Salário-família

Question 1

O que diferencia o salário-família de um benefício assistencial?
a) É devido apenas a segurados da previdência social
b) Exige contribuição prévia
c) É pago diretamente pelo empregador
d) Tem valor fixo para todos os beneficiários

Answer 1

a) É devido apenas a segurados da previdência social

O salário-família é um benefício previdenciário pago, mensalmente, ao trabalhador de baixa renda, filiado na condição de segurado empregado (incluído o doméstico, este a partir de 01.06.2015, pela nova redação conferida ao art. 65 da Lei n. 8.213/1991) e de trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados de até 14 anos de idade, ou inválidos. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 2

Em caso de divórcio ou separação judicial, quem passa a receber o salário-família?
a) Sempre a mãe
b) Sempre o pai
c) Quem ficar com a guarda do filho
d) Ambos os pais, dividido igualmente

Answer 2

c) Quem ficar com a guarda do filho

Tendo havido divórcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do poder familiar, o salário-família passará a ser pago diretamente àquele a cujo cargo ficar o sustento do menor, ou a outra pessoa, se houver determinação judicial nesse sentido, na forma do artigo 87, do RPS. (Frederico Amado - Sinopse de Direito Previdenciário)

Question 3

Os segurados contribuintes individuais têm direito ao salário-família?
a) Sim, desde que de baixa renda
b) Não, em nenhuma hipótese
c) Sim, mas apenas se forem autônomos
d) Sim, mas apenas se forem empresários

Answer 3

b) Não, em nenhuma hipótese

Estão, portanto, excluídos do recebimento de salário-família os segurados empregados domésticos [não mais], os contribuintes individuais, os segurados especiais, assim como os segurados facultativos, ainda que se enquadrem como segurados de baixa renda. (Nilson Martins Lopes Júnior - Direito Previdenciário)

Question 4

Como é feito o pagamento do salário-família no mês de afastamento do trabalho por motivo de doença?
a) Integralmente pela empresa
b) Integralmente pelo INSS
c) Proporcionalmente entre empresa e INSS
d) Não é pago neste mês

Answer 4

a) Integralmente pela empresa

O salário-família correspondente ao mês de afastamento do trabalho será pago integralmente pela empresa, pelo sindicato ou órgão gestor de mão de obra, conforme o caso, e o do mês da cessação de benefício pelo INSS, independentemente do número de dias trabalhados ou em benefício. (Hugo Goes - Manual de Direito Previdenciário)

Question 5

É possível acumular o salário-família com o seguro-desemprego?
a) Sim, pois são benefícios de naturezas distintas
b) Não, pois o desemprego cessa o direito ao salário-família
c) Apenas durante os três primeiros meses de desemprego
d) Somente se o segurado contribuir facultativamente

Answer 5

b) Não, pois o desemprego cessa o direito ao salário-família

O direito ao salário-família cessa automaticamente: […] IV - pelo desemprego do segurado. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 6

Qual emenda constitucional alterou significativamente o salário-família, restringindo-o aos trabalhadores de baixa renda?
a) EC nº 20/1998
b) EC nº 41/2003
c) EC nº 47/2005
d) EC nº 103/2019

Answer 6

a) EC nº 20/1998

Com a Emenda Constitucional nº 20/1998, a redação do inciso XII do art. 7º da Constituição foi alterada para estabelecer que o salário-família será pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei. Igual alteração se deu no inciso IV do art. 201 da Constituição. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 7

Em qual situação o salário-família pode ser suspenso?
a) Quando o filho completa 14 anos
b) Quando o segurado muda de emprego
c) Quando não é apresentado o atestado de vacinação obrigatória
d) Quando o segurado recebe aumento salarial

Answer 7

c) Quando não é apresentado o atestado de vacinação obrigatória

Se o segurado não apresentar o atestado de vacinação obrigatória e a comprovação de frequência escolar do filho ou equiparado, nas datas definidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício do salário-família será suspenso até que a documentação seja apresentada. (Hugo Goes - Manual de Direito Previdenciário)

Question 8

Se após a separação, o filho passar a residir com os avós, como fica a situação do salário-família?
a) O benefício é automaticamente cancelado
b) O benefício passa a ser pago aos avós, se forem segurados
c) O benefício continua sendo pago ao genitor que tinha a guarda
d) Depende de decisão judicial específica

Answer 8

d) Depende de decisão judicial específica

Tendo havido divórcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-família passará a ser pago diretamente àquele a cujo cargo ficar o sustento do menor, ou a outra pessoa, se houver determinação judicial nesse sentido. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 9

Para efeitos de concessão do salário-família, quem pode ser equiparado a filho?
a) Apenas o enteado
b) Apenas o menor sob tutela
c) O enteado e o menor sob tutela, com dependência econômica
d) Qualquer menor que viva sob o mesmo teto

Answer 9

c) O enteado e o menor sob tutela, com dependência econômica

Equiparam-se aos filhos, mediante declaração escrita do segurado, comprovada a dependência econômica, o enteado e o menor que esteja sob sua tutela e desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento e educação (RPS, art, 16, § 3o). (Hugo Goes - Manual de Direito Previdenciário)

Question 10

O que acontece com o salário-família no período em que estiver suspenso por falta de comprovação de frequência escolar?
a) É pago, mesmo que a documentação não seja apresentada
b) Não é devido, mesmo que posteriormente seja comprovada a frequência para períodos posteriores
c) É pago com multa e juros
d) É convertido em outro benefício

Answer 10

b) Não é devido, mesmo que posteriormente seja comprovada a frequência para períodos posteriores

Não é devido salário-família no período entre a suspensão do benefício motivada pela falta de comprovação da frequência escolar e o seu reativamento, salvo se provada a frequência escolar regular no período. (Hugo Goes - Manual de Direito Previdenciário)

Question 11

A partir de quando o empregado doméstico passou a ter direito ao salário-família?
a) Desde a Constituição de 1988
b) A partir da Lei 8.213/1991
c) A partir da Emenda Constitucional 72/2013
d) A partir da Lei Complementar 150/2015

