Salário-maternidade Flashcards
Assimilar principais pontos sobre o benefício de Salário-maternidade.
O salário-maternidade possui natureza:
a) Salarial
b) Indenizatória
c) Assistencial
d) Previdenciária
d) Previdenciária
Quanto à natureza jurídica do salário-maternidade, não há que se confundir com a noção de salário stricto sensu, pois é benefício cujo ônus é integral da Previdência Social. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
Em caso de guarda judicial para fins de adoção, o salário-maternidade:
a) Não é devido
b) É devido nas mesmas condições da adoção
c) É devido por metade do período da adoção
d) É devido apenas se a criança tiver menos de 1 ano
b) É devido nas mesmas condições da adoção
Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
Como é calculado o salário-maternidade da contribuinte individual?
a) Um salário mínimo
b) Última remuneração
c) 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição
d) 91% do salário de benefício
c) 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição
Para as seguradas contribuinte individual, facultativa e para aquelas que estejam em período de graça: média aritmética dos doze últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a quinze meses (sujeito ao teto do RGPS) (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
Quem paga o salário-maternidade da empregada de Microempreendedor Individual (MEI)?
a) O MEI, com compensação posterior
b) Diretamente pelo INSS
c) Metade o MEI, metade o INSS
d) O MEI, sem compensação
b) Diretamente pelo INSS
O salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual de que trata o art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, será pago diretamente pela Previdência Social. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
O que é necessário para comprovar o aborto não criminoso para fins de concessão do salário-maternidade?
a) Boletim de ocorrência policial
b) Declaração da segurada
c) Atestado médico
d) Decisão judicial
c) Atestado médico
Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
Sobre a contribuição previdenciária no salário-maternidade da segurada especial:
a) Não há incidência de contribuição
b) A segurada deve recolher 20% sobre o valor do benefício
c) O INSS desconta a contribuição do valor do benefício
d) A contribuição é facultativa
a) Não há incidência de contribuição
A segurada especial é excluída em virtude de sua forma diferenciada de contribuição - sobre a receita de sua produção rural. (Curso de Direito Previdenciário. Fábio Zambitte Ibrahim)
Para receber o salário-maternidade, o cônjuge ou companheiro sobrevivente deve:
a) Continuar trabalhando normalmente
b) Afastar-se do trabalho ou da atividade desempenhada
c) Reduzir sua jornada de trabalho pela metade
d) Comprovar dependência econômica do falecido
b) Afastar-se do trabalho ou da atividade desempenhada
A percepção do salário-maternidade, inclusive o previsto no art. 71-B, está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
Em caso de falecimento do segurado que recebe salário-maternidade por adoção:
a) O benefício cessa imediatamente
b) O benefício pode ser pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
c) O benefício é convertido em pensão por morte
d) O benefício é pago aos pais do segurado falecido
b) O benefício pode ser pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
Aplica-se o disposto neste artigo ao segurado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário, referindo-se ao art. 71-B da Lei 8.213/91)
A segurada facultativa tem direito ao salário-maternidade?
a) Não, pois não exerce atividade remunerada
b) Sim, desde que cumpra a carência
c) Não, é benefício exclusivo das seguradas obrigatórias
d) Sim, independentemente de carência
b) Sim, desde que cumpra a carência
Para as seguradas contribuintes individuais, segurada especial e segurada facultativa, o prazo de carência é de dez contribuições mensais. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
Qual é a duração do salário-maternidade em caso de aborto não criminoso?
a) 120 dias
b) 60 dias
c) 30 dias
d) 2 semanas
d) 2 semanas
Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
A segurada especial tem direito ao salário-maternidade?
a) Não, pois não contribui mensalmente
b) Sim, desde que comprove o exercício de atividade rural
c) Sim, mas apenas se contribuir facultativamente
d) Não, pois é benefício exclusivo das seguradas empregadas
b) Sim, desde que comprove o exercício de atividade rural
Será devido o salário-maternidade à segurada especial, desde que comprove o exercício de atividade rural nos últimos dez meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício, quando requerido antes do parto, mesmo que de forma descontínua (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
Quem é responsável pelo pagamento do salário-maternidade da segurada empregada?
