Resolução 185 / 2013 Flashcards
O _____________ dos procedimentos das corregedorias dos tribunais, compreendendo-se todos os segmentos de justiça, deverão ser promovidos no sistema PJe.
registro, o controle e a tramitação
Cumprirá ao Conselho Nacional de Justiça manter uma versão do PJe exclusiva para uso das __________________ e de modo centralizado em ambiente computacional adequado.
corregedorias
A gestão do PJe destinada às corregedorias – PJeCor será realizada pela:
Corregedoria Nacional
O PJe compreenderá o controle do sistema judicial nos seguintes aspectos: (4)
I – o controle da tramitação do processo;
II – a padronização de todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial;
III – a produção, registro e publicidade dos atos processuais;
IV – o fornecimento de dados essenciais à gestão das informações necessárias aos diversos órgãos de supervisão, controle e uso do sistema judiciário.
O modelo de autenticação segura, para assinatura de documentos digitais, utilizará padrão de autenticação em dois fatores:
Por meio de senha descartável (token), com registro (pareamento) prévio do dispositivo móvel do usuário no sistema PJe.
Os sítios eletrônicos do PJe dos Conselhos e dos Tribunais deverão ser acessíveis somente por meio de conexão segura. Qual o tipo de conexão segura?
HTTPS:
Será possível o acesso e a utilização do sistema PJe através de usuário (login) e senha, exceto para: (2 casos)
I – assinatura de documentos e arquivos;
II – operações que acessem serviços com exigência de identificação por certificação digital;
O usuário, acessando o PJe com login e senha, poderá enviar arquivos não assinados digitalmente, devendo assiná-los com certificado digital em até _______ dias
05
O cadastramento para uso exclusivamente através de usuário (login) e senha deverá ser realizado ____________
presencialmente
O PJe estará disponível ____________ , ininterruptamente, ressalvados os períodos de manutenção do sistema
24 (vinte e quatro) horas por dia
As manutenções programadas do sistema serão sempre informadas com antecedência e realizadas, preferencialmente, entre ___________, ou entre ___________________..
0h de sábado e 22h de domingo ou 0h e 6h dos demais dias da semana
Os sistemas de auditoria verificarão a disponibilidade externa dos serviços referidos no art. 8º a intervalos de tempo não superiores a ____________ minutos.
5 (cinco)
Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer dos serviços referidos no art. 8º serão prorrogados para o dia útil seguinte, quando:
I – a indisponibilidade for superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 6h00 e 23h00; ou
II – ocorrer indisponibilidade entre 23h00 e 24h00.
Os prazos fixados em hora ou minuto serão prorrogados até às 24h00 do dia útil seguinte quando:
I – ocorrer indisponibilidade superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos ou não, nas últimas 24 (vinte e quatro) horas do prazo; ou
II – ocorrer indisponibilidade nos 60 (sessenta) minutos anteriores ao seu término.
A indisponibilidade previamente programada produzirá as consequências previstas em lei e na presente Resolução e será ostensivamente comunicada ao público externo com, pelo menos, ___________ dias de antecedência.
5 (cinco)
O tamanho máximo de arquivos, definido por cada Conselho ou Tribunal, não poderá ser menor que _____ Mb.
1,5
Será admitido peticionamento fora do PJe, pelas vias ordinárias, nas seguintes hipóteses:
I – o PJe estiver indisponível e o prazo para a prática do ato não for prorrogável na forma do art. 11 ou essa prorrogação puder causar perecimento do direito;
II – prática de ato urgente ou destinado a impedir perecimento de direito, quando o usuário externo não possua, em razão de caso fortuito ou força maior, assinatura digital.
Os originais dos documentos digitalizados, mencionados no caput deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor até o ______________ ou, quando admitida, _________________.
trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para propositura de ação rescisória.
Os documentos cuja digitalização mostre-se tecnicamente inviável devido ao grande volume, tamanho/ formato ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados em secretaria no prazo de _________ dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato.
10 (dez)
Os documentos físicos apresentados com fundamento nos §§ 2º e 3º do art. 13 desta Resolução deverão ser retirados pelos interessados, no prazo de _______ dias
45 (quarenta e cinco)
Os órgãos do Poder Judiciário devem providenciar auxílio técnico presencial às pessoas com deficiência ou que comprovem idade igual ou superior a _______ anos.
60 (sessenta)
Para efeito da contagem do prazo de 10 (dez) dias corridos de que trata o art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, no sistema PJe:
I – o dia inicial da contagem é o dia seguinte ao da disponibilização do ato de comunicação no sistema, independentemente de esse dia ser, ou não, de expediente no órgão comunicante;
II – o dia da consumação da intimação ou comunicação é o décimo dia a partir do dia inicial, caso seja de expediente judiciário, ou o primeiro dia útil seguinte, conforme previsto no art. 5º, § 2º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
A postulação encaminhada considerar-se-á tempestiva quando enviada, integralmente, até as ___________ horas do dia em que se encerra o prazo processual, considerado o horário do Município sede do órgão judiciário ao qual é dirigida a petição.
24 (vinte e quatro)
O _________________ supervisionará o gerenciamento, a especificação, o desenvolvimento, a implantação, o suporte e a manutenção corretiva e evolutiva do Processo Judicial Eletrônico - PJe.
Comitê Gestor Nacional
O Tribunal ou Conselho deverá divulgar na página principal de seu sítio na internet e no respectivo veículo de comunicação oficial dos atos processuais, com antecedência mínima de _________ dias, os órgãos julgadores em que o PJe será implantado, incluindo informação sobre a amplitude da competência abrangida pela implantação.
90 (noventa)
No território de órgão jurisdicional em que tenha havido a implantação do PJe, a ampliação para outras competências ou órgãos deverá ser precedida de divulgação com prazo mínimo de _______dias.
30 (trinta)
