seguridade social Flashcards
O que compreende a seguridade social
conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A Lei Eloy Chaves em 1923 foi responsável pelo que ?
Pelo marco da previdência social no Brasil através da criação de caixas de aposentadorias e pensões CAPS para empregados da empresas ferroviárias (ação privada)
A seguridade social no Brasil foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988.
Verdade
Segundo entendimento do STF, o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios visa proteger o valor nominal ou o valor real desses benéficios
O Valor nominal já a previdência visa proteger o valor real do benéfico, ou seja, manter o poder aquisitivo do benefício para que este não seja corroído pela inflação do período.
princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios é aplicável tanto para a Seguridade Social quanto para a Previdência Social. Qual busca a preservação do valor nominal do benefício e qual busca o valor real?
os benefícios da Seguridade Social (Saúde e Assistência) está garantida a preservação do valor nominal, que é aquele definido na concessão de determinado benefício e nunca é reajustado, mantendo sempre o valor de face
Aos benefícios da Previdência Social está garantida a preservação do valor real, que é aquele que tem o seu valor definido na concessão do benefício, mas é reajustado anualmente (em regra) para manter o seu poder de compra atualizado.
Em que hipótese o vínculo empregatício mantido entre cônjuges ou companheiros impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado
Na contratação de emprego doméstico
princípio da universalidade da cobertura e do atendimento da seguridade social
Cobertura( objetivo) contigências sociais a serem tuteladas
Atendimento(subjetivo) pessoas destinatárias da proteção social
Por onde é pago o salário maternidade da empregada doméstica?
pago diretamente pela previdência social, sendo esta também a responsável pelo recolhimento do desconto da contribuição social devida a este segurado.
Como é a interpretação sistemática da lei ? e a teleológica?
Interpretação sistemática :norma é analisada como parte de um sistema jurídico na qual está inserida, uma vez que a lei não existe isoladamente, devendo ser interpretada em conjunto e de forma compatível com outros diplomas legais do ordenamento jurídico e com os princípios de direito envolvidos.
interpretação teleológica é uma técnica em que se busca o fim almejado pelo legislador, ou seja, o intérprete busca o sentido da norma por meio do entendimento da finalidade de sua inserção no ordenamento jurídico e por meio dos valores por ela tutelados.
De acordo com a legislação previdenciária, a testemunha que prestar informações falsas durante o procedimento de Justificação Administrativa qual a pena aplicada?
Delito e falsidade ideológica
Qual a competência legislativa e quem pode legislar em matéria previdenciária
A competência é concorrente da união dos Estados e do DF os municípios não entram, só podem legislar sobre seus regimes próprios de previdência complementar.
o que é o empregado doméstico?
aquele que presta serviços em residências alheias, em atividades sem fins lucrativos, por mais de dois dias por semana. Na sua residência é considerado segurado facultativo indepentente de dias trabalhados na semana
Servidor público titular de cargo efetivo vinculado a um regime próprio de previdência social de qualquer dos entes da Federação não pode se filiar ao regime geral de previdência social na condição de segurado facultativo. certo ou errado?
certo só pode se filiar salvo hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio.
Qual o prazo que o empregador doméstico tem para recolher a contribuição ?
até dia 20 do mês seguinte ao da prestação de serviços sendo antecipado para o dia útil imediatamente anterior
Quais os benefícios pagos pelo RPPS?
A aposentadoria e a pensão por morte o restante é pago pelo ente federativo do qual faz parte a entidade.
Inicide contribuição previdenciária sobre parcela percebida em decorrência do exercício do cargo em comissão ?
Não incide, fica a cargo do servidor optar pela inclusão na base de cálculo
O que fica de fora da base de cotribuição do RPPS?
diárias para viagem
ajuda de custo em razão de mudança de sede
indenização de transporte
salário família
auxílio alimentação
auxílio creche
as parcelas remuneratórias pagas em decorrência do local de trabalho
adicional de férias
adicional noturno
adicional por serviço extraordinário
parcela paga a título de assistência pré-escolar, saúde suplementar
parcela paga a titulo de servidor publico indicado para integrar conselho ou órgão deliberativo na condição de representante do governo
gratificação por encargo de curso ou concurso,
Gratificação temporária das unidade dos sistemas estruturadores da administração pública federal
Gratificação temporária do sistema de adm dos recursos de de informação e informática
Gratificação temporária de atividade em escola de governo
Gratificação específica de produção de radioisótopos e radiofármacos
Gratifificação de raio x
a parcela relativa ao bônus de eficiência e produtividade na atividade tributária e aduaneira
a parcela relativa ao bônus de eficiência e produtividade na atividade de auditoria-fiscal do trabalho
Bônus de desempenho institucional por perícia médica em benefícios de incapacidade
Bônus de desempenho institucional por análises de benefícios com indícios de irregularidade.