a) O INSS diretamente
b) A empresa, com posterior compensação
c) Metade a empresa, metade o INSS
d) A empresa, sem compensação
b) A empresa, com posterior compensação
Cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante, efetivando-se a compensação, observado o disposto no art. 248 da Constituição Federal, quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
Em casos excepcionais, o período de salário-maternidade pode ser aumentado em:
a) Uma semana
b) Duas semanas
c) Um mês
d) Dois meses
b) Duas semanas
Quando houver efetivo risco para a vida do feto, da criança ou da mãe, os períodos de repouso anteriores e posteriores ao parto poderão ser prorrogados, excepcionalmente, por duas semanas, mediante atestado médico específico. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
O salário-maternidade é devido:
a) Apenas em caso de parto
b) Apenas em caso de adoção
c) Em casos de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção
d) Apenas para seguradas empregadas
c) Em casos de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção
O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social em função do parto, de aborto não criminoso, da adoção ou da guarda judicial obtida para fins de adoção de criança pelo período estabelecido em lei, conforme o motivo da licença. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
A prorrogação do salário-maternidade para 180 dias:
a) É um direito trabalhista garantido pela CLT
b) É um benefício previdenciário pago pelo INSS
c) É um programa opcional para empresas
d) É obrigatória para todas as empresas desde 2008
c) É um programa opcional para empresas
A Lei n. 11.770, de 9.9.2008, ampliou a licença-maternidade de 120 para 180 dias. Para oferecer o benefício, a empresa precisa aderir voluntariamente a um programa e, em troca, recebe incentivos fiscais. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
Como é contada a carência para o salário-maternidade da segurada facultativa?
a) Em meses de contribuição
b) Em dias de contribuição
c) Em anos de contribuição
d) Não há carência
a) Em meses de contribuição
Para as seguradas contribuintes individuais, segurada especial e segurada facultativa, o prazo de carência é de dez contribuições mensais. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
Em caso de falecimento da segurada com direito ao salário-maternidade, o benefício:
a) Cessa imediatamente
b) É pago integralmente aos dependentes
c) Pode ser pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
d) É convertido em pensão por morte
c) Pode ser pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
A segurada aposentada que retorna à atividade tem direito ao salário-maternidade?
a) Não, pois já recebe aposentadoria
b) Sim, mas deve optar entre a aposentadoria e o salário-maternidade
c) Sim, podendo acumular com a aposentadoria
d) Apenas se a aposentadoria for por idade
c) Sim, podendo acumular com a aposentadoria
A segurada aposentada que retornar à atividade fará jus ao pagamento do salário-maternidade (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
A prorrogação do salário-maternidade é aplicável a:
a) Todas as seguradas do RGPS
b) Apenas seguradas empregadas de empresas privadas
c) Seguradas empregadas de empresas que aderirem ao programa
d) Apenas servidoras públicas federais
c) Seguradas empregadas de empresas que aderirem ao programa
Para oferecer o benefício, a empresa precisa aderir voluntariamente a um programa e, em troca, recebe incentivos fiscais. A empregada pode optar se quer ou não a licença ampliada. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
Em caso de gravidez que leve necessariamente ao aborto (por exemplo, ectópica), o salário-maternidade será pago:
a) Por 120 dias
b) Por 2 semanas
c) Não será pago
d) Por 30 dias
b) Por 2 semanas
Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
O salário-maternidade pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente terá duração:
a) De 120 dias, sempre
b) Pelo tempo restante a que a segurada falecida teria direito
c) De 60 dias
d) A critério do INSS
b) Pelo tempo restante a que a segurada falecida teria direito
No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
A empresa que paga o salário-maternidade à empregada:
a) Não pode compensar o valor pago
b) Pode compensar integralmente na GPS
c) Pode compensar, observando o limite do subsídio dos Ministros do STF
d) Só pode compensar se tiver convênio com o INSS
c) Pode compensar, observando o limite do subsídio dos Ministros do STF
A empresa será reembolsada pelo pagamento do valor bruto do salário-maternidade, observado o disposto no art. 248 da Constituição, incluída a gratificação natalina proporcional ao período da correspondente licença (Wagner Balera e Cristiane Miziara Mussi, Direito Previdenciário)
O salário-maternidade pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente será calculado:
a) Com base na remuneração do falecido
b) Com base na remuneração do sobrevivente
c) Sempre no valor de um salário mínimo
d) Pela média dos últimos salários de ambos
b) Com base na remuneração do sobrevivente
O salário-maternidade da segurada contribuinte individual é pago:
a) Pela empresa contratante
b) Diretamente pelo INSS
c) Por compensação em suas contribuições
d) Pelo último contratante
b) Diretamente pelo INSS
Em relação às seguradas empregada doméstica, trabalhadora avulsa, à empregada do microempreendedor individual de que trata o art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, contribuinte individual, facultativa, segurada especial e empregada adotante ou que obtenha guarda judicial para fins de adoção, o salário-maternidade é pago diretamente pelo INSS. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
A Lei 11.770/2008 permite a prorrogação do salário-maternidade por quantos dias?