Answer 11

d) A partir da Lei Complementar 150/2015

Por força da Lei Complementar 150/2015, o empregado doméstico passou a ter direito ao salário-família, regulamentando a Emenda Constitucional 72/2013. (Frederico Amado - Sinopse de Direito Previdenciário)

Question 12

O que é necessário para que o segurado tenha direito ao salário-família, considerando a ausência de carência?
a) Apenas ser segurado empregado ou avulso
b) Ter qualidade de segurado e atender aos requisitos legais
c) Contribuir por pelo menos um mês
d) Estar em gozo de outro benefício previdenciário

Answer 12

b) Ter qualidade de segurado e atender aos requisitos legais

Não há necessidade de cumprimento de carência para iniciar o recebimento do salário-família. (Ivan Kertzman - Curso Prático de Direito Previdenciário)

Question 13

Qual norma estabeleceu o critério de baixa renda para concessão do salário-família?
a) Lei nº 8.213/1991
b) Emenda Constitucional nº 20/1998
c) Lei nº 9.876/1999
d) Emenda Constitucional nº 103/2019

Answer 13

b) Emenda Constitucional nº 20/1998

Pela redação do art. 13 da Emenda, a partir de 16.12.1998, segurados do INSS que percebiam renda bruta mensal superior a R$ 360,00 deixaram de ter direito ao recebimento do salário-família, valor este reajustado periodicamente, conforme tabela anexa ao final desta obra. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 14

Qual o prazo para apresentação do atestado de frequência escolar para evitar a suspensão do salário-família?
a) Até o último dia de cada mês
b) Até o dia 30 de junho e 31 de dezembro
c) Até o dia 30 de abril e 31 de outubro
d) Até o dia 31 de maio e 30 de novembro

Answer 14

d) Até o dia 31 de maio e 30 de novembro

A caderneta anual de vacinação deverá ser apresentada no mês de novembro, ao passo que o atestado de comprovação semestral de frequência escolar nos meses de maio e novembro. (Frederico Amado - Sinopse de Direito Previdenciário)

Question 15

Para a concessão do salário-família ao filho inválido maior de 14 anos, é necessário:
a) Apenas apresentação de atestado médico
b) Realização de perícia médica pelo INSS
c) Declaração de invalidez emitida pelo empregador
d) Comprovação de frequência escolar

Answer 15

b) Realização de perícia médica pelo INSS

A invalidez do filho ou equiparado maior de quatorze anos de idade deve ser verificada em exame médico-pericial a cargo da Previdência Social. (Hugo Goes - Manual de Direito Previdenciário)

Question 16

Com que frequência deve ser apresentado o atestado de vacinação obrigatória para evitar a suspensão do salário-família?
a) Mensalmente
b) Semestralmente
c) Anualmente
d) A cada dois anos

Answer 16

c) Anualmente

O pagamento do benefício será condicionado à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, no caso de crianças de até 06 anos de idade, e de comprovação semestral de frequência à escola do filho ou equiparado, a partir dos 07 anos de idade, sob pena de suspensão, até que a documentação seja apresentada. (Frederico Amado - Sinopse de Direito Previdenciário)

Question 17

O que ocorre se o segurado comprovar a vacinação do filho após a suspensão do salário-família?
a) O benefício é reativado, mas sem pagamento retroativo
b) O benefício é reativado com pagamento das cotas retroativas
c) O benefício permanece suspenso até o próximo ano
d) O segurado perde definitivamente o direito ao benefício

Answer 17

b) O benefício é reativado com pagamento das cotas retroativas

Se após a suspensão do pagamento do salário-família, o segurado comprovar a vacinação do filho, ainda que fora de prazo, caberá o pagamento das cotas relativas ao período suspenso. (Hugo Goes - Manual de Direito Previdenciário)

Question 18

Qual é o limite de idade dos filhos ou equiparados para a concessão do salário-família?
a) 14 anos
b) 16 anos
c) 18 anos
d) 21 anos

Answer 18

a) 14 anos

O salário-família será devido, mensalmente ao segurado e ao aposentado que receba remuneração mensal inferior ou igual a R$ 1.319,18 (em 2018), na proporção do respectivo número de filhos de até quatorze anos ou inválidos de qualquer idade, além dos equiparados (enteado e menor sob tutela com dependência econômica). (Leonardo Aguiar - Livro de Direito Previdenciário)

Question 19

A ausência de carência para o salário-família significa que:
a) O benefício é pago retroativamente à data de filiação do segurado
b) Não é necessário comprovar a qualidade de segurado
c) O benefício é devido desde o primeiro dia de trabalho, se cumpridos os requisitos
d) O valor do benefício é sempre o máximo previsto em lei

Answer 19

c) O benefício é devido desde o primeiro dia de trabalho, se cumpridos os requisitos

O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados. (Hugo Goes - Manual de Direito Previdenciário)

Question 20

Como são atualizados os valores e faixas salariais do salário-família?
a) Mensalmente, pelo INPC
b) Anualmente, por Portaria Interministerial
c) Semestralmente, pelo índice de reajuste do salário mínimo
d) A cada dois anos, por lei específica

Answer 20

b) Anualmente, por Portaria Interministerial

Esses valores são corrigidos na mesma data e pelo mesmo índice de correção dos demais benefícios do RGPS. (Hugo Goes - Manual de Direito Previdenciário)

Question 21

Qual documento é necessário para comprovar a invalidez do filho maior de 14 anos para fins de salário-família?
a) Atestado médico particular
b) Laudo médico do SUS
c) Resultado de perícia médica realizada pelo INSS
d) Declaração de incapacidade assinada pelos pais

Answer 21

c) Resultado de perícia médica realizada pelo INSS

A invalidez do filho ou equiparado maior de quatorze anos de idade deve ser verificada em exame médico-pericial a cargo da Previdência Social. (Hugo Goes - Manual de Direito Previdenciário)

Question 22

O segurado em gozo de auxílio-doença tem direito ao salário-família?
a) Não, pois está afastado do trabalho
b) Sim, pago pela empresa
c) Sim, pago pelo INSS juntamente com o benefício
d) Sim, mas apenas se o afastamento for superior a 15 dias