Qual a idade para mulheres e homens se aposentarem no RPPS? e qual o tempo mínimo de contribuição?
Essa regra só vale para a União.
Mulheres a idade é de 62 anos
Homens idade de 65 anos
o tempo mínio de contribuição é de 25 anos
sendo de 10 anos no exercício do serviço pulico e
5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria
Qual a idade de contribuição para os professores se aposentarem pelo RPPS?
57 para mulheres
60 para homens, uma redução de cinco anos
além de 25 anos de contribuição no magistério no ensino fundamental e médio
10 anos de efetivo serviço público
5 anos no cargo em que for concedida a aposentadoria
Cálculo da aposentadoria voluntária pelo regime RPPS
média aritmética simples de todas a remunerações (100%) apenas para a união
para os Estados, Municipios e DF continua 80% das maiores remunerações
para servidores federais após a implantação do RPC(funpresp) qual o calculo que exceder o tempo de contribuição RPPS?
60% da média aritmética mais 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo de 20 anos
No RGPS para mulheres tem o acréscimo de 2% a partir de 15 anos
No âmbito da união a aposentadoria programada, qual a idade mínima para homens e mulheres ? RPPS regra transitória
Mulheres idade mínima de 62 anos e homens 65 anos
No âmbito dos estados e municípios qual a lei que trata sobre a idade mínima sobre a aposentadoria voluntária RPPS?
Lei orgânica para Municípios e Emenda Constitucional para os Estados
Qual Lei que trata sobre outros requisitos como tempo de contribuição para aposentadoria voluntária do RPPS?
Lei complementar
Na aposentadoria programada qual a idade mínima para se aposentar ? RPPS ( regra de transição)
Para mulheres 57 anos
Homens 62 anos
Quais as regras gerais de aposentadoria programada do RPPS ? (regra de transição)
Mulheres:
30 anos de contribuição
20 anos no exercício público efetivo
5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria
Homens:
35 anos de contribuição
20 anos no exercício público efetivo
5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria
1ª regra
Além dos requisitos acima
idade mínima do homem de 62 anos e mulher 57
e o somatório da idade mais o tempo de contribuição tem que dar 86 para mulheres 96 para homens, em 2020 vai aumentar um ponto a cada ano até atingir 100 pontos para mulheres e 105 para os homens
2ª regra do pedágio
além dos requisitos gerais a cima
idade mínima para homens 60 e 57 para mulheres
o período adicional do pedágio corresponde a 100% do tempo que faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição.
Regra de pedágio para aposentadoria programada para RGPS ( regra de transição)
O Pedágio é correspondente a 50%
Qual a idade de aposentadoria compulsória do RPPS ?
70 anos com proventos proporcionais ou aos 75 anos de idade dos servidores titulares de cargos efetivos da união, estados Municípios e DF.
Como se dá os requisitos para aposentadoria compulsória para RPPS servidores e empregados públicos ao atingir os 75 anos ?
Para o servidores públicos ao chegar aos 75 anos não precisa cumprir os requisitos para se aposentar, já para os empregados públicos precisa cumprir os requisitos mínimo de tempo de contribuição.
Como funciona o calculo mensal de aposentadoria compulsória (regra transitória) RPPS?
o valor do benefício corresponderá ao tempo de contribuição dividido por 20 anos o resultado tem que ser limitado a 1 inteiro( ou seja, o resultado não pode passar de 1) , multiplicado pelo coeficiente da regra transitória que é : 60% + 2% para cada ano que supere 20 anos de contribuição. O resultado da média aritmética será multiplicado pelo salario e assim encontra o valor do benefício.
Ex: joão tem 30 anos de contribuição e ganha 15 mil de salário, ao completar 75 anos. Qual o valor do benefício ?
