Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Blocos > Regulamentação > Flashcards

Regulamentação Flashcards

1
Q

Aeródromo destinado exclusivamente a operações de helicópteros

A

Heliponto

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Sobreaviso

A

Período em que o tripulante permanece em local de sua escolha à disposição do empregador, por um período máximo de 12 horas

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Adicional de periculosidade se aplica quando:

A

O trabalhador é exposto, de forma continuada, a atividades ou operações perigosas e que impliquem riscos (ex: inflamáveis, explosivos e outros)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Comissário é:

A

Agente de segurança

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

OSV (oficial de segurança de voo)

A

Elemento militar com curso de segurança de voo realizado no CENIPA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Elemento civil credenciado para investigação de acidentes aeronáuticos envolvendo aeronave civil brasileira pertencente à companhia aérea regular, é designado:

A

ASV (agente de segurança de voo) da companhia aérea

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Lei que regulamenta o Aeronauta é:

A

Lei 13.475 de 28 de agosto de 2017

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

A lei 13.475 de 28 de agosto de 2017 revogou a:

A

Lei 7.183 de 5 de abril de 1984

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Aeronauta é:

A

Profissional habilitado a exercer uma atividade a bordo de aeronaves civis mediante o contrato de trabalho.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Quem pode ser aeronauta no brasil?

A

Brasileiros natos e/ou naturalizados

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Em serviços internacionais, é permitido comissários estrangeiros?

A

Sim, desde que não exceda 1/3 dos comissários a bordo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Além de voos internacionais, em que outra ocasião podem ser admitidos tripulantes estrangeiros?

A

Instrutores, por período provisório restrito ao tempo da instrução, na falta de tripulantes brasileiros. O prazo não poderá exceder de 6 meses

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

O que é necessário ter para ser comissário de voo?

A

CHT(certificado de habilitação técnica)
CMA(certificado médico aeronáutico)
CCT(certificado de conhecimento técnico)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Defina CHT

A

certificado de habilitação técnica, validade máxima de 2 anos, que diz qual aeronave o indivíduo está habilitado a tripular (no máximo 4 equipamentos)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Defina CMA e qual a validade

A

Informa que a pessoa está apta para exercer a função de comissário
Validade de 5 anos até 40 anos
Validade de 2 anos para maiores de 40 anos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Licença, quanto a duração:

A

É permanente

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Certificado, quanto a duração:

A

Prazo de validade no próprio certificado

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Para renovação de certificados, como deve proceder?

A

Cabe ao empregador propiciar condições ao aeronauta para a revalidação dos certificados (CMA e CHT). O tripulante deve informar ao serviço de escala as datas de vencimento dos certificados com antecedência de no mínimo 60 dias

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

CMA para comissário é de:

A

2° classe

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

Os tripulantes são divididos em dois grupos, quais são eles e quem os compõem?

A

Técnicos: comandante, copiloto, mecânico de voo, navegador e rádio-operador
Não técnicos: comissário de voo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

Tripulação mínima

A

Indispensável para a realização de voo. Composição: comandante, copiloto e mecânico de voo (se exigido)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

Tripulação simples

A

É a quantidade necessária para a realização do voo (tripulação mínima) acrescida por mais o número de tripulantes de cabine (comissários) de acordo com o número de portas da aeronave

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

Tripulação composta

A

Somente empregada em voos internacionais ou em voos domésticos quando:
- por razões meteorológicas ou manutenção não programada;
- por definição de convenção ou de acordo coletivo de trabalho;
- para atender missão humanitária.
Tripulação simples (comandante, copiloto e mecânico de voo) acrescida de :
+1 comandante
+25% do número de comissários
+mecânico de voo (se exigido)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

Tripulação de revezamento

A 
Utilizada apenas em voos internacionais. Constituída de uma tripulação simples mais:
1 comandante
1 copiloto
1 mecânico de voo (se exigido)
50% do número de comissários de voo
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
25
Q

Quando pode ser transformada o tipo de tripulação?

A

Somente na origem do voo, até 3 horas após a apresentação

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
26
Q

Jornada

A

Duração do trabalho do tripulante, contada entre a hora de apresentação, no mínimo 30min antes do início do voo, no local de trabalho e a hora em que o mesmo é encerrado, até 30min após o corte dos motores da aeronave

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
27
Q

Limite da jornada, horas de voo e pousos (lei nova) tripulação mínima e simples

A

Jornada 9h, horas de voo 8h e 4 pousos (podendo aumentar para 5 desde que o repouso seja aumentado em 2h/ pode ser aumentado para 6 no caso se aeronaves convencionais ou turboélice)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
28
Q

Limites de jornada, horas de voo e pousos (lei nova) em tripulação composta

A

Jornada 12h, horas de voo 11h e 5 pousos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
29
Q

Limites de jornada, horas de voo e pousos (lei nova) em tripulação de revezamento

A

Jornada 16h, horas de voo 14h e 4 pousos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
30
Q

Limite de horas de voo e pousos em helicópteros

A

7h e sem limites de pousos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
31
Q

A duração do trabalho do tripulante não poderá exceder (semanal e mensal)

A

44 horas semanais e 176 horas mensais

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
32
Q

O que é computado na duração de trabalho do tripulante?

