Roteiro - Estabelecimento 2 Flashcards
Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza?
Sim
Quais as exigências diante de realização de negócio jurídico?
Qual a fundamentação legal?
Averbação e arquivamento; publicação.
Artigo 1144
Qual a consequência da inobservância do 1144, CC?
Torna-se inoponivel o negócio
Direito real que recai sobre coisa alheia por meio do qual se autoriza ao ________ utilizar e fruir os bens especificados no contrato.
O de estabelecimento pode ser ________ ou _________, é ________ e pode ser estabelecido de modo _________ ou ____________
Usufruto - Usufrutuário
Gratuito ou oneroso
Temporário
Convencional ou testamentário
Recomendações ao usufrutuário
Manter a essência do estabelecimento
Abstenção de mudança de localização
Exercício em nome próprio
Direito real que recai sobre o bem móvel.
No tocante ao de estabelecimento, é um direito por meio qual o titular primário do Estabelecimento, que é o DEVEDOR, o entrega ao credor __________, como forma de garantir o cumprimento da prestação principal, podendo o bem ficar na posse do titular primário, na forma do parágrafo único do 1431, CC
Penhor
Pignoratício
É a perda do domínio por determinação legal (ato unilateral), involuntária, impondo ao proprietário a obrigação de alienar ao expropriante (________), um bem patrimonial, para atender uma utilidade ou necessidade _______ ou do interesse social e que comporta uma justa e previa ________.
Desapropriação
PODER PÚBLICO
NECESSIDADE PÚBLICA
INDENIZAÇÃO
Ao contrato de compra e venda de estabelecimento, dá-se o nome de
Trespasse
Após o trespasse, o estabelecimento passa a integrar o patrimônio do adquirente?
Sim
Há possibilidade do trespasse não fazer efeitos?
Sim, caso não haja compatibilidade com as formalidades ou em virtude do alienante não possuir bens suficientes para solver o seu passivo.
Respectivamente, artigos 1144 e 1145 do CC
No que se refere à cláusula de não restabelecimento, vê-se que ela é uma _________ e que detém limites _______, _________ e __________
Obrigação de não fazer imposta ao adquirente
Temporais
Espaciais
Materiais (ramo da atividade)
A cláusula que vede a exploração de qualquer atividade econômica ou não estipule restrições temporárias ou territoriais ao impedimento é
Inválida