a) 30 dias
b) 45 dias
c) 60 dias
d) 90 dias
c) 60 dias
A Lei n. 11.770, de 9.9.2008, ampliou a licença-maternidade de 120 para 180 dias. Para oferecer o benefício, a empresa precisa aderir voluntariamente a um programa e, em troca, recebe incentivos fiscais. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
Qual o valor do salário-maternidade para a empregada doméstica?
a) Um salário mínimo
b) Última remuneração
c) Valor do último salário de contribuição
d) 70% do salário de benefício
c) Valor do último salário de contribuição
Para a empregada doméstica, o benefício será concedido em valor correspondente ao do seu último salário de contribuição. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
A empresa deve conservar os comprovantes de pagamento do salário-maternidade por quanto tempo?
a) 5 anos
b) 10 anos
c) 20 anos
d) 30 anos
b) 10 anos
A empresa deverá conservar durante 10 (dez) anos os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes para exame pela fiscalização da Previdência Social. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
Qual o valor do salário-maternidade em caso de aborto não criminoso?
a) 50% do valor normal
b) O mesmo valor do benefício integral
c) Um salário mínimo
d) Proporcional ao tempo de gestação
b) O mesmo valor do benefício integral
Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
Qual o objetivo do salário-maternidade?
a) Substituir o salário da segurada durante a licença
b) Indenizar a empresa pelo afastamento da empregada
c) Custear as despesas com o parto
d) Pagar uma bonificação à segurada
a) Substituir o salário da segurada durante a licença
O salário-maternidade é um benefício previdenciário devido a todas as seguradas do RGPS, sem exceção, que visa substituir a sua remuneração em razão do nascimento do seu filho ou da adoção de uma criança, pois nesse período é preciso que a mulher volte toda a sua atenção ao infante, sendo presumida legalmente a sua incapacidade temporária de trabalhar. (Frederico Amado - Curso de Direito e Processo Previdenciário)
Qual a duração do salário-maternidade em caso de adoção?
a) Varia conforme a idade da criança
b) 120 dias, independentemente da idade da criança
c) 60 dias para qualquer idade
d) 30 dias para crianças maiores de 4 anos
b) 120 dias, independentemente da idade da criança
Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
O salário-maternidade é considerado:
a) Salário-de-contribuição
b) Salário-de-benefício
c) Renda mensal inicial
d) Abono salarial
a) Salário-de-contribuição
Vale lembrar que o salário-maternidade é o único benefício previdenciário considerado como salário de contribuição, incidindo sobre ele a contribuição previdenciária da segurada e da empresa. (Frederico Amado, Direito Previdenciário)
O salário-maternidade pode ser acumulado com:
a) Auxílio-doença
b) Aposentadoria
c) Auxílio-acidente
d) Benefícios por incapacidade em geral
b) Aposentadoria
O salário-maternidade não pode ser acumulado com benefício por incapacidade. Quando ocorrer incapacidade em concomitância com o período de pagamento do salário-maternidade, o benefício por incapacidade, conforme o caso, deverá ser suspenso enquanto perdurar o referido pagamento, ou terá sua data de início adiada para o primeiro dia seguinte ao término do período de 120 dias. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
A segurada contribuinte individual tem direito ao salário-maternidade?
a) Não, pois não tem vínculo empregatício
b) Sim, desde que, pelo texto legal, cumpra a carência, entendimento alterado pelo STF
c) Sim, independentemente de carência
d) Apenas se for empresária
b) Sim, desde que, pelo texto legal, cumpra a carência, entendimento alterado pelo STF
Para as seguradas contribuintes individuais e segurada facultativa, o prazo de carência é de dez contribuições mensais. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
O Tribunal, por maioria, conheceu parcialmente das ADIs 2.110 e 2.111 e, na parte conhecida, (a) julgou parcialmente procedente o pedido constante da ADI 2.110, para declarar a inconstitucionalidade da exigência de carência para a fruição de salário-maternidade, prevista no art. 25, inc. III, da Lei nº 8.213/1991, na redação dada pelo art. 2º da Lei nº 9.876/1999, vencidos, nesse ponto, os Ministros Nunes Marques (Relator), Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes; e (b) julgou improcedentes os demais pedidos (ADI 2110, Relator(a): NUNES MARQUES, Tribunal Pleno, julgado em 21-03-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-05-2024 PUBLIC 24-05-2024)
Em caso de adoção, a carência para o salário-maternidade é:
a) Dispensada para todas as seguradas
b) A mesma exigida para o parto
c) Sempre de 12 contribuições mensais
d) Proporcional à idade da criança adotada
b) A mesma exigida para o parto
No caso do segurado que requer salário-maternidade em caso de adoção, serão aplicadas as mesmas regras de carência que são aplicadas para as seguradas. (Wagner Balera e Cristiane Miziara Mussi - Direito Previdenciário)
O salário-maternidade tem como objetivo:
a) Substituir o salário da segurada durante a licença
b) Complementar a renda familiar
c) Custear despesas médicas do parto
d) Incentivar a natalidade
a) Substituir o salário da segurada durante a licença
O salário-maternidade é o benefício devido à segurada da Previdência Social em função do parto, de aborto não criminoso, da adoção ou da guarda judicial obtida para fins de adoção de criança pelo período estabelecido em lei, conforme o motivo da licença. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
Para concessão do salário-maternidade na adoção, é necessário:
a) Que a criança tenha menos de 8 anos
b) Que o adotante seja do sexo feminino
c) Que conste o nome do adotante na nova certidão de nascimento
d) Que o adotante seja casado
c) Que conste o nome do adotante na nova certidão de nascimento
Para a concessão do salário-maternidade, é indispensável que conste da nova certidão de nascimento da criança, ou do termo de guarda, o nome da segurada adotante ou guardiã, bem como, deste último, tratar-se de guarda para fins de adoção. (Leonardo Aguiar. Livro de Direito Previdenciário)
Em caso de aborto não criminoso, o salário-maternidade é pago:
a) Pela empresa, com compensação posterior
b) Diretamente pelo INSS
c) Metade pela empresa, metade pelo INSS
d) Pela empresa, sem compensação
b) Diretamente pelo INSS
O salário-maternidade é pago diretamente pela Previdência Social (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
O valor do salário-maternidade pode ser inferior a um salário mínimo?
a) Sim, para todas as seguradas
b) Não, em nenhuma hipótese
c) Sim, apenas para seguradas facultativas
d) Sim, apenas para seguradas especiais
b) Não, em nenhuma hipótese
Em qualquer caso, é garantido o pagamento do salário-maternidade no valor de um salário mínimo. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
No caso de empregos concomitantes, a contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade:
a) Incide apenas sobre o benefício de maior valor
b) Incide sobre a soma dos benefícios, limitada ao teto
c) Incide separadamente sobre cada benefício
d) Não incide, por se tratar de situação especial
c) Incide separadamente sobre cada benefício
No caso de empregos concomitantes, a segurada fará jus ao salário-maternidade relativo a cada emprego. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)
A carência para o salário-maternidade da trabalhadora avulsa é:
a) 10 contribuições mensais
b) 12 contribuições mensais
c) Não há carência
d) 180 contribuições mensais
c) Não há carência
A concessão do salário-maternidade independe do número de contribuições pagas pela segurada empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
Quem são os beneficiários do salário-maternidade?