Answer 22

c) Sim, pago pelo INSS juntamente com o benefício

O salário-família será pago mensalmente: […] II - ao empregado e trabalhador avulso aposentados por invalidez ou em gozo de auxílio-doença, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, juntamente com o benefício; (Marcelo Leonardo Tavares - Direito Previdenciário)

Question 23

Qual é a natureza jurídica do salário-família?
a) Benefício assistencial
b) Benefício previdenciário
c) Parcela salarial
d) Indenização trabalhista

Answer 23

b) Benefício previdenciário

Sua natureza jurídica é de benefício previdenciário, pois não é um encargo direto do empregador em decorrência da contraprestação dos serviços prestados pelo segurado; apesar do nome, não tem natureza salarial. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 24

O que acontece com o salário-família em caso de guarda compartilhada após o divórcio?
a) É pago apenas ao genitor que tiver a guarda na maior parte do tempo
b) É dividido igualmente entre os pais
c) É pago integralmente a ambos os pais, se preenchidos os requisitos legais
d) Cessa o pagamento do benefício

Answer 24

c) É pago integralmente a ambos os pais, se preenchidos os requisitos legais

A despeito da omissão legal, entende-se que na hipótese de rompimento da relação conjugal e sendo fixada a guarda compartilhada do infante, o salário-família deverá ser pago a ambos os pais, se preenchidos os pressupostos legais. (Frederico Amado - Sinopse de Direito Previdenciário)

Question 25

Qual a finalidade principal do salário-família?
a) Substituir a remuneração do trabalhador
b) Complementar o salário mínimo
c) Ajudar na manutenção dos dependentes do trabalhador de baixa renda
d) Incentivar o aumento da natalidade

Answer 25

c) Ajudar na manutenção dos dependentes do trabalhador de baixa renda

A finalidade deste benefício é bem definida por Alfredo Ruprecht: a constituição ou o desenvolvimento normal da família, com o aporte de uma contribuição regular e permanente para a manutenção das pessoas cujo encargo é assumido pelo chefe de família. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 26

Em qual situação o direito ao salário-família cessa automaticamente?
a) Quando o filho completa 16 anos
b) Quando o filho completa 14 anos, salvo se inválido
c) Quando o filho completa 18 anos
d) Quando o filho ingressa no ensino médio

Answer 26

b) Quando o filho completa 14 anos, salvo se inválido

O direito ao salário-família cessa automaticamente: […] II - quando o filho ou equiparado completar quatorze anos de idade, salvo se inválido, a contar do mês seguinte ao da data do aniversário; (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 27

Como a empresa é reembolsada pelo pagamento do salário-família?
a) Através de pedido de restituição ao INSS
b) Por compensação no recolhimento das contribuições previdenciárias
c) Mediante desconto no salário do empregado
d) Não há reembolso, é custo da empresa

Answer 27

b) Por compensação no recolhimento das contribuições previdenciárias

As cotas do salário-família, pagas pela empresa, deverão ser deduzidas quando do recolhimento das contribuições sobre a folha de salário. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 28

Qual é a consequência da recuperação da capacidade do filho ou equiparado inválido para o salário-família?
a) O benefício é reduzido pela metade
b) O benefício cessa no mês seguinte à recuperação
c) O benefício continua até o filho completar 18 anos
d) O benefício é convertido em auxílio-acidente

Answer 28

b) O benefício cessa no mês seguinte à recuperação

O direito ao salário-família cessa automaticamente: […] III - pela recuperação da capacidade do filho ou equiparado inválido, a contar do mês seguinte ao da cessação da incapacidade; (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 29

O que acontece com o salário-família em caso de desemprego do segurado?
a) Continua sendo pago pelo INSS por 6 meses
b) Cessa imediatamente
c) É convertido em seguro-desemprego
d) Continua sendo pago até o fim do ano-calendário

Answer 29

b) Cessa imediatamente

O direito ao salário-família cessa automaticamente: […] IV - pelo desemprego do segurado. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 30

Quando foi instituído o salário-família no Brasil?
a) Em 1943, com a CLT
b) Em 1963, pela Lei nº 4.266
c) Em 1988, com a Constituição Federal
d) Em 1991, pela Lei nº 8.213

Answer 30

b) Em 1963, pela Lei nº 4.266

O salário-família foi instituído pela Lei nº 4.266, de 3-10-1963. Era devido a todo empregado regido pela CLT, qualquer que fosse sua forma de remuneração e na proporção do respectivo número de filhos no porcentual de 5% sobre o salário mínimo. (Sérgio Pinto Martins - Direito da Seguridade Social)

Question 31

Qual lei atual regulamenta o salário-família no Regime Geral de Previdência Social?
a) Lei nº 4.266/1963
b) Lei nº 8.212/1991
c) Lei nº 8.213/1991
d) Lei Complementar 150/2015

Answer 31

c) Lei nº 8.213/1991

As regras gerais sobre o salário-família estão disciplinadas nos arts. 65 a 70 da Lei n. 8.213/1991 e arts. 81 a 92 do Decreto n. 3.048/1999. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 32

Em caso de novo casamento do genitor que recebe o salário-família, o que acontece com o benefício?
a) É automaticamente transferido para o novo cônjuge
b) Continua sendo pago normalmente ao genitor que tem a guarda
c) É dividido entre o genitor e o novo cônjuge
d) É cancelado e deve ser solicitado novamente

Answer 32

b) Continua sendo pago normalmente ao genitor que tem a guarda

O salário-família passará a ser pago diretamente àquele a cujo cargo ficar o sustento do menor, ou a outra pessoa, se houver determinação judicial nesse sentido. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 33

Qual a implicação da natureza jurídica do salário-família para fins de incidência de contribuição previdenciária?
a) Há incidência normal de contribuição previdenciária
b) Não há incidência de contribuição previdenciária
c) Há incidência apenas para o empregador
d) Há incidência apenas para o empregado

Answer 33

b) Não há incidência de contribuição previdenciária

O valor pago em virtude do salário-família não se incorpora ao salário ou ao benefício. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 34

