Revisão do primeiro estágio (Drive) Flashcards
Qual a distinção entre Justiça e Direito?
Justiça: Valor moral que busca o bem comum e a equidade.
Direito: Conjunto de normas que regulam o comportamento social, assegurando a ordem e a justiça.
Quais as características da Norma Moral e da Norma Jurídica?
Norma Moral: Interna, autônoma, não coercitiva, visa o bem individual.
Norma Jurídica: Externa, heterônoma, coercitiva, visa a ordem social.
O que é Norma Agendi?
Conjunto de regras que orientam o comportamento dos indivíduos na sociedade, determinando o que deve ou não ser feito.
O que é Direito Subjetivo?
Poder conferido a uma pessoa para exigir de outra o cumprimento de um dever legal.
Diferença entre Vigência, Vigor e Validade da Norma Jurídica (LINDB)
Vigência: Período em que a norma está em aplicação.
Vigor: Força obrigatória da norma.
Validade: Conformidade da norma com os requisitos legais e constitucionais.
Qual a diferença entre Prescrição e Decadência?
Prescrição: Extinção do direito de exigir judicialmente um direito após o prazo legal.
Decadência: Extinção do próprio direito por não ter sido exercido dentro do prazo.
Quais os elementos da Relação Jurídica?
Sujeitos: Ativo (credor) e passivo (devedor).
Objeto: Prestação ou conduta exigida.
Vínculo jurídico: Relação obrigacional entre as partes.
Quais diferença entre Fato Jurídico e Negócio Jurídico?
Fato Jurídico: Acontecimento que gera efeitos no direito, independentemente da vontade humana.
Negócio Jurídico: Ato intencional que gera efeitos jurídicos, como contratos.
Quais os requisitos de Validade do Ato Jurídico?
Agente capaz: Pessoa legalmente apta.
Objeto lícito: Objeto permitido por lei.
Forma prescrita ou não defesa em lei: Conformidade com a forma exigida.
O que é Personalidade?
Qualidade jurídica que confere ao indivíduo a aptidão para ser titular de direitos e obrigações.
O que é Capacidade de Direito?
Aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações na ordem civil.
Qual o Início e Término da Pessoa Natural?
Início: Com o nascimento com vida.
Término: Com a morte.
