Responsabilidade Civil Por Danos Ambientais

Question 1

Natureza jurídica:

Answer 1

Responsabilidade Objetiva.

Embora seja um tema polêmico, o STJ se fundamenta na Teoria do Risco Integral.

Question 2

Responsável pela reparação do dano:

Answer 2

Poluidor:
Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

Haverá solidariedade entre os poluidores diretos e indiretos.

Question 3

Prescrição:

Answer 3

Pretensão perpétua, IMPRESCRITÍVEL.

Question 4

Novo proprietário, possuidor ou detentor do bem:

Answer 4

Possui obrigação real de reparação do dano (propter rem), mesmo já tendo obtido o imóvel com degradação ambiental causada pelo antigo dono.

Question 5

Inversão do ônus da prova:

Answer 5

É admitida pelo STJ, especialmente com base no Princípio da Precaução.

Question 6

Desconsideração da personalidade jurídica:

Answer 6

Será admissível sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.