Em que mês deve ser apresentado o atestado de vacinação obrigatória para manutenção do salário-família?
a) Janeiro
b) Julho
c) Novembro
d) Dezembro

Answer 34

c) Novembro

A caderneta anual de vacinação deverá ser apresentada no mês de novembro, ao passo que o atestado de comprovação semestral de frequência escolar nos meses de maio e novembro. (Frederico Amado - Sinopse de Direito Previdenciário)

Question 35

O que ocorre com o salário-família em caso de morte do filho ou equiparado?
a) Cessa imediatamente no dia do óbito
b) Cessa no mês seguinte ao do óbito
c) Continua sendo pago por mais 3 meses
d) É convertido em pensão por morte

Answer 35

b) Cessa no mês seguinte ao do óbito

O direito ao salário-família cessa automaticamente: I - por morte do filho ou equiparado, a contar do mês seguinte ao do óbito; (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 36

No caso de filho inválido maior de 14 anos, é exigida a comprovação de frequência escolar para manutenção do salário-família?
a) Sim, nas mesmas condições dos demais dependentes
b) Não, apenas a comprovação da invalidez é suficiente
c) Sim, mas com periodicidade anual
d) Depende da decisão do INSS em cada caso

Answer 36

b) Não, apenas a comprovação da invalidez é suficiente

No caso do filho inválido, a despeito da omissão legal, a contar dos 07 anos de idade, entende-se que não poderá ser exigido o atestado semestral de frequência escolar, salvo se viável a matrícula em escola que atenda o dependente. (Frederico Amado - Sinopse de Direito Previdenciário)

Question 37

Os aposentados têm direito ao salário-família?
a) Não, em nenhuma hipótese
b) Sim, todos os aposentados
c) Sim, mas apenas os aposentados por invalidez e por idade
d) Sim, mas apenas os aposentados com mais de 65 anos

Answer 37

c) Sim, mas apenas os aposentados por invalidez e por idade

O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 65 anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou 60 anos ou mais, se do feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria. (Marisa Ferreira dos Santos - Direito Previdenciário Esquematizado)

Question 38

Um segurado pode receber mais de uma cota de salário-família simultaneamente?
a) Não, é limitado a uma cota por segurado
b) Sim, uma cota por filho que atenda aos requisitos
c) Sim, mas limitado a três cotas no máximo
d) Apenas se os filhos forem de relações diferentes

Answer 38

b) Sim, uma cota por filho que atenda aos requisitos

O benefício é concedido por cotas, de modo que o segurado perceba tantas cotas quantas sejam os filhos, enteados ou tutelados, com idade até 14 anos incompletos, ou inválidos, com qualquer idade. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 39

Qual a diferença entre o salário-família e outros benefícios previdenciários em relação à carência?
a) O salário-família é o único benefício sem carência
b) O salário-família tem carência reduzida
c) O salário-família não exige carência, diferentemente de alguns outros benefícios
d) Todos os benefícios previdenciários têm a mesma regra de carência

Answer 39

c) O salário-família não exige carência, diferentemente de alguns outros benefícios

A concessão de salário-família independe de carência (art. 26, I da Lei n. 8.213/1991). (Leonardo Aguiar - Livro de Direito Previdenciário)

Question 40

Em relação à pensão por morte, é possível a cumulação com o salário-família?
a) Não, pois são benefícios excludentes
b) Sim, se o pensionista for filho menor de 14 anos
c) Sim, se o pensionista for o cônjuge sobrevivente com filhos
d) Apenas se a pensão for decorrente de acidente de trabalho

Answer 40

c) Sim, se o pensionista for o cônjuge sobrevivente com filhos

Da mesma forma, caso o segurado esteja recebendo auxílio-acidente, salário-maternidade ou pensão por morte, sustentando ele a condição de segurado empregado ou trabalhador avulso e tendo filho nas condições exigidas, receberá cumulativamente os benefícios em questão. (Nilson Martins Lopes Júnior - Direito Previdenciário)

Question 41

Se um trabalhador mudar de emprego, ele precisa cumprir algum período de carência para ter direito ao salário-família no novo emprego?
a) Sim, deve cumprir nova carência de 12 meses
b) Sim, deve cumprir carência de 3 meses
c) Não, pois o salário-família não exige carência
d) Depende do tempo trabalhado no emprego anterior

Answer 41

c) Não, pois o salário-família não exige carência

A concessão do salário-família independe do número de contribuições pagas pelo segurado, pois, em face de seu caráter nitidamente alimentar, não seria justo exigir carência para a percepção do benefício. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 42

Quem é responsável pelo pagamento do salário-família ao empregado em atividade?
a) O INSS
b) O sindicato
c) A empresa empregadora
d) O Ministério do Trabalho

Answer 42

c) A empresa empregadora

O salário-família será pago mensalmente: I - ao empregado, pela empresa, com o respectivo salário, e ao trabalhador avulso, pelo sindicato ou órgão gestor de mão de obra, mediante convênio; (Manual de Direito Previdenciário, Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari)

Question 43

O valor do salário-família é:
a) Fixo para todos os beneficiários
b) Proporcional ao salário do trabalhador
c) Pago em cotas por filho ou equiparado
d) Calculado com base no salário mínimo

Answer 43

c) Pago em cotas por filho ou equiparado

O benefício é concedido por cotas, de modo que o segurado perceba tantas cotas quantas sejam os filhos, enteados ou tutelados, com idade até 14 anos incompletos, ou inválidos, com qualquer idade. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 44

Qual documento é essencial para iniciar o recebimento do salário-família?
a) Carteira de trabalho do segurado
b) Certidão de nascimento do filho
c) Comprovante de residência
d) Declaração de Imposto de Renda

Answer 44

b) Certidão de nascimento do filho

O pagamento do salário-família será devido a partir da data da apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado, estando condicionado à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, até seis anos de idade, e de comprovação semestral de frequência à escola do filho ou equiparado, a partir dos sete anos de idade. (Hugo Goes - Manual de Direito Previdenciário)

Question 45

No caso de filho inválido, há limite de idade para a concessão do salário-família?
a) Sim, 14 anos
b) Sim, 18 anos
c) Sim, 21 anos
d) Não há limite de idade

