Regras Gerais: Colaboradores e Auxiliares do Comércio Flashcards
Feito para a prova da Vera, portanto, pouco confiável.
Qual era o problema da classificação entre prepostos do comércio e do comerciante? Ela ainda continua?
O problema é que essa divisão era bem imperfeita, de tal modo que o código de 2002 a aboliu, falando-se apenas em “prepostos” (art. 1169 passim).
Qual a diferença entre transportador e comissário de transporte? Onde está a regulação desses institutos?
Transportador é aquele que tem a tarefa de transportar a mercadoria até o local de destino; já o comissário de transporte é um auxiliar de tráfego, cuja função vai desde o desembaraço das mercadorias até a contratação dos meios de transporte, etc. No art. 730-756.
O que é o transporte multimodal?
É aquele em que o transporte é feito através de vários meios até chegar ao destino visado. A responsabilidade durante todo o trajeto deve ser atribuída a apenas uma pessoa jurídica durante todo o trajeto.
Como se dá a prova de conhecimento do contrato de transporte?
Dá-se através de um documento de conhecimento do frete ou de transportador.
Como é a responsabilidade do transportador?
A responsabilidade abrange todo o comportamento resultado de desídia, excluindo-se, portanto, apenas os casos fortuitos e de força maior. No transporte multimodal, a respondabilidade é sempre única do operador de transporte (PJ). O transportador não responde pelos riscos próprios da mercadoria transportada e só se libera da responsabilidade no ato da entrega da mercadoria.
O que são trapiches?
São armazéns de depósito situados à beira d’água. Têm pouca importância hoje em dia, pois foram substituídos na prática pelos armazéns portuários.
Onde está a regulação dos armazéns gerais?
Ainda está no decreto 1102/1903.
