Revelia

Question 1

OJ nº 152 da SDI-1 do TST

Answer 1

Confissão ficta também se aplica à Administração Pública.

Question 2

Quais os 5 efeitos da revelia no processo do trabalho?

Answer 2

1) Confissão ficta; 2) Impossibilidade de alteração do pedido; 3) Curso do prazo independente da intimação; 4) Possibilidade de intervenção no processo a qualquer tempo; 5) Notificação da sentença do réu revel via postal.

Question 3

Duas hipóteses que geram revelia.

Answer 3

1) Quando o reclamado não comparece em audiência; 2) Quando, presente ou não, não apresenta contestação.

Question 4

Súmula 122 do TST

Answer 4

A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência.

Question 5

Hipótese de inaplicabilidade revelia segundo o art. 345, I, do CPC

Answer 5

Havendo pluralidade de réus, se algum deles contestar a ação, não haverá efeito de confissão ficta.

Question 6

2 Hipóteses de inaplicabilidade revelia sem previsão legal. (Pelo menos eu não sei se há)

Answer 6

Quando houver direitos indisponíveis envolvidos.

Quando a matéria de direito e matéria de ordem pública.

Question 7

Hipótese de inaplicabilidade revelia segundo o art. 345, III, do CPC.

Answer 7

Quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumentos que a lei considere indispensável à prova do ato.

Question 8

Hipótese de inaplicabilidade da revelia segundo o art. 345, IV, do CPC.

Answer 8

Quando as alegações de fato formulados pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante nos autos.

Question 9

Hipótese de inaplicabilidade da revelia segundo o art. 195 da CLT.

Answer 9

Quando a matéria depender de prova técnica.