Regime Jurídico dos Servidores Municipais Flashcards
Para os efeitos desta Lei, servidor público é a pessoa legalmente ___________ (empossada / investida) em cargo público.
Para os efeitos desta Lei, servidor público é a pessoa legalmente INVESTIDA em cargo público.
V ou F - Os cargos públicos serão de provimento efetivo ou em comissão.
VERDADEIRO. Os cargos públicos serão de provimento efetivo ou em comissão.
A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de ________________ (provas ou de provas e títulos / provas / provas e títulos / provas de títulos), de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
A investidura em cargo do magistério municipal será por concurso de ____________ (títulos / provas / provas e títulos).
A investidura em cargo do magistério municipal será por concurso de PROVAS E TÍTULOS.
Os cargos públicos serão providos pelas formas abaixo, exceto:
a - nomeação;
b - recondução;
c - readaptação;
d- promoção
e - reversão;
f - reintegração;
g - aproveitamento.
ERRADA: PROMOÇÃO
Os cargos públicos serão providos por:
I - nomeação;
II - recondução;
III - readaptação;
IV - reversão;
V - reintegração;
VI - aproveitamento.
Às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo, para as quais será reservado ______ (5% / 10%) das vagas oferecidas no concurso, nos seguintes termos
Às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo, para as quais será reservado 5% (CINCO POR CENTO) das vagas oferecidas no concurso, nos seguintes termos
O prazo de validade do concurso será de:
A) dois anos, prorrogável, uma vez, por igual prazo.
B) até dois anos, prorrogável, uma vez, por igual prazo.
C) até dois anos, prorrogável, uma vez, por 1 ano.
D) até três anos, prorrogável, duas vezes, por igual prazo
O prazo de validade do concurso será de:
B) ATÉ DOIS anos, prorrogável, UMA vez, por IGUAL prazo.
V ou F - A nomeação é o ato de investidura em cargo público e será feita:
I - em comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido;
II - em caráter efetivo, nos demais casos.
VERDADEIRO
A nomeação é o ato de investidura em cargo público e será feita:
I - em comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido;
II - em caráter efetivo, nos demais casos.
A posse dar-se-á no prazo de até _______ (cinco / dez / quinze) dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
A posse dar-se-á no prazo de até DEZ dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
V ou F - Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.
VERDADEIRO - Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.
É de ______ (cinco / dez / quinze) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
É de CINCO dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após _____ (dois / três) anos de efetivo exercício.
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após TRÊS (03) anos de efetivo exercício.
O servidor estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial ______________ (transitada em julgado / ainda que pendente de recurso);
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada _____________ (ampla defesa / contraditório);
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei __________ (ordinária / complementar), assegurada ____________ (ampla defesa / contraditório);
O servidor estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial TRANSITADA EM JULGADO;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada AMPLA DEFESA;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei COMPLEMENTAR, assegurada AMPLA DEFESA.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de _______________ (12 / 24 / 36) meses, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados alguns quesitos
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (TRINTA E SEIS) meses, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados alguns quesitos
V ou F - São quesitos a serem observados para aquisição da estabilidade ao servidor sujeito a estágio probatório: I - assiduidade; II - pontualidade; III - disciplina; IV - eficiência; V - responsabilidade; VI - relacionamento;
V ou F - São quesitos a serem observados para aquisição da estabilidade ao servidor sujeito a estágio probatório: I - assiduidade; II - pontualidade; III - disciplina; IV - eficiência; V - responsabilidade; VI - relacionamento.
_______ (É / Não é) condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio probatório nos termos deste artigo.
É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio probatório nos termos deste artigo.
A avaliação de desempenho (condição para aquisição da estabilidade no estágio probatório) será realizada por ___________ (trimestre / bimestre / semestre) e a cada uma corresponderá um competente boletim, sendo que cada servidor será avaliado no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado, podendo exercer função gratificada cuja natureza esteja em correlação com o cargo ocupado pelo mesmo, sem haver interrupção da avaliação.
A avaliação será realizada por TRIMESTRE e a cada uma corresponderá um competente boletim, sendo que cada servidor será avaliado no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado, podendo exercer função gratificada cuja natureza esteja em correlação com o cargo ocupado pelo mesmo, sem haver interrupção da avaliação.
Em todo o processo de avaliação, o servidor _________ (deverá / poderá / não deverá / não poderá) ter vista de cada boletim (da avaliação de desempenho) de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo apor sua assinatura.
Em todo o processo de avaliação, o servidor DEVERÁ ter vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo apor sua assinatura.
Verificado, em qualquer fase do estágio probatório, resultado insatisfatório por _______ (duas / três / quatro / cinco) avaliações, será processada a exoneração do servidor.
Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por TRÊS avaliações, será processada a exoneração do servidor.
Sempre que se concluir pela exoneração do servidor em estágio probatório, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de _________ (cinco / dez / quinze) dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.
Sempre que se concluir pela exoneração do servidor em estágio probatório, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de CINCO dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.
V ou F - O estagiário (servidor em estágio probatório), quando convocado, deverá participar de todo e qualquer curso específico referente às atividades de seu cargo.
VERDADEIRO O estagiário, quando convocado, deverá participar de todo e qualquer curso específico referente às atividades de seu cargo.
V ou F - Recondução é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
FALSO
ReCOndução: é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente “OC”upado.
Readaptação: é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
reVersão - de VELHO: Reversão é o retorno do servidor APOSENTADO por INVALIDEZ à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
ReIntegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando “I”nvalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.
V ou F - Readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
FALSO
Readaptação: é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
ReCOndução: é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente “OC”upado.
reVersão - de VELHO: Reversão é o retorno do servidor APOSENTADO por INVALIDEZ à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
ReIntegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando “I”nvalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.
A readaptação:
A) será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior.
B) poderá ser efetivada em cargo de diferente padrão de vencimento
A readaptação SERÁ EFETIVADA EM CARGO DE IGUAL PADRÃO DE VENCIMENTO OU INFERIOR.
