Saúde pública Flashcards
Financiamento da APS:
Art. 9º O financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por:
I - capitação ponderada;
II - pagamento por desempenho; e
III - incentivo para ações estratégicas.
Art. 10. O cálculo para a definição dos incentivos financeiros da capitação ponderada deverá considerar:
I - a população cadastrada na equipe de Saúde da Família (eSF) e equipe de Atenção Primária (eAP) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);
II - a vulnerabilidade socioeconômica da população cadastrada na eSF e na eAP;
III - o perfil demográfico por faixa etária da população cadastrada na eSF e na eAP; e
IV - classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Art. 12-H. O incentivo para ações estratégicas contemplará o custeio das seguintes ações, programas e estratégias:
I - Programa Saúde na Hora;
II- Equipe de Saúde Bucal (eSB);
III - Unidade Odontológica Móvel (UOM);
IV - Centro de Especialidades Odontológicas (CEO);
V - Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD);
VI - Equipe de Consultório na Rua (eCR);
VII - Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF);
VIII - Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR);
IX - Microscopista;
X - Equipe de Atenção Básica Prisional (eABP);
XI - Custeio para o ente federativo responsável pela gestão das ações de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Situação de Privação de Liberdade;
XII - Programa Saúde na Escola (PSE);
XIII - Programa Academia da Saúde;
XIV- Programas de apoio à informatização da APS;
XV - Incentivo aos municípios com residência médica e multiprofissional;
XVI - Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS); e
XVII - outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico.
I - acessibilidade hospitalar:
a condição para utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos do hospital por uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
II - acolhimento:
a escuta ética e adequada das necessidades de saúde do usuário no momento de procura ao serviço de saúde e na prestação de cuidados com a finalidade de atender à demanda com resolutividade e responsabilidade;
III - apoio matricial:
suporte técnico especializado que é ofertado a uma equipe interdisciplinar de saúde a fim de ampliar seu campo de atuação e qualificar suas ações, invertendo a lógica da fragmentação dos saberes;
V - classificação de risco:
protocolo pré-estabelecido, com a finalidade de dar agilidade ao atendimento a partir da análise do grau de necessidade do usuário, proporcionando atenção centrada no nível de complexidade e não na ordem de chegada;
VI - clínica ampliada:
dispositivo de atenção à saúde, centrado nas necessidades de cada usuário e no seu contexto, articulando um conjunto de práticas capazes de potencializar a capacidade de atuação dos profissionais por meio da implantação das equipes de referência, construção de vínculo e elaboração de projetos terapêuticos compartilhados com os usuários, buscando ampliar os recursos de intervenção sobre o processo saúde/doença
IX - gestão:
atividade e responsabilidade de comandar um sistema de saúde municipal, distrital, estadual ou nacional, exercendo as funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria, envolvendo as macro-funções de formulação de políticas/planejamento, financiamento, coordenação, regulação, controle e avaliação do sistema/redes e dos prestadores públicos ou privados e prestação direta de serviços de saúde;
XIII - linha de cuidado:
estratégia de organização da atenção que viabiliza a integralidade da assistência, por meio de um conjunto de saberes, tecnologias e recursos necessários ao enfrentamento de riscos, agravos ou demais condições específicas do ciclo de vida ou outro critério sanitário a serem ofertados de forma oportuna, articulada e contínua, abrangendo os campos da promoção, prevenção, tratamento e reabilitação;
XII - horizontalização do cuidado:
a forma de organização do trabalho em saúde, na qual existe uma equipe multiprofissional de referência que atua diariamente no serviço, em contraposição à forma de organização do trabalho em que os profissionais têm uma carga horária distribuída por plantão;
Redes temáticas de atenção a saúde
Rede cegonha RAPS Urgencia e emergencia Rede para pessoas com doenças cronicas Rede para pessoas com deficiencia
Pacto pela vida:
compromisso com as prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde
Pacto em defesa do sus
Compromisso com a consolidação de fundamentos politicos
Pacto de gestão
Compromisso com os principios e diretrizes, regionalização, ppi, descentralização, financiamento, planejamento