Resolução CNJ nº 550/2024 (Altera a Resolução CNJ nº 400/2021) Flashcards
A Política de Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Poder Judiciário foi instituída e disposta pela Resolução CNJ n. 400/2021, considerando especialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas. Conforme essa Política e os conceitos estabelecidos, é correto afirmar que: ações ambientalmente corretas devem contemplar a análise do ciclo de vida dos produtos.
VERDADEIRO
Art. 2º.
PALAVRAS – CHAVE:
AMBIENTALMENTE CORRETAS: revisão dos modelos de padrão de consumo, reaproveitamento e reciclagem e ciclo de vida dos produtos;
OBS: Falou em AMBIENTAL, lembre-se de reCICLAGEM (CICLO).
ECONOMICAMENTE VIÁVEIS: eficiência contínua dos gastos e custo-benefício;
SOCIALMENTE JUSTAS E INCLUSIVAS: equilíbrio e o bem-estar no ambiente de trabalho e cuidado preventivo.
Considera-se, coleta seletiva solidária: coleta de resíduos sólidos previamente separados conforme sua constituição ou composição com destinação ambientalmente adequada.
FALSO (1X)
Art. 3º. II- coleta SELETIVA: coleta de resíduos sólidos previamente separados conforme sua constituição ou composição com DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA;
x
III- coleta SELETIVA SOLIDÁRIA: coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS;
BIZU: É solidária pq destina para alguém.
Considera-se, quadro de pessoal: magistrados(as) e servidores(as) efetivos, requisitados(as), cedidos(as) e comissionados(as) com vínculo.
FALSO
VI- quadro de pessoal: magistrados(as) e servidores(as) efetivos, requisitados(as), cedidos(as) e COMISSIONADOS(AS) SEM VÍNCULO;
No conceito de “quadro auxiliar” estão inseridos, dentre outros, juízes(as) leigos(as) e voluntários(as).
VERDADEIRO (1X)
VII- QUADRO AUXILIAR: estagiários(as), terceirizados(as), juízes(as) leigos(as), trabalhadores(as) de serventias judiciais privatizadas, conciliadores(as), voluntários(as) e jovens aprendizes;
Considera-se, material de consumo: todo material que, em razão de sua utilização, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a 1 (um) ano.
FALSO (1X)
X- material de consumo: todo material que, em razão de sua utilização, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a 2 (DOIS) ANOS;
Nos termos dessa resolução, a quantidade ideal de recursos materiais necessários para execução das atividades desempenhadas por uma unidade de trabalho, sem prejuízo de sua eficiência, é denominada: logística sustentável.
FALSO (4X)
Trata-se do ponto de equilíbrio.
IX- LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL: processo de coordenação do FLUXO de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, considerando o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado;
X
XIII- PONTO DE EQUILÍBRIO: QUANTIDADE IDEAL de recursos materiais necessários para execução das atividades desempenhadas por uma unidade de trabalho, sem prejuízo de sua eficiência;
X
XIV- PRÁTICAS DE RACIONALIZAÇÃO: ações que tenham como objetivo a MELHORIA DA QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO e o aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de trabalho; e
Um servidor de um Tribunal Regional do Trabalho propôs que as aquisições conjuntas de bens e serviços passem a ser realizadas por organizações públicas de diferentes setores ou entre unidades de uma mesma organização pública. Em um primeiro momento, houve dúvida sobre a legalidade dessa forma de aquisição. Todavia, o servidor enfatizou que essa prática é abarcada pela Resolução nº 400/2021 do CNJ e que, além de fomentar a produção e o consumo sustentáveis no país, gera menor impacto ambiental, maior inclusão social, considera a dimensão cultural da sustentabilidade e a eficiência econômica, com ganho de escala. Esse tipo de contratação é denominada: compartilhada.
VERDADEIRO (2X)
IV- CONTRATAÇÕES COMPARTILHADAS: aquisição conjunta de bens e serviços que geram menor impacto ambiental, maior inclusão social, consideram a dimensão cultural da sustentabilidade e a eficiência econômica, com ganho de escala, realizada por organizações públicas de DIFERENTES SETORES OU ENTRE UNIDADES DE UMA MESMA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA, visando fomentar a produção e o consumo sustentáveis no país;
Durante um evento de treinamento para os aprovados no concurso de um Tribunal Regional do Trabalho, foi destacada a importância da adoção de práticas institucionais que tenham como objetivo a promoção de comportamentos éticos e contribuam para o desenvolvimento ambiental, social, cultural e econômico, melhorando, simultaneamente, o meio ambiente e a qualidade de vida. Nos termos da Resolução CNJ nº 400/2021, essas práticas definem: gestão sustentável.
