Relação Jurídica Flashcards
O que é consumidor standard?
É toda pessoa física ou jurídica que adquire produto ou serviço como destinatário final.
O que é consumidor por equiparação?
Art. 17, CDC- toda vítima de um dano ocasionado em razão de uma relação de consumo. Art.29, CDC- todas as pessoas expostas à oferta.
Quem é o fornecedor?
É o sujeito passivo da relação jurídica de consumo. É toda pessoa física ou jurídica que exerce atividade com a intenção de lucro, mediante a mercancia de produtos ou serviços.
Qual o objeto da relação jurídica de consumo?
Produto ou serviço.
O que é produto?
Qualquer bem material ou imaterial.
O que é serviço?
Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária e com exceção das de relação trabalhista. A remuneração envolve os serviços “aparentemente” gratuitos.