Answer 45

d) Não há limite de idade

O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados de qualquer condição, até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Marisa Ferreira dos Santos - Direito Previdenciário Esquematizado)

Question 46

Um segurado que acabou de ser contratado como empregado tem direito ao salário-família?
a) Não, pois não cumpriu o período de carência
b) Sim, desde que atenda aos requisitos legais
c) Apenas após 90 dias de trabalho
d) Somente no ano seguinte ao da contratação

Answer 46

b) Sim, desde que atenda aos requisitos legais

O pagamento do salário-família será devido a partir da data da apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado, estando condicionado à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, até seis anos de idade, e de comprovação semestral de frequência à escola do filho ou equiparado, a partir dos sete anos de idade. (Hugo Goes - Manual de Direito Previdenciário)

Question 47

No caso do empregado doméstico, qual documento é exigido para a concessão do salário-família?
a) Apenas a certidão de nascimento do filho
b) Certidão de nascimento e atestado de vacinação
c) Certidão de nascimento e comprovante de frequência escolar
d) Todos os documentos exigidos para os demais empregados

Answer 47

a) Apenas a certidão de nascimento do filho

No caso do empregado doméstico a LC 150/2015 apenas exige a apresentação da certidão de nascimento ao seu empregador, não devendo ser exigidos os aludidos atestados. (Frederico Amado - Sinopse de Direito Previdenciário)

Question 48

O salário-família é pago:
a) Em parcela única anual
b) Semestralmente
c) Mensalmente
d) Semanalmente

Answer 48

c) Mensalmente

O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados (Marisa Ferreira dos Santos - Direito Previdenciário Esquematizado)

Question 49

O trabalhador rural aposentado por idade tem direito ao salário-família?
a) Não, em nenhuma hipótese
b) Sim, nas mesmas condições do trabalhador urbano
c) Sim, a partir dos 60 anos para homens e 55 para mulheres
d) Sim, mas apenas se continuar trabalhando

Answer 49

c) Sim, a partir dos 60 anos para homens e 55 para mulheres

O salário-família será pago mensalmente: […] III - ao trabalhador rural aposentado por idade aos sessenta anos, se do sexo masculino, ou cinquenta e cinco anos, se do sexo feminino, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, juntamente com a aposentadoria; (Marcelo Leonardo Tavares - Direito Previdenciário)

Question 50

Para o empregado doméstico ter direito ao salário-família, é necessário:
a) Comprovação de tempo de serviço mínimo de 1 ano
b) Autorização expressa do empregador
c) Filiação ao sindicato da categoria
d) Apenas atender aos requisitos gerais do benefício

Answer 50

d) Apenas atender aos requisitos gerais do benefício

Por força da Lei Complementar 150/2015, o empregado doméstico passou a ter direito ao salário-família, regulamentando a Emenda Constitucional 72/2013. (Frederico Amado - Sinopse de Direito Previdenciário)

Question 51

Quem é responsável pelo pagamento do salário-família ao empregado doméstico?
a) O INSS
b) O empregador doméstico
c) O sindicato dos empregados domésticos
d) A prefeitura municipal

Answer 51

b) O empregador doméstico

Por força da LC 150/2015, as cotas do salário-família serão pagas pelo empregador doméstico, mensalmente, junto com o salário, efetivando-se a compensação quando do recolhimento das contribuições, conforme dispuser o Regulamento. (Frederico Amado - Sinopse de Direito Previdenciário)

Question 52

Qual mudança a Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe para o salário-família?
a) Extinguiu o benefício
b) Ampliou o benefício para todos os trabalhadores
c) Estabeleceu um valor único de cota
d) Aumentou a idade limite dos dependentes

Answer 52

c) Estabeleceu um valor único de cota

A EC 103/2019 fez modificações também com relação ao salário-família, mantendo a limitação de acesso apenas àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43, que será corrigida pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS (art. 27). E ainda, estabeleceu um único valor de cota por dependente (R$ 46,54) até que lei discipline a matéria. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 53

O salário-família é devido:
a) Ao dependente do segurado
b) Ao segurado
c) Ao empregador
d) Ao sindicato

Answer 53

b) Ao segurado

Em que pese ser pago em função da existência de dependentes, o salário-família é devido ao segurado, e não ao dependente. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 54

O salário-família é:
a) Um benefício assistencial
b) Um benefício previdenciário
c) Um complemento salarial pago pelo empregador
d) Um abono pago pelo sindicato

Answer 54

b) Um benefício previdenciário

O salário-família é um benefício previdenciário pago, mensalmente, ao trabalhador de baixa renda, filiado na condição de segurado empregado (incluído o doméstico, este a partir de 01.06.2015, pela nova redação conferida ao art. 65 da Lei n. 8.213/1991) e de trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados de até 14 anos de idade, ou inválidos. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 55

Qual documento o segurado deve assinar ao requerer o salário-família?
a) Declaração de pobreza
b) Termo de responsabilidade
c) Procuração pública
d) Contrato de adesão

Answer 55

b) Termo de responsabilidade

Para efeito de concessão e manutenção do salário-família, o segurado deve firmar termo de responsabilidade, no qual se comprometa a comunicar à empresa ou ao Instituto Nacional do Seguro Social qualquer fato ou circunstância que determine a perda do direito ao benefício, ficando sujeito, em caso do não cumprimento, às sanções penais e trabalhistas. (Hugo Goes - Manual de Direito Previdenciário)

Question 56

O salário-família pode ser acumulado com o auxílio-doença?
a) Não, em nenhuma hipótese
b) Sim, sempre
c) Sim, desde que o segurado atenda aos requisitos de ambos os benefícios
d) Apenas se o auxílio-doença for decorrente de acidente de trabalho

Answer 56

c) Sim, desde que o segurado atenda aos requisitos de ambos os benefícios

O auxílio-doença também é acumulável com o salário-família, uma vez que a própria legislação de benefícios do RGPS estabelece que os segurados em tais condições receberão sua cota de salário-família diretamente da Previdência Social. (Nilson Martins Lopes Júnior - Direito Previdenciário)

