Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Legislação PCMG > LOPC > Flashcards

LOPC Flashcards

1
Q

A investigação Criminal consiste no auxílio ao sistema de Justiça Criminal para aplicação da Lei Penal.

A

ERRADA, essa é a função de Polícia Judiciária.
A investigação criminal tem caráter técnico-jurídico-científico e produz, em articulação com o sistema de defesa social, conhecimentos e indicadores sociopolíticos.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Quando a investigação criminal começa e termina?

A

Tem início com o conhecimento do ato ou fato passível de caracterizar infração penal e termina com a apuração da infração e exaurimento das possibilidades investigativas;

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

A Investigação Criminal compreende:
i) A pesquisa técnico-científica a respeito da autoria, materialidade, motivos e circunstâncias (MMAC);
ii) A articulação ordenada dos atos notariais do IP;
III) A minimização dos efeitos do delito e o gerenciamento de crise dele decorrente.

A

CERTA.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

A função de Polícia Judiciária consiste, precipuamente, no auxílio ao sistema de justiça criminal para aplicação da lei penal, bem como nos registros e fiscalização de natureza regulamentar.

A

CORRETA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

A função de polícia judiciária compreende:
i) O exame preliminar a respeito da tipicidade;
ii) As diligências para apuração de infrações penais;
iii) Instauração e formalização do IP e TCO;
iv) A definição sobre a autuação em flagrante e concessão da fiança;
v) A requisição de apresentação de presos;
vi) A representação judicial para decretação da prisão provisória, busca e interceptações;
vii) A presença em local de ocorrência de infração penal;
viii) A elaboração de registros, certidões, termos.

A

CORRETA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

A investigação criminal compreende:

A

i) A pesquisa técnico-científica a respeito de autoria, materialidade, motivos e circunstâncias; (MMAC)
ii) A articulação ordenada dos atos notariais do Inquérito Policial e demais procedimentos de formalização;
iii) A minimização dos efeitos do delito e o gerenciamento de crise dele decorrente;

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

No exercício das atribuições, o delegado de polícia designará o escrivão para comparecer ao local do crime, aguardando este na DP;

A

ERRADA!
O delegado de polícia, com sua equipe, comparecerá ao local do crime e praticará as diligências!

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

São símbolos da PCMG:

A

É o BRASINO LOGO DA BANDEIRA + DISTINTIVO

a) Brasão;
b) Hino;
c) Logomarca;
d) Bandeira;
e) Distintivo.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

A PCMG subordina-se diretamente ao Governador e integra, para fins operacionais, o Sistema de Defesa Social.

A

CORRETA.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

São Órgãos de Administração Superior:

A

C.C.C.C
a) Chefe da PCMG;
b) Chefe adjunto da PCMG;
c) Conselho Superior;
d) Corregedoria-Geral;

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

São órgãos de administração da PCMG:

A

a) Gabinete da Chefia da PCMG;
b) Academia de Polícia Civil;
c) Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária;
d)Superintendência de informações e inteligência policial;
e) Superintendência de Polícia Técnico-científica;
f) Superintendência de Planejamento, gestão e finanças;

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Quem se subordina à Superintendência de investigação e Polícia Judiciária?

A

a) Os departamentos de Polícia Civil;
b) Divisão de Polícia Interestadual;
c) Casa de Custódia.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Quem se subordina à Academia de Polícia Civil?

A

a) Instituto de Criminologia;
b) Colégio Ordem e Progresso.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Quem se subordina à Superintendência de Polícia Técnico-científica?

A

a) Instituto de Criminalística;
b) IML e postos médico-legais.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Quem se subordina à Superintendência de informações e inteligência policial?

A

O instituto de identificação.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

O instituto de criminologia se subordina à qual superintendência?

A

Academia da Polícia Civil.
OBS: Não confundir com “criminalística” que se subordina à Superintendência de PTC.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

As Delegacias Regionais e Divisões Especializadas serão dirigidas por Delegado de Polícia Substituto.

A

ERRADA.
Serão dirigidas por Delegado Classe Especial.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

A direção de Superintendências, Academia, Corregedoria, I.I, Gabinete da PCMG serão dirigidas exclusivamente por Delegados de Classe Especial.

A

ERRADA.
ATENÇÃO: alteração de 2023;
Serão dirigidas exclusivamente por DELEGADOS-GERAIS DE POLÍCIA.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

O Chefe da PCMG tem que ter, no mínimo, 10 anos de efetivo serviço policial.

A

ERRADO.
Deve estar no nível final de carreira com, no mínimo, 20 anos de efetivo serviço policial;

20
Q

O chefe da PCMG tem prerrogativas e salário de Desembargador Estadual.

A

ERRADO.
É de SECRETÁRIO DE ESTADO.

21
Q

Ordem de substituição do chefe da PCMG:

A

1) Chefe Adjunto;
2) Corregedor Geral;
3) Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária;
4) Chefe de Gabinete;
5) Diretor da Academia;
6) Superintendente de Informações e Inteligência;
[…]

22
Q

O chefe adjunto da PCMG poderá contar com 10 anos de efetivo serviço.

