Segunda Parte Flashcards
Do Mandato
1) O Deputado não poderá presidir os trabalhos da
Assembleia Legislativa ou de comissão, nem ser designado ___, quando se estiver discutindo ou votando assunto de seu ____ ou quando se tratar de proposição de ___.
2) No caso de proposta de emenda à Constituição,
os impedimentos de que trata o § 1º se aplicarão somente ao primeiro ___.
3) Na hipótese de flagrante de crime inafiançável,
os autos serão remetidos no prazo de ____ à Assembleia Legislativa, para que esta, pelo voto ____da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
4) A sustação do processo ____(suspende/ interrompe) a prescrição, enquanto durar o mandato.
1) relator; interesse pessoal; sua autoria
2) signatário
3) vinte e quatro horas; nominal
4) Suspende
1) O Deputado que se desvincular de seu partido perde o direito de ocupar cargo ou exercer função
destinados à sua bancada, salvo se membro da____.
2) O Deputado sem filiação partidária não
poderá candidatar-se a eleição para cargos da Mesa da Assembleia nem ser designado membro de comissão. (C/E)
1) Mesa da Assembleia
2) Certo.
Da VAGA, DA LICENÇA, DO AFASTAMENTO
1) A renúncia ao mandato deve ser manifestada
por ___ao Presidente da Assembleia e se tornará efetiva e irretratável depois de lida em ___ou publicada no ____.
2) Nos casos previstos nos incisos I, II e VI do caput,
a perda de mandato será decidida, à vista de provocação da
Mesa ou de partido representado na Assembleia Legislativa, pelo voto nominal da maioria dos Deputados, assegurada ampla defesa e observado o seguinte procedimento:
a) o Deputado terá o prazo de ____dias para apresentar defesa escrita e indicar provas;
b) oferecida a defesa, a comissão (____), no prazo de ____dias, procederá à instrução probatória e emitirá parecer concluindo pela apresentação de projeto de resolução que disponha sobre a perda do mandato, se procedente a representação, ou pelo arquivamento desta;
1) escrito; Plenário; Diário do Legislativo
2)
a) dez
b) Comissão de Constituição e Justiça; 15 dias.
Da VAGA, DA LICENÇA, DO AFASTAMENTO II
1) No caso de incapacidade civil absoluta, a suspensão do exercício do mandato ____ (não implica/ implica) a perda da remuneração.
2) Quatro são as licenças que podem ser concedidas aos Deputados Estaduais mineiros, quais sejam: ____; participar de curso, congresso, conferência ou reunião considerados de interesse da atividade parlamentar; _____; tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse ____ dias por sessão legislativa ordinária.
3) A licença será concedida pelo ____, de
ofício ou a requerimento fundamentado, exceto nas hipóteses de que tratam os incisos I e IV (____) do caput, nas quais a decisão caberá à ____.
1) Não implica
2) Chefiar missão temporária de caráter diplomático; tratar da saúde, quando, por motivo de doença comprovada, se encontrar impossibilitado de cumprir os deveres decorrentes do exercício do mandato.
3) Presidente; Chefiar missão temporária de caráter diplomático e tratar, sem remuneração, de interesse particular; Mesa da Assembleia.
Da VAGA, DA LICENÇA, DO AFASTAMENTO III
1) Para obtenção ou prorrogação da licença médica, será necessário laudo de inspeção de saúde, firmado
por ___ integrantes do serviço competente da Secretaria da Assembleia.
1) três médicos
DO DECORO PARLAMENTAR
1) O Deputado que descumprir os deveres
decorrentes do mandato ou praticar ato que afete a dignidade da investidura estará sujeito a processo e penalidades previstos neste regimento:
a) Censura, que pode ser ____ ou ___
b) Impedimento temporário do exercício do mandato, não excedente a____.
c) ____
2) Enquanto a censura verbal será imposta pelo ____ ou pelo ____ da Comissão; a censura escrita será imposta pela ____ da Assembleia ao Deputado.
3) Nos casos previstos para IMPEDIMENTO TEMPORÁRIO DO EXERCÍCIO DO MANDATO, a
penalidade será aplicada pelo ___, em votação nominal e por maioria ____, assegurada ao infrator ampla defesa.
1)
a) Verbal ou escrita
b) trinta dias
c) perda do mandato
2) Presidente da Assembleia ou pelo Presidente da Comissão; Mesa da Assembleia.
3) Plenário; simples
DA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE
1) O Presidente convocará suplente de Deputado, no prazo de ____ horas, nos casos previstos no regimento.
2) O suplente de Deputado, quando
convocado em caráter de ____, não poderá ser eleito para os cargos da ____.
3) Se ocorrer vaga e não houver suplente, far-
- se-á eleição para preenchê-la, se faltarem mais de ____ para o término do mandato, cabendo ao Presidente da Assembleia comunicar o fato à Justiça Eleitoral.
1) quarenta e oito
2) substituição; Mesa da Assembleia.
3) quinze meses
Da Bancada
1) Bancada é o agrupamento organizado de, no
mínimo, ____ Deputados de uma mesma representação partidária.
