Regime disciplinar Flashcards
São princípios básicos da disciplina policial, dentre outros: espírito de camaradagem e cooperação, mesmo quando de folga;
Verdadeiro
É vedado ao servidor policial participar de atividades político-partidárias, em qualquer hipótese.
ERRADO. Poderá participar se estiver em LTIP;
São transgressões disciplinares:
-Deixar de pagar dívidas legítimas;
-Utilizar-se do anonimato;
-Publicar, sem ordem expressa de autoridade competente, documentos oficiais, ainda que não sejam reservados;
-Desrespeitar superior hierárquico, MESMO QUE O SUPERIOR ESTEJA DE FOLGA;
-Apresentar-se embriagado ou sob ação de entorpecente.
Verdadeiro.
Será sempre grave a transgressão:
1) Infamante ou desonrosa;
2) ofensiva à dignidade policial;
3)Atentatória às instituições;
4) ação deliberada prejudicial ao serviço;
5)contrária à hierarquia e respeito à autoridade.
A IGNORÂNCIA é uma circunstância atenuante.
ERRADO. A IGNORÂNCIA é uma causa justificante quando não atente contra os sentimentos normais de patriotismo;
A falta de prática de serviço é uma circunstância atenuante.
CORRETO.
A aceitável ignorância ou compreensão errônea é uma circunstância atenuante.
CORRETO.
OBS:
IGNORÂNCIA –> Justificante;
Aceitável ignorância –> atenuante;
Ter sido cometida na presença de subordinados é uma circunstância agravante.
CORRETO.
Ter sido cometida com premeditação é uma atenuante.
ERRADO. A premeditação é uma agravante.
Ter sido cometida em local público é uma agravante.
CORRETO
A advertência é uma pena disciplinar, a ser aplicada por escrito.
ERRADO. A L. 5406/69 não traz a advertência como pena disciplinar.
São penas disciplinares:
1) Repreensão;
2) Suspensão;
3) Multa;
4) Demissão;
5) Demissão a bem do serviço público;
6) Cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
A repreensão será aplicada oralmente;
FALSO. A repreensão será aplicada por escrito e corresponderá às faltas de cumprimento de deveres e natureza leve. Exceto se houver dolo ou má-fé, em que as faltas de cumprimento de dever serão punidas com suspensão.
O prazo máximo da suspensão é de 90 dias.
CORRETA. A suspensão poderá ser convertida em multa na base de 50% por dia de vencimento;
Considera abandono de cargo deixar de comparecer ao serviço por 30 dias consecutivos e 45 dias interpolados em um ano.
CORRETO.
O SPP tem competência para aplicar até qual sanção?
Suspensão por 90 dias.
O órgão disciplinar pode aplicar a suspensão por até 60 dias.
CORRETO.
O Corregedor Geral de Polícia pode aplicar a suspensão por até 30 dias.
CORRETO.
Os Superintendentes, diretor da academia, diretor da casa da detenção e chefes de departamento aplicam a suspensão por até 30 dias.
CORRETO.
Os Delegados Gerais, delegados de classe especial e delegados regionais aplicam a suspensão por 10 dias.
CORRETO.
Os demais delegados de polícia podem aplicar a suspensão por até 5 dias para o seu pessoal diretamente subordinado.
Correto.
Os Delegados de Polícia em geral, os superintendentes, diretor da academia, diretor da casa de detenção e chefes de departamento pode aplicar sanções a todos os servidores.
ERRADO. Somente ao pessoal diretamente subordinado.
A prisão administrativa e a suspensão preventiva não excederão o prazo de 90 dias.
CORRETO.
Somente o SSP tem competência para aplicar a prisão e a suspensão preventiva.
CORRETO.
