

c) Avaliar o potencial laborativo do beneficiário

O processo de habilitação e de reabilitação profissional do beneficiário será desenvolvido por meio das funções básicas de: I - avaliação do potencial laborativo (Ítalo Romano e Jeane Tavares, Curso de Direito Previdenciário)

Question 69

Qual órgão é responsável pela fiscalização do cumprimento das cotas de contratação de reabilitados?
a) INSS
b) Ministério Público do Trabalho
c) Ministério do Trabalho e Emprego
d) Receita Federal

Answer 69

c) Ministério do Trabalho e Emprego

Ao Ministério do Trabalho e Emprego incumbe estabelecer a sistemática de fiscalização, bem como gerar dados e estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por pessoas com deficiência e por beneficiários reabilitados da Previdência Social (Leonardo Aguiar, Livro de Direito Previdenciário)