CF/88 Flashcards
quais são as ações que integram a seguridade social?
assistência social, previdência social e saúde
elas são integradas e não tem relação de subordinação
do que é formada a seguridade social?
é conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade
quem organiza a seguridade social?
o poder público
o que é saúde?
é um direito de todos e dever do estado, sem carater contributivo
previdência social
direito do trabalhador e seus dependentes, de carater contributivo e compulsório
assistência social
direito de todos de necessitarem, sem carater contributivo
quais os objetivos da seguridade social?
- universalidade
- equidade
- seletividade e distributividade dos benefícios
- diversidade da base de financiamento
- irredutibilidade do valor dos benefícios
- carater democratico e descentralizado da adm, gestão quadripartite
- uniformidade e equivalencia dos beneficios e serviços prestados as pop. urbanas e rurais.
como é feito as contribuições sociais?
pelo empregador, pelo trabalhador, sobre a receita de concursos de prognósticos e importador de bens ou serviços do exterior ou de quem a lei a ele se comparar.
como é a contribuição social feita pelo empregador?
I - do EMPREGADOR, incidentes sobre:
a) a folha de salários;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
como é a contribuição social feita pelo trabalhador?
II - do TRABALHADOR e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social;
como a seguridade social é financiada?
por toda a sociedade de forma direta e indireta, mediante recursos da União, estados, DF, municipios e contribuições sociais.
o direito a saude é garantido mediante o q?
políticas sociais e econômicas.
a quem cabe regulamentar, fiscalizar e controlar as ações e serviços de saúde?
ao poder público
por quem deve ser executada as ações e serviços de saúde?
pelo Estado: de forma direta ou indireta (por terceiros)
e por pessoa física ou juridica de direito privado
o que constituem um sistema único?
as ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada
quais as diretrizes do SUS?
- participação da comunidade
- descentralização com direção unica em cada esfera de governo
- atendimento integral, com prioridade para atividades preventivas
como é dividido os recursos mínimos de saúde?
União: min 15%
Estados: mín 12%
Municípios: mín 15%
DF: 12% e 15% das receitas de
competência estadual e municipal, respectivamente.
