Regimento Interno do STM Flashcards
quais os órgãos do STM?
Presidente
Plenário
Conselho de Administração
de quem a competência?
declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, pelo voto da maioria absoluta do membros
PLENÁRIO
Qual o critério de escolha do presidente do STM?
- Escolhido pelo Plenário
- Rodízio entre Marinha, Exército e Aeronáutica e ministros civis (nessa ordem)
- mandato de 2 anos
obs.: quando o Presidente for militar, o vice será civil e vice versa
como será feita a eleição do presidente?
- escrutínio secreto, com a presença da maioria absoluta (8)
- aprovação por 2/3
- eleição 30 antes do término dos mandatos
- em caso de empate será eleito o mais antigo
certo ou errado
se o Presidente ou vice estiver licenciado por mais de 90 dias perderá o mandato, sem ressalvas
salvo se a licença for por motivo de saúde
de quem a competência para:
aplicar penas disciplinares, reconsiderá-las, relevá-las ou revê-las, na forma da lei
PRESIDENTE
certo ou errado
em caso de vacância do cargo de presidente, o vice assume, exercendo as atividades de presidente até o término do mandato
ERRADO
O vice assume a presidência até a posse de novo titular
qd o vice estiver no exercício temporário da função de presidente como ficarão os processo em seu nome
continua sob sua responsabilidade até 30 dias de substituição, caso ultrapasse esse prazo os processos serão redistribuídos
qual a ordem para aferição da antiguidade dos ministros?
- posse
- nomeação
- tempo de serviço público federal
- tempo de serviço na Justiça Militar
- idade
o regimento especifica as vestimentas a serem utilizadas pelos ministros nas diferentes sessões?
SIM
para cada sessão há uma vestimenta própria (sessões solenes, de julgamento, administrativas e especiais)
qual a composição do Conselho de Administração?
5 membros:
- Presidente
- vice
- 3 ministros (mandatos de 1 ano e possível uma recondução)
certo ou errado
dos atos do Conselho de Administração não cabe recurso administrativo
CERTO
quais as comissões permanentes do STM?
- comissão de regimento interno
- comissão de jurisprudência
- comissão de direito penal militar
qual a composição das comissões permanentes?
3 ministros efetivos (2 militares e 1 civil) e 1 suplente (rodízio)
pode funcionar com a presença de 2 membros
quais as regras para comissão temporária?
- criada qd necessária pelo presidente, ouvido o Plenário.
- indefinido o número de membros (de acordo com a missão)
certo ou errado
propostas de emendas ao Regimento Interno só poderão ser feitas pela Comissão de Regimento Interno
ERRADO
A iniciativa de emenda ao regimento cabe a qualquer ministro ou à comissão de regimento
caso a iniciativa de emenda for por ministro será encaminhada à comissão de regimento para dar seu parecer
Após publicação de uma lei que altere o Regimento, qual o prazo para a comissão de regimento interno propor alteração no mesmo?
60 dias a partir da publicação
qual o período de férias coletivas dos ministros do STM?
2 a 31 de janeiro
2 a 31 de julho
se a necessidade do serviço judiciário exigir o presidente e vice gozarão de férias individuais (30 dias consecutivos por semestre)
quais os dias de feriado na justiça militar?
- 20 dez a 6 jan
- qua, quin e sex da semana santa
- seg e ter de carnaval
- 11 de agosto; 12 de outubro; 1 e 2 de novembro; 8 de dezembro
em quais dias e horário serão realizadas as sessões de julgamento e administrativa?
SESSÃO DE JULGAMENTO - terças e quintas, e extraordinariamente por convocação pelo presidente - as 13:30 (podendo ir até as 18h) SESSÃO ADMINISTRATIVA - quartas-feiras (com início ás 14h)
para quais tipos de sessões o Plenário se reuni?
- sessão de julgamento ou sessão administrativa
- sessão solene ou especial (por convocação do presidente)
nas sessões quem sentará do lado do presidente?
O presidente ocupa a cadeira no centro, ficando à sua direita membro do MP e à sua esquerda o Secretário do Tribunal Pleno
qual o quórum para as sessões do Plenário (adm. ou de julgamento)?
no mínimo 8 membros, além do presidente, com pelo menos 4 militares e 2 civis. Salvo quórum especial previsto no regimento ou lei
a que se destina as sessões especiais?
apreciação e deliberação de matérias não contempladas pelas sessões de julgamento, administrativa e solene