a) Apenas as seguradas empregadas
b) Apenas as seguradas empregadas e domésticas
c) Todas as seguradas do RGPS
d) Todas as mulheres, independentemente de filiação ao RGPS
c) Todas as seguradas do RGPS
O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início 28 dias antes e término 91 dias depois do parto, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
O salário-maternidade na adoção é devido:
a) Apenas para crianças até 8 anos
b) Apenas para crianças até 12 anos
c) Para crianças ou adolescentes de qualquer idade
d) Apenas para recém-nascidos
c) Para crianças ou adolescentes de qualquer idade
Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
No caso da empregada doméstica em gozo de salário-maternidade:
a) O empregador doméstico deve recolher a contribuição integral
b) O empregador doméstico não recolhe nenhuma contribuição
c) O empregador doméstico recolhe apenas sua parte da contribuição
d) A empregada doméstica deve recolher toda a contribuição
c) O empregador doméstico recolhe apenas sua parte da contribuição
O empregador doméstico tem a obrigação de recolher apenas a contribuição a seu cargo (Wagner Balera e Cristiane Miziara Mussi, Direito Previdenciário)
A prorrogação do salário-maternidade se aplica a empresas optantes pelo Simples Nacional?
a) Sim, sem restrições
b) Não, apenas empresas tributadas pelo lucro real
c) Sim, mas com incentivo fiscal reduzido
d) Apenas para empresas com mais de 100 funcionários
b) Não, apenas empresas tributadas pelo lucro real
A pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total da remuneração integral da empregada pago nos 60 (sessenta) dias de prorrogação de sua licença-maternidade, vedada a dedução como despesa operacional. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
O salário-maternidade na adoção é devido:
a) Apenas se a mãe biológica não o tiver recebido
b) Independentemente do recebimento pela mãe biológica
c) Apenas se a criança tiver menos de 30 dias de vida
d) Apenas para primeira adoção do segurado
b) Independentemente do recebimento pela mãe biológica
O salário-maternidade é devido à segurada independentemente de a mãe biológica ter recebido o mesmo benefício quando do nascimento da criança. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
O salário-maternidade foi criado com o objetivo de:
a) Aumentar a arrecadação previdenciária
b) Proteger o mercado de trabalho da mulher
c) Incentivar a contratação de gestantes
d) Reduzir os custos das empresas
b) Proteger o mercado de trabalho da mulher
Ademais, com o objetivo de proteger o mercado de trabalho da mulher, o legislador também achou por bem transformar este outrora benefício trabalhista em previdenciário, retirando o encargo de seu pagamento das empresas, por meio da Lei n. 6.136/74, situação que permanece até hoje. (Fábio Zambitte Ibrahim, Curso de Direito Previdenciário)
O salário-maternidade da segurada empregada está sujeito ao teto do RGPS?
a) Sim, sempre
b) Não, pode superar o teto
c) Sim, mas apenas para empresas optantes do Simples
d) Não, podendo superar o subsídio dos Ministros do STF
b) Não, pode superar o teto
O salário-maternidade da segurada empregada e da trabalhadora avulsa não está sujeito ao limite máximo do salário de contribuição. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)
O salário-maternidade da trabalhadora-avulsa também não está limitado ao teto do RGPS. Ou seja, seu valor pode superar o teto máximo de benefícios do RGPS, atualmente fixado em (…). Contudo, vale lembrar que desde a EC 20/98 este benefício encontra limite máximo do valor do subsídio dos Ministros do STF. (Leonardo Aguiar. Livro de Direito Previdenciário)
CF - Art. 248 - Os benefícios pagos, a qualquer título, pelo órgão responsável pelo regime geral de previdência social, ainda que à conta do Tesouro Nacional, e os não sujeitos ao limite máximo de valor fixado para os benefícios concedidos por esse regime observarão os limites fixados no art. 37, XI.
O salário-maternidade:
a) Não é considerado salário-de-contribuição
b) É o único benefício previdenciário considerado salário-de-contribuição
c) É considerado salário-de-contribuição apenas para a segurada empregada
d) É considerado salário-de-contribuição apenas nos primeiros 30 dias
b) É o único benefício previdenciário considerado salário-de-contribuição
Vale lembrar que o salário-maternidade é o único benefício previdenciário considerado como salário de contribuição, incidindo sobre ele a contribuição previdenciária da segurada e da empresa. (Frederico Amado, Direito Previdenciário)