A

ERRADO!
O chefe adjunto contará com 20 anos de efetivo serviço e será nomeado pelo GOVERNADOR.

23
Q

Qual a estrutura do Conselho Superior da PCMG?

A

a) Órgão Especial;
b) Câmara disciplinar;
c) Câmara de Planejamento e Orçamento.

24
Q

Composição do Conselho Superior da PCMG:

A

1) Chefe da PCMG (presidente);
2) Chefe adjunto da PCMG;
3) Corregedor Geral;
4) Superintendente de investigação e polícia judiciária;
5) Chefe de gabinete da PCMG;
6) Diretor da Academia;
7) Superintendente de informações e inteligência;
8) Superintendente de Planejamento, gestão e finanças;
9) Delegado assistente da Chefia;
10) Superintendente da Polícia Técnico-científica;
11) Inspetor Geral de escrivães;
12) Inspetor Geral de Investigadores;

25
Q

Dentre as competência do Conselho Superior está a deliberação sobre localização das unidades da PCMG e sobre o quadro de pessoal.

A

CORRETA.

26
Q

Dentre as competências do Conselho Superior está a de propor ao chefe da PCMG a remoção ex ofício de Policial Civil.

A

CORRETA.

27
Q

Dentre as competências do Conselho Superior está a outorga da medalha de mérito policial Delegado Luiz Soares.

A

CORRETA.

28
Q

Dentre as competências do Conselho Superior está a de examinar e subsidiar a formulação de proposta orçamentária.

A

CORRETA.

29
Q

O Órgão Especial é composto exclusivamente por Delegados-Gerais de Polícia e pelo Delegado Assistente da Chefia.

A

VERDADEIRO

30
Q

Compete ao Órgão Especial:

A

a) Recurso contra a decisão que negar instauração de inquérito;
b) Recurso contra ato de Delegado-Geral ou órgão da administração da PCMG;

31
Q

A Câmara disciplinar é composta pelos membros do Conselho Superior e presidida pelo chefe da PCMG

A

ERRADA.
É presidida pelo CHEFE ADJUNTO da PCMG e, realmente, é composta pelos membros do Conselho Superior com exceção do Chefe da PCMG.

32
Q

Competência da Câmara Disciplinar?

A

a) Conhecer e julgar recurso contra decisão em PAD;
b) Recursos contra atos do Corregedor-Geral;
c) Propor ao chefe da PCMG a remoção ex ofício, por maioria simples;
d) Recomendar ao Corregedor Geral a instauração de PAD.

33
Q

A quem compete difundir estratégias de polícia comunitária?

A

ACADEPOL

34
Q

O Delegado de Polícia goza de autonomia e independência no exercício das funções de seu cargo.

A

CORRETA.
ATENÇÃO: de acordo com a letra da lei.

35
Q

As funções de Polícia Judiciária e apuração das infrações penais exercidas pelo Delegado de Polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

A

CORRETA!
ATENÇÃO: pela letra da lei LOPCMG;

36
Q

Se o policial civil for preso provisoriamente, ele será afastado de suas funções, com prejuízo de sua remuneração.

A

ERRADA. É sem o prejuízo de sua remuneração.

37
Q

O Policial Civil recebe indenização securitária que for vítima de acidente em serviço que ocasione aposentadoria por invalidez no valor de 20X o valor da remuneração na data do acidente;

A

CORRETA.

38
Q

A indenização para vestimenta corresponde a 100% do vencimento básico.

A

ERRADO.
Corresponderá a 40% do vencimento básico do nível 1 da carreira de investigador, a ser pago anualmente em abril.

39
Q

A prestação do serviço em regime de plantão implica em descanso, imediato e subsequente, pelo período mínimo de 72 horas.

A

ERRADO.
É pelo período mínimo de 12 horas.

40
Q

A carga horária semanal é de 44 horas.

A

ERRADA. É de 40 horas.
Pode haver compensação financeira ou em dias de folga, nos termos de lei específica a ser encaminhada à Assembleia legislativa.

41
Q

São LICENÇAS:

A

a) Para tratamento de Saúde (LTS);
b) Motivo de doença em pessoa da família;
c) Maternidade ou paternidade;
d) Acidente de serviço;
e) Exercer mandato eletivo em diretoria de entidade sindical (considerada como efetivo exercício das funções);

42
Q

O policial licenciado para tratamento de saúde (LTS) poderá desempenhar outras atividades remuneradas.

A

ERRADA.

43
Q

Quando o policial deverá, obrigatoriamente, se submeter à verificação de invalidez?

A

Quando no curso de 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento de nova licença, houver se licenciado por período contínuo ou descontínuo de 3 meses.

44
Q

A licença por motivo de doença em pessoa da família ocorrerá com vencimentos integrais por 90 dias.

A

CORRETO. Sendo admita a prorrogação SEM REMUNERAÇÃO por até 120 dias.

45
Q
A

Legislação PCMG (2 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2025 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions