Introdução Flashcards
Qual é o conceito de processo?
Pode assumir 3 acepções que se complementam:
1) o processo é um meio de produção de norma jurídica (processo legislativo, etc)
2) processo como um ato jurídico complexo (conjunto de atos jurídicos organizados entre si), destinados à produção de um ato final
3) Processo designa um “feixe de relações jurídicas” (os diversos atos dão ensejo a diversas relações); a esse conjunto de relações dá-se o nome de processo
O que é uma cláusula geral?
É uma técnica legislativa, é um enunciado normativo, o que não se confunde com uma norma. A CG é texto, cuja hipótese e o consequente são indeterminados. Possibilitando que o texto se torne mais perene.
Quais são as fases do processualismo?
1ª - Praxismo/Sincretismo - direito material e processual se misturavam, o processo não era um ramo autônomo (até meados do XIX)
2ª - Processualismo (fase científica) - surge o direito processual e são construídos conceitos necessários ao desenvolvimento do tema
3ª - Instrumentalismo - preocupa-se com a efetividade do processo. O processo tem de estar de acordo com o direito material, não pode ser visto como forma pura. Processo acessível e eficaz. Não há uma preocupação de reconstrução da ciência.
4ª - neoprocessualismo - preocupa-se com a reconstrução da teoria do processo, em razão do neopositivismo.
UFGR - Formalismo-Valorativo
Qual a consequência prática entender um princípio como norma para o processo?
Posso basear um pedido ou fundamentar uma sentença unicamente em um princípio. O problema é que a carga argumentativa a ser vencida é muito maior.
Qual a relação entre processo e constituição?
Eficácia Normativa da Constituição
1) a Constituição tem normas processuais
2) o CPC e as demais normais legais processuais devem ser lidas em conformidade com a CF
Qual a relação entre processo e direitos fundamentais?
1) Existem direitos processuais fundamentais
2) As normas processuais devem estar em conformidade com os DF (dimensão objetiva dos DF- norma)
3) o processo deve ser adequado para bem tutelar os DF (dimensão subjetiva dos DF - direito)
