Regularização FUndiária Flashcards
1
Q
Reg. Fundiária Rural. Projeto de assentamentos ambientalmente diferenciados.
A
Restrito às famílias que já residam na área.(lei 13.465/2017. ART 19, p. 2)
2
Q
Prazo da prenotação na Regularização Fundiaria?
A
60 dias.