A

Jornada e serviço em terra durante a viagem;
Reserva e 1/3 do sobreaviso;
Deslocamento como tripulante extra a serviço;
Adestramento em simulador, cursos presenciais ou a distância, treinamentos e reuniões;
Realização de outros serviços em terra, quando escalados pela empresa

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
33
Q

Quando a jornada poderá ser ampliada? Quanto tempo? A critério de quem?

A

Poderá ser ampliada em 60 minutos a critério do comandante:

  1. na inexistência de transporte e acomodação disponível, o seu repouso somente será contado a partir da chegada do transporte ao hotel;
  2. Espera demasiadamente longa, fora da base contratual, em local de espera regular intermediária, ocasionada por condições meteorológicas desfavoráveis e/ou trabalho de manutenção não programada;
  3. Por imperiosa necessidade entendida como a decorrente de catástrofe ou problema de infraestrutura que não configure caso de falha ou falta administrativa da empresa;
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
34
Q

Ocorrendo regresso de viagem de uma tripulação simples entre 23h e 6h, tendo pelo menos 3 horas de jornada, o tripulante não poderá:

A

Ser escalado para um novo trabalho dentro desse espaço de tempo no período noturno subsequente

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
35
Q

Como deve se dar a comunicação em caso de ampliação de jornada?

A

No máximo 24h após viagem, pelo comandante ao empregador.

No prazo de 15 dias, pelo empregador à autoridade de aviação civil brasileira.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
36
Q

Que tipo de aeronave poderá acrescentar mais 4 pousos além dos limites estabelecidos?

A

Convencionais e turboélice

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
37
Q

A hora de trabalho noturna é computada como:

A

52 minutos e 30 segundos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
38
Q

Trabalho noturno em tripulação simples não pode ultrapassar:

A

10 horas

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
39
Q

Horário misto

A

Efetuado em períodos diurnos e noturnos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
40
Q

Trabalho noturno na aviação é:

A
  1. Trabalho executado em terra entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte, considerando horário local;
  2. Voo realizado entre as 18h de um dia e as 6h do dia seguinte, considerando horário da base contratual do tripulante
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
41
Q

Limite horas de voo jato (mensal e anual)

A

80h mensais e 800h anuais

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
42
Q

Limite de horas de voo em turboélice (mensal e anual)

A

85h mensais e 850h anuais

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
43
Q

Limite de horas de voo em aeronaves convencionais (mensal e anual)

A

100h mensais e 960h anuais

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
44
Q

Limite de horas de voos em helicópteros (mensal e anual)

A

90h mensais e 930h anuais

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
45
Q

Quando o aeronauta tripular diferentes tipos de aeronave, qual limite será respeitado?

A

O menor

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
46
Q

Qual será o limite de tempo de voo para tripulantes de empresas de transporte aéreo regular, em intervalo inferior de 30 dias?

A

Proporcionais ao limite mensal, acrescido de 10 horas, ou seja, não completando o limite de horas voadas no mês, na hora de fazer o cálculo para remuneração, será adicionado 10 horas

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
47
Q

Limite das horas de voo de forma crescente (menor para maior)

A
  1. Jato (80-800)
  2. Turboélice (85-850)
  3. Helicópteros (90-930)
  4. Convencional (100-960)
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
48
Q

Como serão computaras as horas realizadas como tripulante extra a serviço?

A

Apenas para o limite de jornada de trabalho, as horas de voo e nem os pousos serão computadas

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
49
Q

Base

A

É onde o contrato de trabalho do tripulante está registrado, ou seja, onde o tripulante foi contratado para prestar serviços e no qual deverá atender as escalas de sobreaviso

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
50
Q

Escala

A

São localidades onde a aeronave faz pouso entre origem e o destino

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
51
Q

Etapa

A

Ligação de um ponto para outro (número de pouso)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
52
Q

Viagem

A

Trabalho realizado desde a saída de sua base até o seu regresso a mesma

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
53
Q

Repouso

A

Repouso é o espaço de tempo ininterrupto após a jornada, em que o tripulante fica desobrigado da prestação de qualquer serviço

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
54
Q

Repouso como funciona

A

Esta diretamente ligada ao tempo da jornada anterior:
12h de repouso após uma jornada de até 12h
16h de repouso após uma jornada de 12h a 15h
24h de repouso após uma jornada de mais de 15h

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
55
Q

Quando se inicia o repouso nacional e internacional

A

Começa a ser contado 30 minutos após a parada final dos motores, no caso de voos domésticos, e 45 minutos no caso de voos internacionais

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
56
Q

No caso de ocorrer o cruzamento de 3 ou mais fusos em um único sentido da viagem, o tripulante terá, na sua base contratual:

A

Repouso acrescido de 2 horas por fuso cruzado

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
57
Q

Folga

A

É o tempo não inferior a 24 horas consecutivas em que o tripulante, em sua base contratual, sem prejuízo de remuneração, está desobrigado de qualquer atividade relacionada ao seu trabalho

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
58
Q

A folga terá início somente após:

A

a conclusão do repouso da jornada

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
59
Q

A folga deverá ter início no máximo:

A

após o 6° período consecutivo de até 24h a disposição do empregador

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
60
Q

O número de folgas não deve ser inferior a:

A

10 períodos de 24 horas por mês, devendo pelo menos um destes incluir um sábado e um domingo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
61
Q

O tripulante pode gozar de folga fora da base?