Question 57

A partir de quando o empregado doméstico passou a ter direito ao salário-família?
a) Desde a criação do benefício em 1963
b) A partir da Constituição Federal de 1988
c) Com a Lei nº 8.213/1991
d) A partir da Lei Complementar 150/2015

Answer 57

d) A partir da Lei Complementar 150/2015

Por força da Lei Complementar 150/2015, o empregado doméstico passou a ter direito ao salário-família, regulamentando a Emenda Constitucional 72/2013. (Frederico Amado - Sinopse de Direito Previdenciário)

Question 58

Quais são os requisitos básicos para a concessão do salário-família?
a) Ser segurado empregado e ter filhos menores de 18 anos
b) Ser segurado de baixa renda e ter filhos menores de 14 anos ou inválidos
c) Ser aposentado e ter filhos menores de 21 anos
d) Ser trabalhador autônomo e ter filhos menores de 16 anos

Answer 58

b) Ser segurado de baixa renda e ter filhos menores de 14 anos ou inválidos

Os requisitos do salário-família são os seguintes: 1) ser segurado empregado, inclusive doméstico, ou trabalhador avulso, ou aposentado pelo RGPS; 2) receber remuneração mensal inferior ou igual a R$ 1.319,18; 3) ter filho de até quatorze anos ou inválido de qualquer idade, ou do equiparado (enteado e menor sob tutela com dependência econômica). (Leonardo Aguiar - Livro de Direito Previdenciário)

Question 59

Por que o salário-família não exige carência?
a) Porque é um benefício de natureza salarial
b) Porque é um benefício de prestação continuada
c) Devido ao seu caráter nitidamente alimentar
d) Porque é um benefício contributivo

Answer 59

c) Devido ao seu caráter nitidamente alimentar

A concessão do salário-família independe do número de contribuições pagas pelo segurado, pois, em face de seu caráter nitidamente alimentar, não seria justo exigir carência para a percepção do benefício. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 60

Como é definido o valor do salário-família?
a) É um percentual fixo do salário mínimo
b) É um valor fixo por cota, definido anualmente
c) É calculado com base no salário do trabalhador
d) É proporcional ao número de dependentes

Answer 60

b) É um valor fixo por cota, definido anualmente

O valor do salário-família (RMI) define-se pela renda do segurado. De acordo com a Portaria Interministerial MTPS/MF n. 8, de 13/01/2017, será de: 1) R$ 45,00 por filho (de até 14 anos incompletos ou inválido de qualquer idade) para o segurado cuja remuneração for até R$ 877,67; ou 2) R$ 31,71 por filho (de até 14 anos incompletos ou inválido de qualquer idade) para o segurado cuja remuneração for de R$ 877,67 até R$ 1.319,18. (Leonardo Aguiar - Livro de Direito Previdenciário)

Question 61

Se houver determinação judicial para que o salário-família seja pago a uma terceira pessoa, isso é possível?
a) Não, o benefício só pode ser pago aos pais
b) Sim, conforme a determinação judicial
c) Sim, mas apenas se for um parente próximo
d) Não, o benefício seria cancelado nesse caso

Answer 61

b) Sim, conforme a determinação judicial

Tendo havido divórcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-família passará a ser pago diretamente àquele a cujo cargo ficar o sustento do menor, ou a outra pessoa, se houver determinação judicial nesse sentido. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 62

Se houver abandono do filho por um dos pais, como fica a situação do salário-família?
a) O benefício é suspenso até regularização da situação
b) O benefício passa a ser pago ao genitor que permaneceu com o filho
c) O benefício é cancelado definitivamente
d) O benefício passa a ser pago diretamente ao filho

Answer 62

b) O benefício passa a ser pago ao genitor que permaneceu com o filho

Tendo havido divórcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-família passará a ser pago diretamente àquele a cujo cargo ficar o sustento do menor, ou a outra pessoa, se houver determinação judicial nesse sentido. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 63

Como a natureza jurídica do salário-família afeta sua concessão em relação à carência?
a) Exige carência mínima de 12 contribuições
b) Não exige carência
c) Exige carência proporcional ao número de filhos
d) A carência varia conforme a renda do segurado

Answer 63

b) Não exige carência

A concessão do salário-família independe do número de contribuições pagas pelo segurado, pois, em face de seu caráter nitidamente alimentar, não seria justo exigir carência para a percepção do benefício. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 64

Como a natureza jurídica do salário-família influencia em sua concessão aos aposentados?
a) Impede a concessão a aposentados
b) Permite a concessão a todos os aposentados
c) Permite a concessão apenas a aposentados por invalidez e idade
d) Não tem influência na concessão a aposentados

Answer 64

c) Permite a concessão apenas a aposentados por invalidez e idade

O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 65 anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou 60 anos ou mais, se do feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria. (Marisa Ferreira dos Santos - Direito Previdenciário Esquematizado)

Question 65

Por que o salário-família não é considerado uma parcela salarial?
a) Porque é pago pelo INSS
b) Porque não é incorporado ao salário
c) Porque não incide contribuição previdenciária sobre ele
d) Todas as alternativas anteriores estão corretas

Answer 65

d) Todas as alternativas anteriores estão corretas

As cotas do salário-família não serão incorporadas, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 66

O 13º salário e o adicional de férias são considerados para definição da faixa salarial do salário-família?
a) Sim, ambos são considerados
b) Apenas o 13º salário é considerado
c) Apenas o adicional de férias é considerado
d) Não, nenhum dos dois é considerado

Answer 66

d) Não, nenhum dos dois é considerado

Todas as importâncias que integram o salário-de-contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o 13º salário e o adicional de férias previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal, para efeito de definição do direito à cota de salário-família. (Hugo Goes - Manual de Direito Previdenciário)

Question 67

Qual a periodicidade de pagamento do salário-família?
a) Semanal
b) Quinzenal
c) Mensal
d) Trimestral

Answer 67

c) Mensal

O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados (Marisa Ferreira dos Santos - Direito Previdenciário Esquematizado)

Question 68

Quais segurados têm direito ao salário-família?
a) Apenas empregados e trabalhadores avulsos
b) Todos os segurados do RGPS
c) Empregados, trabalhadores avulsos e empregados domésticos
d) Apenas empregados de empresas privadas

Answer 68

c) Empregados, trabalhadores avulsos e empregados domésticos

Não serão todos os segurados que farão jus ao salário-família, mas apenas o empregado, o trabalhador avulso, o aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 65 anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou com 60 anos ou mais, se do feminino. Por força da Lei Complementar 150/2015, o empregado doméstico passou a ter direito ao salário-família, regulamentando a Emenda Constitucional 72/2013. (Frederico Amado - Sinopse de Direito Previdenciário)

Question 69

O salário-família é um benefício:
a) que depende de carência
b) que não depende de carência
c) Facultativo
d) Complementar

Answer 69

b) que não depende de carência

A concessão do salário-família independe de carência (art. 26, I, do PBPS). (Marisa Ferreira dos Santos - Direito Previdenciário Esquematizado)

Question 70

O trabalhador avulso tem direito ao salário-família?
a) Não, em nenhuma hipótese
b) Sim, pago diretamente pelo INSS
c) Sim, pago pela empresa tomadora de serviços
d) Sim, pago pelo sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra

Answer 70

d) Sim, pago pelo sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra

O salário-família será pago mensalmente: I - ao empregado, pela empresa, com o respectivo salário, e ao trabalhador avulso, pelo sindicato ou órgão gestor de mão de obra, mediante convênio; (Marcelo Leonardo Tavares - Direito Previdenciário)

Question 71

Como é calculado o salário-família nos meses de admissão e demissão do empregado?
a) É pago integralmente em ambos os meses
b) É pago proporcionalmente aos dias trabalhados
c) Não é pago nesses meses
d) É pago integralmente apenas no mês de admissão

Answer 71

b) É pago proporcionalmente aos dias trabalhados

A cota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado. (Hugo Goes - Manual de Direito Previdenciário)

Question 72

Qual é a consequência da natureza previdenciária do salário-família para o empregador?
a) Deve incluí-lo na folha de pagamento como verba salarial
b) Pode compensar os valores pagos com as contribuições previdenciárias
c) Deve recolher FGTS sobre o valor pago
d) Não pode descontar do salário do empregado

Answer 72

b) Pode compensar os valores pagos com as contribuições previdenciárias

As cotas do salário-família, pagas pela empresa, deverão ser deduzidas quando do recolhimento das contribuições sobre a folha de salário. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 73

Em caso de atividades simultâneas do segurado, como é calculado o salário-família?
a) Considera-se apenas a atividade principal
b) Soma-se o salário-de-contribuição de todas as atividades
c) Calcula-se separadamente para cada atividade
d) Considera-se a média das remunerações

Answer 73

b) Soma-se o salário-de-contribuição de todas as atividades

Para a constatação se o trabalhador enquadra-se no limite de baixa renda (renda até R$ 971,78), considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário de contribuição, resultante da soma dos salários de contribuição correspondentes às atividades simultâneas. (Ítalo Romano e Jeane Tavares - Curso de Direito Previdenciário)

Question 74

A partir de qual idade do dependente é exigida a comprovação de frequência escolar para manutenção do salário-família?
a) 5 anos
b) 6 anos
c) 7 anos
d) 10 anos

Answer 74

c) 7 anos

O pagamento do benefício será condicionado à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, no caso de crianças de até 06 anos de idade, e de comprovação semestral de frequência à escola do filho ou equiparado, a partir dos 07 anos de idade, sob pena de suspensão, até que a documentação seja apresentada. (Frederico Amado - Sinopse de Direito Previdenciário)

Question 75

Quando o salário-família foi estendido aos trabalhadores avulsos?
a) Em 1963, com sua criação
b) Em 1968, pela Lei nº 5.480
c) Em 1988, pela Constituição Federal
d) Em 1991, pela Lei nº 8.213

Answer 75

b) Em 1968, pela Lei nº 5.480

Inicialmente pago somente aos empregados urbanos, o benefício foi estendido aos trabalhadores avulsos pela Lei n. 5.480/1968. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 76

Qual é o critério para definição da faixa salarial do trabalhador para fins de salário-família?
a) Salário bruto
b) Salário líquido
c) Salário-de-contribuição
d) Salário-de-benefício

Answer 76

c) Salário-de-contribuição

Para fins de reconhecimento do direito ao salário-família, considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário-de-contribuição, ainda que resultante da soma dos salários-de-contribuição correspondentes a atividades simultâneas. (Hugo Goes - Manual de Direito Previdenciário)

Question 77

Como é pago o salário-família ao segurado em gozo de auxílio-doença?
a) Pela empresa empregadora
b) Pelo INSS, juntamente com o benefício
c) Pelo sindicato da categoria
d) Não é pago durante o auxílio-doença

Answer 77

b) Pelo INSS, juntamente com o benefício

O salário-família será pago mensalmente: […] II - ao empregado e trabalhador avulso aposentados por invalidez ou em gozo de auxílio-doença, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, juntamente com o benefício; (Marcelo Leonardo Tavares - Direito Previdenciário)

Question 78

O salário-família pode ser acumulado com o auxílio-acidente?
a) Não, pois o auxílio-acidente é incompatível com outros benefícios
b) Sim, desde que o segurado atenda aos requisitos de ambos
c) Apenas se o auxílio-acidente for temporário
d) Somente se o salário-família for anterior ao auxílio-acidente

Answer 78

b) Sim, desde que o segurado atenda aos requisitos de ambos

Da mesma forma, caso o segurado esteja recebendo auxílio-acidente, salário-maternidade ou pensão por morte, sustentando ele a condição de segurado empregado ou trabalhador avulso e tendo filho nas condições exigidas, receberá cumulativamente os benefícios em questão. (Nilson Martins Lopes Júnior - Direito Previdenciário)

Question 79

O que acontece se o trabalhador tiver remuneração superior ao limite máximo para recebimento do salário-família?
a) Recebe o valor da menor cota
b) Recebe proporcionalmente ao que exceder o limite
c) Não tem direito ao benefício
d) Recebe 50% do valor da cota

