Regimento Interno TJBA Flashcards
Quais são os Órgãos do TJ BA?
- Tribunal Pleno,
- Conselho da Magistratura,
- Seções Cíveis Reunidas,
- Seções Cíveis de Direito Público e Privado
- Seção Criminal
- Câmaras e Turmas Cíveis
- Câmaras e Turmas Criminais
A posse dos eleitos realizar-se à em que dia útil de que mês seguinte?
Primeiro dia Útil, mês de Fevereiro
O Presidente eleito prestará compromisso solene de desempenhar com ____
Exação os deveres do cargo e, em seguida, o tomará o dos demais eleitos
Se, decorridos ___ dias da data fixada para a posse, qualquer dos eleitos, salvo por ___________,
não tiver _________, este será considerado vago.
10 dias,
comprovado motivo de força maior,
assumido o cargo
A Ouvidoria Judicial do TJBA é um órgão…
Autônomo, integrante da alta administração, dirigida pelo Ouvidor
Quando o Tribunal concederá um prazo improrrogável de 30 dias?
Quando procedentes os motivos alegados para a não posse do cargo,
sem a qual nova eleição será realizada
Cargo Público é:
- Conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor,
- com pagamento pelos cofres públicos, e
- provimento em caráter permanente ou temporário.
Quadro é o conjunto de:
Cargos com provimento permanente ou temporário, integrantes dos órgãos dos Poderes do Estado, autarquias e fundações públicas
O concurso público terá validade de até:
3 anos, podendo ser prorrogado uma única vez
Em caso de empate no concurso público terá preferência:
A. ________
B._________
A) Candidato com mais tempo de serviço ao estado da Bahia
B) Outros critérios que o edital estabelecer, compatíveis com a finalidade do concurso
O que é referência no Estatuto dos Servidores da Bahia?
é a posição estabelecida para o ocupante do cargo dentro da respectiva classe, de acordo com o critério de antiguidade
O que é o exercício no Estatuto dos Servidores da Bahia?
Efetivo desempenho das atribuições do cargo
Qual o prazo para o servidor entrar em exercício e quando começa a contar esse prazo?
O servidor tem 30 dias para entrar no exercício do cargo, e o prazo se inicia a partir da data da posse
Quando o servidor poderá participar de missão ou estudos no exterior, e por qual período?
- Mediante expressa autorização do Chefe do Poder a que esteja vinculado
- e a ausência não poderá exceder 2 anos (prorrogável por mais 2 anos)
Após dois anos de ausência por missão ou estudos no exterior, quando o servidor poderá se ausentar novamente?
O que mais ele poderá requerer após esse período?
- Após decorrido igual período da ausência poderá ser permitida nova ausência ou
- exoneração ou licença para tratar de interesses particulares (ressalvado o ressarcimento das despesas correspondentes)
Por quanto tempo o servidor temporário poderá se ausentar em missão oficial?
Pelo prazo estritamente necessário ao cumprimento dele.
Como acontece a eleição do Presidente, Vice Presidente e Corregedor do TJBA?
- Eles são eleitos dentre os desembargadores mais antigos, por dois anos, a contar da posse.
- O Desembargador eleito é aquele que tiver mais votos.
- Se não houver mais votado, procederá novo escrutínios entre os dois mais votados.
- No caso de empate, será eleito o desembargador mais antigo na carreira.
É vedada a reeleição
Quais os cargos de presidência do TJBA?
- Presidente do Tribunal
- 1º Vice Presidente
- 2º Vice Presidente
- Corregedor Geral de Justiça
- Corregedor Geral das Comarcas do Interior
Se houver vagas nos cargos do Art. 10 do Regimento Interno do TJ BA, o que ocorre?
No prazo de 15 dias acontecerá nova eleição para completar o tempo restante de mandato.
Em quais hipóteses se concederá licença no Regimento do TJBA?
- Tratamento de Saúde
- Motivo de doença em família
- Repouso à gestante
- Paternidade
Quais são as formas de provimento no Regime Jurídico dos Servidores da Bahia?
I - nomeação;
II - reversão;
III - aproveitamento;
IV - reintegração;
V - recondução.
