Redações Nota 1000 Flashcards
Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil
Em “Vidas secas”, obra literária do modernista Graciliano Ramos, Fabiano e sua família vivem uma situação degradante marcada pela miséria. Na trama, os filhos do protagonista não recebem nomes, sendo chamados apenas como o “mais velho” e o “mais novo”, recurso usado pelo autor para evidenciar a desumanização do indivíduo. Ao sair da ficção, sem desconsiderar o contexto histórico da obra, nota-se que a problemática apresentada ainda percorre a atualidade: a não garantia de cidadania pela invisibilidade da falta de registro civil. A partir desse contexto, não se pode hesitar – é imprescindível compreender os impactos gerados pela falta de identificação oficial da população.
Com efeito, é nítido que o deficitário registro civil repercute, sem dúvida, na persistente falta de pertencimento como cidadão brasileiro. Isso acontece, porque, como já estudado pelo historiador José Murilo de Carvalho, para que haja uma cidadania completa no Brasil é necessária a coexistência dos direitos sociais, políticos e civis. Sob essa ótica, percebe-se que, quando o pilar civil não é garantido – em outras palavras, a não efetivação do direito devido à falta do registro em cartório –, não é possível fazer com que a cidadania seja alcançada na sociedade. Dessa forma, da mesma maneira que o “mais novo” e o “mais velho” de Graciliano Ramos, quase 3 milhões de brasileiros continuam por ser invisibilizados: sem nome oficial, sem reconhecimento pelo Estado e, por fim, sem a dignidade de um cidadão.
Além disso, a falta do sentimento de cidadania na população não registrada reflete, também, na manutenção de uma sociedade historicamente excludente. Tal questão ocorre, pois, de acordo com a análise da antropóloga brasileira Lilia Schwarcz, desde a Independência do Brasil, não há a formação de um ideal de coletividade – ou seja, de uma “Nação” ao invés de, meramente, um “Estado”. Com isso, o caráter de desigualdade social e exclusão do diferente se mantém, sobretudo, no que diz respeito às pessoas que não tiveram acesso ao registro oficial, as quais, frequentemente, são obrigadas a lidar com situações humilhantes por parte do restante da sociedade: das mais diversas discriminações até o fato de não poderem ter qualquer outro documento se, antes, não tiverem sua identificação oficial.
Portanto, ao entender que a falta de cidadania gerada pela invisibilidade do não registro está diretamente ligada à exclusão social, é tempo de combater esse grave problema. Assim, cabe ao Poder Executivo Federal, mais especificamente o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ampliar o acesso aos cartórios de registro civil. Tal ação deverá ocorrer por meio da implantação de um Projeto Nacional de Incentivo à Identidade Civil, o qual irá articular, junto aos gestores dos municípios brasileiros, campanhas, divulgadas pela mídia socialmente engajada, que expliquem sobre a importância do registro oficial para garantia da cidadania, além de instruções para realizar o processo, a fim de mitigar as desigualdades geradas pela falta dessa documentação. Afinal, assim como os meninos em “Vidas secas”, toda a população merece ter a garantia e o reconhecimento do seu nome e identidade.
Luana Pizzolato- ‘Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil’
As décadas finais do século 20, no Brasil, foram marcadas pela presença de movimentos sociais diversos, como o de ruptura das condições de gênero que prejudicavam as mulheres no meio social. Embora as manifestações tenham conquistado direitos, ainda há problemas que assolam o cotidiano feminino das brasileiras, como a invisibilidade do trabalho de cuidado. De fato, essa questão é influenciada pelo sistema capitalista e pela manutenção da visão patriarcal. Logo, é urgente sanar os desafios e enfrentar a problemática.
Diante desse cenário, cabe analisar a relação entre o modelo econômico e a invisibilidade referida. Consoante a tese do sociólogo Karl Marx, os donos de produção, no capitalismo, possuem como fim o maior lucro possível. Nessa perspectiva do autor, nota-se que essa mentalidade econômica ainda rege as relações atuais, incluindo as do Brasil. Desse modo, em um contexto que o trabalho de cuidado não reproduz o capital desejado pelas empresas, esse é invisibilizado e mal remunerado. Portanto, é visível que o sistema capitalista é um entrave na questão sofrida pelas mulheres.
Ademais, a permanência da visão patriarcal acentua o problema dessa invisibilidade. Tal situação é explicada pois, desde o período colonial do Brasil, as mulheres foram designadas a cumprir funções domésticas e de cuidado, já que não eram vistas como capazes de exercer outro ofício. Nesse cenário, ao relacionar com a atualidade, é nítido que essa convenção social do papel da mulher foi mantido como modo de continuar o privilégio dos homens, detentores do poder. Assim, ao passo que esses se consideram superiores, não há uma luta para valorizar o trabalho de cuidado, já que é visto como função intrínseca e obrigatória do gênero feminino.
Em suma, constata-se que mudanças devem ocorrer para enfrentar os desafios da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher. Para isso, cabe ao poder legislativo, na condição de detentor dos meios legais de transformação, criar leis que tornem obrigatória a remuneração digna desse ofício com inclusão no mercado, além de regulamentar sua valorização. Essa proposta deve ser aprovada por meio de um debate na Câmara dos Deputados e tem como fim acabar com a invisibilidade desse trabalho. Feito isso, a questão deixará de ser um problema do corpo social brasileiro.