2) Cada bancada indicará à Mesa da Assembleia,
até ____dias após o início da sessão legislativa ordinária, o nome de seu Líder, que será escolhido em reunião por ela realizada para esse fim e cujas prerrogativas legais observarão a proporção fixada no § 4º deste artigo.
3) Cada Líder poderá indicar Vice-Líderes, na proporção de ____ Deputados, ou fração, da respectiva bancada, limitados a ____ Vice-Líderes por bancada, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 68 e no § 2º do art. 72.
4) Os Líderes e os Vice-Líderes ____(não poderão/ poderão) ser membros da Mesa da Assembleia.
1) cinco
2) cinco
3) um por cinco; cinco;
4) Não poderão
Da Liderança
1) Haverá Líder do Governo se o Governador
do Estado o indicar à Mesa da Assembleia. (C/E)
2) Poderão ser indicados pelo Líder do Governo até ____Vice-Líderes.
3) Quando o Líder não puder ocupar a tribuna,
poderá transferir a palavra a um dos seus Vice-Líderes ou a qualquer de seus liderados. (C/E)
1) Certo.
2) Cinco
3) Certo.
Dos Blocos Parlamentares
1) É facultado às representações partidárias,
por decisão da ____, constituir bloco parlamentar, sob liderança comum, ____(vedada/ permitida) a participação de cada uma delas em mais de um bloco.
2) O bloco parlamentar terá o tratamento dispensado às ____.
3) As Lideranças de bancadas coligadas em bloco parlamentar \_\_\_\_(mantêm/ têm suspensas) suas atribuições, direitos e prerrogativas regimentais e demais prerrogativas legais.
1) maioria de seus membros; vedada.
2) bancadas.
3) Têm suspensas.
Dos Blocos Parlamentares II
1) Não será admitida a constituição de bloco parlamentar integrado por menos de ____ dos membros da Assembleia Legislativa.
2) Se o desligamento de uma representação partidária implicar composição numérica menor que a fixada
no parágrafo anterior, _____ (extinguir-se-á o bloco parlamentar/ manter-se-á o bloco até a sessão legislativa subsequente).
3) O bloco parlamentar tem existência por ____ (sessão legislativa ordinária/ legislatura) e persiste durante a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa.
4) A representação partidária que se tenha desvinculado de bloco parlamentar ou a que tenha integrado bloco posteriormente dissolvido ____poderá participar de outro na mesma sessão legislativa ordinária.
1) 1/5 (um quinto)
2) Extinguir-se-á o bloco parlamentar.
3) Sessão legislativa ordinária.
4) Não
Da Maioria e da Minoria
1) Constitui a Maioria a bancada ou o bloco parlamentar integrado pelo maior número de membros, considerando-se a Minoria a bancada ou o bloco parlamentar de composição numérica imediatamente inferior que, ____, expresse posição oposta à da Maioria.
2) ____(Não haverá/ Haverá) Vice-Líder da Maioria nem da Minoria.
1) em relação ao Governo
2) Não haverá.
Do Colégio de Líderes
1) Os Líderes da ____, da Minoria, das ____e dos blocos parlamentares constituem o Colégio de
Líderes.
2) O Líder do Governo ____(não é/ é ) membro integrante do Colégio de Líderes.
3) As deliberações do Colégio de Líderes serão
tomadas pela _____( maioria de seus membros/ mediação consensual).
4) O Acordo de Líderes que vise a alterar procedimento específico na tramitação de matéria somente será recebido se subscrito pela ____ (maioria dos membros/ totalidade dos membros) do Colégio de Líderes.
5) O Acordo de Líderes não será recebido se visar
a alterar essencialidades do processo legislativo. (C/E)
6) O voto de Líder de bloco parlamentar terá peso
correspondente ao número de representações partidárias que integrem o bloco.
1) Maioria; bancadas (observe que não há referência para os líderes do governo).
2) Não é membro, porém terá direito a VOZ, mas não a VOTO.
3) Maioria dos seus membros.
4) Totalidade dos membros
5) Certo.
6) Certo.
DA MESA da ASSEMBLEIA
1) A Mesa da Assembleia é composta do Presidente, de ____Vice-Presidentes e de ____Secretários.
2) Tomarão assento à mesa, durante as reuniões, o Presidente da Assembleia, o ____ e o
____.
3) O Presidente da Assembleia convidará Deputados para exercerem a função de Secretário, na ausência
de ____ou mais titulares.
4) A presença dos Secretários poderá ser dispensada nas reuniões especiais, exceto nas destinadas à ____ para o 2º biênio.
1) 3; 3
2) 1º-Secretário; 2º-Secretário
3) dois
4) eleição da Mesa da Assembleia
DA MESA da ASSEMBLEIA II
1) O mandato dos membros da Mesa da Assembleia, que termina com a posse dos sucessores, é de dois
anos, permitida uma ____recondução para o mesmo
cargo na eleição subsequente, _____ (na mesma legislatura ou na seguinte/ em legislaturas distintas).
2) O membro da Mesa da Assembleia não
poderá ser indicado Líder ou Vice-Líder de bancada ou bloco parlamentar, fazer parte de comissão permanente, especial ou de inquérito nem ser Presidente ou relator de comissão extraordinária. (C/E))
1) Única; na mesma legislatura ou na seguinte.
2) Certo.
