Seguridade Social Flashcards
No que consiste o princípio da solidariedade?
Toda a população contribui pra seguridade social de forma indireta, já que todos os benefícios previdenciários vão pros cofres federais
Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento
O governo deve estudar sobre os possíveis riscos sociais e proteger a população segundo suas necessidades
Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios da população urbana e rural
Os benefícios oferecidos às populações urbanas e rurais devem ser os mesmos
Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
O legislador deve selecionar a cobertura e os requisitos pra concessão e depois decidir quem será contemplado
Princípio da irredutibilidade dos benefícios
- deve ter reajuste anual
- o valor nominal nao pode ser reduzido
Princípio da equidade na forma de participação e custeio
O segurado pagará de acordo com sua contribuição
Princípio da diversidade na base de financiamento
Contribuição do empregadoou por quota-parte do empregador
Princípio do caráter democrático e descentralizado da administração
Refere-se a quem deve participar dos Órgãos colegiados:
- trabalhadores
- empregadores
- governos
- aposentados
Saúde X assistência social: semelhanças e diferenças
DIFERENÇAS
SAÚDE
- direito universal e gratuito
ASSISTÊNCIA SOCIAL
- direito limitador conforme a miserabilidade do contribuinte
SEMELHANÇAS
- ambos são direitos sociais
- ambos fazem parte do sistema de seguridade social
- ambos independem de contribuição (caráter contributivo direto)
Exemplos de benefícios de assistência social
BPC, LOAS, Bolsa Família e Auxílio Emergencial
- nao exige tempo de contribuição
- pagos pelo governo (INSS)
Até quando o BPC tem efeito?
2 anos
Quem tem direito ao BPC?
- inscrição no CAD único (beneficiário e família);
- renda por pessoa menor que 1/4 do salário mínimo
- idoso +65 ou PCD
Previdência social
- parte do sistema de seguridade social
- pra receber os benefícios precisa ter qualidade de segurado
- caráter contributivo e solidário
Divisão da previdência social
BÁSICA (art 40 CF)
RGPS - INSS: pessoas que NÃO SÃO SERVIDORAS PÚBLICAS, incluindo servidores temporários e que ocupam exclusivamente cargo em comissão.
RPPS: servidores públicos efetivos e trabalhadores de cargo vitalício.
COMPLEMENTAR
Previdência privada de Bancos ou benefícios empresariais.
- nao pode colocar mais da metade do patrimônio em previdência privada
Existe imunidade financeira pra RPPS?
Não