Answer 79

c) Não tem direito ao benefício

Como se vê, os segurados que tenham remuneração mensal superior a R$ 862,11 não têm direito ao salário-família. (Hugo Goes - Manual de Direito Previdenciário)

Question 80

É possível acumular o salário-família com a aposentadoria?
a) Não, em nenhuma hipótese
b) Sim, para qualquer tipo de aposentadoria
c) Sim, apenas para aposentadoria por invalidez e por idade
d) Apenas para aposentadoria especial

Answer 80

c) Sim, apenas para aposentadoria por invalidez e por idade

O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 65 anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou 60 anos ou mais, se do feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria. (Marisa Ferreira dos Santos - Direito Previdenciário Esquematizado)

Question 81

O salário-família pode ser acumulado com o salário-maternidade?
a) Não, pois são benefícios incompatíveis
b) Sim, desde que a segurada atenda aos requisitos de ambos
c) Apenas durante metade do período do salário-maternidade
d) Somente se a segurada for empregada doméstica

Answer 81

b) Sim, desde que a segurada atenda aos requisitos de ambos

Da mesma forma, caso o segurado esteja recebendo auxílio-acidente, salário-maternidade ou pensão por morte, sustentando ele a condição de segurado empregado ou trabalhador avulso e tendo filho nas condições exigidas, receberá cumulativamente os benefícios em questão. (Nilson Martins Lopes Júnior - Direito Previdenciário)

Question 82

Quem é responsável pelo pagamento do salário-família ao trabalhador avulso?
a) A empresa tomadora de serviços
b) O INSS
c) O sindicato ou órgão gestor de mão de obra
d) O próprio trabalhador

Answer 82

c) O sindicato ou órgão gestor de mão de obra

O salário-família devido aos trabalhadores avulsos poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 83

Se o segurado não apresentar a documentação de frequência escolar do filho, o que ocorre com o salário-família?
a) É suspenso até a apresentação da documentação
b) Cessa definitivamente
c) Continua sendo pago, mas com valor reduzido
d) É convertido em auxílio-educação

Answer 83

a) É suspenso até a apresentação da documentação

Se o segurado não apresentar o atestado de vacinação obrigatória e a comprovação de frequência escolar do filho ou equiparado, nas datas definidas pelo INSS, o benefício do salário-família será suspenso, até que a documentação seja apresentada. (Hugo Goes - Manual de Direito Previdenciário)

Question 84

Em caso de divórcio ou separação dos pais, o que ocorre com o salário-família?
a) É dividido igualmente entre os pais
b) É pago integralmente a quem ficar com a guarda do filho
c) É suspenso até decisão judicial
d) É convertido em pensão alimentícia

Answer 84

b) É pago integralmente a quem ficar com a guarda do filho

Tendo havido divórcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do pátrio poder, o salário-família passará a ser pago diretamente àquele a cujo cargo ficar o sustento do menor, ou a outra pessoa, se houver determinação judicial nesse sentido. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 85

Qual é o período de carência exigido para a concessão do salário-família?
a) 12 contribuições mensais
b) 6 contribuições mensais
c) 3 contribuições mensais
d) Não há carência

Answer 85

d) Não há carência

A concessão do salário-família independe de carência (art. 26, I, do PBPS). (Marisa Ferreira dos Santos - Direito Previdenciário Esquematizado)

Question 86

O que acontece com o salário-família quando o segurado se aposenta?
a) Cessa automaticamente
b) Continua sendo pago normalmente, se atendidos os requisitos
c) É incorporado ao valor da aposentadoria
d) É convertido em complemento de aposentadoria

Answer 86

b) Continua sendo pago normalmente, se atendidos os requisitos

O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 65 anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou 60 anos ou mais, se do feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria. (Marisa Ferreira dos Santos - Direito Previdenciário Esquematizado)

Question 87

Qual a natureza jurídica do salário-família?
a) Salarial
b) Indenizatória
c) Previdenciária
d) Assistencial

Answer 87

c) Previdenciária

Sua natureza jurídica é de benefício previdenciário, pois não é um encargo direto do empregador em decorrência da contraprestação dos serviços prestados pelo segurado; apesar do nome, não tem natureza salarial. (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari - Manual de Direito Previdenciário)

Question 88

Para crianças a partir de 7 anos, qual documento deve ser apresentado semestralmente?
a) Atestado de vacinação
b) Comprovação de frequência escolar
c) Boletim de notas
d) Declaração de dependência econômica

Answer 88

b) Comprovação de frequência escolar

O pagamento do benefício será condicionado à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, no caso de crianças de até 06 anos de idade, e de comprovação semestral de frequência à escola do filho ou equiparado, a partir dos 07 anos de idade, sob pena de suspensão, até que a documentação seja apresentada. (Frederico Amado - Sinopse de Direito Previdenciário)

Question 89

Para crianças até 6 anos, qual documento deve ser apresentado anualmente?
a) Boletim escolar
b) Atestado médico
c) Atestado de vacinação obrigatória
d) Declaração de matrícula escolar

Answer 89

c) Atestado de vacinação obrigatória

O pagamento do benefício será condicionado à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, no caso de crianças de até 06 anos de idade, e de comprovação semestral de frequência à escola do filho ou equiparado, a partir dos 07 anos de idade, sob pena de suspensão, até que a documentação seja apresentada. (Frederico Amado - Sinopse de Direito Previdenciário)

Question 90

Em caso de separação, se o pai pagar pensão alimentícia, ele tem direito ao salário-família?
a) Sim, integralmente
b) Sim, proporcionalmente ao valor da pensão
c) Não, pois não tem a guarda do filho
d) Depende de decisão judicial específica

Answer 90

c) Não, pois não tem a guarda do filho

Deveria o RPS ter previsto expressamente que, no caso de separação ou divórcio com fixação de alimentos em favor do menor, o pai ou mãe devedor dos alimentos continuasse a perceber o salário-família, pois persistiria colaborando para o seu sustento. (Frederico Amado - Sinopse de Direito Previdenciário)