Regime Militar Flashcards
Primeiro presidente pra redemocratização
Ernesto Geisel
Lei Falcão - JUL 1976
Barrou o acesso dos candidatos à rádio e televisão, mas poderiam mandar nome, número e currículo do candidato
Pacote de Abril - ABR 1977
Manter o controle do Senado
Fechou a assembleia e fez reforma política
Objetivo do Governo era obter a maioria dos votos através da Arena, e dessa forma evitar a expansão MDB no parlamento
No Senado, criou a eleição indireta para um terço dos senadores
Na camara dos deputados, favoreceu as bancadas do Nordeste
AI-5 - abolido em OUT 1978
Presidente perde vários poderes
Último presidente da Ditadura
João Figueiredo
Lei da anistia
Projeto da oposição (anistia ampla geral e irrestrita)
Libertou e perdoou exilados políticos
Culpados por atos terroristas e lutas armados não foram perdoados
Militares acusados por crimes foram perdoados
Diretas Já - começa em 1983
Começou com os partidos políticos, depois popularizou
Também foi debatido no Congresso Nacional
Ementa Dante de Oliveira -1984 (não passou)
Eleição de 1985 ainda foi indireta
Atos Institucionais
AI-1 - Exilios, eleições indiretas, poder pros militares
AI-2 - suspensão de direitos e cassações, bipartidarismo (ARENA(militar) e MDM(oposição)), mantém a constituição de 1946
AI-3 - Dispõe sobre eleições indiretas nacionais, estaduais e municipais;
AI-4 - constituição de 1967 outorgada
AI-5 - Suspende a garantia do habeas corpus para determinados crimes; Presidente manda; suspensão de direitos políticos e restrição ao exercício de qualquer direito público ou privado; cassação de mandatos eletivos; recesso do Congresso Nacional
