Recursos Flashcards
Quais são os efeitos dos recursos?
1- impedir o trânsito em julgado 2- efeito regressivo 3- efeito suspensivo 4- efeito expansivo subjetivo 5- efeito substitutivo 6- efeito devolutivo ( horizontal + vertical(ef. Translativo))
O que é efeito regressivo?
Conhecido como efeito de retratação, permite a retratação pelo órgão “a quo”
O que é efeito suspensivo?
Efeito de prolongar a Ineficácia da decisão
O que é efeito expansivo subjetivo?
Como regra os recursos produzem efeitos apenas para os recorrentes.
Mas há casos que eles produzem efeitos para outros
Ex: embargos de declaração opostos por uma parte interrompem o prazo para as demais partes
Ex2: recurso de litisconsorte unitário (509)
Ex3: recurso devedor solidário em que há defesa comum aos demais dev. solidários
O que é efeito substitutivo?
A decisão recorrida é substituída pela decisão do recurso.
Existe exceção ao efeito substitutivo?
Sim, quando na decisão do recurso se invalida a decisão recorrida.
Quais são as dimensões do efeito devolutivo?
1- horizontal ( extensão)
2- vertical (profundidade) ou efeito translativo
O que é a dimensão horizontal do efeito devolutivo?
É a extensão da matéria impugnada, que limita o que poderá ser examinado pelo tribunal.
Decorrência do princípio dispositivo.
O que é efeito translativo?
Conhecido como dimensão vertical do efeito devolutivo. Diz respeito à profundidade do efeito devolutivo. Quais são os elementos que devem ser levados em consideração para solucionar a questão devolvida.
Respeita o princípio inquisitivo. As partes não podem limitar.
Quais são as exceções do CPC ao efeito suspensivo automático da apelação?
(Art. 520)- das sentenças que julgam:
1- cautelar
2- homologa demarcação ou divisão de terras
3- rejeita liminarmente embargos à execução
4- julga procedente pedido de instituição de arbitragem
5- confirma/concede/revoga antecipação de tutela
6- condena à prestação de alimentos
Pode o tribunal julgar o mérito da causa em apelação contra sentença terminativa?
(Art. 515, par 3) Sim, desde que: 1- o tribunal de provimento à apelação 2- a causa esteja madura, ou seja não haja dúvidas quanto aos fatos e esteja pronta para ser julgada (Controverso)3- haja pedido da parte
O tribunal pode julgar a causa se a sentença reconheceu a prescrição ou decadência? Ou deverá retornar os autos para o juízo “a quo”?
Claro que deve julgar, a extinção por prescrição ou decadência é julgamento de mérito!
Pode a parte inovar os fatos na apelação?
Sim, se:
1- os fatos forem novos (462)
2- fatos velhos, desde que haja justo motivo para sua não apresentação na primeira instância.
O juízo “a quo” faz quantos exames admissibilidade na apelação?
2, um antes e outro depois de apresentadas as contrarrazões.
Qual o prazo para apelar?
15 dias
Qual o prazo para os embargos de declaração?
5 dias
Quais são as hipóteses de cabimento de embargos de declaração?
1- omissão
2- contradição
3- obscuridade
4- erro material (jurisprudência)
5- decisão Ultra ou Extra petita (juris)
6- erro na análise dos requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso (art. 897-A, CLT)
Qual a natureza jurídica da decisão dos embargos?
A decisão dos embargos tem a mesma natureza da decisão recorrida.
Cabem embargos infringentes contra decisão de embargos de declaração?
Sim, desde que os embargos tenham sido contra acórdão, pois os embargos tem a mesma natureza da decisão recorrida.
Qual a exceção ao efeito interruptivo dos embargos de declaração?
Contra sentença proferida no JESP! No caso, suspenderá o prazo.
!!!!! Contra acórdão de turma recursal o efeito é interruptivo (STF)
Qual a sistemática dos embargos protelatórios?
Primeiro - multa de até 1%
Segundo- multa de até 10%, condicionando outro recurso ao depósito do valor da multa
Havendo 2 condenações o terceiro embargo não será cabível.