A

Sim, somente quando estiver efetuando um curso fora da base.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
62
Q

Quando o tripulante for designado para curso fora da base contratual, a empresa deve assegurar ao tripulante, no seu regresso:

A

Uma licença remunerado de 1 dia para cada 15 dias fora da base contratual, que não deverá coincidir com sábado, domingo ou feriado se a permanência do tripulante fora da base for superior a 30 dias

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
63
Q

Escala mensal ou semanal?

A

Em 4 meses do ano, a escala pode ser divulgada com antecedência mínima de 2 dias para a primeira semana de cada mês, e de 7 para as demais semanas.
Escalas mensais devem ser divulgadas com antecedência mínima de 5 dias.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
64
Q

Em que caso o empregador deverá fornecer transporte gratuito ao tripulante para chegar ao aeroporto e iniciar jornada/terminar jornada?

A

Sempre que a programação de voo iniciar ou terminar em aeroporto situado a mais de 50km do aeroporto definido como base contratual.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
65
Q

Reserva

A

É o período em que o tripulante permanece à disposição do empregador, no local de trabalho, para assumir voo caso seja necessário. Duração mínima de 3h e máxima de 6h. Sem limite mensal/anual.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
66
Q

Em caso de reserva superior a 3h, o empregador deverá:

A

Assegurar ao tripulante acomodação adequada para o descanso

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
67
Q

Em que horário as reservas serão consideradas trabalho noturno?

A

Entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
68
Q

Como funciona o pagamento da hora da reserva?

A

Paga na mesma base da hora de voo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
69
Q

Sobreaviso

A

Período de 3h a 12h em que o tripulante permanece em local de sua escolha a disposição do empregador, devendo apresente-se no aeroporto ou em outro local determinado, no prazo de até 90 minutos, após receber comunicação para o início da nova tarefa.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
70
Q

No sobreaviso, em caso de acionamento, será computado também o período de deslocamento do tripulante até o aeroporto?

A

Não

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
71
Q

Em municípios ou regiões com 2 ou mais aeroportos, o tripulante designado para aeroporto diferente da base contratual terá prazo de …. Para a apresentação.

A

150 minutos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
72
Q

Como serão pagas as horas de sobreaviso?

A

Serão pagas 1/3 da hora de voo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
73
Q

Número máximo de sobreaviso mensal e semanal

A

2 semanais e 8 mensais

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
74
Q

Qual deve ser a duração da alimentação em terra?

A

No mínimo 45 minutos e máximo 60 minutos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
75
Q

Em voo, a alimentação será servida para os tripulantes como intervalos máximos de:

A

4 horas

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
76
Q

Quando voos realizados no período de 22h as 6h, deverá ser servida uma refeição se:

A

A duração do voo for igual ou superior a 3 horas

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
77
Q

Horário das refeições para aeronauta que está de reserva

A

As 12h as 14h e as 19h as 21h

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
78
Q

Em caso de urgência, se o aeronauta estiver fora de sua base contratual, a serviço da empresa, ele tem direito a:

A

Assistência médica, alimentação, hospedagem e transporte

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
79
Q

Período de transferência provisória

A

Mínimo 30 dias e não superior a 120 dias, sem mudança de domicílio.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
80
Q

Período transferência permanente

A

Superior a 120 dias, com mudança de domicílio.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
81
Q

Alguns direitos assegurados ao aeronauta em caso de transferência provisória

A

No regresso, será assegurado uma licença remunerada de 2 dias pelo primeiro mês fora da base, mais um dia para cada mês, ou fração subsequente, sendo que, no mínimo, 2 dias não deverão coincidir com sábado, domingo ou feriado.
Alimentação, acomodação, transporte aeroporto, hotel, aeroporto, assistência médica e transporte até o local

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
82
Q

Alguns direitos assegurados em caso de transferência permanente

A

Ajuda de custo, para as despesas na nova base, não inferior a 4 vezes o valor do salário mensal, causado pela média dos 12 meses;
Transporte aéreo para si e para seus dependentes.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
83
Q

Intervalo mínimo entre duas transferências provisórias

A

Pelo menos 180 dias

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
84
Q

Intervalo mínimo entre duas transferências permanentes

A

2 anos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
85
Q

Antecedência mínima da notificação pelo empregador ao aeronauta em caso de transferência provisória

A

15 dias

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
86
Q

Antecedência mínima da notificação pelo empregador ao aeronauta em caso de transferência permanente

A

60 dias

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
87
Q

Uma transferência provisória pode ser transformada em transferência permanente?

