REGRAS DE BEIJING Flashcards
As regras de Beijing foram aprovados em qual congresso?
Aprovadas no sétimo congresso sobre Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente
A decisão da autoridade competente pautar-se-á por quais princípios?
a) a resposta à infração será sempre proporcional não só às circunstâncias e à gravidade da infração, mas também às circunstâncias e às necessidades do jovem, assim como às necessidades da sociedade;
b) as restrições à liberdade pessoal do jovem serão impostas somente após estudo cuidadoso e se reduzirão ao mínimo possível;
c) não será imposta a privação de liberdade pessoal a não ser que o jovem tenha praticado ato grave,
envolvendo violência contra outra pessoa ou por reincidência no cometimento de outras infrações sérias, e a menos que não haja outra medida apropriada;
d) o bem-estar do jovem será o fator preponderante no exame dos casos.
C ou E
A liberdade condicional da instituição será utilizada
pela autoridade pertinente na maior medida possível e
será concedida o mais cedo possível.
C