30/20: 1,5 porém se limita a 1 (inteiro)
1 x 80% ( 60% +20% como João possui 30 anos de contribuição, excede 10 anos 2% a cada ano equivale a 10 x 2 = 20% )
80% 15.000 = 12.000
qual o limite etário para o ingresso no serviço público quando não há expresso no edital?
74 anos e 364 dias e o servidor público será aposentado no dia seguinte com o valor de 1 salário mínimo.
A origem da previdência social surgiu na segunda fase frutos de vários acidentes de trabalho e condições precárias existentes a época( Revolução industrial). Quem instituiu o primeiro sistema a de seguro social?
Em 1883 por Otto Von Bismarck e compreendia seguro-doença, seguro-acidente-de-trabalho, seguro de invalidéz e proteção a velhice. E era destinado aos traalhadores
Quem instituiu o plano de proteção social de carácter social (do berço ao túmulo) em 1941 e que não atendia apenas a trabalhadores mas a toda a sociendade?
Willina Henry Beveridge - plano beveridge com a triplice fonte de custeio
Evolução resumida da previdência social no Brasil
1923 - Eloy Chaves - institui a seguridade social no Brasil com a criançaão cas CAPS (nas ferrovias) natureza privada
1933- No governo de Getulio Vargas - CAPS vira IAPS que não é mais por empresa e sim por categoria profissional.
1966- IAPS - são unificados formando o INPS ( Instituto Nacional de Previdência Social)
1977 - é criada a SINPAS - Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social
1988 a Constituição Federal instituiu a seguridade social
1990= criou o INSS (fusão do IAPAS e do INPS)
Princípios da Seguridade social
*Princípio da solidariedade ( proteção coletiva, regime de repartição simples)
*Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento (cobertura= objetivo, atendimento=subjetivo, Universalidade nos subsistemas da seguridade social = saúde (ampla) assistência(limitada) apenas quem precisar de amparo estatal, previdência(limitada)
*Princípio da uniformidade e equivalência do benefícios e serviços as populações urbanas e rurais
*Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
* Princípio da redutibilidade do valor dos benefícios
*Princípio da equidade na participação do custeio (progressividade das alíquotas dos segurados)
*Princípio da diversidade da base de financiamento
Princípio do carácter democrático e descentralizado da administração.(Gestão quadripartite)
Quais as categorias em que são divididos os segurados ?
Obrigatórios
Facultativos
Quem são os segurados obrigatórios
Empregados Domésticos Trabalhador avulso Contribuinte individual Segurado especial
O indivídiduo pode fazer fazer parte dos dois tipos de categorias da previdência social
Sim, desde que exerça atividade em ambos os tipos de de previdência
Todo aquele que exercer atividade concomitantemente, mais de uma atividade remunerada no RGPS será obrigatoriamente filiado a cada uma delas ?
Sim e pode ser de duas espécies:
2 vínculos de emprego (mesma espécie)
1 de empregado e 1cde contribuinte individual ( espécies distintas)
O dirigente sindical mantém durante o exercício do mandato eletivo o mesmo regime geral de previdência social antes da investidura do cargo?
Sim.
O que são os segurados obrigatórios ?
são vinculados ao RGPS de forma obrigatória todos aqueles que exercerem atividade remunerada não abrangida no regime próprio
O que é segurados facultativos?
A filiação ao RGPS que decorre da sua própria vontade ( e não de imposição legal por exercer atividade remunerada)
Quem são os segurados facultativos ?
*O estudante
*o síndico do condomínio quando não remunerado
*o brasileiro que acompanha conjugue que presta serviço no exterior
*aquele que deixou ser segurado obrigatório da previdência social
*aquele que esse dedique exclusivamente ao trabalho domestico na sua residência
*o atleta beneficiário do bolsa- atleta não filiado ao regime próprio de previdência social
*o segurado recolhido a prisão sob regime fechado os semi-aberto, que preste serviço a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária …
*o membro do conselheiro tutelar que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência
social
* O bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior
* O presidiário que exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a RGPS
Quem é o empregado?
Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual(relacionado direita e indiretamente com as atividades normais da empresa), sob sua subordinação e mediante remuneração inclusiva como diretor empregado.
aprendiz é considerado empregado?
sim
Trabalho temporário é considerado empregado? qual o tempo do trabalho temporário?
sim. O prazo para trabalho temporário é de 180 dias, consecutivos ou não, prorrogável por até 90 dias