A

Sim

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
88
Q

A portaria interministerial que fiscaliza e normatiza a profissão do aeronauta é a:

A

3.016 de 05 de fevereiro de 1988

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
89
Q

São considerados tripulantes de voo

A

Piloto de aeronave ou mecânico de voo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
90
Q

São considerados tripulantes de cabine

A

Comissário de voo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
91
Q

Tripulante extra a serviço

A

É quem se desloca a serviço do empregador, sem exercer função a bordo da aeronave

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
92
Q

O INSPAC, é considerado tripulante quando:

A

No exercício de missão a bordo de aeronave

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
93
Q

Cabe ao INSPAC:

A

fiscalizar as normas relacionadas a segurança de voo.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
94
Q

Qual o prazo para o comissário informar ao empregador o vencimento dos certificados?

A

60 dias

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
95
Q

Aos tripulantes simples que acrescidos a tripulação de revezamento será assegurado:

A

Poltronas e assentos reclináveis

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
96
Q

Limite mensal de reserva

A

Não existe

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
97
Q

Limite do comissário de equipamentos por CHT

A

4

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
98
Q

Qual a hora noturna em solo?

A

Entre 22h e 5h

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
99
Q

Compreende-se como jornada noturna:

A

Aquela que é executada ao por do sol até o nascer do sol

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
100
Q

O trabalho noturno de uma tripulação simples não poderá ultrapassar:

A

10 horas

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
101
Q

O que o comandante é do proprietário ou explorador?

A

Seu pressuposto

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
102
Q

O comandante é responsável pela:

A

Operação e segurança da aeronave

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
103
Q

Qual o mínimo de folgas que um comissário deve ter?

A

10

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
104
Q

Período misto

A

Períodos diurnos e noturnos de trabalho

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
105
Q

Entende-se como hora de voo

A

Entre o início do deslocamento da aeronave para fins de decolagem até o corte dos motores

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
106
Q

Para aeronaves de asas rotativas, o tempo de voo é definido como:

A

Sendo o período compreendido entre a partida e o corte dos motores

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
107
Q

Antes de iniciar um voo, o comandante deve anotar seu nome, os demais tripulantes de voo, decisões, notificações de nascimentos e óbitos, entre outras informações, no:

A

Diário de bordo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
108
Q

A duração do repouso do aeronauta é determinada em função ao:

A

Tempo de trabalho da jornada anterior

109
Q

Uma empresa poderá operar uma tripulação composto nesses casos:

A

Por escala normalmente;
Atrasos devido a problemas de manutenção ou de meteorologia;
Com autorização do órgão do COMAER.

110
Q

O direito aeronáutico é formado por:

A

Normas contidas no código brasileiro de aeronáutica (CBA), convenções internacionais de que o Brasil seja parte, legislação complementar (IAC, RBHA, portarias, etc)

111
Q

O pagamento do salário deverá ocorrer até o:

A

5° dia útil de cada mês

112
Q

Tem direito ao seguro desemprego a pessoa que:

A

Não tenha sido despedida por justa causa, não tenha renda própria para o sustento de sua família e não esteja recebendo nenhum benefício da previdência social

113
Q

Uma das condições que o contribuinte pode usar o FGTS é:

A

Para adquirir a casa própria

114
Q

A CIPA, comissão interna de prevenção de acidentes, é composta por

A

Empregados e empregadores

115
Q

Como são eleitos os representantes dos trabalhadores na CIPA?

A

Por voto, com mandato de 1 ano. O representante eleito não poderá ser dispensado, salvo por justa causa, desde o registro da candidatura até 1 ano após o final do seu mandato.

116
Q

Havendo pedido de demissão por parte do empregado, ele perde:

A

Direito a movimentação do FGTS e +40% do FGTS

117
Q

O salário família é pago para:

A

Todo trabalhador urbano, rural ou de baixa renda que tiver filhos menores de 14 anos ou inválidos

118
Q

Auxílio doença é recebido quando?

A

Quando o segurado ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 sias consecutivos. A empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento

119
Q

Considera-se parto o nascimento ocorrido a partir da:

A

23° semana

120
Q

Aviso prévio trabalhado

A

Empregado continua mais 30 dias e reduz a jornada de trabalho por 2 horas diárias ou 7 dias corridos

121
Q

Aviso prévio indenizados

A

Quando o empregador não quer que o empregado ou o empregado não quer cumprir o aviso prévio (aquele que não quiser cumprir paga o salário ou deixa de receber)

122
Q

Acordo coletivo é

A

O acordo selado entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato dos empregadores

123
Q

CLT

A

consolidação das leis do trabalho

124
Q

O surgimento do direito aeronáutico ocorreu devido a necessidade de:

A

Regulamentar o emprego do avião após ter sido considerado veículo de transporte aéreo

125
Q

Gratificação é

A

Valor pago pelo empregador por cargo ocupado, premiação, tempo de serviço, etc

126
Q

Adicional de ensalubridade

A

Direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. (Pressurização e despressurização)

127
Q

Adicional de periculosidade

A

O trabalhador que recebe não está diretamente exposto a agente nocivo, mas corre o risco de sofrer ferimento e morrer. (Abastecimento da aeronave)

