Relatório Flashcards
verificação da votação
-o presidente declara o resultado que quiser para a votação; os parlamentares podem discordar
-requerimento de líder
-abertura do painel: o Presidente deixa a verificação rolando quanto tempo ele quiser
-marcar o tempo do final da verificação, por conta da limitação de 1h até o próximo pedido
-questão de ordem controversa: COCM já igualou votação nominal com verificação de votação para o prazo de 1h
Requerimentos só lider pode apresentar
DEVVA (líder, não precisa ser membro)
Verificação de votaçâo
Encerramento da discussão
Adiamento de votação
Destaque
Votação Nominal
Entrega do relatório
-conferência do voto
-só recebe via sistema (emergencialmente tirar cópias)
-apresentar até o limite da leitura na reunião
-não precisa ser lido (dado como lido)
-a prerrogativa de marcar data da reunião é do presidente
-não é obrigatório nenhum prazo de antecedência (mesmo quando altera o relatório)
Pediu verificação e saiu da sala
Questão de ordem.
Se o autor do pedido de verificação sai da sala, o pedido de verificação é anulado.
Pedido de vista
-de ofício pelo presidente ou a pedido
-prazo: mínimo 24h, máximo 5 dias (questão de ordem Rose de Freitas)
-não pode ser concedida mais de uma vez (mesmo com alterações no relatório)
-se acordo a vista pode ser menos de 24 horas
Adiamento da discussão
Não existe! Somente é possível requerimento de adiamento de votação
Verificação de votação x verificação de presença
A de votação acontece no processo nominal. A de presença considera as presenças do painel (independente de presença física do parlamentar)
obs: só pode dar presença PELO TOTEM (exceto nas semanas em que o senado autoriza reunião remota)
Sequência da votação
- Discussão
- Adiamento de discussão (prejudicar), adiamento de votação (indeferir)
- Votação em globo dos destaques (e respectiva votação nominal)
- Admissibilidade dos destaques
- Relatório ressalvados os destaques
- Destaques aprovados (análise feita um a um)
Quorum de 30 minutos
Questão de ordem.
Se reunião não atingir o quorum em 30 minutos = deve ser cancelada
Se atingir e atrasar para iniciar = não há problema
(O quorum de início!)
Quorum de manutenção
Não existe mais, porque não consideramos presença física (apenas painel)
Requerimento de retirada de pauta
Questão de ordem.
Impossível para mp (prazo constitucional, relevância e urgência)
Não votar a ata na confusão
Entendimento de 2023:
a ata não pode criar problema para nós da secretaria. Se a reunião de relatório estiver uma confusão, melhor nem votar a ata. Já mandamos ata sem aprovar em outros momentos.
Plano de trabalho x cronograma da presidência
O plano de trabalho baliza os trabalhos da comissão mas não precisa ser seguido literalmente. É possível realizar audiências mesmo sem plano de trabalho aprovado (ou com plano de trabalho apenas apresentado).
*a carta na manga é o tal do cronograma da presidência, afinal é o presidente quem pode definir datas e convidados
Chamar mais convidados além do plano de trabalho
Fica a critério do Presidente aceitar ou não. Normalmente precisa costurar um acordo entre presidente e relator.
*obs: seguir o plano de trabalho não é obrigação (Presidente, na realidade, é quem decide)
Quando deve ser aprovada a ata?
Fica a critério do presidente.
É impossível ler ata de reunião que não encerrou (ex. de uma que estivesse suspensa).
Ata não tem valor legislativo! Por isso não cabe pedido de vista nem verificação. Questão de ordem
Entendimento 2023: se reunião de relatório estiver muito complicada, não se incomodar em aprovar ata
