Responsabilidade médica Flashcards
A quem cabe o ônus da prova
A quem está fazendo a acusação.
Exceto quando há “prestação de serviço”, como em procedimentos estéticos -> ocorre inversão do ônus da prova -> médico precisa provar suas inocência
Quais são os critérios para um ato médico omissivo e comissivo (e a definição dos termos).
Ato omissivo: deixar de fazer algo gera o resultado.
Ato comissivo: fazer algo gera o resultado.
São considerados MÁ PRÁTICA (não é sinônimo de mau resultado, que é inerente à prática médica)
Para ter um ato omissivo ou comissivo precisa haver dano/prejuízo ao paciente, NEXO CAUSAL (relação entre ação praticada e resultado gerado) e culpa (expressada em imprudência, imperícia ou negligência)
Quais são os tipos de culpa e suas definições
Imprudência: falta de cautela, ato comissivo;
Imperícia: incompetência, ato comissivo;
Negligência: falta de empenho ou diligência no atendimento, ato omissivo.
Tipos de acusação (esferas envolvidas) e suas consequências
Esfera CIVIL: pagamento de indenização; ficha continua limpa após término do processo;
Esfera PENAL: por meio de BO (tem que ter havido um delito); paga multa e ficha fica suja;
Processo ÉTICO: no CREMERS. 1ª ação é advertência sigilosa, 2ª advertência pública, 3ª suspensão do direito de exercer profissão, 4ª cassação do direito de exercer profissão (qualquer pessoa pode fazer a denúncia);
Ação ADMINISTRATIVA: é do serviço de saúde contra o médico.
Quais situações médico pode realizar BO contra o paciente
Quando houver assédio moral ou sexual, humilhação, ameaça e fuga de atendimento após inicio da consulta.
Definição de medicina defensiva
Conduta médica baseada em comportamentos que visem registrar todos os dados a fim de evitar processos ou, em caso de processo, dispor de meio para se defender.
Qual o maior fator protetor para processos médicos
Boa relação médico-paciente. Em 2º lugar está o registro adequado em prontuário.
Na esfera CIVIL, quais tipos de indenizações médico deverá pagar se considerado culpado
Despesas de tratamento da vítima e de seu funeral; prestação de alimentos a quem o morto os devia; despesas de tratamento e de lucros cessantes; pensão, se houver incapacitação ou redução da capacidade de trabalho. Os danos morais, por sua vez, serão fixados caso a caso, de acordo com o prudente arbítrio judicial.
O que é um acidente imprevisível
ocorre o que se chama em direito de caso fortuito, uma intercorrência inesperada e não imaginável que altera o curso do tratamento e conduz a um resultado negativo.
O que é um resultado incontrolável
relaciona-se à própria evolução natural e inexorável do quadro clínico, para o qual o estado atual de desenvolvimento científico ainda não apresenta solução favorável.
Qual o tempo máximo que pode dar receita médica, pode renovar sem consulta?
Para até 3 meses. Se pct perder receita, e ainda estiver dentro dos 3 meses, pode renovar sem consulta.
Obs: em telemedicina, se pct estiver muito “desesperado” pode renovar receita, mas manda ele vir no primeiro horário disponível que tiver.