128
Q

Adicional noturno

A

É devido aos trabalhadores pela prestação de serviços no horário entre 22h e 5h do dia seguinte. O adicional equivale a 20% sobre o valor da hora de trabalho, que equivale a 52min30seg

129
Q

Décimo terceiro salário

A

Deve ser paga em duas parcelas até o final do ano, no valor de 1/12 da remuneração para cada mês trabalhado. A primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até 30 de novembro e a segunda parcela até 20 de dezembro

130
Q

Direito do trabalho

A

Conjunto de princípios e normas que regulam as relações individuais e coletivas entre empregado e empregadores, decorrente do trabalho

131
Q

Para que o empregado contratado, segundo a CLT, tenha condição para o recebimento do salário família, é necessário apresentar:

A

Certidão de nascimento do dependente

132
Q

Duração da licença paternal

A

5 dias

133
Q

Com exceção de acordo ou convenção coletiva, o salário do empregado não pode:

A

Ser reduzido

134
Q

Descanso semanal remunerado

A

Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de 24h consecutivos

135
Q

Férias

A

No mínimo 30 dias de férias após o período de 12 meses de trabalho. O empregador deverá efetuar o pagamento das férias com 2 dias de antecedência ao início das mesmas.

136
Q

Acidente de trabalho

A

É aquele que ocorre no trabalho

137
Q

Deveres do empregado

A

Obediência, fidelidade, diligência e agir com probidade

138
Q

Deveres do empregador

A

Tem o poder de disciplina, podendo impor sanções disciplinares aos seus empregados

139
Q

Qual direito o brasil exerce com seu território e mar territorial (aviação)

A

Completa e exclusiva soberania

140
Q

CBA/CBAER foi criado por que lei e se aplica a quais aeronaves

A

O código brasileiro de aeronáutica foi criada pela lei n°7565, de 19 de dezembro de 1986. O CBA se aplica a aeronaves nacionais estrangeiras em todo seu território nacional.

141
Q

Características do direito aeronáutico

A

Autonomia, internacionalidade e dinamismo

142
Q

Convenção de Paris

A

1919, criou a CINA (comissão internacional de navegação aérea) que padronizou a aviação civil internacional.

143
Q

Convenção de Roma

A

1952, responsabilidade sobre danos caudados a terceiros na superfície por aeronaves estrangeiras

144
Q

Convenção de Varsóvia

A

1929, unificou as regras relativas ao transporte aéreo internacional tais como documentos de transporte (bilhete e nota de bagagem)
Regras relativas a responsabilidade dos transportadores aos passageiros em caso de morte ou lesão por acidente

145
Q

Convenção de Chicago

A

7 de dezembro de 1944, garantiu o desenvolvimento ordenado e seguro da aviação civil internacional
Foi criado a OACI - organização de aviação civil internacional
Extingue-se a CINA

146
Q

Anexo 1 da OACI

A

Licença pessoal

147
Q

Anexo 2 da OACI

A

Regras do Ar

148
Q

Anexo 3 da OACI

A

Meteorologia

149
Q

Anexo 4 da OACI

A

Cartas aeronáuticas

150
Q

Anexo 5 da OACI

A

Unidades de medidas

151
Q

Anexo 6 da OACI

A

Operação de aeronaves e fatores humanos

152
Q

Anexo 7 da OACI

A

Registro e matrícula de aeronaves

153
Q

Anexo 8 da OACI

A

Aeronavegabilidade

154
Q

Anexo 9 da OACI

A

Facilita a entrada de aeronaves no espaço aéreo internacional

155
Q

Anexo 10 da OACI

A

Telecomunicações

156
Q

Anexo 11 da OACI

A

Tráfego aéreo

157
Q

Anexo 12 da OACI

A

Busca e salvamento (SAR)

158
Q

Anexo 13 da OACI

A

Investigação de acidentes aeronáuticos

159
Q

Anexo 14 da OACI

A

Aeródromos

160
Q

Anexo 15 da OACI

A

Serviços de informação aeronáutica

161
Q

Anexo 16 da OACI

A

Proteção ambiental

162
Q

Anexo 17 da OACI

A

Atos ilícitos

163
Q

Anexo 18 da OACI

A

Transporte seguro de cargas perigosas

164
Q

Anexo 19 da OACI

A

Segurança operacional

165
Q

Qual o principal objetivo da OACI?

A

Assegurar o desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil internacional do mundo

166
Q

Onde fica a sede da OACI?

A

Em Montreal, Canadá

167
Q

Como é composta a OACI?

A

Por assembleia (191 Estados contratantes), conselho (36 países membros), órgãos técnicos e secretariado

168
Q

Caso um país não possa seguir um dos anexos da OACI, deverá enviar em até quantos dias o relatório de diferença?

A

60 dias

169
Q

Quando foi criada a CLAC

A

Em 1973, no México

170
Q

ALTA E CLAC

A

A ALTA é uma entidade particular integrada por cias aéreas da América Latina, e a CLAC é uma entidade pública integrada por transportadoras aéreas da América Latina

171
Q

Qual o órgão central do sistema de aviação brasileiro

A

ANAC

172
Q

Quando foi criada a ANAC e quando começou suas atividades

A

Criada em 2005 para substituir a DAC (departamento de aviação civil), e começou suas atividades em 2006

173
Q

Órgãos do ministério da defesa, que inclui o comando da aeronáutica são o que da Anac?

