Regime Jurídico Independência Flashcards

1
Q

Os cargos públicos: são de provimento de?

A

efetivo ou em comissao

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2
Q

Quem pode ser CC ou FG?

A

direção, chefia ou acessoramento

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3
Q

Quantos % das vagas são para deficientes?

A

20%

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4
Q

Sobre o provimento dos cargos, a NOMEAÇÃO:

A

10 DIAS prorrogadas por mais 10

5 dias para entrar em exercicio.

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5
Q

Quantos anos após o servidor consegue a estabilidade?

A

03 anos.

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6
Q

O que é considerado para garantir a estabilidade?

A

assiduidade
pontualidade
disciplina
eficiência
responsabilidade
relacionamento

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7
Q

Quantas avaliações insatisfatórias será processada a exoneração?

A

três avaliações insatisfatórias, tem 5 dias para a defesa.

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8
Q

Recondução:

A

retorno do servidor ao cargo anterior.
Andreia volta ser dentista.

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9
Q

Readaptação:

A

Colocar o servidor em outro cargo por motivo de doença verificada a inspeção medica.
Andreia foi adaptada

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10
Q

Reversão:

A

retorno do aposentado, menos de 70 anos

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11
Q

Reintegração:

A

reintegra o servidor exonerado.

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12
Q

Aproveitamento:

A

extinto o cargo, o servidor ficara em disponibilidade.

Terá preferencia o que tiver mais tempo em disponibilidade.

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13
Q

Quantos dias o servidor devera entrar em exercício da função gratificada?

A

2 dias.

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14
Q

Quando o servidor perderá o valor do repouso semanal?

A

Faltar na semana, pelo menos um turno, sem motivo.

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15
Q

Sobre as vantagens do servidor, quem tem direito a receber diarias?

A

1 Se não exigir pernoite, mas 2 refeições, a diária é paga pela metade

2 apenas 1 refeição, paga so a refeição

Caso tiver que devolver, 3 dias.

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16
Q

E sobre a ajuda custos?

A

Para servidor fazer missão. Não pode exceder o dobro do vencimento do servidor, exceto no exterior, pode exceder 4 x

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17
Q

Sobre a Gratificação Natalina:

A

13 Salario
pagos até 20/12
podem ser pagas em maio, novembro ou uma vez só.

18
Q

Tempo de serviço:

A

1% ao ano, no mes do anuenio.
vantagem sob qualquer foma de ingresso

19
Q

Insalubridade:

A

10, 20 ou 30 %

20
Q

Penosidade e periculosidade

A

20 ou 30%

21
Q

Adicional Noturno

A

20% das 22h as 5 da manhã.

22
Q

Quem recebe o premio por assiduidade?

A

apos 05 anos interruptos, recebe o premio no valor igual a UM MÊS DE VENCIMENTO.

23
Q

o que interrompem o quinquenio?

A

1- Penalidade por suspensão
2 afastamento:
a- licença para servços particulares
b licença para cuidar de pessoas da familia
c ser preso
d desempenho de mantato

24
Q

Como são consideradas as Licenças ?

A

Doenças na família:
Sem prejuízo até 01 mês

Quem se enquadra: cônjuge-companheira
pai e mãe, filho e enteado e irmão

Serviço militar: sem remuneração. Outro estado 30 dias , mesmo estado 15 dias.

Concorrer a mandato: com remuneração

Interesse: 2 anos sem rumenração

Classisita: sem remunração

25
Q

Quantos dias é a licença paterna?

A

05 dias

26
Q

Quantos dias por ano podemos doar sangue?

A

01 dia

27
Q

Quantos dias é para falecimento de avós?

A

05 dias

28
Q

Quantos dias é para casamento?

A

05 dias.

29
Q

Quanto tempo é a Licença gestante?

A

120 dias prorrogáveis por mais 60 dias,

30
Q

è vedada a acumulação de cargos exceto?

A

2 cargos de prof
1 de prof e um de tc
a de 2 cargos ou empregos privativos de saude

31
Q

Quanto tempo por dia, a puérpera tem tempo para amamentar?

A

uma hora pode dia, ate seis meses

32
Q

Quanto tempo o prefeito tem para as decisões de petições?

A

30 dias.

33
Q

Quanto tempo podem ser visualizadas as vistas do processo?

A

em 05 dias

34
Q

Quais são as penalidades existentes?

A

advertência
suspensão
demissão
cassação
destituição do cargo

35
Q

A pena de suspensão não pode ultrapassar quantos dias?

A

60

36
Q

Configura abandono do cargo?

A

ausência mais q 30 dias

37
Q

Os atos de penalidades são competência de quem?

A

prefeito

advertência ou suspensão pode ser aos secretários

38
Q

A penalidade por destituição de função, implicara em ser investido novamente por quanto tempo?

A

5 anos.

39
Q

A ação disciplinar prescreverá:

A

05 anos: Demissão, cassação, destituição de função

02 anos suspensão

180 dias advertência.

40
Q

Por quanto tempo é suspensão preventiva?

A

60 dias prorrogado mais 30, fara jus a remuneração

41
Q

Qual o prazo para a conclusão de um processo administrativo?

A

60 dias prorrogado por mais 30 dias