RESOLUÇÃO CNS nº 553/2017 Flashcards
Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde
Primeira diretriz
toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
o que acontece se um paciente chegaar na atenção primária com um IAM por exemplo?
- Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.
- É assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
- Leva-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação, com transparência.
- Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço, acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios.
qual a forma de identificação do usuário do SUS?
I - identificação pelo nome e sobrenome civil e nome social, independente do registro civil, sendo assegurado o uso do nome de preferência.
OBS: não pode ser identificado por número,
nome ou código da doença ou outras formas desrespeitosas ou preconceituosas;
é recomendado que a lista de espera de serviços de média e alta complexidade leve em consideração:
agilidade e transparência