Segundo Bimestre Flashcards
o que é propriedade industrial?
é/pode ser um elemento integrante do estabelecimento empresarial. São invenções, modelos de utilidade e desenhos industriais que compoem a PJ do empresário que explora uma atividade econômica
pode proteger a propriedade industrial de outro país?
Lei surgiu de uma convenção, feita em paris, da qual o brasil foi signatário, isso significa que, pelo cosmopolitismo do direito empresarial como característica, o regramento que esta em um pais deve seguir no outro para dar segurança para quem vai explorar essa propriedade
o que a propriedade industrial inclui?
concessão de patente e de modelo de utilidade, de registro de desenho industrial, de registro de marca, repressão às falsas indicações geográficas e repressão à concorrência desleal
o que é a repressão às falsas indicações geográficas?
no produto precisa estar a origem
o que é a repressão à concorrência desleal?
evitar abuso de poder econômico na exploração indevida da propriedade industrial, de uma marca…
o que é invenção?
uma criação original do espírito humano. Critério de exclusão: o resto, tudo que for original, com industriabilidade (interesse econômico), que titular tenha a possibilidade de produção daquela invenção em grande escala.
quais os critério de exclusão para definição de invenção?
Não se considera invenção:
a) As descobertas e teorias científicas;
b) Métodos matemáticos;
c) Concepções puramente abstratas;
d) Esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;
e) Obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética e programas de computador (tutelados pelo direito autoral);
f) Apresentação de informações, regras de jogo, técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, terapêuticos ou de diagnóstico, e os seres vivos naturais.
o que é modelo de utilidade?
novidade que apresenta melhoria funcional na utilização daquele produto ou daquele sistema de fabricação: aperfeiçoamento da invenção, deve revelar a atividade inventiva do seu criador
qual a diferença da invenção para o modelo de utilidade?
a invenção é original, nunca existiu. já o modelo de utilidade é uma melhoria funcional da invenção
quais modelos de utilidade são patenteáveis?
o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial (industriabilidade), que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação
o que é desenho industrial?
alteração da forma dos objetos. baseado na futilidade, não há melhoria funcional.
Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.
o que é marca?
sinal distintivo visualmente perceptível. A marca é tridimensional sempre que a forma do produto for um signo, ou como diz a lei, um sinal distintivo.
qual marca é suscetível de registro?
sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.
TIPOS:
Figurativa: não traz nem um nome, mas talvez o simples desenho já traga a marca
Nominativa: marca nominativa: já traz o nome do titular
Mista: sinal distintivo que também é incorporado o nome
Marca tridimensional: nasce como desenho industrial, mas cria uma identificação gerando uma percepção imediata que leva o consumidor a saber que marca é.
exemplos de marca:
Marca de produto ou serviço: nike e adidas.
Marca coletiva: Unimed
Marca de certificação: sempre vinculado a um órgão fiscalizador, um agente que certifica da conformidade atestada. Inmetro.
no que diz respeito ao processo adm no INPI, quais os sistemas adotados no brasil?
Exame prévio: Patentes de invenção e de m.u. e registro de marca. No caso do exame prévio, o INPI examina os requisitos de patenteabilidade ou registrabilidade antes de decidir o pedido.
Livre concessão: registro de desenho industrial. No caso da livre concessão, os requisitos de registrabilidade são examinados posteriormente.
em quais casos cabe o pedido de patente?
invenção ou modelo de utilidade. Objetivo do INPI é o de verificar se são atendidas as condições de patenteabilidade (novidade, inventividade, industriabilidade e desimpedimento).
quais as fases do pedido de patente?
-depósito (define o início da contagem de importantes prazos e deve atender uma série de requisitos)
-publicação (dá aos interessados a notícia da existência do pedido de concessão de direito industrial)
- exame: não pode ter início antes de 60 dias da publicação do pedido, e conclui-se com a elaboração de parecer de mérito dos setores técnicos do INPI.
-decisão: deferido o pedido, expede-se a carta-patente (único documento que comprova a existência do direito industrial)
o pedido de patente será mantido em segredo?
sim, pelo prazo de 18 meses, a contar do depósito. vencido o prazo, é feita a publicação, salvo nos casos de patente com Interesse da defesa nacional
como é o pedido de registro de desenho industrial?
unico disciplinado pela livre concessão - apenas serão examinados requisitos de ordem legal
quais as fases do pedido de registro de desenho industrial?
- nova apresentação de um projeto que já existe
- examina requisitos legai
- INPI deposita e já segue para publicação e expedição de certificado
quando não cabe registro de desenho industrial?
-se requerer sigilo (aguardará a manifestação do requerente ou o decurso do prazo de 180 dias, que aí será publicado)
-se não atendidas as condições mínimas para o registro. (indeferido de plano)
e se tiverem dois pedidos de registro de desenho industrial?
em não havendo acordo entre os interessados, qualquer um deles poderá requerer o exame do objeto do seu registro e será então emitido parecer técnico sobre a novidade ou originalidade.
Atendidos os pressupostos de registrabilidade, instaura-se ex officio o processo de nulidade do outro registro
o pedido de registro de marca respeita o exame prévio?
sim, para analise de exigência dos requisitos de registrabilidade (e patenteabilidade se
patente) para ver se expede a carta patente ou de registro
qual o procedimento do pedido de registro de marca?
O INPI faz uma análise preliminar.
Se devidamente instruído, o pedido é depositado. Anlisam desentendimento e polidencia com marca. Se for notória a marca não pode criar outra igual nem que seja pra outra atividade.
Em seguida ao depósito, é feita a publicação da marca, podendo qualquer interessado, nos 60 dias seguintes, apresentar oposição.
Revista da Propriedade Industrial.
Depois, realiza-se o exame das condições da registrabilidade (novidade relativa, não-colidência com marca notória e desimpedimento)
Concluído o exame, decide o pedido, concedendo ou negando o registro da marca