A

Elos executivos

174
Q

SPO é o que da Anac e o que ela faz

A

É uma das superintendências da Anac (superintendência de padrões operacionais).
Ela cuida da licença pessoal, certifica, suspende, revoga ou cancela certificados, atestados, aprovações e autorizações, relativos às atividades de sua competência, bem como licenças de tripulantes.

175
Q

O que é a DIRSA e o que ela faz

A

Diretoria de saúde da aeronáutica, realiza as inspeções de saude do pessoal aeronavegante (CMA)

176
Q

Transporte aéreo regional, o que é?

A

Voos de curta distância, operam em uma determinada região.

177
Q

Transporte aéreo doméstico, o que é?

A

Voos realizados em todo o território nacional. Voos com escala no mercosul mas com origem e destino no Brasil são considerados domésticos.

178
Q

Transporte aéreo internacional, o que é?

A

Rege-se por acordos bilaterais, voos com destinos a outro país.

179
Q

Adotar medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento da aviação civil, da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária do país é função da:

A

ANAC

180
Q

ANAC e DECEA são órgãos de caráter:

A

Normativo

181
Q

Os órgãos que atuam como elos entre a ANAC e a comunidade aeronáutica exercendo as funções de fiscalização e orientação em diversas áreas de atuação do sistema de aviação (SAC) denominam-se:

A

Núcleos regionais de aviação civil - NURAC

182
Q

Estabelecer a criação do primeiro organismo internacional de aviação civil, CINA, Que tinha sede em Paris e que está atualmente extinta, foi uma das finalidades da convenção de:

A

Chicago, 1944.

183
Q

Tornar-se obrigatório, por parte do transportador, a entrega do bilhete de passagem, da nota de bagagem, foi uma das finalidades da convenção de:

A

Varsóvia.

184
Q

a OACI foi criada na convenção de:

A

Chicago

185
Q

Os padrões e normas internacionais criados na convenção de Chicago, pela OACI tem como denominação:

A

Anexos

186
Q

Promover os meios de colaboração entre os transportadores aéreos engajados, direta ou indiretamente, nos serviços de transporte aéreo internacional é um objetivo da:

A

IATA

187
Q

A organização responsável pela instalação, operação e manutenção de rede de equipamento para controle de tráfego aéreo é:

A

DECEA

188
Q

O código brasileiro de aeronáutica é aplicado a toda aeronave que:

A

Estiver em território brasileiro e sua extraterritorialidade (mar territorial), sendo aplicada em aeronaves nacionais ou internacionais.

189
Q

As aeronaves privadas estarão sujeitas às leis:

A

Do estado onde se encontra. Salvo se estiver a serviço do estado.

190
Q

Que tipo de aeronave tem sua própria legislação?

A

Militar

191
Q

Que tipo de poder o Brasil exerce sobre o espaço aéreo acima do seu território nacional e mar territorial?

A

Completa e exclusiva soberania

192
Q

O serviço aéreo brasileiro pode ser usado por quem?

A

Por todos, desde que tenha estabelecido acordos bilaterais.

193
Q

Que tipo de aeronave possui tráfego livre, mediante informações prévias sobre o voo planejado?

A

Aeronave dedicada a serviço privado

194
Q

Aeronaves Civis são as:

A

Públicas e privadas

195
Q

Aeronaves militares são as:

A

Aeronaves integrantes das forças armadas ou requisitaras não forma da lei para missões militares.

196
Q

A entrada e o tráfego no espaço aéreo brasileiro, de aeronave dedicada a serviços aéreos públicos, mesmo que previstos em acordo bilateral, dependem de:

A

Autorização

197
Q

Os serviços desportivos são classificados como:

A

Serviço aéreo público especializado

198
Q

O lançamento de coisas, de bordo da aeronave, dependerá de permissão prévia da autoridade aeronáutica, salvo em caso de:

A

Emergência

199
Q

A autoridade competente militar é:

A

COMAER

200
Q

A autoridade competente da aviação civil é:

A

ANAC

201
Q

A Latam, Gol e Azul são empresas aéreas civis, tendo suas aeronaves:

A

Privadas que exercem um serviço aéreo público.

202
Q

Um helicóptero do corpo de bombeiros é uma aeronave:

A

Civil pública que exerce serviços de busca e salvamento público.

203
Q

Registrar as aeronaves brasileiras com a nacionalidade, matrícula e demais atos ativos cabe ao:

A

Serviço de RAB - Registro aeronáutico brasileiro

204
Q

Aeródromo interditado é:

A

O fechamento do mesmo serviço a alguma força tarefa

205
Q

Aeródromo é:

A

Toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves, tanto em terra quanto em água.

206
Q

Aeroporto é:

A

São aeródromos públicos, dotados de instalações e facilidades de apoio de operações de aeronaves e de embarque e desembarque de pessoas e cargas.