FALSO
ações de sustentabilidade. Não há o conceito de gestão sustentável na Resolução.
I- AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE: PRÁTICAS INSTITUCIONAIS que tenham como objetivo a promoção de comportamentos éticos e que contribuam para o desenvolvimento ambiental, social, cultural e econômico, melhorando, simultaneamente, o meio ambiente e a qualidade de vida do quadro de pessoal e auxiliar do Poder Judiciário, da comunidade local e da sociedade como um todo;
A Comissão Gestora do PLS (Plano de Logística Sustentável) proporá a revisão do plano, que será promovida pela unidade de sustentabilidade com o apoio das unidades gestoras responsáveis pela execução do PLS, no máximo, a cada 2 (dois) anos.
VERDADEIRO
Art. 8º, Parágrafo único.
REVISÃO DO PLANO: a cada 2 anos
X
AVALIAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO PLS: pelo menos uma vez ao ano.
Art. 10-B. Os resultados apurados relativos aos indicadores de desempenho do PLS e às ações do plano de ações devem ser avaliados pela Comissão Gestora do PLS, pelo menos uma vez ao ano. (incluído pela Resolução n. 550, de 3.4.2024)
Nos termos da Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça, o Plano de Logística Sustentável (PLS) é instrumento que se alinha à Estratégia Nacional do Judiciário, e aos Planos Estratégicos dos órgãos. Acerca do tema, o PLS: será instituído por ato do Presidente da República e publicado no sítio eletrônico do respectivo órgão.
FALSO (2X)
Art. 8º O PLS será instituído por ato do PRESIDENTE DO ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO e publicado no sítio eletrônico do respectivo órgão.
O relatório de desempenho do PLS do órgão deverá ser publicado no sítio eletrônico do respectivo órgão do Poder Judiciário e encaminhado ao CNJ, por meio do PLS-Jud, até o dia 28 de fevereiro do ano posterior ao que se refere.
VERDADEIRO
Art. 10-A, § 3º.
Deverá ser observada a seguinte lotação mínima na unidade de sustentabilidade: 2 (dois) servidores(as), nos tribunais que possuam mais de 5.000 servidores do quadro de pessoal.
FALSO (1x)
Art. 15. § 1º Deverá ser observada a seguinte lotação mínima na unidade de sustentabilidade:
I- 3 (TRÊS) SERVIDORES(AS), nos tribunais que possuam MAIS DE 5.000 SERVIDORES do quadro de pessoal;
II- 2 (DOIS) SERVIDORES(AS), nos tribunais cuja quantidade de servidores seja inferior ao quantitativo mencionado no inciso I;
Nos termos da Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a unidade de sustentabilidade: deve ter caráter provisório, pois avalia os indicadores de desempenho anualmente.
FALSO (1X)
Art. 14º A unidade de sustentabilidade deve ter CARÁTER PERMANENTE para assessorar o planejamento, a implementação, o monitoramento de metas anuais e a avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento desta Resolução.
A Comissão Gestora do PLS deverá ser presidida por um(a) magistrado(a) e composta por, no mínimo, 3 (três) servidores(as) titulares de unidade, abrangendo, necessariamente, as áreas de gestão estratégica, sustentabilidade e compras ou aquisições.
FALSO
Art. 18. A Comissão Gestora do PLS deverá ser PRESIDIDA POR UM(A) MAGISTRADO(A) E COMPOSTA POR, NO MÍNIMO, 5 (CINCO) SERVIDORES(AS) TITULARES DE UNIDADE, abrangendo, necessariamente, as áreas de gestão estratégica, sustentabilidade e compras ou aquisições.
Bizu: a comissão de sustentabilidade é uma mão (5 dedos) com 5 iscas (ESCA).
Os órgãos do Poder Judiciário têm até 180 dias para ajustar o respectivo PLS, a contar da data de publicação desta Resolução.
FALSO
Art. 30. Os órgãos do Poder Judiciário têm ATÉ 120 DIAS para ajustar o respectivo PLS, a contar da data de publicação desta Resolução.