207
Q

Aeródromos privados não poderão atuar com o objetivo de:

A

Comercialização, dada apenas autorização de operação de pista.

208
Q

Defina serviço aéreo Privado

A

Sem remuneração, para uso próprio

209
Q

Defina serviço aéreo público

A

Serviços aéreos especializados

Serviços de transporte aéreo regular ou não regular, doméstico ou internacional

210
Q

Aos aeródromos são classificados como ___ e ___. Os civis são classificados em ___ e ___.

A

Civis e militares. Públicos e privados.

211
Q

Serviço aéreo público: mediante ___ ou ___, fiz disponível o uso da exploração ___. Empresas aéreas realizam serviços ___.

A

Concessão ou autorização. Comercial. Públicos.

212
Q

Serviço aéreo particular: é realizado sem ___. Para serviços ___, ___, ___.

A

Remuneração. Desportivos, particulares, transporte reservado do operador ou proprietário da aeronave.

213
Q

Transporte aéreo regular

A

Quando uma empresa aérea tem voos diários através de uma concessão de slots.

214
Q

Transporte aéreo não regular

A

São serviços particulares que são realizados apenas por autorização da autoridade aeronáutica.

215
Q

A concessão somente será dada a pessoa jurídica brasileira que tiver:

A

Sede no Brasil;
Pelo menos 4/5 do capital com direito a voto, pertencente à brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.
Direção confiada exclusivamente a brasileiros.

216
Q

O comandante é obrigado a prestar assistência as aeronaves em perigo no ar, mar, em terra, desde que:

A

Não ponha em risco sua própria aeronave.

217
Q

No diário de bordo, deverá conter:

A

Todas as anotações, como matrícula da aeronave, os nomes dos passageiros, do proprietário, hora de chegada e saída da aeronave, CRM do médico a bordo, se necessário, etc.

218
Q

Na infração das normas e preceitos do CBA poderá ocorrer as seguintes providências:

A

Multa, suspensão do certificado, cassação e detenção

219
Q

Qual o período de uma suspensão de certificado?

A

Período não superior a 180 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, tendo limite de 360 dias.

220
Q

Em caso de cassação, como funciona?

A

Dependerá de inquérito administrativo no curso do qual será assegurada defesa ao infrator

221
Q

A nacionalidade de uma aeronave civil se define pelo:

A

Estado em que a mesma estiver matriculada

222
Q

Uma aeronave privada brasileira sobrevoa a cidade de Londres, logo se considera que está situado em território:

A

Inglês

223
Q

Artigo 11 do CBA:

A

O Brasil exerce completa e exclusiva soberania sobre o espaço aéreo acima do seu território e mar territorial.

224
Q

Para entrar no tráfego aéreo brasileiro as aeronaves em serviço público de outro Estado dependem de:

A

Autorização.

225
Q

Salvo permissão especial, nenhuma aeronave poderá voar no espaço aéreo brasileiro, aterrissar no território subjacente ou dele decolar, a não ser que tenha:

A

marcas de nacionalidade e matrícula, esteja munido dos respectivos certificados de matrícula e aeronavegabilidade, equipamentos de navegação e de comunicação, manuais necessários a segurança de voo, tripulação habilitada e portadora dos respectivos certificados.

226
Q

Validade de bilhete de passagem

A

1 ano, a partir da data de sua emissão

227
Q

Em caso de atraso da partida por mais de 4 horas, o transportador deverá:

A

Providenciar outro voo com serviço equivalente ou, se o passageiro preferir, a restituição do valor pago.

228
Q

Quando se inicia e termina a execução do contrato de transporte?

A

Inicia-se com a entrega ao passageiro da respectiva nota e termina com o recebimento da bagagem.

229
Q

Licença do tripulante tem caráter:

A

Permanente

230
Q

Certificados tem caráter:

A

Impermanente, vigorarão pelo período neles estabelecidos, podendo ser revalidados.

231
Q

Sempre que o titular da a licença apresentar indício comprometedor a sua aptidão técnica ou física, o mesmo poderá:

A

Ser submetido a novos exames médicos

232
Q

Validade da CHT

A

Dois anos

233
Q

O comandante exerce autoridade inerente a função dele desde ___ até ___.

A

O momento em que se apresenta para o voo até o momento em que entrega a aeronave.

234
Q

O comandante poderá delegar a outro membro da tripulação, as atribuições que lhe competem, menos:

A

As que se relacionam a segurança de voo.

235
Q

Toda pessoa que presenciar um acidente aeronáutico tem o dever de:

A

Notificar a autoridade pública mais próxima.

236
Q

CENIPA

A

Centro de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos, órgão central do SIPAER.

237
Q

SIPAER

A

Sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos.

238
Q

SERIPA

A

Serviços regionais de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos.

239
Q

CNPAA

A

Comitê nacional de prevenção de acidentes aeronáuticos

240
Q

CIAA

A

Comissão de investigação de acidentes aeronáuticos

241
Q

Em caso de acidentes, nenhuma aeronave poderá ser removida ou modificada até a presença ou autorização da autoridade aeronáutica, exceto:

A

Para efeito de salvar vidas.

242
Q

Quando a ACF for deixada no local do incidente, o Proprietário da Aeronave deve pintar a fuselagem dela da cor

A

amarela

243
Q

Após um Acidente aeronáutico, o ___ da tripulação terá sua validade expirada.

A

CMA

244
Q

Os princípios filosóficos do SIPAER mais importantes:

A

Todos os acidentes resultam de uma sequência de eventos e nunca de uma causa isolada;
Todos os acidentes podem ser evitados;
Todo acidente tem um precedente;
Segurança de Voo é uma responsabilidade de todos;

245
Q

O propósito da prevenção de acidentes não é restringir a atividade aérea, é:

A

estimular seu desenvolvimento com segurança.

246
Q

Os CMTES e proprietários da Aeronave são os principais responsáveis pelas medidas de:

A

Segurança.

247
Q

Oficial de Segurança de Voo (OSV)

A

Os Oficiais Militares credenciados pelo CENIPA, designado para o desempenho das atividades de prevenção de acidentes e de incidentes aeronáuticos.

248
Q

Agente de Segurança de Voo (ASV)

A

Os Agentes Civis que receberam curso do CENIPA, atuando na investigação de um acidente aeronáutico dentro da Cia Aérea.

249
Q

Elementos credenciados - Prevenção (EC- PREV)

A

São os comissários de voo que realizaram curso específico de prevenção de acidentes homologado pelo CENIPA e que detêm o cartão de EC-CVO, emitido por aquela entidade, dentro do prazo de 3 anos. Eles têm a responsabilidade de multiplicar os princípios do SIPAER de segurança de voo.

250
Q

Acidente Aeronáutico:

A

Qualquer lesão grave ou morte como resultado de estar na aeronave;
A aeronave sofra dano ou falha estrutural que afete a resistência estrutural;
Quando a aeronave seja considerada desaparecida, ocorre quando passam-se 30 minutos após o horário estimado do pouso, sem a comunicação com o mesmo;
A principal característica é a intenção de realizar o voo.

251
Q

De acordo com o Anexo 13, as lesões decorrentes de um acidente aéreo que resultem em uma morte até ___ dias da data do Acidente, são caracterizadas como lesões fatais do mesmo Acidente.

A

30

252
Q

Incidente Aeronáutico:

A

É a ocorrência com as mesmas características do acidente, mas que não implique danos graves à aeronave, nem às pessoas envolvidas;
A principal característica é a intenção de realizar o voo.

253
Q

Ocorrência de solo:

A

É toda ocorrência envolvendo uma aeronave e não havendo intenção de voo, da qual resulte dano ou lesão.

254
Q

Quais os três fatores contribuintes de um acidente aeronáutico?

A

Fator Humano (FH), Fator Material (FM) e Fator Operacional (FO)

255
Q

Fator Humano (FH)

A

Compreende o homem sob o ponto de vista biológico em seus aspectos fisiológicos e psicológicos.

256
Q

Fator Material (FM)

A

Englobam a aeronave e o complexo de engenharia aeronáutica nos seus aspectos relativos ao projeto, fabricação e manuseio do material. Ex.: No caso de erro de projeto, falha de manuseio é fadiga de material (é considerado FM porque tem a fadiga de material).

257
Q

Fator Operacional (FO)

A

Compreendem os aspectos que envolvem o homem no exercício da atividade, relacionados ao desempenho técnico do ser humano, à infraestrutura aeroportuária, à infraestrutura de tráfego aéreo e demais elementos relacionados ao ambiente operacional.

258
Q

Quando ocorrer acidente aéreo, o operador da Aeronave pode pedir a dispensa do CIAA e prosseguir a investigação com o:

A

ASV da Cia Aérea

259
Q

Os operadores da aeronave, em caso de acidente ou incidente aeronáutico tem a obrigação de comunicar o ocorrido alegando total ___.

A

responsabilidade

260
Q

O ___ tem o dever de comunicar diretamente aos familiares das vítimas e ao público em geral da ocorrência do acidente da sua aeronave, com a relação de nomes dos passageiros e tripulantes

A

operador da Aeronave

261
Q

A competência de planejar, orientar, coordenar, controlar e executar atividades de investigação e prevenção de acidentes ou incidentes graves, no Brasil é do:

A

SIPAER

262
Q

O órgão central do SIPAER é o

A

CENIPA

263
Q

O oficial da ativa com o curso de Prevenção e de Investigação é reconhecido pela Sigla

A

OSV.

264
Q

O agente civil que exerce a função de prevenção e investigação das empresas aéreas é conhecido pela a sigla

A

ASV

265
Q

A prevenção é da responsabilidade de

A

TODOS

266
Q

O grau de sigilo do RF é de ___ para aeronaves civis e ___ se for para acidente Militar

A

ostensivo, sigiloso.

267
Q

A sigla do sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos é

A

SIPAER

268
Q

Documento formal que contém fatos perigosos ou potencialmente perigosos para a navegação aérea é o

A

RELPREV

269
Q

Documento destinado a divulgar a conclusão oficial do comando da Aeronáutica que contém as recomendações de segurança, denomina-se

A

RF

Blocos (3 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2025 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions